Relator da PEC da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer pela inconstitucionalidade da proposta, que busca impedir a abertura de processo contra parlamentares sem autorização do Congresso.
'ABRIGO PARA CRIMINOSOS' | Relator da PEC da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer pela inconstitucionalidade da proposta, que busca impedir a abertura de processo contra parlamentares sem autorização do Congresso.
Ele considerou que o texto contém desvio de finalidade por não atender ao interesse público e estabelecer normas que culminariam na impunidade de políticos eleitos por eventuais crimes.
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, justificou.
Vieira já havia antecipado que produziria relatório contrário à PEC, aprovada na Câmara e atualmente em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser votada nesta quarta-feira, 24.
