Rodoanel leste - Suzano - denúncias sobre desapropriações

O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos processos de desapropriação para as obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas. A Promotoria de Justiça recebeu denúncias de moradores que estariam sendo obrigados a deixar suas casas sem receber as indenizações que estão previstas em lei. O MP tem 180 dias para concluir o inquérito, podendo o prazo ser prorrogado.

Segundo informações do próprio MP, a promotora Florenci Cassab Milani será a responsável pela investigação. De acordo com a representação recebida pelo órgão, a Concessionária SPMar, que responde pelas obras do Trecho Leste, não estaria depositando os valores referentes às desapropriações no município.
Desta forma, Florenci já pediu uma série de informações preliminares para tomar conhecimento do assunto, como as compensações previstas para as desapropriações de famílias em situação regular e em ocupação de terrenos, o total de pessoas e imóveis afetados com o processo, o orçamento disponível ou previsto para executar as desapropriações, o cronograma de pagamento das indenizações e as cópias de contratos que porventura tenham sido elaborados para a realocação dessas famílias.

Ainda de acordo com a assessoria de Imprensa do MP, a Câmara de Suzano também foi informada da instauração do inquérito e a Promotoria quer uma cópia do relatório da audiência pública em que o assunto foi debatido.

As desapropriações motivaram uma série de reclamações que o DAT tem reportado. No início deste mês, por exemplo, o despejo de crianças de uma creche no Jardim Monte Cristo foi parar na delegacia, após a queixa do dono da unidade de não ter havido prazo hábil para a saída. Após a conclusão do inquérito civil, a promotora pode decidir se pede a abertura de ação civil e, caso isso ocorra, o processo começa a tramitar no Judiciário.

Não notificada
Procurada pelo DAT, a assessoria de Imprensa da SPMar informou que ainda não tomou conhecimento oficial da decisão do MP, mas destacou que todos os pagamentos de indenização aos proprietários de imóveis que têm sido desapropriados estão sendo depositados. A concessionária afirma ainda que cabe aos proprietários dos imóveis procurar a Justiça e solicitar o que é de direito. (D.F.)

MP apura denúncias sobre desapropriações