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sábado, 10 de outubro de 2015

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Itaquaquecetuba (Semecti)Fórum define benefícios aos professores da rede municipal

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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Itaquaquecetuba (Semecti), realizou no auditório da Secretaria, no sábado, o Fórum do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

O evento contou com a participação de 70 educadores do Sistema Municipal de Ensino, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (Sinseri) e do Poder Legislativo de Itaquaquecetuba.

A minuta do documento foi enviada em agosto à Comissão de Educação do Legislativo Municipal, ao Sinseri, ao Conselho Municipal de Educação, ao Conselho Municipal do Fundeb e para três departamentos da Semecti:

Coordenadoria Pedagógica, Supervisão e Educação Especial.

O documento seguiu para as escolas, em 4 de setembro, para a apreciação de todos os docentes do Sistema Municipal de Ensino. Cerca de 67 unidades enviaram as suas contribuições, assim como as demais entidades.

A Comissão para proceder a Estruturação e Elaboração do Plano de Carreira do Magistério Municipal considerou os apontamentos, respeitando as diretrizes orçamentárias do município e a legislação vigente.

Os estudos do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal iniciaram em 2009, por uma comissão composta por técnicos da Semecti, além de assessoria jurídica interna e externa.

Deste período até 2015 houve cinco comissões, com as mais variadas composições. Foram enviadas, neste ínterim, para as unidades escolares municipais três minutas, em momentos distintos, para análise e manifestação.

Foram realizados os impactos financeiros, que devido à negativa, voltou para novo estudo e modificações.

O documento passou por quatro gestões de secretários municipais de Educação. Após este fórum o documento será novamente apreciado pela Comissão que procede a Estruturação e Elaboração do Plano de Carreira do Magistério Municipal, o Conselho do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Educação do Legislativo Municipal, representantes do Sinseri, e por dois participantes do fórum, em seguida seguirá para a Secretaria Municipal de Governo.

Confira no quadro os benefícios que a categoria deverá ter nos próximos anos.

Todos os benefícios da lei nº 38 de 07 de abril e 1998 foram mantidos, além deles a categoria conquista os seguintes itens:

Maior organização do quadro do magistério;

Criação das jornadas de trabalho a serem instituídas gradativamente;

Jornada suplementar de trabalho;

Licença prêmio por assiduidade;

Criação dos cargos de direção e de supervisão com ingresso por concurso público;

Criação das funções de coordenador pedagógico, vice-diretor e coordenação de formação pedagógica para professores do Sistema Municipal de Ensino;

Duas formas de progressão funcional (pela via acadêmica e não acadêmica);

Ampliação do atendimento do adicional de difícil acesso;

Criação do adicional por número de classes;

Criação do adicional por atividade de Ensino.