Ministro do STF suspende todas as ações contra tabela de frete no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje
(14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços
mínimos de fretes para o transporte rodoviário.
Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU),
para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações
de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do
Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é
necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça.
O ministro
ainda convocou audiência de instrução do processo para o dia 20 de
junho.
O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros
atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar pôr fim à
paralisação que durou 11 dias, afetando amplos setores da economia.
Ontem (14), Fux concedeu prazo de 48 horas para que a Presidência da
República e órgãos do governo federal se manifestem sobre as ações.
Após
receber as informações, o ministro vai julgar a ação.
Conforme a
decisão, a ANTT, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a
Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, do
Ministério da Fazenda, e o presidente Michel Temer, na condição de
chefe do Executivo, deverão enviar suas alegações ao Supremo.
O procedimento de solicitação de informações é praxe em ações constitucionais em tramitação na Corte.
Edição: Denise Griesinger
Por
André Richter – Repórter da Agência Brasil
