Reunião sobre frete termina sem acordo; Fux decidirá em agosto
A segunda reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de
preços mínimos de frete, realizada nesta quinta-feira (28), terminou
sem acordo.
Diante do impasse, o ministro Luiz Fux, relator do caso na
Corte, informou ter mantido para 27 de agosto uma audiência pública
sobre o assunto, somente após a qual irá proferir uma decisão.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transportes
Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, os caminhoneiros fizeram uma proposta de
20% de desconto sobre o preço que consta na tabela publicada em 30 de
maio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas os
representantes da indústria e do agronegócio não aceitaram a oferta.
“Não quiseram, de certa forma, nem tomar conhecimento, eles não
trouxeram uma contraproposta”, relatou Bueno após a reunião.
“A
categoria [caminhoneiros] está dando demonstração clara de um
entendimento para que não haja necessidade de uma nova paralisação”,
acrescentou. Para ele, se a tabela for revogada pelo Supremo, será
jogada "gasolina no fogo".
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson
Andrade, afirmou ser “muito difícil” que os empresários concordem com
uma tabela de preço mínimo.
“O que nós queremos é uma livre negociação”,
afirmou. “O empresário está sempre à disposição para negociar, discutir
aquele preço que não sufoque o transportador, mas que também
possibilite concorrer no mercado nacional e internacional.”
O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e
Pecuária (CNA), Rudy Fernandes, disse não aceitar tabela e pediu
urgência para que Fux delibere sobre o assunto até amanhã (29), antes do
início do recesso do Judiciário. A entidade disse estimar em 12,1% o
aumento no preço da cesta básica em decorrência dos preços mínimos do
frete.
Ações diretas de inconstitucionalidade
Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)
contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo em 27 de maio, que
prevê uma tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário.
As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do
Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais
da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência
indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja
concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a
vigência da tabela.
Manifestações
Ao editar a tabela, o governo atendeu a uma das reivindicações dos
caminhoneiros, que paralisaram suas atividades por 11 dias no mês
passado, provocando uma grave crise de abastecimento no país.
Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU)
defendeu a validade da tabela. Para o órgão, a fixação do preço mínimo
do frete tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que
deve ser compatível com os custos incorridos no transporte rodoviário de
carga.
Neste mês, Fux suspendeu, a pedido da AGU, ao menos 53 ações contra a
MP que tramitam em instâncias inferiores, enquanto o tema não é
resolvido no STF. O procedimento visa evitar decisões judiciais
conflitantes pelo país.
Também em manifestação enviada ao STF, a ANTT defendeu a tabela,
apesar de se colocar flexível em “reavaliar” sua adoção. A agência, no
entanto, destacou que se a MP for considerada inconstitucional, isso
“lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás”, durante a
greve dos caminhoneiros.
De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e
que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que
prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.
Edição: Valéria Aguiar