Governo de SP prepara ação contra a União por greve dos caminhoneiros - Arrecadação caiu R$ 50 milhões com fim da cobrança do eixo suspenso
O governo de São Paulo vai entrar na Justiça para pedir ressarcimento
à União pela suspensão da cobrança de pedágio por eixo suspenso dos
caminhões sem carga nas rodovias de São Paulo.
Segundo informou a
Procuradoria Geral do Estado à Agência Brasil, já está sendo preparada uma petição inicial para ingressar com a ação na Justiça.
Até a greve dos caminhoneiros, o governo de São Paulo permitia que as concessionárias cobrassem pelo eixo levantado.
Todo caminhão que passasse por uma praça de pedágio em São Paulo, mesmo com o eixo levantado,
era taxado.
O fim da cobrança foi uma das reivindicações dos
caminhoneiros.
O pedido foi aceito pelo governador Márcio França (PSB)
na negociação para o término da greve.
Com isso, a partir da zero hora
do dia 31 de maio,
os caminhoneiros que transitam sem cargas pelas estradas do estado
deixaram de pagar pedágio sobre os eixos do veículo que estiverem
suspensos, sem tocar o solo.
O fim da cobrança por eixo suspenso significou
uma queda de cerca de R$ 50 milhões por mês na arrecadação das
concessionárias que administram as rodovias paulistas, segundo
estimativa do governador de São Paulo, Márcio França.
Ele disse isso hoje ao
jornal Valor Econômico.
Na entrevista, França também defendeu que o
governo federal assuma a responsabilidade pela indenização e que a
União abata os R$ 50 milhões mensais da dívida mensal de São Paulo com o
Tesouro.
Procurada, a Advocacia da União (AGU) informou que não tem como se
manifestar porque o governador de São Paulo ainda não formalizou sua
intenção de processar a União.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regula e
fiscaliza as rodovias paulistas, informou que, pela resolução de 30 de maio de
2018, negociada pelo governo com os caminhoneiros, serão considerados
“vazios os caminhões que tiverem um ou mais eixos suspensos, até que
haja regulamentação específica sobre a matéria”.
A agência informou também que as fiscalizações sobre isso poderão ser
feitas por agentes do Poder Público designados pelo que está
estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro.
“O novo formato de
isenção de cobrança por eixo suspenso não
gera nenhuma mudança operacional e nem requer alteração da
infraestrutura nas praças de pedágio. Somente foram necessárias
adaptações para a capacitação das equipes para o atendimento à nova
medida”.
Por
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Edição: Sabrina Craide