Ações para Bolsonaro e militares golpistas perderem patentes começa em fevereiro
Ações para Bolsonaro e militares golpistas perderem patentes começa em fevereiro
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, informou ao ICL Notícias que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar apresentará na primeira semana de fevereiro as representações que podem resultar na perda de posto e patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por participação na tentativa de golpe de Estado.
Segundo a ministra, o cronograma foi acertado previamente com o procurador-geral da Justiça Militar, justamente para garantir previsibilidade e transparência no início da tramitação. A ideia, afirmou, é evitar qualquer tipo de contestação futura sobre o procedimento adotado pelo tribunal.
Nesta primeira leva de ações devem ser incluídos o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; os generais da reserva Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; e o almirante da Marinha Almir Garnier.
Maria Elizabeth explicou que as representações não serão distribuídas por prevenção a um mesmo relator. De acordo com ela, cada caso será analisado de forma individualizada, uma vez que não se trata de ações penais, mas de procedimentos que avaliam a compatibilidade da conduta de cada condenado com a permanência no oficialato. O foco do STM, nesse tipo de julgamento, é o comportamento atribuído a cada réu nos episódios relacionados ao 8 de janeiro.
A presidente do STM afirmou ainda que, assim que o Ministério Público Militar protocolar as representações, a distribuição de relator e revisor ocorrerá de forma automática, por meio do sistema eletrônico do tribunal. O sorteio seguirá critérios algorítmicos e poderá resultar na concentração de mais de uma representação sob a relatoria de um mesmo ministro, hipótese que, segundo ela, é inerente ao modelo de distribuição digital.
Para afastar suspeitas de direcionamento, Maria Elizabeth disse que a distribuição será feita de forma pública, com acompanhamento da imprensa. A medida, segundo a ministra, busca assegurar que todo o processo ocorra “à luz do sol”, sem margem para questionamentos sobre o perfil ideológico dos relatores ou revisores designados.
O ICL Notícias já havia adiantado, em dezembro do ano passado, que o Ministério Público Militar trabalhava com a previsão de protocolar as representações em fevereiro e que a tramitação no STM seria longa, fragmentada e sem qualquer garantia de celeridade. Integrantes do tribunal ouvidos à época destacaram que o andamento dependeria do cumprimento rigoroso das etapas previstas no regimento interno da Corte.
As representações por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato são de iniciativa exclusiva do Ministério Público Militar e têm como pressuposto condenações criminais com pena privativa de liberdade superior a dois anos. No Superior Tribunal Militar, não há reavaliação das decisões do STF. A Corte castrense se limita a deliberar sobre a permanência ou não dos oficiais nos quadros das Forças Armadas.
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento das condenações ao STM para análise da perda de posto e patente. O despacho não interfere na execução das penas impostas pelo Supremo, nem antecipa qualquer juízo sobre o desfecho dos processos na esfera militar.
Após o protocolo das representações, os militares serão formalmente citados e terão prazo de dez dias para apresentar defesa escrita. Concluída essa fase, caberá ao relator solicitar a inclusão dos casos na pauta de julgamento, em data a ser definida pela presidência do tribunal.
O julgamento ocorrerá em sessão plenária, com leitura do relatório, sustentações orais das partes e votação pelos quinze ministros do STM. A decisão é definitiva na esfera militar e, em caso de perda de posto e patente, será comunicada aos comandantes das Forças Armadas para adoção das providências administrativas cabíveis.
https://iclnoticias.com.br/bolsonaro-militares-golpistas-perderem-patentes/
