Uber, Mogi Das Cruzes - Motoristas de Uber pedem mudanças em projeto de lei - Profissionais reclamaram, entres outros itens, da obrigação de ter a CNH isenta de multas grave ou gravíssima

Os motoristas de Uber participaram de uma reunião ontem na Câmara de Mogi para solicitar alterações no projeto de lei encaminhado pela prefeitura para regulamentar o serviço de transporte por aplicativos na cidade. 

Luana Nogueira

 

O encontro contou com a participação de representantes da Associação do Alto Tietê de Motoristas por Aplicativo (Altimapp), do presidente do Legislativo Pedro Komura (PSDB) e dos vereadores Caio Cunha e Fernanda Moreno, ambos do PV. 

 

Os pedidos serão encaminhados para a Comissão Permanente de Transportes da Câmara. 

 

Entre os itens criticados está a idade máxima, de apenas cinco anos, dos carros que podem circular para oferecer o serviço, e o fato do veículo ter que ser registrado em nome do motorista. 

 

"Essa foi uma reunião que os motoristas de Uber pediram. Um dos pontos levantados foi a obrigatoriedade do carro estar no nome do motorista, pois nem sempre o veículo é dele, às vezes a pessoa pega emprestado de um parente. Outra coisa foi em relação a idade do carro: no caso dos táxis a idade máxima para rodar é de oito anos e para o Uber apenas cinco. Vamos levar os pedidos para a Comissão de Transportes", ressaltou Cunha, que no ano passado presidiu a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Uber.

 

O presidente da Altimapp, Giovane Ricardo de Melo, esclareceu que outro ponto questionado é em relação a regra que prevê que o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou reincidido em infrações médias durante os 12 últimos meses. 

 

"É muito complicado, pois o motorista que trabalha com o carro todo o dia acaba tendo alguma ocorrência. Pedimos para que essa regra siga o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabelece os 21 pontos", disse. 

 

Melo informou que os motoristas ficaram em dúvida de como será a contribuição com o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) prevista no projeto de lei. 

 

"Não ficou claro se isso vai ser feito por meio de MEI (Microempreendedor Individual) ou cessão de autônomo. Vamos solicitar ainda, que em alguns lugares públicos sejam instaladas áreas que permitam o embarque ou desembarque. Hoje, por exemplo, passageiros pedem ponto na matriz, mas é proibido parar no local que é de parada de ônibus, ficamos sujeitos à multas", destacou.

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