CNA pede ao Supremo que suspenda efeitos de MP que tabela o frete
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com
ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da
Medida Provisória 832, que estabeleceu tabelamento de preços mínimos
para o serviço de frete prestado pelos caminhoneiros.
Editada pelo Executivo há duas semanas, a medida é considerada pelos
agricultores e pecuaristas inconstitucional.
“A MP desrespeita a livre
iniciativa, a livre concorrência, os contratos firmados e pode ser
caracterizada como intervenção indevida no Estado na economia”,
argumenta a CNA na ação protocolada terça-feira (12).
“Buscamos o diálogo e nos colocamos à disposição para o debate em
busca de uma solução que não fosse o tabelamento obrigatório. Mas o
produtor rural começou a ser muito afetado e está com dificuldades de
escoar sua produção e sem transportar nada devido a esse impasse. Por
isso, não nos restou alternativa”, disse o chefe da Assessoria Jurídica
da CNA, Rudy Maia Ferraz.
Para a CNA, a tabela deve ser usada apenas como referência e não em
caráter impositivo.
O tabelamento, segundo a entidade, poderá aumentar o
custo de transporte para o setor agropecuário em até 152%, além de
trazer insegurança jurídica e prejuízo para as exportações.
Edição: Fernando Fraga
Por
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
