O mangaká Akira Toriyama deixou uma fortuna milionária Imagem: Jiji Press/AFP
Akira Toriyama morreu aos 68 anos no dia 1º de março. O criador do mangá "Dragon Ball" deixou uma fortuna estimada de US$ 50 milhões (R$ 246 milhões na cotação atual). Veja os trabalhos que contribuíram para o patrimônio milionário
Fortuna de Akira Toriyama
"Dragon Ball" contribuiu para o patrimônio milionário. O sucesso da série e o licenciamento de produtos colaboraram para a construção de sua fortuna. Conforme o Celebrity Net Worth, estima-se que Akira Toriyama tenha deixado um patrimônio líquido de R$ 246 milhões.
"Dr. Slump" foi seu primeiro mangá bem-sucedido. A série foi lançada na década de 1980, quatro anos antes de "Dragon Ball".
Outros trabalhos cooperaram para a fortuna de Toriyama. O autor também foi designer de personagens de videogames, assinou capas de álbuns, campanhas e o design de um carro elétrico para a CQ Motors, em 2005.
O que aconteceu
Akira Toriyama morreu em decorrência de um hematoma subdural. A informação foi confirmada na madrugada desta sexta-feira (8). Segundo nota publicada no perfil oficial de Dragon Ball no X (antigo Twitter), o artista teve complicações causadas pelo hematoma, resultando em um acúmulo de sangue entre o cérebro e o crânio.
O criador japonês "tinha várias obras em andamento". O comunicado apontou que "ainda tinha muito a conquistar". Com uma carreira de mais de 45 anos como autor de "Dragon Ball" e "Dr. Slump", atuou no design de personagens e arte para outras franquias como Dragon Quest, Blue Dragon e outras.
Despedida discreta. O velório ocorreu de maneira reservada para a família. Ele deixou um filho, Sasuke, e a esposa, Nachi Mikami.
A renda do trabalho dos brasileiros em 2023 registrou o maior aumento desde o Plano Real, que promoveu um forte aumento do poder de compra no país após a queda abrupta da inflação a partir de meados de 1994.
Enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 2,9% em 2023, a massa de rendimentos do trabalho teve um aumento real de 11,7%, acima da inflação, quase o dobro do registrado em 2022 (6,6%) e o melhor resultado desde 1995 (12,9%), segundo cálculos de Marcos Hecksher, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Outros dados, de Marcelo Neri, diretor da FGV Social, mostram que a renda real domiciliar per capita saltou 12,5% no ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE (PnadC).
A explosão do gasto público a partir do segundo semestre de 2022 e ao longo de 2023 parece ter sido um dos principais impulsionadores dessa alta na renda. No entanto, a incerteza persiste quanto à sustentabilidade desse aumento, uma vez que boa parte dele dependeu de investimentos estatais, aumento do déficit e crescimento da dívida pública.
O Bolsa Família foi relançado em janeiro de 2023 por Lula em substituição ao Auxílio Brasil de Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação
Entre as principais medidas adotadas pelos governos tanto de Jair Bolsonaro quanto de Luiz Inácio Lula da Silva, antes e depois da troca de governo, destaca-se o benefício de R$ 600 para milhões de famílias por meio do Auxílio Brasil (segundo semestre de 2022) e do Bolsa Família (a partir de janeiro de 2023), além de incentivos fiscais a empresas.
O Bolsa Família, em particular, tem sido elogiado por seu impacto na renda e no emprego, sendo considerado o programa mais eficaz em atingir os mais necessitados. Estudos demonstram que para cada R$ 1 adicional per capita oferecido pelo Bolsa Família, o PIB per capita do município onde o dinheiro é gasto aumenta em R$ 4.
No entanto, há riscos significativos para a recuperação do trabalho e da renda no Brasil. Um deles é o fiscal, já que existe a possibilidade de um aumento do déficit e da dívida pública devido à pressão por mais gastos públicos. Além disso, a inflação pode representar um desafio, especialmente no setor de serviços, podendo impactar a queda dos juros e o aumento dos rendimentos do trabalho.
Oitiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, está marcada para a próxima segunda-feira (11)
Mauro Cid (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), quer que o seu novo depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resulte em uma “anistia” para os seus familiares. A oitiva do militar está marcada para a próxima segunda-feira (11).
Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, no Metrópoles, Cid e sua defesa já definiram que se o depoimento for aceito como uma nova delação premiada, “o prêmio da vez será uma 'anistia' para a esposa Gabriela Santiago Ribeiro Cid e o pai, Mauro Lourena Cid”.
Gabriela e o pai do militar são investigados por envolvimento em fraudes de cartões de vacinação e pela tentativa de venda das joias sauditas que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro, mas que Bolsonaro tentou se apropriar.
“Esse tipo de acordo era um dos mais comuns da Lava Jato. Um dos benefícios pretendidos por Cid e sua defesa, na posição de colaborador, é que a família dele esteja protegida e não mais investigada”, destaca Noblat.
O governo federal mantém sigilo sobre o processo que contém um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como justificativa para o uso do software israelense FirstMile — o programa permite a espionagem de pessoas por geolocalização do celular.
Esse programa foi adquirido no governo de Michel Temer (MDB) e usado para espionar opositores de forma ilegal pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo investigação da Polícia Federal (PF).
Reportagem do Metrópoles de fevereiro deste ano mostrou que o uso do “software espião” não era defendido apenas pelos servidores da Abin alinhados ao governo Bolsonaro, mas também por uma ala que defendia a utilização seguindo protocolos internos, mesmo sem autorização judicial de quebra de sigilo.
O aval jurídico usado pelos defensores da espionagem por geolocalização era um parecer da AGU de 2021. Esse parecer diz que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica para o tratamento de dados com fins de segurança pública, investigação e repressão de ilícitos.
Mas o parecer também diz que “o tratamento dos dados para estas finalidades será disciplinado em lei especial”.
Sigilo sobre software
Acontece que esse parecer foi emitido no contexto de um processo interno do governo, que a reportagem tentou acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o governo não autorizou por considerar sigiloso.
Em despacho de 27 de fevereiro de 2024, a chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do MJSP, Luana Quitéria Magalhães Hatsumura, explicou que tal processo contém informações relativas à gestão de banco de dados utilizado pelas áreas de segurança pública; por isso, são informações com acesso restrito.
Veja o despacho na íntegra:
A chefe de gabinete enquadrou o processo em portaria do MJSP de 2019 que prevê como sigilosa a informação que “implica risco ou dano aos interesses da sociedade e do Estado” ao evidenciar a “capacidade operacional dos órgãos de segurança pública e penitenciárias, tais como equipamentos, máquinas, veículos, armamentos e seus acessórios, softwares, entre outros”.
Milhares de mulheres lotaram a Plaza del Congreso em Buenos Aires para protestar contra as medidas neoliberais e misóginas de Milei e em solidariedade as mulheres vitimas de um genocídio em Gaza. por Zabdiela Zafir, de Buenos Aires para o Cafezinho Pela primeira vez em Buenos Aires a bandeira da Palestina esteve presente em todas […]
Milhares de mulheres se reunem na Plaza del Congreso no 8M em Buenos Aires. Foto reproduçao
Milhares de mulheres lotaram a Plaza del Congreso em Buenos Aires para protestar contra as medidas neoliberais e misóginas de Milei e em solidariedade as mulheres vitimas de um genocídio em Gaza.
por Zabdiela Zafir, de Buenos Aires para o Cafezinho
Pela primeira vez em Buenos Aires a bandeira da Palestina esteve presente em todas as colunas que marcharam no dia Internacional da Mulher. Denunciaram o genocídio perpetrado por Israel contra o povo palestino e a violência sistemática contra mulheres exercida pelo regime sionista.
De forma sistemática, mulheres Palestinas são vítimas de assassinatos, sequestros, torturas, estupros e humilhações por parte do exército israelense por mais de 75 anos. Assim as mulheres argentinas se manifestaram em apoio a resistência palestina e contra a política misógina de Milei que busca destruir as vitórias conquistadas pela luta de gerações de mulheres. Como a legalização do aborto.
Desde o sul global rechaçamos o feminismo colonial e a ocupação israelense aos territórios palestinos. Alimentado por uma maciça propaganda ocidental feita pelos grandes meios de comunicação financiados por interesses sionistas. Produzindo uma narrativa homofóbica, racista e imperialista. Criminalizando a solidariedade dos povos do mundo e o reconhecimento do direito à autodeterminação e autodefesa do povo palestino.
Abaixo vídeo com o depoimento de Tilda Rabi , presidenta da Federação Argentino Palestina
'Estamos fazendo a economia girar', afirmou a presidente do PT
Gleisi Hoffmann e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), destacou neste sábado (9) a importância de o Brasil ter alcançado a maior renda desde o Plano Real (1995).
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,9% em 2023, a massa de rendimentos do trabalho teve um aumento real de 11,7%, superando a inflação.
"Estudo do IPEA confirma o aumento da renda do trabalho no primeiro ano do governo Lula. É o maior crescimento desde 1995, após o lançamento do real. É dinheiro na mão do trabalhador e das famílias que faz a economia do país girar e melhora a vida das pessoas. Foi pra isso que a gente fez o L", escreveu a parlamentar na rede social X.
No site do Ipea, a instituição afirmou que, segundo o estudo com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), houve crescimento de 3,1% na renda habitual média do trabalho em 2023, frente a 2022. As estimativas mensalizadas mostram que o rendimento habitual médio real em dezembro de 2023 (R$ 3.100) foi 0,7% maior que o observado no mês anterior (R$ 3.078) e 3,9% superior ao valor de dezembro de 2022 (R$ 2.985). Em janeiro de 2024, a estimativa mensal avançou para R$ 3.118.
No segundo trimestre de 2023, a renda média ficou acima da observada no mesmo trimestre de 2019 pela primeira vez desde a pandemia (0,6%). Já no quarto trimestre de 2023, a renda média superou o mesmo trimestre de 2019 em 2,1%. O rendimento habitual refere-se à remuneração recebida por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente, sem acréscimos extraordinários ou descontos esporádicos, ou seja, sem parcelas que não tenham caráter contínuo.
Setores e tipo de vínculo trabalhista
No recorte por setor, no quarto trimestre de 2023, houve queda da renda no transporte (-1,7%) e na construção (-3,8%), em relação ao mesmo período de 2022. Já os trabalhadores da indústria (5,7%), do comércio (5,9%) e da administração pública (4,6%) obtiveram as maiores altas no último trimestre do ano passado.
Outro ponto positivo foi a recuperação da renda na agricultura (0,9%), após uma forte queda de 4,6% no trimestre anterior.
Na análise por tipo de vínculo, excluindo os empregadores, os empregados do setor privado sem carteira foram aqueles que apresentaram um maior crescimento interanual da renda no quarto trimestre de 2023 (6,9%).
Depois de alguns trimestres com forte elevação nos rendimentos, os trabalhadores autônomos obtiveram um aumento de 0,3% em relação ao mesmo trimestre de 2022.
Já os trabalhadores do setor público e os empregados com carteira assinada registraram altas de 3,9% e 2,1%, respectivamente.
Regiões e o recorde de gênero
Os maiores aumentos na renda em comparação ao quarto trimestre de 2022 foram registrados nas regiões Norte (4,1%) e Nordeste (4%), entre os trabalhadores de 40 a 59 anos (4,1%), com ensino médio completo (3,2%). Apenas os trabalhadores que têm no máximo o ensino fundamental completo apresentaram queda na renda.
O crescimento foi menor para os que habitam no Sul e Centro-Oeste, os maiores de 60 anos, homens e chefes de família.
Os rendimentos habituais recebidos pelas mulheres registraram crescimento interanual maior que os dos homens ao longo de todos os trimestres de 2023 – revertendo o desempenho de anos anteriores.
No quarto trimestre, o aumento entre as mulheres foi de 4,2%, contra 2,5% de alta na renda média habitual dos homens.
De acordo com o deputado, o ex-mandatário pretende 'manter o clima de conflito extremo' no Brasil
Rogério Correia (Foto: Agência Câmara)
247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou neste sábado (9) que Jair Bolsonaro (PL) continua estimulando a violação do Estado Democrático de Direito. O parlamentar comentou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu o ex-mandatário de ir a eventos das Forças Armadas ou de polícias militares.
"Ministro Moraes está certo, Bolsonaro mantém suas pregações e organização golpistas. Para se exilar na Embaixada Italiana e não ser preso e manter clima de conflito extremo, é um passo. Na CPMI provamos isto, conspirou todos os dias de seu maldito mandato", escreveu o parlamentar na rede social. No ano passado, a família Bolsonaro chegou a pedir cidadania italiana.
A decisão de Moraes também vale para os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sergio Nogueira (Defesa) e Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL). https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/correia-cita-moraes-e-alerta-bolsonaro-continua-com-sua-trama-golpista-ele-quer-se-exilar
Novos detalhes "assustadores" sobre o depoimento de Cid à PF revelam como foi a reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas para discutir golpe de Estado
Jair Bolsonaro e General Marco Antônio Freire Gomes (Foto: Isac Nóbrega/PR)
247 - O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, revelou em seu depoimento à Polícia Federal detalhes "assustadores" e que "parecem surreais", de acordo com a nova edição da revista Veja, sobre a trama de golpe de estado discutida pela cúpula bolsonarista após a derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. A versão do militar voltou a ganhar relevância após o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, realizado na sexta-feira passada (1), que forneceu relatos que corroboraram com as informações de Cid.
Cid descreveu a reunião ocorrida em novembro de 2022 no Palácio da Alvorada, logo após a derrota nas eleições presidenciais para o presidente Lula (PT). Segundo o relato de Cid, durante essa reunião, o então assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, apresentou a Bolsonaro uma minuta de decreto que denunciava uma falsa interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo. Além disso, a minuta propunha a prisão de diversas autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sob a justificativa de oposição ideológica ao ex-presidente.
O documento também sugeria a anulação do resultado das eleições de 2022, alegando violações nas urnas eletrônicas, e convocava um novo pleito. Bolsonaro ativamente participou da confecção de uma nova versão do documento, retirando as prisões de Gilmar e Pacheco, mas ainda assim mantendo elementos golpistas. Filipe Martins, dias depois, retornou ao Palácio da Alvorada com as alterações pedidas e, assim, Cid afirmou que Bolsonaro leu e aprovou o documento que visava demolir a democracia brasileira.
Bolsonaro, então, convocou a famigerada reunião com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha. Durante esse encontro, Martins explicou detalhadamente o conteúdo do documento, mas não mencionou prisões ou anulação das eleições. Segundo o relato de Cid, em outro momento da reunião, sobraram apenas Bolsonaro e os comandantes na sala e o ex-presidente os pressionou sobre a possibilidade de implementar o decreto golpista. Cid alega que ficou sabendo desta parte do encontro pela boca do general Freire Gomes.
Enquanto o general e o brigadeiro Carlos Baptista Junior não demonstraram apoio à ideia, o almirante Garnier colocou as tropas à disposição, de acordo com o relato de Cid à Polícia Federal.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reagiu com deboche ao ser questionado nesta sexta-feira (8) sobre as mortes decorrentes da Operação Verão na Baixada Santista.
De acordo com o jornalista Rodrigo Rodrigues, do G1, Tarcísio de Freitas ainda minimizou as denúncias de funcionários da Saúde da cidade de Santos de que os corpos dos mortos pela Polícia Militar durantes as ações estariam sendo levados como vivos para hospitais para evitar perícia.
“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse Tarcísio.
Nesta sexta-feira (8), a ONG Conectas e a Comissão Arns denunciou o governo de São Paulo ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
O governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do Estado: a Operação Escudo. Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas, e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais”, destacar o documento.
Segundo levantamento da Agência Brasil, já são 39 mortes em supostos confrontos com a polícia na Baixada Santista desde o último dia 2 de fevereiro, quando o soldado da Polícia Militar Samuel Wesley Cosmo foi baleado em Santos e não resistiu aos ferimentos.
“Registros oficiais do Estado indicam que as mortes em decorrência de intervenção policial subiram 94% no primeiro bimestre de 2024. É resultado de ação deliberada do atual governador, Tarcísio de Freitas, que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”, diz a denúncia.
Protesto contra mortes de inocentes causadas pela PM na Baixada Santista
TARCÍSIO: “VAMOS INVESTIGAR”
O governador afirmou que a Operação Verão tem sido executada com profissionalismo e inteligência. Tarcísio acrescentou que vai investigar as denúncias.
“Tem uma questão de denúncia, vamos investigar. Agora, nós precisamos de fato saber o que realmente aconteceu. Não há nenhum interesse da nossa parte em confrontar ninguém”, garantiu.
Tarcísio argumentou ainda que em diversos locais em que o poder público não entrava estão sendo retomados pelo Estado. “Hoje a gente retirou todas as barricadas. A gente está restabelecendo a ordem. Não existe progresso sem ordem”, disse.
DENÚNCIAS AO MP
No dia 26 de fevereiro, organizações da sociedade civil enviaram ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, documento com denúncias sobre oito execuções sumárias, tortura, abordagens truculentas e invasões de domicílio.
O documento é resultado de uma visita organizada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Ouvidoria de Polícia de São Paulo no último 11 de fevereiro às comunidades ocupadas militarmente pela mais recente fase da Operação Escudo, também chamada de Operação Verão.
Segundo a denúncia, foram ouvidos familiares de vítimas, testemunhas, lideranças comunitárias e moradores das cidades de Santos e São Vicente, na Baixada Santista.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou, nesta sexta-feira, um projeto de lei que poderia impedir Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência de qualquer comissão permanente durante seu tempo na Câmara dos Deputados.
A proposta de Luciene prevê uma alteração no regimento interno da Câmara, visando proibir deputados investigados nos casos descritos na Lei da Ficha Limpa de assumir a presidência de comissões.
Nikolas enfrenta processo judicial em Minas Gerais por transfobia. Enquanto era vereador em Belo Horizonte, o político bolsonarista gravou e divulgou um vídeo de uma aluna trans utilizando o banheiro escolar, levantando questionamentos sobre sua idoneidade para liderar comissões.
Deputada federal Luciene Cavalcante. Foto: Divulgação
A medida é parte de uma estratégia coordenada por parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto para contestar a permanência de Nikolas Ferreira na presidência da Comissão de Educação. O deputado recebeu apoio de 22 membros do colegiado para ocupar o cargo na última quarta-feira.
A Comissão de Educação, que possui aproximadamente 180 milhões de reais destinados em emendas de comissão no Orçamento de 2024, é encarregada de discutir propostas relacionadas à educação e política educacional.
A escolha de Nikolas para presidir o colegiado gerou preocupação na equipe de articulação política do governo Lula e levou o Planalto a mobilizar uma ‘tropa de choque’ para conter uma possível ofensiva ideológica liderada pelo deputado bolsonarista.
Atualmente, o receio principal é que o deputado utilize a comissão para debater temas que são pauta da extrema-direita brasileira, como a proibição do uso de pronomes neutros e banheiros por identidade de gênero nas escolas, além do homeschooling e das escolas cívico-militares.
Roberto Barroso, presidente do STF, criticou nesta 6ª feira (8) o que denominou de “manipulação política” da religião para obtenção de votos e campanhas contrárias aos adversários. De acordo com o magistrado, a fé precisa ocupar um espaço na vida particular das pessoas, que não se torne em “uso abusivo” do tema por suas lideranças.
Durante sua intervenção, Barroso destacou a importância de preservar a fé como uma questão privada e não instrumentalizá-la para objetivos políticos momentâneos. Ele enfatizou que a exploração da religião por líderes públicos para ganhar votos e demonizar oponentes é uma prática antiética e não condizente com os valores cristãos.
O ministro relembrou os incidentes ocorridos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, onde observou pessoas que, após cometerem atos de vandalismo, se ajoelharam para rezar. Ele destacou a contradição entre o uso da religião como veículo de ódio e violência, ressaltando que a verdadeira religião preconiza o entendimento e a compaixão.
Além disso, mencionou os desdobramentos da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investiga a existência de um gabinete do ódio no governo anterior, responsável pela disseminação de fake news e supostos planos de golpe de Estado.
A investigação da Polícia Federal no caso da “Abin paralela” aponta para uma possível associação dos US$ 172 mil encontrados em espécie na residência do então número 3 da agência com um direcionamento atípico de verba sigilosa para o gabinete do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O relatório, mantido em sigilo e acessado pela Folha de S.Paulo, sugere a hipótese de desvio da verba usada em operações de inteligência para explicar a origem do dinheiro.
Durante uma busca e apreensão realizada em outubro, a PF encontrou o montante na casa do então secretário de planejamento de gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato. O relatório aponta para a falta de identificação da origem dos dólares, levantando a possibilidade de outros delitos além do caso do software espião FirstMile.
A PF observou que as notas de dólar estavam em condições similares e divididas em blocos de séries distintas, o que sugere a participação de instituições na obtenção do dinheiro. O depoimento de Rodrigo Colli, ex-servidor da Abin, também é mencionado, indicando um possível direcionamento de verba sigilosa para o gabinete de Ramagem, conforme relatos internos.
Ramagem negou qualquer envolvimento ou acesso aos softwares de espionagem da Abin – Agência Senado
Tanto Ramagem quanto Fortunato negaram qualquer envolvimento ou acesso aos softwares de espionagem da Abin. Ramagem, em entrevista à GloboNews, refutou as acusações, destacando a falta de provas concretas contra ele. Fortunato optou por permanecer em silêncio durante o depoimento à PF.
Após a análise do relatório da PF, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma segunda operação de busca e apreensão, desta vez nos endereços de Ramagem, entre outros. Embora tenha descartado o afastamento de Ramagem do cargo de deputado federal até o momento, o magistrado deixou em aberto a possibilidade de reconsiderar a medida, caso haja interferência nas investigações por parte do parlamentar.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na noite desta sexta-feira (8), que a União deve indenizar a família de vítima de bala perdida durante operação policial, mesmo se não houver comprovação da origem do disparo.
O que aconteceu
O relator da ação é o ministro Edson Fachin. Ele entendeu que, sem perícia conclusiva que afaste a conexão entre os acontecimentos, há responsabilidade da União e do estado do Rio de Janeiro, que devem indenizar famílias de vítimas de balas de origem desconhecida. O magistrado foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, esta última já aposentada — a análise do caso começou em setembro do ano passado.
O caso concreto envolve uma morte ocorrida em 2015 no Rio de Janeiro. Vanderlei Conceição de Albuquerque foi morto durante tiroteio entre traficantes, força de pacificação do Exército e PMs do Rio de Janeiro no conjunto de favelas da Maré.
Porém, André Mendonça e Cristiano Zanin divergiram parcialmente do relator. Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), votou para que apenas a União seja responsabilizada, pois considera que a Polícia Militar do Rio não teria participado dos conflitos com os traficantes de drogas. Na avaliação do magistrado, a União é responsável pela morte quando a perícia for inconclusiva, desde que se mostre plausível o disparo por agente de segurança pública. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli e por Kassio Nunes Marques.
Zanin apresentou outra tese. O ministro acompanhou Fachin em relação à responsabilidade da União, porém argumentou que, no caso em análise, não houve nenhum tipo de registro da operação policial em que houve a bala perdida. Por isso, a responsabilidade não poderia ser atribuída ao Rio de Janeiro. Ele foi acompanhado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Alexandre de Moraes divergiu totalmente do relator. Ele entendeu que foi comprovada a participação de agentes estatais. O magistrado foi acompanhado por Luiz Fux.
O julgamento ocorreu no plenário virtual. Na modalidade, os votos são registrados no sistema eletrônico do Supremo em um prazo prefixado.
O julgamento pode ter repercussão geral. Ou seja, o desfecho deve servir de parâmetro para casos similares, em qualquer instância judicial. A expectativa é de que o presidente paute para uma sessão presencial para essa discussão.
Relembre o caso
O caso concreto envolve uma morte ocorrida em 2015 no Rio de Janeiro. Vanderlei Conceição de Albuquerque foi morto durante tiroteio entre traficantes, força de pacificação do Exército e PMs do Rio de Janeiro no conjunto de favelas da Maré.
Família recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O tribunal afastou a responsabilidade do Estado pela morte de Vanderlei sob o argumento de que não ficou comprovado que o disparo tenha sido efetivamente realizado por militares.
Para os parentes da vítima, o Estado é responsável pela morte. A família argumenta que é desnecessário saber a origem da bala, porque o Estado, segundo o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal, responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou. Paulo Gonet disse que "é obrigação específica do Estado, ao conduzir a política de segurança pública no contexto das operações militares ou policiais, proceder de modo a preservar a vida e a integridade física dos moradores da região impactada". Além disso, o PGR também avalia ser "obrigação específica do Estado investigar de modo adequado mortes violentas".
Errata:
o conteúdo foi alterado
Diferentemente do que informou a primeira versão deste texto e o título da chamada na home page do UOL, o STF formou maioria para responsabilizar a União por mortes decorrentes de balas perdidas, mesmo sem comprovação da origem. A reportagem foi corrigida.
