Temer libera saque do Fundo PIS-Pasep a cotistas de todas as idades; veja calendário Temer sancionou lei que liberou os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades; Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos.
Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram nesta quarta-feira
(13) o calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para os beneficiários de
todas as idades. Os recursos serão liberados para os beneficiários com
idades a partir de 57 anos já na próxima segunda-feira (18).
Nesta quarta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou a lei que libera os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades.
Antes só podiam sacar o dinheiro os beneficiários com idade a partir de
60 anos. A medida provisória foi aprovada pelo Senado em maio e
aguardava a sanção do presidente para entrar em vigor.
Podem sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e
privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de
1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir
após essa data não possui saldos para resgate.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são
administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas
aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
Ao todo, são 13,6 milhões de cotistas do PIS com idade abaixo de 60
anos que terão liberados R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de
cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3
milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.
Já no caso do Banco do Brasil, são 2,9 milhões de cotistas do Pasep, totalizando R$ 5,61 bilhões.
Calendário da Caixa
Segundo o calendário da Caixa, na primeira etapa, cerca de 2,9 milhões
de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total
disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão ser
sacados até 29 de junho.
Do dia 30 de junho a 7 de agosto, o pagamento ficará suspenso e será
retomado no dia 8 de agosto, quando ocorrerá o crédito nas contas dos
correntistas da Caixa de todas as idades. A partir do dia 14 de agosto,
os saques voltam a ser autorizados nas agências da Caixa para os
beneficiários de todas as idades. O saque poderá ser feito até o dia 28
de setembro por quem tem menos de 60 anos.
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| Calendário de pagamentos do Fundo PIS-Pasep (Foto: Igor Estrella/G1) |
Calendário do Banco do Brasil
Segundo o cronograma de pagamentos do Banco do Brasil, na primeira
etapa, os cotistas com idade a partir de 57 anos poderão sacar
diretamente nas agências. O valor disponível é de aproximadamente R$
4,61 bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho por 1,8 milhão de
cotistas.
No dia 8 de agosto, será iniciada a segunda fase de pagamentos, que
contemplará todos os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Pasep,
incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. O BB efetuará
o crédito em conta para 1,1 milhão de cotistas, totalizando R$ 1
bilhão. Os demais poderão sacar diretamente nas agências.
Saldo terá correção
O saldo das cotas do PIS-Pasep, não sacado até o dia 29 de junho, será
corrigido durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o dia
28 de setembro, para trabalhadores com idade até 59 anos, permanecendo
disponível posteriormente para trabalhadores com idade a partir de 60
anos. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.
Saques para maiores de 60 continua
Os cotistas com idade a partir de 60 anos podem sacar independentemente
do cronograma de pagamento, assim como herdeiros de cotistas falecidos,
observando apenas a suspensão de pagamentos no mês de julho. Para eles,
o prazo não se encerra - continua aberto por tempo indeterminado, assim
como os casos de aposentadoria, invalidez do titular ou de seu
dependente, titular ou seu dependente portadores de doenças graves, como
câncer, Parkinson e tuberculose, entre outros previstos nos saques
liberados do Fundo PIS-Pasep.
Como são os saques
O saque das cotas do PIS será efetivado após a confirmação do direito
nas agências da Caixa. Os pagamentos com valor até R$ 1.500 podem ser
realizados no autoatendimento apenas com a senha cidadão, sem a
necessidade do Cartão do Cidadão, ou nas lotéricas e Caixa Aqui com o
Cartão do Cidadão e senha, mediante apresentação de documento oficial de
identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do
Cidadão e senha no Autoatendimento, nas lotéricas e Caixa Aqui, com
documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante
apresentação de documento oficial de identificação com foto.
No caso do Pasep, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB
e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência
da sua cota via TED, para conta de sua titularidade em outro banco, sem
nenhum custo, nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet pelo
seguinte endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep. Para os demais, os
saques poderão ser realizados nas agências do BB, bastando que o cotista
apresente documento oficial de identificação.
Herdeiros
Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a
qualquer agência da Caixa com documento oficial de identificação e o
que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.
Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do
sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional - caso os dados
apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento
que comprove a relação de vínculo com o titular, entre os seguintes:
- certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
- alvará judicial designando o sucessor/representante legal;
- formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.
No caso do Banco do Brasil,
Saque por procuração
Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma
reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes
para solicitação/saque de valores do PIS-Pasep. Essa previsão é válida
tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o
saque.
Total de R$ 39,5 bilhões
O governo prevê que o total a ser liberado seja de R$ 39,52 bilhões e
tenha um "impacto potencial" de 0,55 ponto de alta no Produto Interno
Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
O total de beneficiados será de 28,75 milhões de pessoas,
somando R$ 39,52 bilhões - 12,35 milhões com idade a partir de 60 anos
que têm direito a sacar R$ 23,03 bilhões e 16,4 milhões de pessoas com
menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,49 bilhões.
Como 3,49 milhões
de beneficiários já sacaram R$ 4,91 bilhões, restarão 25,26 milhões de
pessoas para sacar o total de R$ 34,61 bilhões, segundo levantamento do
Ministério do Planejamento.
Como consultar o saldo
PIS
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são
administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem
procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá
verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
- no Cartão do Cidadão;
- nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
- na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
- no extrato do seu FGTS impresso.
Para consultar, além do número do NIS, o beneficiário também precisará
de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os
dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um
pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não
tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da
Caixa.
Pasep
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou
militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que
esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As
consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do
Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
O que são os fundos do PIS-Pasep?
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito
ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em
caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a
arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz
empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os
recursos. Por isso, o governo editou duas medidas provisórias no ano
passado que ampliaram o limite de idade para os idosos e estipulou
calendários para melhor organizar o saque dos recursos.
Em agosto do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a MP
797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e
mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de
dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou
em vigor em janeiro deste ano a nova MP que trouxe a idade mínima de 60
anos, tanto para homens quanto para mulheres.
O saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de
cotistas falecidos continua liberado, sem necessidade de aprovação de
medida provisória nem de calendário de pagamento.
Por Marta Cavallini, G1- g1.globo.com/economia/educacao-financeira/noticia/c
