Luiz Fux: Contra notícia falsa, mais jornalismo Leia artigo do ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
Por Luiz Fux*
Na
última terça-feira (5), dez partidos políticos firmaram com o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para manter o ambiente
eleitoral imune à disseminação de notícias falsas.
Outras legendas
devem seguir o mesmo caminho. Ciente de que as fake news podem
“distorcer a liberdade do voto e a formação de escolhas conscientes”, o
Parlamento brasileiro comprometeu-se publicamente a agir contra elas.
Mas a luta contra a desinformação também tem que contar com o apoio da
imprensa – tanto a que acompanha diuturnamente a movimentação de atores
políticos, quanto a que se dedica à checagem de fatos e declarações de
autoridades, prática conhecida como fact-checking.
O jornalismo
político-eleitoral precisa ser livre para apontar as imprecisões do
discurso público e investigar condutas questionáveis. No período de
campanha, ainda mais.
Nas últimas semanas, vieram à tona relatos de ataques contra
jornalistas especializados na cobertura política – nas ruas e nas redes
sociais. Alguns profissionais chegaram, inclusive, a sofrer agressões
físicas, difamações e ameaças.
O TSE repudia esses episódios e se
posiciona ao lado dos jornalistas.
A imprensa é vital a qualquer democracia. Tem a nobre função, entre
outras tantas, de qualificar o debate público, indicando dados corretos e
informações contextualizadas e precisas.
Investigar e expor inverdades,
com base em apurações isentas e fontes de dados legítimas, não pode
resultar em hostilidade.
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) mostra que, nos seis primeiros meses de 2018,
foram registrados 105 casos de violações contra jornalistas no país.
Um
ódio que se espalhou também no ambiente virtual. Em 10 de maio, o
Facebook inaugurou no Brasil seu projeto de verificação de notícias,
algo que deveria ser bem visto por aqueles que lutam contra a
desinformação.
É grave o relato de que profissionais incumbidos de
verificar notícias falsas nessa plataforma tenham sido expostos e
ameaçados antes mesmo de começarem a desmentir conteúdos maliciosamente
distorcidos.
Países com democracias sólidas e textos constitucionais robustos
conseguem garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, um
jornalismo político-eleitoral combativo, crítico e investigativo.
Nos
Estados Unidos, por exemplo, mais de 40 plataformas de checagem de dados
trabalharam durante as eleições de 2016.
Outras cinco participam hoje
da iniciativa de verificação do Facebook. Não houve registros de
agressões a seus jornalistas.
O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser
garantida.
O TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo
eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que o voto seja
exercido com consciência.
Por isso, defende os profissionais que lutam
para promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático e
repele qualquer tentativa de silenciá-los.
*Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)