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PGR cancela recesso para acelerar denúncia contra Bolsonaro no caso da trama golpista

 PGR cancela recesso para acelerar denúncia contra Bolsonaro no caso da trama golpista

Julgamento do ex-ocupante do Palácio do Planalto deve ocorrer no próximo ano

31 de dezembro de 2024, 

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Leonardo Sobreira

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cancelou o recesso de fim de ano e deve permanecer em Brasília para acelerar a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o general Braga Netto, preso preventivamente no último dia 14. 

A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta terça-feira (31), e mais cedo neste mês pelo portal G1. 

Bolsonaro, cujo parecer sobre sua atuação no caso deve ser apresentado até fevereiro, segundo a CNN, é alvo do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, em que o ex-mandatário foi derrotado pelo presidente Lula. 

A investigação também abrange os ataques terroristas bolsonaristas à Praça dos Três Poderes da capital federal, em 8 de janeiro de 2023, conspirações golpistas em 2022 e planos de assassinato contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo informou o jornal O Globo mais cedo neste mês, Bolsonaro deve ser denunciado pela PGR em janeiro de 2025, ao lado de outros envolvidos no caso.

 Isso poderia permitir que o julgamento aconteça no primeiro semestre do próximo ano.

Caso Gonet opte por apresentar a denúncia, o caso será remetido ao ministro Moraes. O objetivo é que a resolução do caso ocorra em 2025, evitando que o processo interfira na eleição presidencial. 

Uma força-tarefa de nove procuradores da PGR iniciou no último dia 2 a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro, Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. 

OUTRAS ACUSAÇÕES - Além das acusações relacionadas ao golpe de Estado, Bolsonaro também enfrenta indiciamentos em dois outros casos de grande repercussão. Em março deste ano, ele foi acusado de fraude no cartão de vacinação da Covid-19. Já em julho, foi indiciado por envolvimento no caso das joias sauditas, presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.

Somados, os três inquéritos podem resultar em penas de até 70 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado. O inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado é considerado o mais grave enfrentado pelo ex-ocupante do Palácio do Planalto. 

❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.

https://www.brasil247.com/brasil/pgr-cancela-recesso-para-acelerar-denuncia-contra-bolsonaro-no-caso-da-trama-golpista 

Haddad: não é verdade que estatais tiveram déficit recorde

 Haddad: não é verdade que estatais tiveram déficit recorde

Ministro da Fazenda explicou que a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública

31 de dezembro de 2024, 

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Leonardo Sobreira

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou na segunda-feira (30) que as estatais tenham registrado um déficit recorde. Ele abordou o assunto horas após o Banco Central divulgar um levantamento que apontou déficit de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano, envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro. É o maior valor para o período já apurado na série histórica, iniciada em 2002.

Haddad recomendou que fossem observados os esclarecimentos prestados pelo Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ele contestou a afirmação de que as empresas registraram déficit. "Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit, o que não é", afirmou Haddad.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia defendido que a avaliação da saúde financeira das empresas estatais fosse feita com base na contabilidade empresarial. Para ela, a metodologia usada pelo Banco Central não é mais adequada para uma melhor compreensão do cenário. 

"O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano", disse a ministra, também nesta segunda-feira (30), durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos. De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo.

A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove delas registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive o pagamento de altos dividendos aos acionistas.

"Estatais devem ser avaliadas pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, aí sim, você considera quando ela realiza o investimento. Esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem um tempo de amortização. Ele não entra como uma despesa cheia no ano."

Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos. 

"Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização, as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo."

Dweck admitiu, no entanto, que há três estatais que registraram prejuízo. Entre elas, citou os Correios.

"É importante entender que o governo está muito atento à saúde financeira das empresas estatais. Não à toa, o presidente Lula assinou recentemente o decreto para gente discutir a reestruturação de empresas estatais para que possamos melhorar a saúde financeira delas."

❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.

https://www.brasil247.com/economia/haddad-nao-e-verdade-que-estatais-tiveram-deficit-recorde

Veja números sorteados na Mega da Virada 2024, com prêmio acima de R$ 600 milhões

 Premiação é a maior na história das loterias do Brasil

31 de dezembro de 2024, 20:50 h 

Por Camille Bocanegra, repórter do InfoMoney - A Caixa Econômica Federal sorteou, nesta terça-feira (31), as seis dezenas da Mega da Virada. 

As dezenas sorteadas foram: 50 -17 – 29 – 57 – 01 – 19 (por ordem do sorteio).

O prêmio de 2024, estimado em R$ 635.486.165,38, vem mais de R$ 47 milhões acima do valor concedido em 2023 (R$ 588 milhões) — o maior na história das loterias do Brasil.

Segundo a Caixa, o apostador tem 90 dias para apresentar o comprovante de que acertou a seis dezenas da Mega da Virada. Assim, depois disso, há cancelamento do prêmio.

Desde a sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou mais de 120 apostas que tentaram a sorte e acertaram os seis números milionários. 

O último concurso do ano não acumula. Se ninguém acertar os 6 números sorteados, há divisão do prêmio entre os acertadores da quina (5 números). Se ninguém acertar nem a quina, poderá haver divisão entre quem acertou a quadra (4 números) e assim por diante.

Como é a distribuição do valor da Mega da Virada? - A divisão do montante acontece entre quem acertar os seis números (sena), cinco números (quina) e quatro números (quadra). 

Em razão disso, já há diluição do valor total entre todas as possibilidades de vencedores do sorteio.

O restante da arrecadação da Mega da Virada e de outras apostas, para além das despesas e custos da operação das loterias, é direcionado à atividade fim das apostas controladas pelo governo federal: o repasse social. 

O último concurso do ano não acumula. Se ninguém acertar os 6 números sorteados, há divisão do prêmio entre os acertadores da quina (5 números). Se ninguém acertar nem a quina, poderá haver divisão entre quem acertou a quadra (4 números) e assim por diante.

Como é a distribuição do valor da Mega da Virada? - A divisão do montante acontece entre quem acertar os seis números (sena), cinco números (quina) e quatro números (quadra). 

Em razão disso, já há diluição do valor total entre todas as possibilidades de vencedores do sorteio.

O restante da arrecadação da Mega da Virada e de outras apostas, para além das despesas e custos da operação das loterias, é direcionado à atividade fim das apostas controladas pelo governo federal: o repasse social. 

https://www.brasil247.com/brasil/veja-numeros-sorteados-na-mega-da-virada-2024-com-premio-acima-de-r-600-milhoes

integrantes da equipe do canal e do portal ICL Notícias fazem seus prognósticos para o ano que começa

O que a equipe do ICL espera para o Brasil em 2025: muitas dificuldades e muita luta - ICL Notícias

O cenário político e econômico não se anuncia nada fácil para o Brasil em 2025, com a continuação dos ataques do mercado financeiro e dos políticos fisiológicos ao governo Lula. Mas a saída de Arthur Lira da presidência da Câmara dos Deputados e a atuação firme demonstrada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, contra a farra das emendas pode representar uma oportunidade de melhora. Mas para que isso aconteça, será preciso muita luta.

Essas são as expectativas da maioria dos integrantes da equipe do ICL Notícias. Treze personalidades conhecidas do público do canal e do portal disseram o que esperam do ano que começa.

Em meio às dificuldades, os democratas torcem para que seja consumada a punição de todos aqueles que colaboraram para a tentativa frustrada de golpe de Estado no país.

Para que esse objetivo seja alcançado, a receita é conhecida: muita vigilância e mobilização.

Veja os prognósticos a seguir:

Eduardo Moreira

“2025 será um ano caótico, geopoliticamente e localmente no campo político. Devemos ter um aumento da inflação como reflexo do dólar mais alto de 2024, o que deve deixar os agentes de mercado mais dispostos a apostar contra o país e pressionar ainda mais a equipe econômica por cortes e adoção de medidas neoliberais. O Centrão deve cada vez mais migrar para o campo da oposição para preparar sua adesão à candidatura adversária a Lula em 2026. O clima deve dar novas amostras de seu potencial de destruição. E até novas crises sanitárias (como uma nova pandemia) podem acontecer como consequência deste caos”.

Vivian Mesquita

“A minha expectativa para o Brasil em 2025 é que todo e qualquer responsável por boicotar deliberadamente em favor próprio o crescimento e desenvolvimento do país seja identificado e punido. É muito cansativo remar constantemente contra a maré. Enquanto o jogo político seguir injusto, o brasileiro vai pagar a conta”.

Xico Sá

“Tento me livrar da ingenuidade dos otimistas, do travo-jiló dos pessimistas e do tom apocalíptico dos secadores para anotar minhas expectativas.  Aposto, por exemplo, em um Congresso menos pior, o que será um alívio e tanto para a Nação. Mesmo que Arthur Lira deixe o seu manual de chantagem (estilo Cangaço Novo) para uso do sucessor, o sequestro do Orçamento tende ser menos violento e melhor negociado com o governo Lula. Não por bondade dos parlamentares, mas como reflexo da “enquadrada” constitucional do ministro Flávio Dino (STF) e das revelações de inquérito como o do ‘Rei do Lixo’, que envolve raposas do Centrão em transações com emendas secretas.

Espero também, como a maioria dos brasileiros, pela punição exemplar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela tentativa de golpe de Estado e desvio de joias das Arábias. Será uma grande colaboração à história da Democracia no país”.

Leandro Demori

“Que o Brasil encontre um rumo, ainda meio perdido no caos dos últimos anos, que uma certa classe política viciada em emendas e corrupção seja enquadrada pela sociedade e pelas leis, que os golpistas respondam por seu atos e que o jornalismo mantenha senso crítico na apuração da tentativa de golpe pra não cometer os mesmos erros do passado”.

Roberta Garcia

“A minha expectativa é que seja o ano do pente fino e nada de anistia a golpistas. Continuarei a lutar pela diminuição da desigualdade social, por aqueles que não tem voz, e pensando em políticas públicas para o bem viver. O Brasil carece de reformas estruturantes urgentes. 2025”.

William De Lucca

“Minhas expectativas para 2025 são de um ano muito difícil para o Brasil. O país vai passar por turbulências na economia e na política. Em especial porque Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos e o impacto da política estadunidense sobre a política latino-americana é sempre muito grande. Trump já está tentando mexer o tabuleiro da geopolítica fazendo chistes com o Canadá, com a Groinlândia, com o Panamá. E certamente o governo de Trump vai ser  marcado por ataques a outras democracias.

Além disso, na presidência da Câmara dos Deputados o deputado Hugo Mota também será colocada à prova. Vamos ver qual é o tipo de presidência que Mota terá e o quão diferente ela será de Arthur Lira, visto que os embates entre o Congresso e o Executivo, passando pelo Judiciário, só se acentuaram nesse ano”.

Heloisa Villela

“Não vai ser nada fácil. Mas 2025 precisa devolver o Brasil ao trilho da normalidade institucional. Espero acompanhar ao vivo o julgamento e a condenação de todos os envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. Em segundo lugar, resgatar o orçamento. Essa patifaria de usurpar o dinheiro público para alimentar projetos políticos de uns e outros, tomando dos programas sociais, saúde e educação, tem que acabar. Os primeiros passos foram dados neste fim de 2024. Agora, é hora de aprofundar essa briga. No cenário internacional, Gaza. Pela humanidade, se temos alguma, é preciso acabar com o genocídio. Ou seja, não é pouca coisa. Espero muito de 2025!”

Juliana Dal Piva

“Sou uma otimista por opção de vida. Então sempre vou acreditar em dias melhores para o Brasil. Avalio que fará muito bem ao país ver golpistas serem julgados pelo STF. Essa é a minha principal expectativa: o julgamento do Bolsonaro, dos militares e aliados que o ajudaram a planejar uma tentativa de golpe após a derrota em 2022. Em especial, porque logo em seguida, teremos outra eleição presidencial e a luta pela democracia é todo dia. O Brasil nunca responsabilizou Bolsonaro por seus crimes e agora possui uma nova chance.”

Gabriela Varella

“Espero por um desfecho na condenação dos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. O que faz com que mais de 30 anos depois da ditadura militares se sintam confortáveis pra planejar um golpe? Acredito que seja o que o historiador Carlos Fico chama de ‘transição inconclusa’ entre a ditadura e a democracia. Precisamos de uma ruptura, uma resposta e condenação dos militares, como houve na Argentina”.

Eliana Alves Cruz

“A expectativa é: muita briga para manter espaços conquistados.
O desejo é: avanços sem tanto sacrifício”.

André Graziano

“A vitória de Trump mostra que a onda global de extrema direita está longe de refluir. Isso aumenta o poder de fogo do Centrão e do mercado financeiro, que não hesitariam em se aliar, novamente, ao fascismo, e buscam o tempo todo emparedar o governo. Se a saída de Arthur Lira da Presidência da Câmara tira poder do chantagista-mor da República, dificilmente o governo conseguirá liderar uma agenda mais progressista e que o aproxime das bases populares que, historicamente, dão sustentação a Lula”.

Igor Mello

“Minha expectativa é que a ofensiva de Flávio Dino contra o orçamento secreto embaralhe as cartas no Congresso. O desmame desse tipo de emenda pode ter consequências inclusive nas eleições para os comandos da Câmara e do Senado. E vai colocar o governo Lula em uma encruzilhada: ou aproveita a oportunidade pra repactuar a relação com o Centrão, ou fica nas cordas de vez”.

Chico Pinheiro

“Vejo o ano que se abre à nossa frente com esperança. Mas com a esperança de que nos fala Paulo Freire, a do verbo “esperançar”. Esperança que nos convoca à ação, seja qual for o poder que tenhamos.

Tentando olhar no horizonte de 2025, o que vejo é luta.

Ou melhor, lutas.

A principal segue sendo a luta pela democracia, sempre ameaçada. É preciso que cada um de nós se pronuncie, independentemente de nossa capacidade de alcance, em defesa das instituições. E que não deixemos de cobrar as ações das autoridades no avanço das pautas que resultam em justiça social.

Decisões como as dos ministros Alexandre de Morais e Flávio Dino garantem posições importantes para nosso futuro, por exemplo.

O ano de 2025 será fechado com a abertura das portas das campanhas eleitorais de 26.

Cada um de nós precisa, desde já, assumir o papel de conquistar votos para o campo progressista, lutando com inteligência e sabedoria, disseminando o conhecimento e animando os que descreem no processo eleitoral. E não será apenas na luta pela presidência ou governança dos estados. É fundamental que tenhamos um estoque de nomes para oferecer aos que precisam encontrar bons candidatos a deputados.
E, principalmente, nomes para o Senado. Ali há o enorme risco de crescer a força de extrema direita capaz de imobilizar a Suprema Corte e submeter o Executivo.

Muitos dirão que é cedo para tratar desses temas. Mas aqui reside minha esperança de que poderemos crescer como sociedade civilizada. A tarefa é dura e gigante.

Vamos juntos “esperançar”.

Que tenhamos um feliz 2025.

É Vida que segue !!” 

https://iclnoticias.com.br/o-que-a-equipe-do-icl-espera-para-o-brasil-em-2025-muitas-dificuldades-e-muita-luta/

Lula assina lei que determina fim do DPVAT em 2025

Lula assina lei que determina fim do DPVAT em 2025 - ICL Notícias

Por Luiz Claudio Ferreira – Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

Confira aqui o texto completo da Lei.

No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.

Decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo. (Foto: Agência Brasil)

O seguro tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.

Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.

https://iclnoticias.com.br/lula-assina-lei-que-determina-fim-do-dpvat/

 

Economia: ano fecha com alta do PIB e emprego recorde

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O ano de 2024 se aproxima do fim com resultados que mostram indicadores positivos da economia no campo econômico, mas, ao mesmo tempo, números que trazem certo grau de preocupação para a economia brasileira. Na segunda-feira (30), último dia útil do ano para bancos e Bolsa de valores, a Agência Brasil fez um compilado de alguns dados que já foram divulgados.

Alguns indicadores, como o comportamento do PIB (Produto Interno Bruto), conjunto de bens e serviços produzidos no país, são referentes ao terceiro trimestre de 2024. Outros, como os relativos ao emprego, alcançam período mais recente, como novembro.

Economia: emprego

A taxa de desocupação, mais conhecida como desemprego, fechou o trimestre encerrado em novembro em 6,1%. Esse é o menor índice da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país. Já o número de pessoas ocupadas atingiu o recorde de 103,9 milhões.

No mesmo trimestre de 2023, a taxa de desocupação era de 7,5%. Em dezembro de 2023 o índice fechou em 7,8%.

Esse comportamento do mercado de trabalho possibilitou também que o número de pessoas com carteira assinada atingisse o ponto mais alto da série, 39,1 milhões entre agosto e novembro de 2024.

Ainda de acordo com o IBGE, a taxa de informalidade foi 38,7% da população ocupada – ou 40,3 milhões de trabalhadores informais. No mesmo período do ano passado, a marca era de 39,2 % (ou 39,4 milhões). Informais são empregados sem carteira assinada ou pessoas que trabalham por conta própria, mas que não são cobertos pela Previdência Social.

A pesquisa traz ainda dados sobre a renda do trabalhador. Em novembro, o rendimento médio ficou em R$ 3.285, crescimento de 3,4% ante o mesmo período de 2023. A massa de rendimento – somatório do que é recebido pelo conjunto de trabalhadores – foi recorde, R$ 332,7 bilhões, com alta de 7,2% em um ano.

Outro dado muito acompanhado por economistas para avaliar o mercado de trabalho é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que leva em consideração apenas o emprego formal, ou seja, com carteira assinada.

De janeiro a novembro, o Brasil apresentava um saldo positivo de 2,2 milhões de empregos formais. No mesmo período de 2023, o saldo era de 1,9 milhão.

PIB

O conjunto de indicadores econômicos direcionam o comportamento da economia brasileira, que é medida pelo PIB, calculado pelo IBGE.

O dado mais recente é o do terceiro trimestre: a economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. A agropecuária foi o único setor que registrou queda.

Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o PIB apresentou alta de 4%. No acumulado de quatro trimestres, o crescimento da economia do país soma 3,1%.

O desempenho brasileiro foi destaque entre o G20 (grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais as uniões Europeia e Africana), mas trouxe preocupações em relação aos níveis de investimento.

O resultado do PIB fechado de 2024 será conhecido em março de 2025.

Inflação

Outro indicador econômico que afeta diretamente o bolso do brasileiro é a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chamado também de inflação oficial, acumula nos 12 meses até novembro 4,87%, ficando acima da meta do governo, 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos.

É também o maior acumulado desde setembro de 2023. De janeiro a novembro, o IPCA sobe 4,29%.

O IPCA-15, que é uma prévia do índice oficial, fechou 2024 em 4,71%.

O IBGE divulgou também que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou até novembro 4,84%. O INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.

O INPC de 12 meses acumulado até novembro serve como indexador para calcular o valor do salário mínimo, o que deve levar o valor para R$ 1.518.

Outro índice de inflação bastante acompanhado por economistas e inquilinos é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador é comumente chamado de “inflação do aluguel”, pois costuma corrigir anualmente os contratos de moradia.

O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%, cenário bem diferente de 2023, quando houve deflação, ou seja, ficou negativo em 3,18%.

Juros

O Brasil adota o regime de meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e presidente do Banco Central (BC). A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

A alta do IPCA em 2024 e a perspectiva para os anos seguintes fizeram com que o Copom subisse a taxa básica de juros, a Selic, que termina o ano em 12,25% ao ano. Altas do dólar e do preço dos alimentos influenciaram a decisão do comitê.

A Selic é um instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Taxa alta faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas – e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

Em janeiro, a Selic estava em 11,25%. Houve trajetória de queda até encostar nos 10,50% em maio. Mas o instrumento monetário sofreu uma inflexão e voltou a subir em setembro, apontando trajetória de elevação.

Dólar

O ano de 2024 marca também a desvalorização do real ante o dólar. Em 2023, a moeda estrangeira fechou cotada a R$ 4,85. Ao longo dos 12 meses que se encerram nesta segunda-feira, o dólar foi ganhando força e se aproxima de uma valorização de 27%, terminando o ano negociado a R$ 6,18.

Entre os efeitos mais diretos da alta da moeda norte-americana, há pressão inflacionária, pois produtos importados – sejam finais ou matérias-primas – ficam mais caros no Brasil. Por outro lado, exportadores aumentam ganhos, já que as receitas obtidas em dólar nas vendas para outros países passam a valer mais após a conversão para o real.

Para tentar conter a alta da moeda estrangeira, o BC fez leilões de dólar, como forma de saciar o apetite de agentes do mercado financeiro e diminuir a pressão sobre o real.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o Brasil adota o câmbio flutuante, ou seja, não há intervenção para manter a moeda em um valor fixo, mas reconheceu a necessidade de atuações pontuais do BC em momentos de muita volatilidade.

O comportamento da moeda norte-americana é atribuído a uma série de fatores dentro do país – como a preocupação com o nível de gastos do governo – e fora – como o resultado das eleições americanas e o patamar de juros nos Estados Unidos.

https://iclnoticias.com.br/economia/economia-ano-alta-pib-emprego-recorde/

Charges do Renato Aroeira

 

Após internação, Lula volta a fazer exames e apresenta melhora

Publicado por

Daniele Amorim

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Atualizado em 31 de dezembro de 2024 às 12:11

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, nesta terça-feira (31), para repetir exames de imagem três semanas após a internação de emergência em São Paulo. O procedimento ocorreu por conta de um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda no banheiro em outubro. Segundo o boletim médico, “a tomografia mostra importante reabsorção da coleção subdural, apresentando melhora progressiva condizente com o ótimo estado do Presidente”.

Lula foi internado em 9 de dezembro, depois de sentir fortes dores de cabeça causadas por um novo sangramento interno. Na ocasião, ele precisou ser levado às pressas de Brasília para São Paulo. De acordo com o Sírio-Libanês, “o Presidente segue sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio”.

Durante a internação, o presidente passou por um segundo procedimento para evitar eventuais novos sangramentos. “Os médicos julgaram ser a melhor medida preventiva para evitar qualquer complicação no futuro”, comentou Lula, que recebeu alta médica em 15 de dezembro, após alguns dias internado na UTI para monitoramento.

Lula em coletiva de imprensa após sua alta hospitalar. Foto: Reprodução

Depois disso, Lula permaneceu mais quatro dias em São Paulo, sob supervisão da equipe médica, até receber permissão para retornar a Brasília em 19 de dezembro. Nas aparições públicas que fez desde então, ele vem usando um chapéu panamá para cobrir os curativos na cabeça. “É só uma precaução, para proteger a região e ajudar na cicatrização”, disse o presidente em entrevista.

Em uma mensagem de Natal divulgada em rede nacional no último dia 24, Lula falou sobre a importância de cuidar da saúde e agradeceu as orações e mensagens de apoio que recebeu durante o período de internação. “Não há nada mais valioso do que a solidariedade em momentos assim”, disse o presidente, que se mostrou animado para retomar suas atividades de governo.

Os médicos ressaltam que Lula continuará em observação nas próximas semanas para garantir uma recuperação completa. “A cada exame, confirmamos a evolução favorável e a boa resposta do Presidente aos procedimentos realizados”, afirmou o boletim médico. Assim, Lula segue em acompanhamento e, segundo a equipe de saúde, deve retomar plenamente a rotina em breve.

Conheça as redes sociais do DCM

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/apos-internacao-lula-volta-a-fazer-exames-e-apresenta-melhora/

Lula sanciona LDO com travas para emendas e vetos a aumento do fundo partidário

Por Marianna Holanda e João Gabriel

(Folhapress) – O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18, após cinco meses de atraso. O Orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

A LDO foi publicada no “Diário Oficial” da União no último dia do ano e ainda será votada no ano que vem por deputados e senadores, que podem derrubar os vetos presidenciais.

A lei sancionada por Lula vetou dispositivo que apresentava um novo cálculo para o fundo partidário. Como justificativa, o governo alegou que a proposta “não é condizente com o regime fiscal sustentável”, porque aumenta o fundo e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral.

Tanto o Ministério da Fazenda quanto do Planejamento sugeriram este veto, acatado por Lula.
Em ao menos outros cinco trechos, o presidente retirou dispositivos que impediam bloqueio de emendas ou davam ao Legislativo a prerrogativa de escolher a ordem de distribuição de emendas.

As decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que buscam aumentar a transparência e rastreabilidade desses repasses, são utilizadas como justificativa pelo Executivo em determinados vetos.

O pagamento desses recursos vem sendo motivo de briga entre os poderes, e alvo de questionamentos judiciais.

Governo reclama do valor das emendas

Os parlamentares usam as emendas parlamentares para levar recursos aos seus municípios. Mas o Executivo se queixa de que o volume desses repasses aumentou exponencialmente, limitando a capacidade de investimento do estado em políticas públicas que julga serem mais relevantes.

Ministro Flávio Dino – Antonio Augusto/STF

O projeto de lei aprovado pelos parlamentares propunha a obrigatoriedade à execução das emendas individuais e de bancada até os limites constitucionais. O governo utiliza decisão de Dino de que as regras de programação discricionária do Executivo também se aplicam às emendas, e a forma como o texto da lei foi redigido impede bloqueio para cumprimento de regras fiscais.

Em outro artigo, os parlamentares trataram do bloqueio apenas de emendas não impositivas, não autorizando o das impositivas (individuais e de bancada). As chamadas “emendas Pix”, transferências especiais, fazem parte desses repasses.

Lula vetou também esse dispositivo, citando a determinação de Flávio Dino. Além disso, também fala de tratamento especial a esse tipo de recurso, em comparação com outras despesas do Executivo.

“Ao vedar o bloqueio de emendas RP 6 e RP 7 [individuais e de bancada], o dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, diz a justificativa de veto.

Há ainda um artigo do projeto de lei que determina execução das emendas na ordem de prioridades estabelecida pelos autores. O governo vetou o techo alegando que “reduz sobremaneira a discricionariedade do Poder Executivo na gestão orçamentária, o que violaria assim a separação dos poderes”. https://iclnoticias.com.br/lula-sanciona-ldo-com-travas-para-emendas/

Dino diz que Senado tem mais transparência que Câmara, mas mantém bloqueio de emendas -

 

 ICL Notícias

Por Rainer Bragon 

(Folhapress) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (30) pedido do Senado e manteve o bloqueio de parte das emendas parlamentares de comissão.

Apesar de registrar em sua decisão que o Senado tem “um degrau mais elevado de transparência” em relação às emendas, o ministro afirmou que, assim como fizeram os deputados, os senadores não obedeceram a lei no manejo das verbas.

As emendas, recursos bilionários do Orçamento da União com destinação definida pelos deputados federais e senadores, são objeto de recente embate entre Judiciário e Legislativo após decisão de Dino bloqueando sua execução.

Flávio Dino

O ministro do STF concentrou sua decisão nas chamadas emendas de comissão, cujos recursos em tese deveriam ser decididos pelos parlamentares que compõem os órgãos temáticos (comissões de Educação, Saúde, Constituição e Justiça, entre várias outras) na Câmara e Senado.

Apesar disso, tanto Câmara quanto Senado tentam validar a execução das verbas apenas por meio da chancela de líderes partidários.

Ministro Flávio Dino afirmou que os senadores não obedeceram a lei no manejo das verbas. (Foto: Antonio Augusto/STF)

Em documento enviado ao STF nesta segunda-feira (30), o Senado havia pedido a liberação dos valores mediante compromisso de votação em fevereiro, após o recesso do Congresso

A Casa reconheceu que as emendas de comissão não haviam sido aprovadas pelos órgãos temáticos, mas, assim como a Câmara, defendeu a tese de de que os líderes poderiam indicar e emendar.
Dino afirmou não ser possível aceitar a argumentação.

“Como empenhar [reservar a verba no Orçamento] uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão? Esse controle pelo colegiado parlamentar não é um detalhe de menor importância, na medida em que todos os senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo legislativo orçamentário”, escreveu na decisão.

O ministro repetiu entendimento de decisões anteriores no sentido de que as emendas de comissão não podem ser transformadas em “emendas de líder partidário”. Assim como as emendas de comissão do Senado, parte das verbas indicadas pela Câmara também foram barradas pelo ministro.

Nesta segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União) adotou uma interpretação mais restritiva da decisão de Dino relativa à Câmara e orientou todos os ministérios a não realizar os empenhos das emendas de comissão.

Sob o argumento da segurança jurídica, o ministro do STF havia liberado a execução de parte delas, mesmo argumentando permanecerem o descumprimento das leis e a falta de transparência.

A indefinição em torno da execução das emendas de comissão, que somam quase R$ 5 bilhões, gerou uma reação dos parlamentares, o que levou a tentativa de acordo entre governo, STF e Congresso, em cenário que ainda permanece indefinido.

As emendas parlamentares são hoje o principal mecanismo de atuação de deputados e senadores e também têm sido alvo de várias suspeitas de corrupção.

Nos bastidores, líderes partidários afirmam haver uma ação coordenada entre Dino, que foi ministro de Lula, e o governo no sentido de reduzir na marra o peso das emendas parlamentares no Orçamento. O ministro do STF também determinou investigação pela Polícia Federal.

O Congresso está de recesso e só volta aos trabalhos em fevereiro, ocasião em que retaliações podem ocorrer em votações de interesse do governo. 

https://iclnoticias.com.br/dino-mantem-bloqueio-de-emendas/

Conheça os diretores que assumirão BC ao lado de Galípolo em janeiro

 

| CNN Brasil

Com a aprovação da autonomia do BC, os diretores do banco passaram a ter mandatos fixos, não coincidentes com o mandato do presidente da República

Vanessa Loiola 

colaboração para a CNN , São Paulo

30/12/2024 às 16:43 | Atualizado 30/12/2024 às 16:43

Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, indicado para a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC) • Diogo Zacarias/MF

Ao lado de Gabriel Galípolo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou três novos nomes para integrar a diretoria do Banco Central (BC) a partir de janeiro. Nesta segunda-feira (30), estava prevista a assinatura dos termos de posse para a presidência e diretorias da instituição pelos indicados.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no início do mês, Nilton David, chefe de operações de tesouraria do banco Bradesco, para a diretoria de Política Monetária, e os servidores de carreira Gilneu Vivan e Izabela Correa para as diretorias de Regulação e Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, respectivamente.

Na audiência, os três indicados defenderam o compromisso do BC de levar a evolução dos preços no país ao centro da meta de inflação, estipulada em 3% neste e nos próximos anos.

David ocupará a posição de Galípolo e Vivan e Correa substituirão Otavio Damaso e Carolina Barros, respectivamente, também servidores de carreira do banco.

Os diretores Ailton de Aquino (Fiscalização), Paulo Picchetti (Assuntos Internacionais) e Rodrigo Teixeira (Administração), que assumiram em janeiro deste ano, foram os outros escolhidos por Lula.

Os diretores Diogo Guillen (Política Econômica) e Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e Resolução), indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seguem em seus cargos.

Com a aprovação da autonomia do BC, sancionada em 2021, os diretores do banco passaram a ter mandatos fixos, não coincidentes com o mandato do presidente da República.

Nilton David

David é graduado em Engenharia de Produção pela USP e está no Bradesco desde 2019. Antes disso atuou em outras instituições, incluindo Morgan Stanley e Citi.

Gilneu Vivan

Mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vivan é servidor do BC desde 1994 e atualmente chefia o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro.

Izabela Correa

Correa é servidora do BC desde 2006 e atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

Graduada em administração pública, ela foi pesquisadora de pós-doutorado na Universidade de Oxford e tem doutorado em Governo pela London School of Economics and Political Science.

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/conheca-os-diretores-que-assumirao-bc-ao-lado-de-galipolo-em-janeiro/