PPS pede aumento do auxílio-alimentação aos servidores públicos e policiais militares
A Bancada do PPS na Assembleia Legislativa protocolou hoje uma indicação ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, notadamente a Secretaria de Gestão Pública, a fim de que sejam realizados os estudos técnicos e financeiros necessários visando a urgente revalorização do benefício denominado de Auxílio-Alimentação, concedido a todos os servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo. Este documento será assinado por todos os parlamentares do PPS na Assembléia Legislativa. Na justificativa, o auxílio-alimentação, conhecido pelos servidores civis e militares pela denominação de vale-alimentação, foi instituído pela Lei nº 7.524, de 28-10-1991 e regulamentado pelo Decreto nº 34.064, da mesma data. Portanto, já são 20 anos de existência deste importante benefício complementar dos vencimentos dos servidores, sendo atualmente conhecido sob a infeliz, porém, verdadeira, denominação de “vale- coxinha”. No documento, os parlamentares do PPS enfatizaram que ao longo dos vinte anos de sua existência, o vale-alimentação sofreu defasagem no seu valor, devido a inflação, de maneira que nos dias atuais o benefício pago por dia efetivamente trabalhado pelo servidor, está fixado em tão-somente R$ 4, há quase 12 anos. O valor unitário de R$ 4 por dia de trabalho do servidor, leva a um valor final na ordem de R$ 88 mensais, aproximadamente, valor que é insuficiente para fazer frente às despesas com alimentação por não mais que cinco dias. Para os parlamentares, considerando a importância de os servidores públicos de um modo geral e, em especial os professores e todos aqueles que desenvolvem suas funções nas vias públicas estarem bem alimentados para o enfrentamento dos desgastes causados pelas milhares de ações nos diversos tipos de serviços prestados no universo de atividades da administração pública. |