terça-feira, 26 de junho de 2018

Junji Abe - Junji mostra por que defende modernização da lei de defensivos agrícolas


Produtor no principal polo de hortaliças do País, que nunca teve resíduos de pesticida fora do índice legal, e da 3ª geração da família Abe na agricultura, deputado alerta que agricultores precisam urgente de produtos menos tóxicos e mais eficientes para garantir abastecimento

Como produtor rural de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) é a favor de modernizar a legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. 
 
“Sou da terceira geração da família Abe na agricultura. Atuo no principal polo de hortaliças do País – em quantidade e qualidade –, onde quase todos são míni e pequenos produtores, considerados como agricultores familiares, e usam defensivos agrícolas, com conhecimento e rigor na aplicação. Tanto, que nunca houve registro de traços ilegais de pesticida”, pontuou.

A produção agrícola de Mogi das Cruzes e cidades vizinhas, no Alto Tietê, que compõem o Cinturão Verde do Estado, é monitorada no programa paulista de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos, com fiscalização da Defesa Agropecuária estadual e da Ceagesp – Central de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo. “Nunca foi constatada presença de índices ilegais de pesticidas”, atestou o deputado.

Para quem duvida da qualidade das hortaliças, produzidas em regime familiar, por agricultores de Mogi das Cruzes, Junji convida para conhecer as propriedades rurais e constatar o zelo com que os alimentos são cultivados. “Usamos defensivos nas hortas, da mesma forma que o ser humano usa remédios. A garantia de segurança à saúde e ao meio ambiente está nos cuidados rigorosos dos produtores na utilização desses produtos”. Não por menos, adicionou Junji, a Prefeitura de Mogi das Cruzes adquire produtos locais para a merenda escolar, eleita a melhor do Brasil.

Com a exposição, o deputado contestou a alegação de que os agricultores familiares são os que mais produzem hortaliças no País, sem utilizar defensivos. O problema não está no uso de remédios para as plantações e sim na forma como são utilizados, como observou Junji, defendendo políticas públicas para assegurar a assistência técnica e extensão rural em localidades onde há agricultores menos preparados para o manejo de pesticidas.

Atacando a “falácia mentirosa” de que o novo marco regulatório é um “pacote de veneno”, Junji lembrou que um simples comprimido para dor de cabeça, usado sem orientação ou em dosagem inadequada vira veneno. “Mesmo sendo um medicamento aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), assim como os defensivos agrícolas comercializados no mercado também são avalizados”, comparou, reforçando a urgência de medidas educativas em áreas onde atuam produtores com menor nível de qualificação.

“É um absurdo sem tamanho falar que ruralistas querem envenenar a população! Estamos defendendo o direito dos agricultores de produzirem mais e com melhor qualidade, usando o que a tecnologia tem de mais eficiente e seguro. Que fornecedor mataria seu cliente? Nenhum. Isto não existe”, vociferou Junji. Ele classificou como desconhecimento a tese de que é possível garantir a produção agrícola sem o uso de defensivos. “A agricultura orgânica jamais será suficiente para abastecer sequer 1% da população brasileira. E por não alcançar produtividade em escala, tem produtos 30% mais caros para os consumidores”.

Eficiência e participação

Quem não vive a realidade do campo, completou Junji, nem imagina as agruras enfrentadas. “Os produtores não podem continuar usando defensivos defasados em relação às novas tecnologias, e esperando décadas, como ocorre no sistema vigente, para ter acesso a produtos com menor toxicidade e muito mais eficácia, empregados com sucesso nos Estados Unidos, Japão e Europa, por exemplo”, afirmou. Para ser autorizado junto aos Ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, frisou, um produto leva de 10 a 15 anos.

Estudos da Unesp – Universidade Estadual Paulista apontam que os produtos com novas moléculas, na fila de registro de defensivos no País, são 66% menos tóxicos que os utilizados hoje na agricultura brasileira. Ainda proibidos no Brasil, completou o deputado, são registrados e utilizados, sem danos colaterais, em dezenas de grandes nações do mundo. “A fila de processos existentes levaria mais de 100 anos para ser eliminada, no sistema vigente”, acrescentou.

No novo marco regulatório dos defensivos, está assegurada a efetiva participação dos órgãos responsáveis pelas avaliações da saúde humana e meio ambiente, inclusive com a manutenção do poder de veto no processo regulatório, que passou a contemplar prazo adequado para sua conclusão. Portanto, enfatizou Junji, é um erro dizer que o substitutivo, aprovado nesta segunda-feira (25/06/2018) na comissão especial dos defensivos agrícolas, restringe a análise dos produtos ao Ministério da Agricultura.

A observação consta de nota emitida pela diretoria-executiva da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que também apoia a modernização da legislação, porque permite “o uso racional e seguro dos pesticidas na agricultura brasileira”. Instalada em abril de 2016, a comissão especial, presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS) e encarregada de analisar a regulação do setor de defensivos fitossanitários, com base no projeto de Lei 6299/2002 e outras 17 propostas apensadas, realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.

Ocorre que existe uma campanha calcada em propaganda enganosa sobre a legislação proposta, como enfatizou Junji, atacando a boataria que ignora provas técnicas de órgãos de renome, como a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A situação levou a FPA a produzir um folheto trazendo “Mitos e Verdades” sobre o tema.

A nova legislação visa combater os efeitos dos principais gargalos da defesa fitossanitária nacional, diminuindo o tempo consumido em pesquisa e aprovação de novas formulações, em benefício da produção de alimentos, sem qualquer prejuízo à saúde e ao meio ambiente, como definiu Junji, criticando as agressões dirigidas aos parlamentares que aprovaram o substitutivo na comissão especial.

Segundo o deputado paulista, “os boateiros se comportam como xiitas”, alardeando o entendimento equivocado de que o conteúdo aprovado pela comissão é um pacote de veneno. “Mesmo que mentiroso, o tom alarmista acaba acolhido como verdade por parte da sociedade, iludida com o apelo fácil vendido por esses grupos detratores, sem entender o que, de fato, está se passando”, avaliou e apelou: “Leiam o substitutivo, tirem dúvidas e, então, formem sua opinião. Não peguem mentiras grátis como verdades!”

Em síntese, observou Junji, a legislação atualizada dos defensivos traz a garantia de níveis elevados de segurança para o agricultor, o trabalhador rural, o consumidor e a biodiversidade, refletindo o respeito e a consideração ao avanço da ciência, bem como com a responsabilidade de suportar as demandas do campo.

Exigências da FAO-OMS

No novo marco regulatório, a ser votado no Plenário da Câmara, o Brasil continua cumprindo todas as exigências limitadas pela FAO-OMS – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, garantindo a segurança do alimento e a saúde da população. Os critérios estão estabelecidos na lei, assim como os níveis de toxicidade e impactos ambientais. O substitutivo aprovado também pede a padronização das regras usadas em todos os acordos internacionais para o uso dos defensivos.

Estudos da FAO mostram que a tecnologia fitossanitária dos defensivos combate as pragas e garante 40% dos alimentos levados ao consumidor. Em 2050, o mundo terá quase 10 bilhões de habitantes, o que demanda um aumento de 70% na produção de alimentos, sendo que a produção de cereais terá de atingir 3 bilhões de toneladas por ano em relação aos 2,1 bilhões anuais produzidos atualmente. Ao citar os dados, Junji alertou que “o planeta passará fome, se o Brasil, principal produtor mundial, não sanear o colapso da política fitossanitária”, com a definição de medidas capazes de vencer a burocracia que retarda o registro de defensivos.

Quanto às acusações de que o novo marco regulatório elevará a quantidade de produtos utilizados nas lavouras, Junji evidenciou que o propósito é justamente o contrário. Ou seja, viabilizar o acesso a compostos menos tóxicos e mais eficientes, que permitem melhores resultados com volumes menores. 
 
Tempos atrás, concordou o deputado Valdir Colatto (MDB/SC), 
“eram necessários litros e litros de produtos, enquanto, hoje, menos de meio copo já é o suficiente para proteger uma área de dez mil metros quadrados”.

Outra alegação condenada por Junji é de que o novo marco regulatório serve aos interesses de multinacionais de defensivos agrícolas. 
 
“É mentira deslavada! A questão que se deve fazer é quem está lucrando com a legislação vigente arcaica (Lei 7.802/1989), que ignora a evolução das metodologias empregadas no campo, obriga os agricultores a usarem defensivos defasados e impede os avanços da agricultura brasileira?” Ele mesmo responde: “Quem lucra são nossos concorrentes no mundo”.

Recursos para capacitação

Ainda no substitutivo aprovado pela comissão especial, há um elemento muito importante para “fiscalizar e fomentar o desenvolvimento de atividades fitossanitárias e promover a inovação tecnológica do setor agrícola em sanidade vegetal”. Trata-se da destinação dos recursos arrecadados com as taxas de registro de pesticidas para o FFAP – Fundo Federal Agropecuário.

Segundo a Embrapa, a aplicação desses recursos ajudará no “desenvolvimento de tecnologias mais eficientes de aplicação e capacitação de agricultores, especialmente aqueles com menor acesso às tecnologias e assistência técnica adequada, quanto ao correto uso de pesticidas, de acordo com o que se preconiza no Manejo Integrado de Pragas”. 
 


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Mais informações:


Mel Tominaga
Jornalista - MTb 21.286
Fone: (11) 99266-7924
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com

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