Fachin libera para plenário do STF pedido de liberdade de Lula Processo tinha sido enviado antes, mas dependia de parecer da PGR
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou
hoje (28) para entrar na pauta de julgamentos do plenário um pedido de
liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que está preso desde o dia 7 de abril em decorrência de sua condenação
em segunda instância pelo caso do triplex no Guarujá.
Fachin já havia enviado o caso para julgamento do plenário, na última segunda-feira (25),
mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral
da República (PGR) apresentasse manifestação, o que inviabilizava a
análise antes do recesso.
Nesta quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR.
Fica agora a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF,
decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada
para sexta-feira (29), antes do recesso do Judiciário. Os ministros só
voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar
candidato à Presidência é 15 de agosto.
No pedido ao STF, a defesa quer que seja garantido a Lula o direito
de recorrer em liberdade, nas instâncias superiores, contra a
condenação. Esse direito já foi negado pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4), motivo pelo qual a defesa repetiu o pedido ao
Supremo.
Em paralelo, a defesa de Lula entrou nesta quinta também com uma
reclamação contra a decisão que enviou o caso ao plenário, e não para a
Segunda Turma, onde Fachin tem sofrido derrotas em casos da Lava Jato.
Além dele, integram o colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Em abril, o plenário do
STF negou um habeas corpus de Lula por 6 a 5.
Edição: Davi Oliveira
Por
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil