Escola Ambiental faz exposição em shopping

Foto: Secretaria de Educação/Divulgação

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semecti), por meio da Escola Municipal Ambiental (EMA) Nelson Barreto, em mais uma parceria desenvolvida com o Itaquá Garden Shopping, realiza uma exposição com temática natalina. 

 

O objetivo do evento é apresentar as possibilidades de enfeites natalinos confeccionados com materiais recicláveis. A exposição foi aberta na última segunda-feira no centro de compras e segue até o dia 7 de janeiro de 2018.

 

Em visita à Escola Municipal Ambiental, a coordenadora de Marketing do Itaquá Garden, Natália Garcia, expressou seu interesse em ampliar para unidade de ensino a realização de uma exposição com as peças de enfeites natalinos. 

 

Segundo a diretora da EMA, Ivonilda da Silva Duarte Ferreira, este é um projeto que vem crescendo desde 2012. O objetivo é disseminar não somente a ornamentação natalina, mas ressaltar a importância em relação ao uso racional dos recursos naturais, consumo consciente, resíduos sólidos e a preservação do meio ambiente.

 

"Também é possível incentivar e multiplicar algumas atitudes simples que podem ser colocadas em prática em nosso cotidiano, como a reutilização dos materiais que usamos para efetivar o projeto. Todas as peças foram confeccionadas pela equipe de profissionais da EMA e colaboradores," concluiu a professora.

 

Já a secretária de Educação, Maria Verônica Cosmo Barbosa, explicou que "essas ações possibilitam momentos de reflexão e posteriormente de transformação de cunho socioambiental estimulando a mudança de hábito e de consciência de nossos munícipes".

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Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será homologada na próxima quarta-feira, diz MEC

Texto final da BNCC foi aprovada na manhã desta sexta pelo Conselho Nacional de Educação. Em nota divulgada na noite desta sexta, MEC confirmou a homologação para o dia 20 de dezembro.

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 Ministério da Educação anunciou, na noite desta sexta-feira (15), que vai homologar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na próxima quarta (20).

O texto final da BNCC foi aprovado na manhã desta sexta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A homologação é o último passo antes de que a Base passe a valer. Veja como foi a aprovação no CNE

Destaques e próximos passos

• Ensino religioso ganha diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano
• Alfabetização deve ser concluída até o segundo ano
• Orientações sobre identidade de gênero devem ser discutidas por comissão do CNE
• Redes municipais, estaduais e federal precisam reelaborar seus currículos segundo a BNCC
• Material didático terá que ser produzido segundo as novas diretrizes
• Implementação deve estar completa até início do ano letivo de 2020

  Redes devem preparar currículos

  Durante a reunião, o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC, lembrou que a base "é um conjunto de referenciais inédito na história do país" e que agora redes e escolas precisam preparar os detalhes de como serão seus currículos.
  "Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre as quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular", afirmou ele.
  "A Base não é um currículo mínimo. (...) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base", complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) continua em vigor e determina que é responsabilidade das escolas elaborarem seus currículos. 

  
  

Governo reduz horário de verão para 2018 - O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018.

O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. 

No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão está em vigor desde o terceiro domingo de outubro.

A data do final não foi modificada e continuará sendo o terceiro domingo de fevereiro.

A redução atende a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. 

Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários. 

O primeiro turno da eleição de 2018 será dia 7 de outubro e o segundo, dia 28 do mesmo mês. 

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil 
 Edição: Luana Lourenço

Mogi-Dutra vai gerar 525 empregos - Obra de duplicação

Com previsão para ser concluído até o início de 2020, trabalhos incluem dois novos viadutos e quatro passarelas -
Luana Nogueira - http://www.portalnews.com.br/

 

A duplicação da rodovia Mogi-Dutra (SP-88) vai gerar 525 empregos, nos quais 175 de forma direta e 350 de maneira indireta. Todos eles serão para moradores da região. A obra foi iniciada ontem e a previsão é que leve até dois anos para ser concluída. O objetivo é modernizar a estrada e reduzir o índice de acidentes no local. Além da duplicação no trecho de 7,5 quilômetros, a rodovia ganhará viadutos e passarelas. 

 

As obras estão orçadas em R$ 121 milhões e serão executadas pelo consórcio Construcap/Copasa . "É um benefício muito grande para Mogi, Arujá e a região. É uma rodovia com grande tráfego, são mais de 15 mil veículos por dia. Serão construídos dois viadutos e quatro passarelas. 

 

É uma obra de segurança que será feita com a rodovia funcionando. Temos início com 175 empregos diretos e mais de 350 empregos indiretos na região", informou o governador Geraldo Alckmin (PSDB). 

 

De acordo com o secretário de Estado de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, por causa das obras, a velocidade média no trecho será reduzida de 80 quilômetros por hora para 60 km/h. Ele pediu atenção dos motoristas nesse período.

 

"O cronograma de obras vai prever intervenções intercaladas ao longo da rodovia, pois ela tem grande tráfego. Não será uma obra linear. Terá operações em vários pontos, de forma que terá estrangulamento e uma faixa de acomodação, que reduzirá o transtorno para quem passa, por isso ela vai durar dois anos", disse. 

 

Lourenço esclareceu que as interdições serão anunciadas com antecedência e que desvios serão feitos para acomodar a passagem dos veículos. "Serão construídas as passarelas e os viadutos. Será feita a retificação da curva do quilômetro 36, que é bastante acentuada. 

 

Esperamos que o índice de acidentes caia, pois vamos separar as faixas, o que evitará as colisões frontais, e com as passarelas, diminuiremos os atropelamentos", acrescentou. 

 

Para o deputado André do Prado (PR), a obra trará desenvolvimento para o Alto Tietê. 

 

"Temos um problema seríssimo de escoamento da produção entre as rodovias Ayrton Senna e a Dutra. Essa obra vai melhorar a mobilidade da região e principalmente a segurança. Estamos em uma posição estratégica, isso trará novas empresas", avaliou.

 

Investimento

O prefeito de Arujá, José Luis Monteiro (PMDB), lembrou que a obra de duplicação é aguardada há 15 anos. "Temos uma grande preocupação com a redução de acidentes. 

 

A obra vai colaborar com a diminuição desse índice, além de facilitar o escoamento da produção industrial, o acesso e comunicação entre as cidades", destacou. O peemedebista já planeja uma obra para o futuro, uma alça de acesso para a Dutra, para não congestionar a entrada da cidade. 

 

O prefeito de Mogi, Marcus Melo (PSDB), ressaltou que a duplicação vai transformar a região. 

 

"Quando falamos em mobilidade, vem o desenvolvimento junto. Essa obra vai gerar emprego imediato. O Taboão tem uma grande área de desenvolvimento para a indústria", afirmou. 

 

Para o tucano, o próximo grande projeto de mobilidade é a conclusão do anel viário da cidade, que ligará as rodovias Mogi-Salesópolis a Mogi-Guararema e Mogi-Bertioga.

 

A cidade buscará recursos apoio para a obra.

 

 

Taboão: alça de acesso é descartada

O secretário de Estado de Logística e Transporte, Laurence Casagrande Lourenço, descartou a construção de uma alça de acesso da rodovia Ayrton Senna (SP-70) ao distrito do Taboão

O secretário de Estado de Logística e Transporte, Laurence Casagrande Lourenço, descartou a construção de uma alça de acesso da rodovia Ayrton Senna (SP-70) ao distrito do Taboão. No entanto, durante o início das obras de duplicação da Mogi-Dutra (SP-88), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou que serão feitos estudos para melhorar o acesso da SP-88 a região industrial. 

 

O pedido para os investimentos no distrito do Taboão foi feito pelo deputado estadual Luís Carlos Gondim (SD) ainda na cerimônia de início das obras. "Temos aqui 63 indústrias instaladas no Taboão, algumas deixaram de se instalar em Mogi e Guararema, justamente por causa desse acesso. 

 

O que queremos é um acesso pela Ayrton Senna. Compreendemos que não é possível, então pedimos que seja contemplada uma melhoria na SP-88, pois são várias carretas que passam pela região, não é apenas a parte industrial, mas do agronegócio", destacou.

 

Alckmin pediu que a melhoria do acesso ao distrito do Taboão seja estudada para ser incluída na obra atual. O secretário explicou que o pedido da criação da alça de acesso entre o distrito e a SP-70 foi descartado. 

 

"Vinha sendo pleiteado um acesso direto da Ayrton Senna, mas a rodovia é classe zero, então não pode ter ligação a distrito industrial ou bairros, por exemplo, apenas acesso a cruzamentos com outras rodovias", esclareceu. 

 

Lourenço informou que estudará a inclusão da melhoria do acesso no atual projeto, para que, inclusive, comporte a passagem de grandes carretas. 

 

 "Há um pedido posterior à execução do projeto, no momento que foi feita a licitação, e depois das audiências públicas realizadas na região. Vamos analisar esse pedido e ver como podemos encaixá-lo na intervenção. Reitero que isso vinha sendo tratado como pleito no acesso a Ayrton Senna, o que é impossível dada a classificação de tráfego da rodovia", destacou. 

 

Questionado sobre a duplicação da estrada do Taboão, o secretário afirmou que essa é uma responsabilidade do município.

 

Esperança

Durante conversa informal com o governador, o presidente da Associação Gestora do Distrito Industrial do Taboão, Osvaldo Baradel, disse que o secretário Lourenço não descartou a construção do acesso pela Ayrton Senna e justificou que a recuperação da economia, esperada para 2018, daria condições para o governo custear um projeto que exige um grande investimento, como o acesso.

 

Sobre a melhoria no acesso da Mogi-Dutra, Baradel afirmou que ela é importante. "O essencial é o acesso pela Ayrton Senna, seja por meio de uma alça ou marginais. Isso vai desenvolver o distrito, favorecer a chegada e saída de produtos", acrescentou. Baradel disse que buscará novas reuniões, inclusive com o vice-governador Márcio França (PSB), que deverá assumir o cargo de governador no próximo ano com a possível saída de Alckmin para disputar as eleições presidenciais. (L.N)

Itaquaquecetuba - Prefeito assina convênio para investimento em segurança no trânsito

O prefeito de Itaquaquecetuba, Dr. Mamoru Nakashima, assinou nesta terça-feira, 12, no Palácio dos Bandeirantes, um convênio com o Governo do Estado, através do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito e o Detran-SP para investimento em segurança no trânsito.

O Programa do Governo do Estado de São Paulo tem como principal objetivo reduzir pela metade os óbitos no trânsito no Estado até 2020 e Itaquaquecetuba estará recebendo cerca de R$ 1,3 mi para investimento em ações de segurança e conscientização.

Para Mamoru, que estava acompanhado da primeira dama Joerly Nakashima, a Dona Jô, essa é uma parceria importante para a redução de acidentes de trânsito, principalmente atropelamentos.

“Várias rodovias passam por Itaquá, como a Ayrton Senna e o Rodoanel, os atropelamentos e acidentes que acontecem lá em trecho que pertence a nós, acabam aumentando os nossos índices, por isso faremos um trabalho forte de conscientização”, comentou o prefeito.

Já o governador Geraldo Alckmin falou sobre os propósitos da campanha. 

“Nós estamos tratando aqui de salvar vidas, como forma de prevenção. Os acidentes representam a terceira maior causa de mortes no mundo. Resolvemos fazer esse programa e fomos buscar os recursos da arrecadação de multas. Aquele que comete uma infração financia a segurança no trânsito”, afirmou.

Em Itaquá a intenção é utilizar os recursos para melhorar a sinalização das principais avenidas da cidade, equipar a escolinha municipal de trânsito para que seja ampliado o trabalho já realizado com os alunos da rede municipal de ensino, criar campanhas e ampliar a quantidade de faixas de pedestres no município.

Itaquá terá mais R$ 6,7 mi para melhorias de vias

O prefeito de Itaquaquecetuba, Dr. Mamoru Nakashima, assinou na quinta-feira, 14, mais um convênio com o Governo do Estado através do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi), para a obtenção de aproximadamente R$ 6,7 mi.

Este é o segundo convênio desta modalidade assinado entre o prefeito Mamoru e o governador Geraldo Alckmin, no primeiro firmado em agosto deste ano, a verba destinada será de R$ 17 milhões por parte do Governo do Estado que serão investidos em recuperação das principais vias da cidade, como as ruas Ferraz de Vasconcelos, Taubaté, Francisco Otaviano, João Cabral de Melo Neto, Avenida Brasil, Estrada do Campo Limpo, 30 de Outubro e Ítalo Adami.

Neste segundo pacote de obras, os R$ 6,7 mi serão investidos na pavimentação em cinco vias: Rua Vital Brasil, Tiradentes, Eldorado, Cambará e São Roque. 50.200 pessoas serão beneficiadas.
O governador Geraldo Alckmin disse, no limite do possível, atenderá aos pedidos da população de Itaquaquecetuba.
“O orçamento do Estado tem melhorado, por isso já conseguiremos atender algumas demandas feitas pelo prefeito Mamoru”, disse Moreira.
Por sua vez, Mamoru destacou que a obras irão melhorar a malha viária da cidade já no começo de 2018.
“Teremos R$ 23 milhões para investir na recuperação das vias da cidade, já estamos elaborando as licitações necessárias e vamos iniciar tudo ainda no primeiro semestre de 2018”, contou Mamoru.

O vice-prefeito Mario Lúcio da Silva, o Mario Charutinho e vereadores acompanharam o prefeito durante o evento realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Itaquá assina convênio de R$ 6,6 mi com o Estado - Itaquaquecetuba foi contemplada com R$ 6.684.851,96, que serão utilizados na pavimentação das ruas Vital Brasil, Tiradentes, Eldorado, Cambará e São Roque, beneficiando 50

Itaquaquecetuba foi contemplada com R$ 6.684.851,96, que serão utilizados na pavimentação das ruas Vital Brasil, Tiradentes, Eldorado, Cambará e São Roque, beneficiando 50.200 pessoas. 

Foto: Divulgação

 

 

A assinatura do convênio aconteceu ontem no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com as presenças do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado estadual André do Prado (PR) e o vice-prefeito de Itaquá, Mário Charutinho (PSDB); os vereadores Carlinhos da Minercal (PSDB), presidente da Câmara; Celso Reis (PSDB); Rolgaciano Fernandes (Podemos); Adriana do Hospital (PSDB); Cida da Fisioterapia (PTB); Pelé da Sucata (PSDB), Elinho (PT do B) e Valdir da Farmácia (PSD).

 

Para o deputado, a liberação deste investimento é fundamental para a cidade que poderá investir em infraestrutura urbana e melhorar a mobilidade.

 

"Com certeza é um presente de Natal para Itaquaquecetuba e para a população, que no final do ano recebe mais estes recursos, através do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi). Não tenho dúvidas que é um ano muito proveitoso para a cidade", comenta.

 

O parlamentar teve uma atuação intensa junto ao governo do Estado a fim de conseguir a liberação deste investimento para Itaquá. 

 

Foram realizadas diversas reuniões com o secretário executivo do órgão, Widerson Anzellotti, para retomar convênios de anos anteriores. 

 

Prado também ajudou na articulação entre o município e o Estado para a renovação com a Sabesp, que investirá R$ 1 bilhão em 30 anos na cidade.

 

"Estive ao lado do prefeito Mamoru (Nakashima) nesta empreitada e conseguimos destravar este processo e ajudar a cidade a conseguir a renovação", relembrou. 

 

Planos econômicos: advogados fazem contas e questionam se acordo é vantajoso para poupadores

Profissionais ouvidos pelo G1 criticam a redução do valor a ser recebido pelos poupadores, mas apontam que possibilidade de finalizar questão e receber valores pode motivar adesões. 

 Por Karina Trevizan, Luisa Melo e Marta Cavallini, G1

Advogados especializados na área estão fazendo as contas para avaliar se vale a pena para seus clientes aderir ao acordo entre bancos e poupadores prejudicados por planos econômicos dos anos 1980 e 1990 . Entre os profissionais ouvidos pelo G1, a principal crítica é a forte redução do montante que será pago às pessoas que aderiram ao acordo.


No entanto, Marilena Lazzarini, presidente do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), discorda que o acordo seja tão prejudicial aos poupadores. O Idec propôs diversas ações coletivas sobre o tema, e participou das negociações que resultaram no acordo. "A maioria dos processos está parada. As pessoas não estão recebendo. O acordo é uma maneira que as pessoas têm de conseguir pelo menos uma parte do dinheiro", defende ela.


O acordo foi fechado nesta semana entre representantes do governo, de bancos e de poupadores prejudicados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Ele determina que os valores devidos aos clientes que entrarem no acordo serão recalculados, sofrendo assim uma redução. Para quem tiver mais de R$ 5 mil a receber, haverá parcelamento. Os bancos terão até três anos para pagar.


Veja aqui mais detalhes sobre o acordo entre bancos e poupadores


O advogado Alexandre Berthe aponta que a redução no montante a ser recebido por seus clientes é drástica e, por isso, o acordo não pode ser considerado vantajoso. Ele, porém, ressalva que o fator "tempo" pode influenciar decisões (Foto: Fábio Tito/G1)

Essas condições foram alvo de muitas críticas entre advogados especializados no assunto. Um deles é Alexandre Berthe, que tem diversos casos sobre planos econômicos e considerou os termos do acordo “um absurdo”, especialmente no que se refere ao cálculo da correção monetária.


Isso porque os índices utilizados para corrigir o valor que poupadores teriam para receber resulta em montantes muito menores que as simulações feitas sob os critérios dos tribunais de Justiça estaduais.



Berthe cita o exemplo de um cliente que, pela correção monetária feita pelo sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), teria cerca de R$ 5,9 mil para receber por perdas referentes ao Plano Bresser. Pela correção proposta no acordo, o advogado calcula que o montante cairia para R$ 1,2 mil.

“Eu respeito as opiniões contrárias, mas, para mim, é assustador que alguém tenha considerado isso um bom acordo. A orientação que vou dar aos meus clientes é não aderir”, conta Berthe.


Ele, no entanto, ressalva que essa avaliação leva em conta apenas as perdas monetárias, mas há ainda a questão subjetiva em torno do tempo de espera para receber o dinheiro.


O advogado das áreas bancária e trabalhista César Aguiar também calcula as perdas para os poupadores, e considera que o acordo é prejudicial para eles. “Fazendo uma simulação, se o poupador tinha 1 mil cruzeiros, pelo acordo ele vai receber R$ 4 mil. Mas levando em conta o que consta nos processos, pelos nossos cálculos, os mesmos 1 mil cruzeiros perfariam R$ 20 mil hoje”, explica.

“O problema é que existem casos de clientes com extrema necessidade, inclusive de saúde, que deverão aceitar o acordo”, diz Aguiar.


O também advogado Roberto Ayusso Filho diz que vai recomendar a seus clientes que não aceitem o acordo. Junto com escritórios parceiros, ele cuida de cerca de 1,2 mil poupadores.

"Os bancos estão jogando com o desespero da população. Estamos numa crise, tem gente tão enforcada que vai aceitar qualquer coisa", diz Ayusso Filho.


No entanto, Marilena Lazzarini, do Idec, defende que o acordo é uma saída para aqueles que estão há muito tempo na espera e não têm perspectiva de receber o dinheiro no curto prazo.

"É um acordo bom? Não. É um acordo possível", argumenta Lazzarini.


Walter Moura, advogado do Idec em Brasília, diz que está “convicto” em relação ao acordo. “Estou reduzindo a contingência no que o banco pode pagar e no que o poupador poderia receber, mas estou reduzindo esse impacto de risco (de o pagamento nunca chegar)”.



Indecisão: aceitar ou esperar?




O engenheiro eletrônico Roberto Su Kataoka teria quase R$ 6 mil para receber, mas, se aceitar o acordo, calcula que irá ganhar cerca de R$ 1,2 mil. 'Eu sei que não é vantajoso', diz (Foto: Arquivo pessoal)




O engenheiro eletrônico Roberto Su Kataoka, de 42 anos, ainda não decidiu se irá aceitar a proposta para o pagamento das perdas dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Pela correção proposta no acordo, seu advogado calcula que o montante que ele tem a receber cairia de quase R$ 6 mil para R$ 1,2 mil. Se não aceitar, ele terá de esperar pelo andamento do processo, sem previsão de um desfecho.

“Eu sei que não é vantajoso, mas ainda não decidi nada. Vou analisar o assunto”, diz o engenheiro.


Seus pais também têm dinheiro a receber, bem mais que ele, mas, como ele, não decidiram ainda. “Eles estão animados, querem usar o dinheiro para viajar e comprar”, conta o filho.


Kataoka e seus pais já conseguiram ganhar na Justiça, em 2007, a causa pelas perdas do Plano Verão. “Mas no meu caso foi pouco porque era uma poupança que eu tinha quando era criança”, afirma.


Ele lembra que teve de apelar para a ouvidoria do banco onde estava o dinheiro das poupanças dele e dos pais para conseguir os extratos. “O banco sabia que era para entrar com ação na Justiça, então eles demoravam para entregar”, diz.



Para conseguir os comprovantes, segundo o engenheiro, foi preciso especificar o período exato - os meses e os anos. E o banco cobra por cada extrato separadamente. “Hoje estaria em torno de uns R$ 15”, diz Kataoka.


Ações coletivas e individuais


Poderão aderir ao acordo donos de contas-poupança que tiveram prejuízos provocados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). O acordo valerá para quem entrou na Justiça - por meio de ação individual ou coletiva.


Uma das questões levantadas pelos advogados especializados pelo G1 é se quem participa em ação coletiva é forçado a aceitar o acordo. Segundo Estevan Pegoraro, presidente da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), alguns, de fato, não terão escolha. Mas não são todos.


Os poupadores que entraram com execução individual derivada de uma ação coletiva já transitada em julgado podem optar por fazer ou não o acordo. "Nesse caso, se a pessoa não quiser aderir ao acordo, ela segue com a sua execução normal", diz.


Já aqueles que aderiram a ações coletivas que estão suspensas e ainda não foram julgadas, ou seja, pediram "habilitação provisória", não têm escolha.


Já as pessoas que têm ação individual na Justiça podem avaliar se é vantajoso ou não aderir ao acordo. Para esses poupadores, a primeira recomendação dos especialistas é procurar seu advogado para discutir a questão.



Para aqueles que optarem por seguir com o processo, não há previsão de prazo para julgamento e recebimento do dinheiro. “O acordo só existiu, aliás, por causa da morosidade do Judiciário”, opina Berthe.

MEC libera R$ 290 milhões para manutenção e custeio de universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 290,90 milhões para instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Desse total, R$ 202,23 milhões serão destinados a universidades federais e hospitais universitários, informou hoje (15) o MEC.

A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 86,11 milhões, e os institutos Nacional de Educação de Surdos (Ines) e Benjamin Constant e a Fundação Joaquim Nabuco, R$ 2,56 milhões. 
Segundo o MEC, o dinheiro servirá para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. Desde o início do ano, o MEC repassou cerca de R$ 7,48 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais vinculadas.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

Acordo entre poupadores e bancos vai beneficiar 30% dos que entraram na Justiça

Das 10 milhões de pessoas que entraram na Justiça por perdas no rendimento de cadernetas de poupança, apenas cerca de 3 milhões serão beneficiadas, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Cerca de 5 milhões perderam o direito a receber indenizações por terem acionado a Justiça apenas cinco anos após o ocorrido, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O acordo assinado na terça-feira (12) entre poupadores e bancos é relativo à correção de aplicações em poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Segundo o Idec, cerca de 10 milhões recorreram à Justiça por terem sido prejudicados. Até 2010, cerca de 2 milhões obtiveram decisões positivas e foram ressarcidos.
De acordo com o instituto, até 5 milhões de poupadores tiveram ações prescritas por decisão do STJ –  Recurso Especial 1070896/2012. A relatoria do ministro Luis Felipe Salomão entendeu que “as pretensões coletivas sequer existiam à época dos fatos, pois, em 1987 e 1989, não havia a possibilidade de ajuizamento da ação civil pública decorrente de direitos individuais homogêneos”.
Para o advogado do Idec, Walter Moura, há muita desinformação, e boa parte dos que estão excluídos do acordo não sabe disso. Aqueles que estão afiliados ao Idec foram informados. Moura ressalta que as demais entidades e advogados devem informar àqueles que entraram com ação, mas tiveram o processo prescrito. 
Na página da internet, o Idec diz que está atualizando dados cadastrais de seus associados para organizar a agenda de atendimento e as orientações sobre o acordo de planos econômicos. O instituto informa ainda que enviou um e-mail aos associados e ex-associados com um link para o formulário onde essas informações devem ser atualizadas até domingo (17).
Idosos
A estimativa do Idec é que cerca de 65% dos poupadores a serem beneficiados são idosos. A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), uma das partes envolvidas no acordo, disse que 20% dos poupadores podem ter falecido e os benefícios ficarão para os herdeiros.
O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais.
A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A. O ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.
Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC). O acordo ainda terá que ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sem dúvida alguma, o acordo é muito favorável aos poupadores, principalmente pelo tempo que esses processos vêm se arrastando no Judiciário. O primeiro, de 1987, tem 30 anos de processo”, disse o presidente da Febrapo, Estevan Pegorato. Pelas contas da Febrapo, são cerca de 1,3 milhão de ações que vão beneficiar uma média de 2 pessoas por ação, totalizando 2,6 milhões de beneficiados.
 Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
 Edição: Maria Claudia

Mogi-dutra - Governador vem hoje a Mogi para início de obra - Geraldo Alckmin estará às 10h no km 38,8 para marcar o começo da duplicação da rodovia

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) virá hoje a Mogi das Cruzes, para dar início às obras de duplicação e modernização da rodovia Pedro Eroles (SP-88), a Mogi-Dutra. 

 

Vários prefeitos e deputados da região deverão prestigiar a ocasião, cuja solenidade será realizada no quilômetro 38 800, no sentido Arujá/Mogi.

 

Para o deputado estadual André do Prado (PR), o evento tem um grande significado para a região. 

 

"É uma obra importante e muito aguardada por todos nós. Estamos finalizando 2017 com este verdadeiro presente, que propiciará maior integração da região e segurança aos motoristas e moradores do entorno", comemora o parlamentar, que trabalhou pela obra no Alto Tietê ao lado do ex-prefeito de Arujá, Abel Larini.

 

Outro deputado, que desde 2010 vem lutando para conseguir a obra para a região, é Luiz Carlos Gondim (Solidariedade), que irá acompanhar a visita hoje. "Agradeço ao governador, que vem dando uma atenção especial a nossa região com a liberação de mais essa obra", afirma ele.

 

A duplicação foi anunciada por Alckmin em abril de 2014, em visita a Mogi. O governo do Estado chegou a fazer a licitação, no entanto, no último dia 10 de novembro de 2015, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) revogou o certame, informando que a medida era necessária para que pudesse fazer a atualização dos valores da referida obra.

 

Após este processo, o DER publicou um novo chamamento público e pode dar início ao processo, para escolher a empresa para a execução dos serviços.

 

A modernização da estrada será executada entre os km 32 ao 39,45m, no entroncamento com a rodovia Alberto Hinoto (SP-056), próximo à Via Dutra (BR 116), totalizando 7,5 quilômetros de extensão. 

 

O Consórcio Construcap/Copasa, vencedor do certame, firmou contrato no valor total de R$ 121,9 milhões para a execução dos trabalhos e terá um prazo de execução dos serviços de 24 meses. 

 

Ao longo da via, serão feitas a duplicação da via, barreiras de concreto serão instaladas para viabilizar a segregação das pistas, dois viadutos para acesso no Km 32,34 e no Km 32,90, quatro passarelas nos km 33,54, km 35,23, km 37,97 e km 38,81, além de retificar a geometria de uma curva acentuada no km 36 e a revitalização completa da sinalização. 

 

A expectativa é de que a modernização deste trecho da Mogi-Dutra deverá beneficiar mais de 520 mil habitantes no deslocamento diário. Por dia, a via recebe, em média, 15.191 veículos. 

 

Segundo o governo, a licitação obteve um desconto de 32,6% em relação ao custo estimado no edital, que era de R$ 181 milhões. 

 

A obra será financiada pelo Banco Mundial - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Miga), e pelo Banco Santander.

 

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Poupadores de planos econômicos vão receber indenizações de até R$ 5 mil à vista O acordo foi feito entre bancos e poupadores pelas perdas dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Quem tiver valores acima disso vai receber de maneira parcelada. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, vai receber uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais.

Poupadores e bancos assinam maior acordo judicial da história Termo foi assinado após negociações mediadas pela AGU e prevê direito a ressarcimento a todos que haviam ingressado com ações individuais ou executado sentenças coletivas dentro dos prazos legais

 

Sob mediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e supervisão do BC (Banco Central do Brasil), poupadores e bancos assinaram, na segunda-feira (11), o maior acordo judicial da história, que deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais sobre o caso. 

O documento põe fim à disputa envolvendo a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). 

Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. 

Terão direito a reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. 

No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. 

Ainda poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos. 

A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores (ver infográfico). O objetivo é que as pessoas com mais idade possam receber antes das demais. 

O texto acordado entre as partes será apresentado nesta terça feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação. 

Termos do acordo

O acordo envolve representantes do Idec, da Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). 

As instituições financeiras que irão aderir ao acordo são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias. 

Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. 

Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. 

O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados. 

Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. 

A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A. 

Não haverá qualquer desconto para poupadores que tenham a receber até R$ 5 mil. 

Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, haverá 8% de abatimento. Na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, o desconto será de 14%. 

Já aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. 

Para aderir, o poupador deverá acessar plataforma digital. 

Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. 

Após a adesão ao acordo, a ação será extinta por transação. As adesões estarão submetidas a auditoria e procedimentos para evitar fraudes. 

Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. https://idec.org.br/planos-economicos/planos-economicos

O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial.

Planos econômicos: acordo prevê desconto de 8% a 19% sobre valor superior a R$ 5 mil Quem tiver direito a valores de até R$ 5 mil receberá à vista e sem desconto. Para mais de R$ 5 mil, pagamento é parcelado e com abatimento.

O acordo assinado na segunda-feira (11) entre representantes dos bancos e dos poupadores para pagar pelo prejuízo causados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 prevê um desconto de 8% a 19% sobre valores superiores a R$ 5 mil, informou nesta terça (12) a Advocacia Geral da União (AGU) – veja os critérios mais abaixo. 
 

Terão direito a receber os poupadores que entraram com ação na Justiça, individual e coletiva. 

Essas pessoas terão prazo de dois anos para aderir ao acordo. 

Quase 1 milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). 

Segundo a assessoria da AGU, o acordo deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se homologa ou não a proposta. 

Após a homologação, os bancos terão três anos para fazerem os pagamentos. 

Até o momento Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil aderiram ao acordo, mas outras instituições financeiras terão 90 dias para entrarem.

Ainda segundo informações da AGU, o pagamento vai priorizar as pessoas mais velhas e não será necessário ir ao banco para receber. 

O dinheiro será pago em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial.

Descontos

Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o abatimento sobre o valor total a receber dependerá do valor a ser recebido:

• não haverá desconto para poupadores com direito a receber até R$ 5 mil;
• para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil: desconto de 8%;
• entre R$ 10 mil a R$ 20 mil: desconto de 14%;
• mais de R$ 20 mil: desconto de 19%.

Formas de pagamento

Saiba quais são as formas de pagamento previstas no acordo:

• pagamento à vista para quem tiver até R$ 5 mil para receber.
• para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, os poupadores receberão uma parcela à vista e outras duas semestrais;
• para valores acima de R$ 10 mil o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais.

Os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Comprovantes necessários

 

Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa:

• comprovar que tem uma ação judicial em andamento cobrando a correção dos valores;
• desistir da ação judicial;
• comprovar que tinha o dinheiro depositado na época (a conta poupança não precisa estar ativa). Essa comprovação pode ser feita por extratos bancários do período ou por meio da declaração do Imposto de Renda.
• concordar em receber o valor com desconto (para quem tem a receber mais de R$ 5 mil).
• se cadastrar em uma plataforma digital que ainda será criada. O sistema será acessado pelos advogados e passará por auditoria para evitar fraudes. 

Por Laís Lis, G1, Brasília

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Acordo sobre planos econômicos deve ser protocolado hoje no STF

O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído. 

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que concluíram ontem (11) as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2.

O acordo foi assinado e deverá ser protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU.

A homologação no STF é necessária porque, segundo a AGU, há cerca de um milhão de processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte. 

O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.

No último dia 28, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que as entidades negociadoras tinham chegado a um acordo sobre valores, mas nem todos os detalhes estavam concluídos.

O plano Collor 1 ficou fora do acordo. 

Segundo o site do Idec, a Justiça entendeu que tudo foi pago corretamente nesse caso. 

“Como já há um entendimento sobre tais valores, o poupador não pode mais exigir na Justiça as diferenças relativas aos valores bloqueados”, diz o Idec.

Grace Mendonça defendeu a homologação o “quanto antes”, ao lembrar que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro depositado em contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam uma solução definitiva sobre o caso.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diante do “cenário de martírio” para o poupador, de esperar, de um lado, decisão final do STF e, de outro, “ver seus direitos serem reduzidos” por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a negociação de um acordo surgiu como uma possibilidade real de que os consumidores, enfim, obtenham, mesmo que parcialmente, a reparação que lhes é devida”.

Hoje à noite, a AGU vai divulgar as informações sobre o acordo, como montante, regras ou prazos de restituição aos clientes.

*Atualizado às 10h11 para correção de título: o acordo será protocolado hoje, e não homologado. Também foi corrigida a informação sobre número de processos, que é estimada em 1 milhão e não em 390 mil, como estimado anteriormente. Matéria ampliada às 10h18 e às 11h27.

 Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Edição: Lidia Neves

Esquema descoberto pela PF liberou R$ 2 bi em créditos tributários para JBS - Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje (11) em São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita, favorecendo o grupo JBS. 

As investigações tiveram como base os depoimentos dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo.

A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita.
O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. 

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e responsável pela Operação Baixo Augusta, desde 2004, o advogado e o empresário intermediavam o contato entre o auditor e o grupo JBS. 

"Descobrimos a movimentação de R$ 160 milhões em propina e R$ 2 bilhões em créditos tributários liberados para o grupo JBS".

O delegado especial de Administração Tributária da Receita Federal em São Paulo, Guilherme Bibiani, dlisse que a Corregedoria do órgão apurou que esse auditor fiscal fazia todas as análises de pedidos de ressarcimentos vinculados ao grupo. 

"As investigações conjuntas verificaram que o servidor tinha um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo."

Segundo Bibiani, a Receita Federal está avaliando se os ressarcimentos concedidos à JBS são realmente devidos a cálculos de um grupo de trabalho criado em Brasília exclusivamente para submeter todos os procedimentos de ressarcimento e análise de direito creditório do grupo serão submetidos a pente fino.

"O número de R$ 2 bilhões é o total solicitado pela JBS nos últimos dois anos e meio. Não quer dizer que isso seja indevido. 

A partir de um percentual de glosas que a Receita Federal costuma apurar em situações semelhantes, é possível fazer a inferência de que haja uma fraude no valor de centenas de milhões de reais ao menos", ressaltou o delegado.

De acordo com Bibiani, os valores relacionados a PIS-Cofins (Programa de Integração Social-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) podem ser devolvidos, mas normalmente não são analisados com tanta rapidez. 

“Então, a linha de investigação principal é a de que a agilidade na análise desses créditos tenha sido completamente fora dos padrões normais com auferimento de vantagem indevida pelo servidor”, afirmou.

As investigações apuraram ainda que empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas contribuíram para essas ações. 

O delegado federal Alberto Ferreira Neto explicou que, dos R$ 160 milhões, R$ 100 milhões foram pagos por intermédio de doleiros, R$ 40 milhões em espécie e R$ 20 milhões por meio das notas fiscais falsas. 

"Ou sejam, eles faziam a simulação da prestação de serviços só para que o dinheiro pudesse chegar às mãos das pessoas certas. Verificamos que as empresas não existiam, nem os serviços eram prestados."

As investigações indicam que o auditor fiscal recebeu 8% dos valores creditados ao grupo JBS.

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

Ou o Brasil segue adiante ou dá marcha a ré (Crédito: ) Ou o Brasil segue adiante ou dá marcha a ré Debate sobre a reforma da Previdência revela ausência de preocupação com o interesse nacional. Políticos não se tocam para o perigo de o Brasil quebrar. Ao mesmo tempo, tanto Temer quanto o PT defendem recurso em liberdade para condenados em segunda instância, o que favorece a impunidade.

Água deve se tornar direito humano fundamental, defende Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que entre os principais desafios do que chamou de a “pior crise hídrica” já vivida pelo Brasil está a indefinição legal sobre o acesso à água como direito humano fundamental.

“Existe um fator jurídico na crise hídrica: a crise por falta de definição no acesso à agua. Primeiro, porque não se estabeleceu o direito humano à água. A lei tem regulado outros aspectos da relação humana com a água, como a propriedade da água, o uso e o controle de acesso, mas não garante o direito à água”, disse Dodge.

As declarações de Dodge foram dadas na abertura do seminário internacional Água, Vida e Direitos Humanos, organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela. 

O evento é preparatório para 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília em março do ano que vem.

“As leis que protegem os recursos hídricos são muito pouco conhecidas e também estabelecidas de modo a proteger basicamente a propriedade e o controle da água, não ampliar o direito à água”, reforçou Dodge, que defendeu a inclusão do acesso à água no rol de direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado do direito à vida, à saúde e à livre expressão, por exemplo.  

A procuradora-geral da República pediu ainda a juízes, promotores e procuradores que busquem a aplicação de punições mais severas contra os que infringem leis de proteção aos rios. “O direito deve exercer não apenas um efeito repressivo, mas também inibitório”, afirmou.   

O seminário Água, Vida e Direitos Humanos continua até amanhã (12) no CNMP. Entre os assuntos a serem debatidos está o tratamento jurídico dado ao desastre ambiental de Mariana (MG), que causou o colapso da bacia hidrográfica do rio Doce, quinta mais importante do Brasil.

Passados dois anos desde o rompimento da barragem da empresa Samarco, que despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na natureza, nenhum indivíduo foi responsabilizado pela tragédia, cuja ação criminal ficou suspensa por mais de quatro meses na Justiça Federal e foi retomada neste mês.

Edição: Lidia Neves
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil