Cármen nega que Segunda Turma tenha contornado decisão do plenário no caso Dirceu

O petista, que já cumpria pena na Lava-jato, foi beneficiado por um habeas corpus de ofício na terça-feira. Em entrevista ao Jornal da CBN, a presidente do STF disse, no entanto, que o mérito da questão ainda precisa ser julgado.

Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, não acredita que houve uma manobra na decisão da Segunda Turma de soltar o ex-ministro José Dirceu com um habeas corpus de ofício, concedido na terça-feira. Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava-jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano. A proposta para libertar o petista partiu do ministro Dias Toffoli, que defendeu a medida de forma liminar. Ele considera que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores e, por isso, propôs a soltura. Em entrevista ao Jornal da CBN, a ministra explicou, no entanto, que a questão ainda precisa ter o mérito julgado para se chegar a um resultado definitivo.

"Não acho que os juízes fariam nada que pudesse ser considerado como um contorno daquilo que é determinado pelo plenário. Mas é uma forma de compreender o caso concreto e os elementos do caso concreto, que agora só numa próxima etapa, quando vier a julgamento, naquela turma, o mérito da questão, de forma definitiva, que nós teremos um resultado para avaliação", afirmou.

Ao ser questionada sobre o julgamento da prisão para condenados em segunda instância, Cármen Lúcia disse que prioriza pautas que ainda não foram discutidas pelo plenário. Segundo ela, existem mais de 900 processos liberados para julgamento. Por isso, usa como critérios de inclusão na pauta matérias que nunca foram discutidas e assuntos urgentes, como habeas corpus e extradições.

"Essa matéria foi examinada em 2016 três vezes pelo plenário. E em casos específicos também, como já foi esse ano. Entendo que há outros processos, com muita repercussão, que precisam ser analisados e que nunca foram. Por exemplo, hoje está na pauta uma matéria que é a Reforma Trabalhista, que tem repercussão na vida de trabalhadores e de empregadores. Isto nunca foi analisado. Não há como colocar os 900 processos juntos em pauta", disse a ministra.

Na sessão desta quinta-feira, o STF vai julgar 19 ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o fim da contribuição sindical obrigatória. O repasse de um dia de trabalho para os sindicatos passou a ser facultativo desde a aprovação da Reforma Trabalhista.

Cármen Lúcia comentou ainda a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de proibir o governo de privatizar estatais sem autorização do Congresso. Ela afirmou que o julgamento sobre a suspensão do leilão de privatização da Companhia Energética do Estado de Alagoas depende do ministro. O STF só tem a sessão desta quinta-feira e a desta sexta antes de entrar em recesso. Cármen Lúcia explicou que a questão só entra em pauta depois que o recurso da União contra a suspensão do leilão for levado ao plenário pelo próprio relator do processo.