Urgência da anistia é aprovada com 311 votos e trava pauta de projetos sociais
Urgência da anistia é aprovada com 311 votos e trava pauta de projetos sociais
Por Cleber Lourenço
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o regime de urgência para a tramitação do projeto de anistia ligado aos atos de 8 de janeiro. O requerimento foi aprovado por 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, permitindo que o mérito seja analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões. A votação representou uma derrota fragorosa para o governo e expôs a fragilidade da base aliada no Congresso Nacional.
A condução da sessão por Hugo Motta acentuou o desgaste do Planalto. O presidente da Câmara abriu os trabalhos exclusivamente para a votação da urgência da anistia e, logo após a deliberação, encerrou a sessão sem apreciar outros projetos aguardados pela sociedade.
A atitude foi vista como uma humilhação para o governo, que acreditava que Motta conseguiria barrar ou ao menos adiar o tema. Entre as propostas que ficaram de fora estavam o pacote da segurança pública, voltado ao combate ao crime organizado, e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa do governo e demanda de milhões de brasileiros.
Nos bastidores, deputados afirmam que já existe um acordo costurado para que Paulinho da Força (Solidariedade-SP) assuma a relatoria do projeto. O plano é que ele apresente um substitutivo ainda nesta sexta-feira, que não concederia anistia plena, mas reduziria penas já aplicadas, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hugo Motta
A previsão é que esse novo texto seja colocado em votação na próxima semana, como forma de acomodar pressões da base bolsonarista e de setores do Centrão.
O texto que serviu de referência para a votação da urgência é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta concede anistia ampla a participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022, abrangendo tanto atos pacíficos quanto os violentos que culminaram em depredações.
A amplitude do projeto gerou forte reação em plenário, com parlamentares contrários gritando “sem anistia” e alertando para os riscos de esvaziar a responsabilização criminal.
A aprovação da urgência explicitou a força da articulação entre o Centrão e a extrema direita, que se uniram para priorizar a pauta da anistia em detrimento de propostas de impacto direto na vida da população. Enquanto se acelera a discussão para aliviar a situação de envolvidos nos atos golpistas, medidas voltadas à segurança pública e à justiça fiscal permanecem paradas, ampliando a percepção de isolamento do governo no Congresso.
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