Presidente ressaltou a necessidade de discutir medidas de reparação para Dilma: "é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu"
O presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (Foto: Ricardo Stuckert)
247 - Durante uma coletiva de imprensa na capital de Angola, Luanda, nesta sábado (26) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou a necessidade de debater possíveis ações de reparação para a ex-presidente Dilma Rousseff após a recente decisão que manteve o arquivamento de uma ação relacionada às "pedaladas fiscais" e a declarou inocente. >>> Demonstrando a farsa do impeachment, tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais
Lula enfatizou que o objetivo agora é buscar formas de reparar os danos sofridos por Dilma Rousseff, e brincou sobre a impossibilidade de restituir seus direitos políticos e devolver o cargo de presidente a Dilma, uma vez que seu mandato já está em curso.
Lula também citou a absolvição da atual presidente do banco dos Brics, mencionando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou a ação de improbidade que envolvia Dilma Rousseff.
No entanto, é importante ressaltar que o TRF-1 apenas julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento, que foi decretado no ano anterior.
A ação foi arquivada por falta de fundamentação das acusações, sem análise do mérito.
O presidente Lula, em pronunciamentos anteriores em Angola, já havia comentado a decisão do TRF-1, destacando a necessidade do Brasil pedir desculpas a Dilma Rousseff.
Além de Dilma Rousseff, a decisão também beneficiou Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro, e Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES.
A apelação do MPF contra o arquivamento foi analisada pelo colegiado do TRF, resultando em uma votação de 3 a 0 a favor da manutenção do arquivamento.
Cristiano Zanin é aplaudido pelos ministros do Supremo em sua posse Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Cristiano Zanin, que vem sendo alvo de críticas à esquerda por votos conservadores desde que foi indicado por Lula ao STF, acompanhou o relator Gilmar Mendes, além de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ao se posicionar contra o reconhecimento de uma ação sobre a violência policial sobre indígenas em Mato Grosso do Sul.
Os quatro acabaram derrotados, uma vez que os demais membros da corte seguiram a divergência da presidente Rosa Weber em julgamento virtual que terminou nesta sexta (25). Com isso, a ação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1059 havia sido ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), denunciando que a Polícia Militar atua "como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região", com ações violentas de desocupação forçada. A entidade pede medidas para proteger comunidades guarani e kaiowá.
Nesta quarta (24), Cristiano Zanin se manifestou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Aceitou criar uma quantia que diferencie o usuário do traficante, mas mantendo a penalização ao usuário. Por enquanto, o julgamento tem cinco votos pela descriminalização do uso da maconha e um contra — o dele.
Em outro caso que também gerou polêmica, Zanin foi relator de um recurso da Defensoria Pública da União (DPU). Em um caso em que dois homens furtaram um macaco velho de carro, dois galões de plástico vazios e menos de um litro de óleo diesel, ele votou para confirmar a pena de um a 2 anos e 26 dias de prisão e de outro a 10 meses e 20 dias.
Cita em seu relatório que isso vai ao encontro de jurisprudência da Corte e que um deles é reincidente. Não abraçou o argumento de que processar e colocar alguém em regime semiaberto por conta de um valor insignificante ao invés de procurar outras medidas de ressocialização, além do claro custo social e humano, representa um peso aos cofres públicos.
Votos de Zanin aumentam pressão para Lula indicar nome progressista
A extensão se fazia necessária porque o racismo trata de um grupo ou coletivo enquanto injúria racial atinge a dignidade de um indivíduo.
O único que votou contra a ação movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) foi Zanin. Ele afirmou que concordava com o princípio defendido, mas como a equiparação não estava na petição inicial, ele foi contra. O ministro André Mendonça, por sua vez, se declarou impedido.
Além disso, ele foi um dos sete ministros favoráveis a liberar magistrados a atuarem em processos de clientes de escritórios de advocacia no qual trabalhem seus parentes ainda que na causa o cliente esteja representado por outro escritório. Ministros foram criticados nas redes por "legislar em causa própria" e por "conflito de interesses".
A regra afeta o próprio Zanin, que era sócio da esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, mas também outros ministros com esposas e filhos na advocacia — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ressalte-se que os dois últimos estavam entre os quatro que votaram contra a mudança.
No sentido contrário desses votos, que foram avaliados como o de um ministro conservador, Zanin acompanhou o relator Alexandre de Moraes que proibiu autoridades públicas de removerem e transportarem pessoas em situação de rua de forma forçada.
Com isso, prefeituras terão que avisar as pessoas em situação de rua previamente sobre ações de zeladoria urbana. A decisão reafirma a proibição de "arquitetura hostil", aquela feita para dificultar a vida desse grupo social, e obriga que o governo federal apresente um plano para a implementação da política para pessoas em situação de rua em até 120 dias.
As posições de Zanin acenderam alerta para a próxima escolha do presidente Lula para o STF, uma vez que a ministra Rosa Weber, que tem posições progressistas e pró-trabalhador, se aposenta compulsoriamente no final de setembro por completar 75 anos.
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Ressalte-se que o tribunal está julgando questões polêmicas como o marco temporal que trata direitos territoriais de povos indígenas e a extensão do direito ao aborto até a 12ª semana de gestação.
Reportagem
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OLHAR APURADO
Uma curadoria diária com as opiniões dos colunistas do UOL sobre os principais assuntos do noticiário.
No #jornaldacultura deste sábado (26), você vai ver: em viagem à África, presidente Lula elogia o BRICS e critica o Conselho de Segurança da ONU; em meio às discussões da reforma tributária, pesquisa revela que o brasileiro paga até 140% de impostos em itens nacionais; STF decide proibir Mauro Cid de falar com Bolsonaro ou Michelle.
São Paulo – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou da tradicional Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, no interior de São Paulo, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nessa sexta-feira (25/8). Ao microfone, disse que não estava “fazendo política” e que continuará “servindo à pátria, com ou sem mandato”.
Bolsonaro falou ainda sobre sua gestão no agronegócio e foi aplaudido por apoiadores aos gritos de “mito”. O evento também foi marcado por afagos que recebeu do governador de São Paulo, com quem chegou a ter atritos até se reconciliar, em julho.
A ida à festa do peão fez parte de uma agenda de Tarcísio e Bolsonaro na cidade. Mais cedo, eles estiveram em eventos oficiais para entregar à população moradias populares do governo estadual, inaugurar um prédio da Polícia Civil e entregar estradas. Bolsonaro ainda recebeu de vereadores o título de cidadão barretense.
Na festa, o discurso de Bolsonaro foi precedido pelo de Tarcísio. O governador disse se sentir “especialmente feliz” por estar na festa acompanhado de uma pessoa que lhe “abriu todas as portas” e que “conduziu o Brasil com coragem”. “Sou muito grato a esse homem , o presidente Jair Messias Bolsonaro”. Ao ouvir os gritos da plateia, concordou: “É mito mesmo”.
Bolsonaro agradeceu a Deus que, segundo ele, permitiu que ficasse “quatro anos à frente do Executivo nos momentos mais difíceis da história”, disse que “fez o possível” e que “infelizmente entregou o Brasil bem melhor do que recebeu”. “Eu digo infelizmente tendo em vista de quem assumiu”, disse.
Em seguida, pontuou: “Mas não estamos fazendo política”. Durante o discurso, falou sobre como negociou “com todos para que o agro continuasse pujante”. ” Tenham certeza de que enquanto vivo eu estiver eu estarei ao lado de vocês.”
Depois da fala no palco, ainda pegou o microfone mais uma vez, para criticar a Reforma Tributária, que, segundo ele, causa “problemas para o agro”. “Espero resolver isso até a votação no Senado”. A reforma foi ponto de atrito entre Bolsonaro e Tarcísio durante uma reunião com parlamentares do PL no mês passado, em que Tarcísio apoiava a iniciativa e Bolsonaro chegou a chamá-la de “reforma do PT”. Nas semanas seguintes, acabaram se reconciliando.
“Sei que se essa for a vontade de Deus, continuaremos servindo nossa pátria, com ou sem mandato”, disse, ainda, Bolsonaro. O ex-presidente teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o ano de 2030, em junho. A festa e o tour com Tarcísio ocorrem em meio a um momento no qual o presidente é atingido duramente por investigações da Polícia Federal sobre suposto desvio e venda no exterior de joias que foram dadas como presentes à Presidência da República. O presidente não comentou as investigações durante a Festa do Peão em Barretos.
Ministra Cármen Lúcia quer explicações do governador de SP e do presidente da Alesp sobre projeto de lei em homenagem ao coronel Erasmo Dias, envolvido na invasão à PUC em 1977
Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP)
247 -A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado (PL), apresentem suas considerações a respeito da promulgação de um projeto de lei que homenageia o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias. A honraria, que gerou controvérsias, remete a seu papel na invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, durante o período da ditadura.
A decisão da ministra Cármen Lúcia foi emitida nesta sexta-feira (25) em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, representante dos estudantes de direito da PUC-SP, com o apoio de políticos de partidos como PDT, PT e PSOL, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A ação argumenta que Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo, teve como uma das principais metas sufocar o movimento estudantil no estado.
"Ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a Lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo", destacam as instituições no processo.
A legislação em questão foi sancionada por Tarcísio em 27 de junho, atribuindo o nome "Deputado Erasmo Dias" a um entroncamento na cidade natal do coronel, Paraguaçu Paulista.
A controvérsia gerou uma resposta por parte da ministra Cármen Lúcia, que afirmou na decisão: "Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias."
O projeto de lei original foi proposto em 2020 pelo ex-deputado Frederico d’Avila (PL). A justificativa destacava a trajetória de Erasmo Dias e o considerava um cidadão de valores íntegros, enaltecendo sua participação no chamado Movimento de Março de 1964.
Erasmo Dias, que atuou como Secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1974 a 1979, ficou conhecido por liderar a invasão ao campus da PUC em 1977. O incidente resultou na prisão de cerca de 900 estudantes. O coronel faleceu em 2010 e foi velado na Assembleia Legislativa do Estado.
Dilma Rousseff, presidente da instituição, está à frente dos esforços para a desdolarização da economia mundial
Lula e Dilma Rousseff (Foto: Ricardo Stuckert)
Joanesburgo, África do Sul – O Banco do Brics, oficialmente conhecido como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), está se preparando para um marco significativo em suas operações financeiras. Segundo fontes próximas à instituição presidida por Dilma Rousseff, o banco planeja iniciar empréstimos na moeda brasileira, o real, ainda neste ano. Esta iniciativa faz parte de uma estratégia para reduzir gradualmente a dependência do dólar nas transações internacionais, segundo informa o jornalista Assis Moreira, correspondente do Valor Econômico.
Durante a cúpula do Brics, realizada em Joanesburgo, Dilma Rousseff se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a necessidade de iniciar a captação em reais "o quanto antes".
Nas conversas, Dilma também anunciou que o banco disponibilizará mais US$ 1 bilhãopara empréstimos ao Brasil no segundo semestre.
No primeiro semestre deste ano, o Brasil teve o menor volume de financiamentos aprovados entre os membros do Brics, totalizando US$ 583 milhões (as operações com a Rússia estão congeladas).
Recentemente, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, mencionou uma operação de US$ 500 milhões com o Banco do Brics, que poderia ser a primeira emissão em reais.
A estratégia do banco, de acordo com Dilma Rousseff, é diversificar suas moedas de operação.
Ela afirmou: "Estamos em estágio avançado de obtenção das aprovações necessárias para emitir títulos em rúpias na Índia e também iniciamos estudos legais para nos capacitar a captar recursos em reais brasileiros. A expectativa é de que a operação em rúpia na Índia ocorra já em outubro".
Conforme o plano estratégico do Banco do Brics para o período de 2022-2026, 30% de todo o financiamento utilizará as moedas dos países membros, o que visa reduzir os riscos relacionados à exposição às taxas de câmbio e taxas de juros internacionais. Isso, por sua vez, proporcionará custos mais baixos e maior segurança para os mutuários soberanos e privados.
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu para Jair Bolsonaro (PL) se encontrar e “dar um abraço” no representante da Combat Armor no Brasil, empresa investigada por fraudar licitações na venda de blindados para a PRF. As informações são da repórter da CNN Tainá Farfan.
Flagrado em mensagens de WhatsApp defendendo um golpe em caso de vitória de Lula, Nigri procurou Aras no ano passado ao saber que poderia ser investigado, segundo apuração do colunista Aguirre Talento.
O PGR lhe disse que iria localizar o processo e, antes de qualquer manifestação nos autos, antecipou seu juízo ao empresário: "Se trata de mais um abuso do fulano [senador Randolfe Rodrigues, de quem partiu o pedido de investigação]".
O que diz o PGR em nota
Aras refutou o conteúdo da reportagem três dias após a publicação. Ele afirmou que fez um "comentário genérico" e ressaltou que não há nenhuma ilegalidade em ter conversado com Nigri.
É falsa e mal-intencionada a informação divulgada pelo UOL de que o procurador-geral tentou barrar investigação sobre conversas de empresários em redes sociais.
Augusto Aras, PGR, por meio de nota
Em momento algum o procurador-geral nega que tenha trocado mensagens com Nigri. Ele afirma que houve vazamento de conversas fora de contexto para criar intrigas políticas e classifica a reportagem como "fake news".
Agentes do Estado se prestem ao papel de vazar conversas telefônicas de forma seletiva e fora de contexto para fomentar intrigas política e ataques pessoais.
A troca de mensagens entre Nigri e Aras
Diálogos interceptados pela Polícia Federal mostram que Nigri acionou Aras quando tomou conhecimento de que poderia ser alvo de uma investigação pela disseminação de mensagens de teor golpista. O pedido de investigação partiu do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com base em reportagem do site "Metrópoles".
Aras lhe disse que iria localizar o processo e, antes de qualquer manifestação nos autos, antecipou seu juízo ao empresário: "Se trata de mais um abuso do fulano".
A defesa de Meyer Nigri negou que ele tenha solicitado interferência no pedido de inquérito e disse que o empresário apenas "perguntou a opinião" de Aras sobre a investigação que iria tramitar na PGR.
Três semanas depois desse diálogo, a PGR pediu ao STF o trancamento da investigação aberta contra Nigri e outros empresários, além da anulação de uma operação de busca e apreensão já deflagrada pela PF por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A PF também identificou que Meyer Nigri montou uma rede de contatos dentro a PGR com o objetivo de tentar a "obtenção de proximidade e de facilidades" e usou a relação que tinha com Augusto Aras para lhe apresentar demandas privadas.
Ao analisar o celular de Meyer Nigri, apreendido em agosto do ano passado, a PF encontrou trocas de mensagens entre ele e Aras na defesa desses interesses. Também identificou diálogos do empresário com um assessor da PGR e um encontro com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
A análise das mensagens constantes no aplicativo do WhatsApp demonstraram que o empresário Meyer Nigri se aproveita da proximidade que possui com o sr. Augusto Aras, atual procurador-geral da República, para apresentar demandas privadas e/ou de interesse de grupos específicos (jurídico, políticos e/ou ideológicos)
Relatório da Polícia Federal
A conversa entre Aras e Nigri sobre a investigação:
Meyer Nigri (18/08/2022 - 07:14:20): Bom dia Meyer Nigri (18/08/2022 - 07:14:33): Pode falar? Meyer Nigri (18/08/2022 - 07:20:53): "Exclusivo: Empresários bolsonaristas defendem golpe de Estado caso Lula seja eleito; veja zaps" (encaminha link de reportagem) Meyer Nigri (18/08/2022 - 07:20:53): "Randolfe pede ao STF que PGR avalie prisão de empresários que defenderam golpe" (encaminha link de reportagem) Meyer Nigri (18/08/2022 - 08:11:23): Que achou? Augusto Aras (18/08/2022 - 08:12:14): Vou localizar o expediente, pois se trata de mais um abuso do fulano Meyer Nigri (18/08/2022 - 08:12:23): Concordo
A crítica feita por Aras ao senador, sem citá-lo, deve-se a um histórico de desgastes entre os dois. Aras costumava reclamar, nos bastidores da PGR, sobre o grande número de pedidos de investigação apresentados por Randolfe.
A estratégia de Aras, entretanto, não funcionou porque o ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação de busca e apreensão contra empresários sem enviar o processo à PGR para uma manifestação prévia. A decisão do ministro foi proferida no dia 19 de agosto de 2022, um dia após o diálogo entre Aras e Meyer Nigri.
Meyer Nigri é investigado por envolvimento com fake news Imagem: Reprodução/Redes Sociais
Nota da PGR na íntegra
É falsa e mal-intencionada a informação divulgada pelo Uol de que o procurador-geral tentou barrar investigação sobre conversas de empresários em redes sociais.
O procurador-geral fez apenas um comentário genérico sobre uma questão de natureza política. Não há qualquer irregularidade no diálogo entre o mencionado cidadão e o procurador-geral.
Não há qualquer ato do procurador-geral relacionado a tais investigações. A matéria confunde, de forma intencional, atos de terceiros com o procurador-geral com o claro propósito de forjar um escândalo. Essa prática maliciosa tem nome: chama-se fake news.
No mais é lamentável que agentes do Estado se prestem ao papel de vazar conversas telefônicas de forma seletiva e fora de contexto para fomentar intrigas política e ataques pessoais.
A tática de produzir escândalos nos jornais para turbinar investigações para destruir reputações é mesquinha e só trouxe prejuízos às instituições e à sociedade como mostra a recente história do país.
Ministros do governo e aliados do presidente Lula (PT) no Congresso veem com apreensão uma eventual prisão de Jair Bolsonaro (PL) em decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.
Apesar disso, integrantes do governo e articuladores políticos dizem torcer para que uma prisão, caso ocorra, seja em cumprimento a uma solicitação do Ministério Público Federal e com robustez de provas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, em viagem a Goiânia - Ueslei Marcelino - 18.ago.23/Reuters
Isso porque a eventual detenção de Bolsonaro poderia contribuir para inflamar e dividir mais a sociedade, avaliam.
O ex-presidente está no centro de apurações que apontam a existência ao seu redor, e com o seu estímulo, de um grupo que alimentava reais expectativas de aplicar um golpe de Estado e barrar a posse do presidente eleito em 1º de janeiro.
No decorrer dessas apurações, veio a público também indícios de tentativa de vender no exterior presentes que o ex-mandatário havia recebido em visitas oficiais a países do Oriente Médio.
Apesar de todas essas apurações, um parlamentar muito próximo de Lula cita a própria anulação das acusações contra o petista e a posterior absolvição de Dilma Rousseff (PT) em processos como exemplos do que pode vir a ocorrer com Bolsonaro.
Este congressista lembra que muitos petistas foram alvos de investigação e avalia que essa onda de decisões precipitadas e que ele considera arbitrárias tem que acabar
Mais dois ministros ouvidos sob reserva avaliam ser necessário ter maiores evidências antes que seja tomada uma medida desta, já que a prisão do ex-presidente poderia, em vez de enfraquecê-lo politicamente, contribuir para inflar seus apoiadores.
Eles lembram que Lula, mesmo preso, conseguiu articular a candidatura de Fernando Haddad (PT) no seu lugar e levou o aliado a ficar em segundo lugar na disputa presidencial de 2018.
Nesta sexta (25), em entrevista ao UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que os investigadores devem se pautar na lei, na apuração, na "responsabilidade e na qualidade da prova" e que Bolsonaro pode ser preso se os requisitos forem atendidos.
"Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão [pela prisão], se os requisitos legais são atendidos, esse é um caminho possível, e aqui falo hipoteticamente", disse o diretor da PF.
"Cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e está sendo bem conduzida. Bem conduzida no sentido de não haver interferência externa, nem no sentido de perseguições, nem no sentido de haver proteções", disse o ministro na última segunda-feira (21), ao ser questionado sobre a possibilidade de o ex-presidente ser preso.
O ministro admitiu a possibilidade de o passaporte de Bolsonaro ser apreendido, mas afirmou que, por enquanto, essa solicitação ainda não foi feita à Justiça. "Não antecipo investigação, não presido investigação. O que posso falar é que legalmente é possível. Nesse momento ainda não houve esse pedido", afirmou.
Em outra frente, os aliados de Bolsonaro querem usar as acusações para tentar transformá-lo em uma espécie de mártir.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aposta que a sociedade enxerga o que ele classifica como perseguição ao pai.
"A perseguição [a Bolsonaro] faz com que a população fique mais simpática a ele. Pesquisas mostram que ele continua forte e que o apoio dele para eleição de 2024 vai ser decisivo", diz o filho mais velho do ex-presidente.
Essas afirmações são contestadas pelo entorno de Lula, que afirma que o ex-presidente tem sofrido uma erosão em seu apoio devido às investigações.
A leitura de aliados de Bolsonaro, entretanto, é que, como o ex-presidente já está inelegível, o avanço uma uma investigação manca vai passar a imagem de que a Polícia Federal, o STF e o Ministério da Justiça conduzem um processo político.
Essas pessoas acham que é o caso especialmente da investigação do envio de mensagem que sugeria, sem provas, uma fraude do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Um dos casos mais delicados até agora é a apuração sobre as joias e presentes dados por autoridades de outros países ao ex-mandatário. Ao autorizar diligências no processo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou investigação de possível cometimento de crimes de peculato e de lavagem de dinheiro.
Aliados do ex-presidente dizem que, com o tempo, a população vai interpretar o episódio como uma falha causada por uma legislação capenga, que inclusive deverá ser refeita pelo Congresso, mostrando que havia inconsistências.
Flávio Bolsonaro afirmou que, como resultado dessas investigações, o ex-presidente terá ainda mais poder de transferência de votos.
O discurso de vitimismo, portanto, tem sido a principal aposta do entorno do ex-presidente desde que denúncias e acusações contra ele passaram a ficar mais claras.
.https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/08/ministros-e-aliados-do-governo-veem-com-apreensao-eventual-prisao-de-bolsonaro.shtml.. “Jair BOLSONARO tem que ter a PRISÃO PREVENTIVA”, afirma Villa 👇👇👇👇👇
O indicado de Lula foi o único ministro do STF a abrir um voto divergente ao do relator, Gilmar Mendes, e gerou polêmica, principalmente entre a esquerda.
Villa se posicionou contrário ao voto de Zanin e disse que a decisão do ministro foi uma surpresa.
Durante a edição, Villa analisou as movimentações nas contas de Jair Bolsonaro durante o período presidencial e disse que o ex-presidente tem que ter sua prisão preventiva decretada.
Os senadores que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, tiraram da Presidência da República uma mulher inocente, que não havia cometido crime nenhum. É o que acaba de atestar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em sentença publicada na segunda-feira (21), a Corte manteve uma decisão que havia sido tomada na primeira instância, em setembro de 2022, pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na ocasião, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as “pedaladas fiscais”.
“Claramente, (…) o MPF não atribuiu conduta específica a cada um dos requeridos, procedendo a uma narrativa geral dos fatos que imputa genericamente às pessoas jurídicas. Do mesmo modo, não se verifica a prova da existência de dolo nas condutas noticiadas”, escreveu Viana na época.
Derrotado na primeira instância, o MPF recorreu ao TRF-1, mas os membros da Corte rejeitaram a apelação. Além de Dilma, foram inocentados pela decisão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
“A Justiça Federal se mostrou atenta à regularidade dos repasses realizados aos bancos, que tiveram como objetivo impulsionar e recuperar a economia nacional”, afirmou o advogado Angelo Ferraro, do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e representante de Mantega.
“A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, completou.
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