Fachin envia recurso de Lula ao plenário do STF
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Ministro Edson Fachin decidiu enviar processo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte - Nelson Jr./SCO/STF |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu
hoje (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da
Corte.
A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo,
pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro
reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22).
Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela
Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em
agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará
as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já
foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá
à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.
Pedido rejeitado
Na sexta-feira (22), Fachin rejeitou o pedido protocolado pela defesa
do ex-presidente para aguardar em liberdade o julgamento de mais um
recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula
continuou preso.
A decisão foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar
pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP),
um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.
No novo pedido, a defesa alega que Lula está preso ilegalmente há 80
dias e pede urgência no julgamento. “O dano concreto que se objetiva
cessar é dirigido à liberdade do Agravante, custodiado na
Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba há 80 dias,
mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira importância em qualquer
Estado Democrático de Direito”, sustentam os advogados.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
