Bolsonaro nega ter sofrido pressão de evangélicos para escolher ministro da Educação O presidente eleito disse, no entanto, que o professor e filósofo Ricardo Vélez Rodriguez atende 'àquilo que a bancada evangélica defende'. Em evento militar no Rio, ele revelou ainda que deve fazer a cirurgia pra retirada da bolsa de colostomia no dia 20 de janeiro.

Bolsonaro nega ter sofrido pressão de evangélicos para escolher ministro da Educação O presidente eleito disse, no entanto, que o professor e filósofo Ricardo Vélez Rodriguez atende 'àquilo que a bancada evangélica defende'. Em evento militar no Rio, ele revelou ainda que deve fazer a cirurgia pra retirada da bolsa de colostomia no dia 20 de janeiro.

Mogi das Cruzes - Comitiva chinesa poderá trazer investimentos para agricultura - O prefeito Marcus Melo (PSDB) recebeu ontem, no gabinete, a visita de uma comitiva da cidade chinesa de Weifang

O prefeito Marcus Melo (PSDB) recebeu ontem, no gabinete, a visita de uma comitiva da cidade chinesa de Weifang. Ao lado do vice-prefeito Juliano Abe e do presidente da câmara, Pedro Komura, Melo fez uma apresentação de Mogi das Cruzes aos visitantes, que receberam também material impresso sobre o potencial econômico do município. Os chineses mostraram-se receptivos a novas parcerias e o responsável pela Agência de Ciência e Tecnologia de Weifang, Zhang Baosheng, destacou a possibilidade de ações conjuntas na área de agricultura.

"A cidade de Mogi das Cruzes é muito bonita, tem muito verde e é bastante organizada", disse Baosheng, por meio de uma intérprete. Questionado sobre a possibilidade de futuras parcerias com Mogi das Cruzes, Baosheng respondeu que a Agricultura é um setor que "pode receber parcerias e investimentos concretos". Os demais membros da comitiva chinesa foram Han Bingqiang, Gao Yushan, Wan Jinliang, Wang Linlin, Jiang Zhengjun, Ni Chenglun e Xing Xiachua.

O prefeito mogiano demonstrou otimismo com a visita: "Todo relacionamento começa com os primeiros passos, que incluem visitas recíprocas. Nós já estivemos na China e agora eles estão aqui, conhecendo Mogi das Cruzes e vendo como a cidade é e como funciona", observou Melo, que setembro deste ano esteve na China, onde assinou tratados de cooperação econômica, cultural e tecnológica.

Foto: Ney Sarmento/PMMC

Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari Neto se tornam réus O juiz Vallisney de Souza recebeu a denúncia do 'quadrilhão do PT', acusado de ter lesado a Petrobras entre meados de 2003 e maio de 2016 - ano em que Dilma foi afastada da presidência da República pelo impeachment.

Junji Abe - Governador trabalha pela isenção de hortifrútis semielaborados, pedida por Junji .

Atendendo apelo do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), o governador Márcio França (PSB) finaliza os procedimentos para garantir isenção tributária a hortaliças e frutas frescas minimamente processadas – higienizadas, cortadas e embaladas. Ele reafirmou ao parlamentar que é favorável à medida, posição partilhada também pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho.

“Vamos estudar o formato, porque existe a viabilidade de um convênio, já aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em outros estados, que autoriza que se faça isso. Se for possível, fazemos a adesão e, na próxima semana, veremos se já conseguimos anunciar essa isenção”, declarou o governador em audiência com o parlamentar, no fim da tarde desta sexta-feira (23/11/2018). O encontro também teve a participação da deputada federal Keiko Ota e do vereador Masataka Ota, ambos do PSB. 

Com um vasto trabalho em defesa da isenção tributária para os hortifrútis semielaborados ou prontos para o consumo, Junji desencadeou há quase 6 anos, em Brasília, as ações para viabilizar a medida. O convênio citado por França resulta da cruzada empreendida pelo deputado junto ao Confaz.

O Convênio ICMS 21, de 22 de abril de 2015, autoriza a isenção de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos hortifrutigranjeiros, “ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação”.

Por não ter força de lei, explicou o deputado, cada ente federativo faz a adesão, se quiser. “Se contarmos com sua sensibilidade, será um avanço extraordinário para os produtores e também para os consumidores, que pagam até 40% mais caro por esses produtos, por causa do imposto. São Paulo dará um grande exemplo para o Brasil”, disse Junji ao governador.

O processamento mínimo – como seleção, higienização, retirada da casca, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até sete dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.

“Um maço de agrião, selecionado, lavado e colocado em saquinho plástico ou a cenoura higienizada, cortada e embalada com plástico filme na bandeja para venda ao consumidor, por exemplo, permanecem altamente perecíveis”, exemplificou Junji, evidenciando que não são produtos industrializados.

A incidência do ICMS sobre esses produtos eleva significativamente os custos nas cadeias produtivas e faz subirem os preços nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis, como advertiu o deputado. Segundo Junji, a oferta de itens hortícolas minimamente processados reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família. 

O encarecimento desses itens compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada, como alertou o deputado. “O aumento do consumo de hortaliças e frutas também depende de preços acessíveis”, concluiu e apontou que a alimentação saudável representa prevenção de doenças, como a obesidade, e redução de gastos no já precário sistema de saúde pública.

São Paulo concentra a maior produção nacional de hortícolas semielaboradas ou prontas para o consumo. O segmento cresce a cada ano, e mantém aceitação ascendente. Em nível mundial, cerca de 80% do mercado de hortifrútis correspondem aos minimamente processados, segundo dados da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo.

Cruzada

Em 2013, na primeira fase da cruzada de Junji contra a tributação dos hortifrútis minimamente processados, especialistas da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de Sâo Paulo elaboraram estudo técnico para comprovar ausência de intervenção industrial nesses alimentos. A entidade respalda integralmente a batalha liderada pelo parlamentar, que ainda conquistou o apoio da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

O pedido para isenção tributária dos hortifrútis minimamente processados também tem o selo do Ibrahort – Instituto Brasileiro de Horticultura, presidido por Stefan Adriaan Coppelmans. A entidade já avalizou o parecer sobre a condição in natura dos hortifrútis minimamente processados.

A partir da mobilização da cadeia produtiva e o apoio dos principais colegiados da Câmara dos Deputados, ligados ao agronegócio, Junji convenceu a presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz quanto à necessidade de isenção tributária para os hortifrútis higienizados ou minimamente processados.

Contudo, prosseguiu a tributação sobre os hortícolas minimamente processados porque abolir o tributo, com força de lei, depende de decisão unânime dos secretários da Fazenda de todos os estados da Federação, que formam o Confaz.

As sucessivas batalhas de Junji junto ao Confaz trouxeram um efeito positivo: o convênio (21/2015) a que os estados podem aderir para isentar os hortifrútis minimamente processados de tributação. “É uma recomendação que não tem força de lei. Cada ente federativo faz a adesão, se quiser. Por conta da recessão econômica, autoridades dos fiscos estaduais tentam de todo jeito aumentar a arrecadação. Produtores e consumidores pagam o pato”, criticou.

Em fevereiro último, quando reassumiu o cargo de deputado, Junji retornou às trincheiras para “abrir uma nova etapa da guerra em prol dos agricultores e dos consumidores”. Para realizarem o processamento mínimo, observou ele, os produtores contam com boa estrutura operacional e deixam sua figura física para constituírem, cada vez mais, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples estadual e nacional.

Biografia: Stan Lee (Dublado) Documentário Completo

Junji Abe - “Black Friday. Além da extrema atenção para não cair em fraudes, afaste a tentação do consumismo! O endividamento é fonte de desagregação familiar, num momento em que o convívio em família precisa ser poderoso para superar a lástima das drogas e os rompantes de violência. Venho de educação rigorosa dada por uma família modesta. Do tipo em que não se compra um chinelo novo, enquanto não se acabar o velho. Pode me chamar de pão-duro, mas, antes de comprar, reflita se realmente precisa daquilo. Na dúvida, não compre. Para diferenciar desejo de necessidade, tente uma experiência: faça uma boa refeição e vá ao supermercado. Verá que comprou só os itens da sua lista. É necessidade. Em outra oportunidade, volte ao local; porém, com fome. Terá enfiado de tudo no carrinho. É desejo. #BlackFriday #ficadica”

Projeto Escola sem Partido.- Ricardo Velez Rodriguez afirmou que pretende colocar a gestão da pasta no contexto da preservação de 'valores caros à sociedade brasileira'. Para ele, hoje, há uma instrumentalização ideológica socialista da educação. A indicação de Rodriguez está alinhada à expectativa do governo Bolsonaro de aprovar o projeto Escola sem Partido.

RODRIGUEZ DIVULGOU CARTA Futuro ministro quer 'enquadrar os cidadãos' e 'preservar família' Segundo o indicado à Educação, há instrumentalização ideológica socialista da área no país. Ouça

Vereadores se reunirão com taxistas para discutir o Uber - Insatisfeitos com a sanção da lei que regulariza o serviço no município, categoria vai reivindicar mudanças

Luana Nogueira

Foto: Rodrigo Niemeyer/CMMC

Os vereadores de Mogi farão uma reunião amanhã, às 16 horas, com representantes do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Mogi das Cruzes e Região para discutir alternativas para a categoria. Eles criticam alguns pontos da lei que regulamentou o transporte de passageiros por aplicativos na cidade. O prefeito Marcus Melo (PSDB) sancionou a legislação ontem (Veja mais na página 3).

O presidente da câmara, Pedro Komura (PSDB), recebeu ontem representantes do sindicato dos taxistas para discutir pontos da lei que foi aprovada com seis emendas do Legislativo. "O argumento dos taxistas é que as emendas do vereador Caio Cunha (PV) não estavam acordadas. Sobre a regra de que o carro não precisa ser da cidade, eles argumentam que ela não atrapalha só os taxistas, mas as peruas de transporte escolar também. A reunião de sexta-feira (amanhã) será para ouvir e ver o que é possível fazer, apresentar um novo projeto de lei para tentar ajudá-los", informou o parlamentar.

Komura acrescentou que o trabalho será realizado em parceria com a prefeitura. "Vamos ouvir e conversar com a Secretaria de Transportes, prefeito e vereadores. A ideia é abrir a discussão. Percebo que outras categorias também se sentem prejudicadas com essa lei", analisou.

O presidente do sindicato dos taxistas, Sandro Monfort, afirmou que da maneira que a lei foi aprovada, ela trouxe desequilíbrio entre a atuação dos taxistas e motoristas de aplicativos tipo Uber. "O questionamento da categoria é referentes às mudanças que o vereador Caio Cunha apresentou no dia da votação. Para a categoria foi uma surpresa. Julgamos que elas prejudicaram muito os taxistas. Havíamos solicitado, antes da votação, que os veículos devesse estar no nome do motoristas e emplacado no município, porque entendemos que traria um equilíbrio maior para o sistema. Mas esse pedido foi vetado na hora da votação", apontou.

Segundo Monfort, atualmente 183 taxistas atuam no município. "Disputamos espaço com mais de 1,3 mil veículos de aplicativos. A lei Federal diz que o motorista de aplicativo tem que emitir e manter o certificado do carro em seu nome. A mudança abriu o leque para que locadoras e carros de outros municípios venham para cá, utilizem nosso viário, tumultuem o trânsito e não ofereçam nenhuma contrapartida para Mogi", disse.

Monfort afirmou que os taxistas não são contra a regulamentação, mas pediram mudanças. "É uma realidade. O que o taxista não aceita é a forma da regulamentação. Ela não traz equilíbrio nenhum ao sistema. Hoje, temos taxistas entregando suas licenças, pois o faturamento caiu muito", acrescentou.

Homenagem

A Câmara homenageou ontem o "Atirador do Ano" do Tiro de Guerra de Mogi. O escolhido para receber a medalha foi Júlio Henrique Fernandes da Costa. Durante a solenidade, os vereadores parabenizaram o chefe de instrução do Tiro de Guerra, Arlei Fernandes da Silva , que deixa o posto em dezembro.

http://www.portalnews.com.br

Bolsonaro anuncia Ricardo Velez Rodriguez como ministro da Educação - Anúncio foi feito pelo Twitter. Presidente eleito informou que Rodriguez é filósofo e professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

Ricardo Vélez Rodriguez (Google Plus/Reprodução)

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (22) Ricardo Velez Rodriguez como futuro ministro da Educação. O anúncio foi feito pelo Twitter.

Por Filipe Matoso, G1 — Brasília

Segundo Bolsonaro, o futuro ministro é filósofo, autor de mais de 30 obras e atualmente é professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

Ainda de acordo com Bolsonaro, Rodriguez é professor de filosofia, mestre em pensamento brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), doutor em pensamento luso-brasileiro pela Universidade Gama Filho, pós-doutor pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron e tem "ampla experiência docente e gestora".

Ministros do governo Bolsonaro — Foto: Editoria de Arte / G1

Nos últimos dias, passaram a circular os nomes de Guilherme Schelb (procurador da República) e de Mozart Ramos (diretor do Instituto Ayrton Senna) para o Ministério da Educação.

No último dia 7 de novembro, Rodriguez escreveu em um blog que havia sido indicado para o Ministério da Educação.

"Amigos, escrevo como docente que, através das vozes de algumas pessoas ligadas à educação e à cultura (dentre as quais se destaca o professor e amigo Olavo de Carvalho), fui indicado para a possível escolha, pelo Senhor Presidente eleito Jair Bolsonaro, como ministro da Educação", publicou.

"Aceitei a indicação movido unicamente por um motivo: tornar realidade, no terreno do MEC, a proposta de governo externada pelo candidato Jair Bolsonaro, de 'Mais Brasil, menos Brasília'", acrescentou.

Denise Campos de Toledo avalia a equipe econômica de Bolsonaro: ‘Liberal e coesa’

O mercado financeiro tem recebido bem os nomes indicados para a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e, mais especificamente, do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Quem afirma é a comentarista da Jovem Pan Denise Campos de Toledo. Para ela, todos têm “postura liberal” e, juntos, formam uma equipe “coesa”.

“Eles dão a entender que devem assumir uma postura focada no ajuste de contas públicas e na redução do tamanho do Estado através de privatizações, concessões, estímulos à iniciativa privada e maior intercâmbio comercial”, explica Denise.

“Falta ainda a definição do programa econômico adotado, apresentado possivelmente no começo do próximo ano. Mas, pelo perfil, é exatamente isso que se pode esperar e exatamente o que mercado aguardava em termos de reestruturação da economia brasileira”, completa. “Agora é ver qual espaço político eles vão ter para levar adiante as propostas apresentadas. Vários deles não têm experiência em gestão pública – e já sabemos os grandes entraves que são colocados quando uma matéria chega no Congresso.”

Deltan Dallagnol diz estar otimista com combate à corrupção no país

O procurador da Lava-jato deu palestra em São Paulo no seminário organizado pela Associação Nacional das Instituições de Crédito. Para ele, a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça vai combater as engrenagens da corrupção no país. Dallagnol ainda fez um elogio pontual ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

O procurador Deltan Dallagnol. Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Junji Abe quer otimizar pregão em compras públicas

Com o objetivo de otimizar o uso do pregão, garantindo economia à administração pública, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) apresentou projeto de Lei (10.415/2018) que autoriza a aquisição de bens e serviços comuns pela modalidade de licitação. A alteração proposta pelo parlamentar também especifica as situações em que este procedimento de contratação pode ser utilizado. Ele esclarece que o ajuste do texto também dá clareza à legislação, eliminando divergências de interpretação que levam a sucessivos questionamentos, principalmente, dos tribunais de contas dos Estados.

“A inexistência de regras claras para a utilização do pregão na contratação de determinados bens e serviços desencadeia uma série de pendências administrativas e até judiciais, que consome tempo do funcionalismo e dinheiro do contribuinte, além de causar outros prejuízos”, adverte Junji que usou a tribuna, nesta quarta-feira (21/11/2018). Ele conhece bem as dificuldades porque exerceu, por dois mandatos consecutivos – de 2001 a 2008 – o cargo de prefeito de Mogi das Cruzes.

O projeto de Junji altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns”. Este procedimento de contratação foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Medida Provisória nº 2.026, de 4 de maio de 2000.

A legislação vigente prevê o uso do pregão somente para aquisição de “bens e serviços comuns”. Ou, de acordo com o conceito legal, “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”. Junji assinala que a falta de descrições no texto faz com que a interpretação daquilo que pode ou não ser contratado usando a modalidade seja questionada pelos órgãos fiscalizadores do Poder Executivo, nas três esferas.

Isso ocorre apesar de haver no Tribunal de Contas da União jurisprudência admitindo a utilização do pregão, inclusive o eletrônico, para contratar obras e serviços de engenharia de pequeno impacto, como informa o deputado.

O projeto de Junji especifica como “serviços comuns” os trabalhos de engenharia de pequeno impacto, como “demolição, conserto, instalações comuns, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção”. Ele define que são aqueles executados conforme padronização, sem a necessidade de conhecimentos técnicos de alta complexidade e que sejam objeto de propostas facilmente comparadas, possibilitando a decisão de compra com base nos preços ofertados.

O deputado adverte que a proposta não tem a finalidade de viabilizar a prática generalizada do pregão para serviços de engenharia, mas apenas para os trabalhos classificados como comuns, de acordo com a definição adotada.

“Não há como negar a importância do pregão, que cumpre satisfatoriamente seu papel na sociedade atual, estando em consonância com os princípios basilares da administração pública, em especial com o da eficiência”, frisa o deputado na justificativa do projeto.

Para ele, “o instrumento revolucionou as compras públicas, promovendo uma economia significativa para a administração pública”. Ao longo de quase duas décadas, acrescenta, os recursos poupados em função do pregão, vêm permitindo investimentos em outros setores com altas demandas sociais. Em razão do pouco tempo disponível para o pronunciamento – cerca de 3 minutos –, ele entregou o texto para registro na Casa.

Junji Abe - Recursos para Segurança

Segue postagem do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), nas redes sociais, sobre a aprovação da Medida Provisória (846/2018), que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública:

“Fundo Nacional de Segurança Pública passará a receber recursos de loterias federais. O texto aprovado na Câmara cria uma loteria na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar apostas de resultados esportivos feitas pela internet. Com a medida, esperamos derrubar a ideia macabra de combater a violência retirando 25% da arrecadação do Sistema S, que ameaça educação de qualidade, geração de empregos, ações socioculturais, esportes, lazer e outras ações desenvolvidas por entidades como Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae e Senar, entre outras. #MaisSegurança

Junji Abe - CPI das Importações de Leite

Segue postagem do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), nas redes sociais, sobre a sugerida CPI das Importações de Leite para investigar sistemáticas compras externas que ignoram a autossuficiência da bacia leiteira nacional e massacram a cadeia produtiva da pecuária de leite brasileira:

“CPI das Importações de Leite. Foi a alternativa sugerida pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Roberto Balestra (PP-GO), para apurar compras externas desenfreadas de produtos lácteos, que massacram toda a cadeia produtiva da pecuária de leite nacional, ignorando a autossuficiência da nossa bacia leiteira. Ideia apresentada em razão do requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) para cobrar informações de órgãos federais. Muito mais eficiente, uma CPI pode investigar a fundo os motivos da sistemática tentativa de quebrar nossos produtores. Iniciativa deve ser levada adiante na próxima legislatura. #ForçaAgro #PecuáriadeLeite”

Junji Abe - Defesa das feiras livres

“Ao lado dos outros membros da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e da Confederação Nacional de Municípios, repudiamos o projeto (7586/2014) que busca unificar normas para feiras livres em todo o País, desprezando as particularidades das localidades brasileiras e a fiscalização já vigente, o que faria desaparecer esses canais de comercialização em muitas cidades. 

Apoiamos o parecer do relator Diego Garcia (Pode-PR), contrário à iniciativa. #DefesadasFeirasLivres”

Junji Abe - Delegacia Especializadas em Crimes Rurais

“Para ampliar a segurança no campo, apoiamos o projeto (10.149/2018), do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que cria Delegacias Especializadas em Crimes Rurais. Proposta recebeu parecer favorável do relator Evair Vieira de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura da Câmara. #MaisSegurança”

Junji Abe - Tecnologia de satélite a serviço do agronegócio

Tecnologia de satélite a serviço do agronegócio. Cresce a parceria com o Ministério da Defesa. 

Recebemos na Frente Parlamentar da Agropecuária o Major Brigadeiro Aguiar, da Força Aérea Brasileira, Celso Moretti, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, e Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial. 

Apresentaram o Sistema Espacial Carponis-1, primeiro satélite coletor de imagens de alta resolução, detalhadas e atualizadas, do Brasil e do mundo. Além do combate ao narcotráfico e vigília das fronteiras, servirão para monitoramento ambiental e ações estratégicas da Embrapa para gestão territorial da agropecuária, entre outras aplicações. Aumento da produtividade e da competividade está entre os benefícios. 

Muito feliz também com a chegada de novos integrantes à FPA. Mesmo sem vinculação histórica com o setor e antes de iniciar a legislatura, os deputados paulistas eleitos Alexandre Frota e Joice Hasselmann tornam-se presenças assíduas em nossas reuniões. É o campo, finalmente, recebendo atenção! #Gratidão #ForçaAgro”

Junji otimista com aprovação do seu projeto que desburocratiza segmento de flores e plantas ornamentais

Representantes do agronegócio e senadores apoiam o projeto de Lei (4937/2013), de autoria do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais, de domínio público, da obrigatoriedade de inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A proposta foi debatida em audiência pública da CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, realizada nesta terça-feira (20/11/2018). O parlamentar está otimista com a perspectiva de transformação da proposição em lei. 

“Será um avanço extraordinário! Principalmente, para os míni, pequenos e médios produtores, reféns do processo de registro que pode demorar até cinco anos. A obrigatoriedade só gera custos, aumenta o preço final e atrasa o lançamento de inovações no mercado, fazendo o produtor nacional ser engolido pelo estrangeiro, já que as novidades chegam anualmente ao mercado. Em especial, com a globalização”, definiu Junji, ao participar do debate proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

Uma cultivar deriva do melhoramento de uma variedade de planta e difere das demais plantas dessa variedade na cor, formato, porte ou outra característica. No desenvolvimento de uma cultivar não ocorre alteração dos genes, mas uma nova combinação do seu próprio material genético. Conforme o projeto, o produtor de flores que desenvolver uma nova cor de orquídea, por exemplo, seria desobrigado de inscrever o produto no RNC.

Segundo o deputado, não faz sentido submeter flores e plantas às mesmas regras vigentes para insumos e alimentos. “O propósito dos itens ornamentais é outro. Eles não são comida. Isto transforma a obrigatoriedade do RNC numa exigência cara, inútil e prejudicial ao setor produtivo”, evidenciou o autor do projeto, elogiado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela pregou a derrubada de barreiras para que “algo tão simples”, como o fim da obrigatoriedade para esses itens de domínio público, não vire um problema gigante aos pequenos floricultores. 

Igual posicionamento teve Victor Aires, representante da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. As flores e plantas ornamentais, observou, são um exemplo de área em que o controle do Estado poderia ser mais flexível. Trata-se de um mercado cativo entre cliente e vendedor. Se a qualidade do produto não for garantida, pontuou, o cliente o abandona. Esse fator faz com que as ocorrências de desonestidade e má qualidade na produção de sementes e mudas sejam mínimas, como analisou. 

O que não tem cabimento, de acordo com Aires, é o floricultor ser penalizado com multa de R$ 2 mil por comercializar espécies originadas de melhoramento, mas sem registro. “É o Estado lento e burocrático criando mais problemas que soluções”, resumiu Ana Amélia, reconhecendo o profundo envolvimento de Junji com o agronegócio, o que motivou o projeto de “grande relevância” para o setor produtivo. 

O fim da obrigatoriedade do registro no Mapa, nos termos propostos no projeto de Junji, “destravará a exploração de novas variedades enriquecendo a biodiversidade agrícola no País, como assinalou o consultor da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia, David Laurence Hathaway. A proposta de Junji já recebeu voto favorável do relator na CRA, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposição designada como PLC – Projeto de Lei da Câmara 88/2014, no Senado, modifica a Lei de Sementes (Lei 10.711, de 2003), que regulamentou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O texto, no entanto, mantém a exigência de inscrição para plantas patenteadas.

Caiado também foi relator do projeto na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, onde o texto foi aprovado com uma emenda de redação. Concordando com a argumentação de Junji, o senador destacou que o setor de cultivares é pressionado por tendências de mercado em termos de novas colorações e formatos de plantas, um dinamismo incompatível com a lentidão do processo de registro.

A atual forma de usar o RNC, segundo Caiado, "faz com que o registro seja meramente uma exigência burocrática, não trazendo nenhum benefício direto, mas apenas gerando custos desnecessários e freando o desenvolvimento do setor”.

A legislação atual já desobriga de inscrição no RNC cultivares locais ou crioulas (variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas em certos locais, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades) de milho, feijão, arroz e outras plantas tradicionais de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas. Na definição do relator, o projeto de Junji tem intenção semelhante.

Os senadores participantes da audiência pública respaldaram o entendimento de que a imposição do cadastro de cada cultivar ornamental no RNC apenas eleva os custos e a burocracia de um segmento que está normalmente sujeito a margens estreitas de lucros, mas demanda e emprega intensivamente mão de obra. Junji estima que são de 10 a 12 trabalhadores por hectare (10 mil metros quadrados) de cultivo de flores e plantas ornamentais.

Única voz contrária ao projeto na audiência pública, o representante do Ministério da Agricultura, André Peralta, afirmou que o RNC protege o agricultor e a venda indiscriminada de sementes, que é a base da cadeira produtiva. Ele disse que a isenção do registro de qualquer espécie pode bagunçar a produção agrícola. Sem a identidade dessa cultivar, o Mapa não poderá garantir nada, comprometendo até mesmo a identificação da espécie. Ele citou “falcatruas” com as quais o governo lida cotidianamente.

“Até onde é necessário que o governo tenha o controle de todos os produtos do mercado?”, questionou o representante da CNA, pinçando a reconhecida burocracia e lentidão da máquina pública. Victor Aires sugeriu que o processo de registro possa ser transferido para entidades privadas, capacitadas para garantir selos de qualidade às sementes e mudas.

Paliativa

Enquanto o projeto de tramita no Senado, Junji conseguiu do Ministério da Agricultura uma medida paliativa para amenizar os problemas vividos pelos floricultores por conta da exigência de registro. Acolhendo solicitação do deputado, o então ministro Antônio Andrade determinou a simplificação dos procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC – Registro Nacional de Cultivares da pasta.

O processo estabeleceu um novo formulário para o cadastramento de flores e plantas ornamentais. “O cadastro passou a exigir apenas informações essenciais sobre o cultivar, eliminando, por exemplo, os demorados e onerosos testes de adaptabilidade”, sintetizou o deputado, referindo-se à IN – Instrução Normativa 28, de 25/07/2013.

André Peralta citou o procedimento simplificado, lembrando que o processo de registro leva de 15 dias a um mês e custa R$ 228, sem custo de manutenção. A única obrigação do produtor que registra a cultivar é mantê-la viva. Deixar a produção “correr solta” pode até mesmo dificultar a concessão de crédito para os produtores, já que o investidor não saberia se os recursos iriam realmente para uma cultivar A, que ele sabe como se comporta, ou para uma cultivar X chamada de A.

Discordando das críticas do representante do Mapa, o presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), disse acreditar que a proposta possa trazer melhorias para o setor. Ele informou que a matéria será pautada na próxima reunião da CRA, agendada para 4 de dezembro.

Em sua participação na audiência pública, o deputado fez questão de agradecer os “sempre combativos” senadores Ronaldo Caiado, Paulo Rocha, Ana Amélia e Ivo Cassol, assim como os demais parlamentares que vêm contribuindo para aperfeiçoar o projeto. 

No entendimento de Junji, talvez não haja tempo para apreciação do projeto pelo Senado ainda neste ano. “De todo modo, se ficar para o ano que vem será ainda melhor”, disparou, referindo-se ao fato de que a nova ministra da Agricultura, na gestão Bolsonaro, será a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que “conhece profundamente o agronegócio” e sabe dos benefícios trazidos pela proposta, havendo chance real de outro posicionamento do Mapa. 

Junji elaborou o projeto de Lei a partir das necessidades apontadas por Theodorus Breg, da Cooperativa Agropecuária Holambra, o maior centro de comercialização de flores e plantas ornamentais do Brasil, e por Ana Paula Sá Leitão van der Geest, da ABCSem, integrantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura.

Apresentada há cinco anos, a proposta de Junji foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado em 2014, onde permanece até hoje. 

O projeto está pronto, desde 2017, para pauta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável do relator, Ronaldo Caiado. 

Já houve aval da Comissão de Assuntos Econômicos, também do Senado.

Governo Bolsonaro anuncia novos comandantes das Forças Armadas Ilques Barbosa comandará a Marinha; Edson Leal, o Exército; Antonio Carlos Moretti, a Aeronáutica. General Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro da Defesa, se pronunciou no gabinete de transição.

STAN LEE, O MAIOR SUPER HERÓI DE TODOS OS TEMPOS!

Stan Lee: Pai do Homem-Aranha chega no Céu! - Nossa singela homenagem a Stan Lee, o gênio criador por trás da maioria dos heróis clássicos da Marvel.

Paulo Guedes diz que não vai aumentar imposto - Declaração foi feita na entrada do gabinete de transição. Futuro ministro também afirmou que vai criar um secretaria para administrar as privatizações. Já o Conselho Federal de Economia criticou declaração de Bolsonaro de que foram os economistas que ferraram com o Brasil.

Paulo Guedes

Crédito: Reprodução/TV Globo

Fachin pede que PGR opine sobre novo pedido de liberdade de Lula Defesa do ex-presidente apresentou novo recurso após Sérgio Moro ser anunciado como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Relator disse que pretende levar habeas corpus a julgamento ainda neste ano.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desarquivar o inquérito que investiga o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas – estatal do setor energético.

 Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

• Por Jovem Pan

Nesta terça-feira (20), ministros também determinaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua a análise do caso em até 60 dias.

O ministro Gilmar Mendes arquivou o inquérito em julho, apontando ofensa à dignidade do senador, eleito deputado federal por Minas nas eleições deste ano. Em 2017, a Polícia Federal apontou que não conseguiu comprovar que Aécio tivesse cometido crimes. A PGR chegou a pedir o encaminhamento do caso para o Rio de Janeiro, onde os delitos teriam ocorrido, mas o STF negou.

Ao recorrer da decisão de Gilmar, que foi individual, a procuradoria sustentou que o ministro arquivou o processo sem considerar dados complementares e anexados. As informações tratariam de suspeitas do recebimento de valores oriundos de esquema de propinas na Diretoria de Engenharia de Furnas. Os dados bancários foram obtidos após acordo com Liechtenstein.

A cooperação com o país europeu abriu uma nova linha de investigação diferente da adotada pela PF, revelando dados “relevantes” e inéditos, segundo a PGR. Nesta terça, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pelo arquivamento, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello pediram a continuidade das investigações em primeira instância.

O empate foi resolvido com uma solução intermediária proposta por Ricardo Lewandowski: o desarquivamento com prazo fixado em 60 dias para que a procuradoria possa concluir diligências e se manifestar sobre o seguimento das apurações. “Procurei conciliar as duas correntes em divergência”, disse. A defesa de Aécio Neves ainda não se manifestou.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Bolsonaro escolhe deputado Luiz Henrique Mandetta para a Saúde

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta, filiado ao DEM de Mato Grosso do Sul, aceitou o convite e assumirá o Ministério da Saúde em janeiro. O presidente eleito Jair Bolsonaro revelou a informação na tarde desta terça-feira, 20, pelo Twitter.

Atualmente deputado, Mandetta já havia conversado com Bolsonaro sobre a possibilidade de assumir pasta

• Por Jovem Pan

Ortopedista pediátrico e tenente do Exército, Mandetta não havia se candidatado neste ano. Tem 53 anos e trabalhou no Hospital Geral do Exército. Na Câmara, votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e de investigações contra Michel Temer.

No último dia 12, Bolsonaro havia se reunido com Mandetta para discutir temas relacionados à área. Após o encontro, o futuro presidente sinalizou que Mandetta era o favorito para chefiar a pasta e que teria missões específicas, como “tapar os ralos” do sistema de saúde e implementar prontuários eletrônicos. Hoje, seu nome foi confirmado.

Ver imagem no Twitter

Jair M. Bolsonaro

✔@jairbolsonaro

Com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil, anuncio como futuro Ministro da Saúde, o Doutor Luiz Henrique Mandetta.

17,5 mil

15:16 - 20 de nov de 2018

5.339 pessoas estão falando sobre isso

Informações e privacidade no Twitter Ads

Junji Abe - Comissão aprova projeto de Junji pró-pessoas com deficiência

crédito da foto Antônio Araújo-Agência Câmara

A CPD – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal aprovou, por meio de substitutivo, o projeto de Lei(10.322/2018), de autoria do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para normatizar a circulação, nas vias públicas, de triciclos e quadriciclos adaptados às pessoas com deficiência, além de determinar oferta de curso de formação de condutores. 

Na sequência, a proposta será apreciada pela CVT – Comissão de Viação e Transportes e pela CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Como tramita em caráter conclusivo, se receber parecer favorável, não precisará ser votada em Plenário e seguirá para análise do Senado.

O substitutivo aprovado, do relator deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), amplia a proposta original, acrescentando isenção de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados na compra, por parte das autoescolas, de veículos a serem adaptados para oferta de aulas práticas a pessoas com deficiência, assim como na aquisição de peças e dispositivos necessários à adaptação desse meio de transporte.

“A ideia é eliminar lacunas na legislação, garantindo aos portadores de deficiência acesso aos diversos meios de transporte existentes, assim como condições para obter sua habilitação sem ter de pagar preços abusivos pelo serviço”, disse Junji, ao justificar o projeto. Ele elogiou o substitutivo, aprovado na terça-feira (13/11/2018), assinalando a importância do aprimoramento das propostas nas comissões permanentes da Casa.

Para evitar o entendimento equivocado de que a legislação proposta admite a circulação de cadeira de rodas motorizadas em vias públicas, o relator substituiu o termo veículos “especiais” por triciclos e quadriciclos “adaptados às pessoas com deficiência”. 

Ou seja, aqueles com características semelhantes a motocicletas, motonetas e ciclomotores. 

Porém, dotados de dispositivos que permitam ser conduzidos por pessoas com deficiência.

Concordando com Junji quanto ao enquadramento desses veículos na categoria A para habilitação, o relator apontou a necessidade de inclusão dos quadriciclos, não previstos no CTB. 

Igualmente, ele propôs definições de triciclo e quadriciclo, inexistentes no texto atual. 

Além disso, o substitutivo prevê que os condutores habilitados na categoria B possam conduzir triciclo (veículos de três rodas) e quadriciclos sem a necessidade de se habilitarem, também, na categoria A.

Quanto à oferta de cursos de formação de condutores de veículos adaptados, o relator classificou a proposta de Junji como “legítima e oportuna”. 

Segundo o Subtenente Gonzaga, “trata-se de retirar mais uma das inúmeras barreiras a que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente na luta pela inclusão plena na sociedade” e “faz-se indispensável a atuação do Estado no sentido de assegurar-lhes” o direito de obter o documento de habilitação.

O relatório destaca que é bastante reduzida a oferta de cursos de direção veicular para pessoas com deficiência junto às autoescolas. 

E que os preços cobrados são superiores aos valores pagos por quem não tem deficiência, porque os custos com adaptações dos veículos são repassados ao aluno. 

Diferentemente da proposta de Junji, que encarregava órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal da oferta de formação de condutores, o relator transferiu a incumbência para as autoescolas.

De acordo com o substitutivo, “as autoescolas com frota igual ou superior a dez veículos deverão disponibilizar ao menos um veículo adaptado para condutor com deficiência, dotado de, pelo menos, transmissão automática, direção servo-assistida, comandos manuais de acelerador e freio e inversão do pedal de acelerador”. Estudos citados pelo relator revelam que pequenas adaptações no veículo são suficientes para permitir que 97% das pessoas com deficiência motora sejam capazes de dirigir.

Considerando os modelos de veículos mais usados pelas autoescolas, pontuou o relator, o custo de adaptação giraria em torno de R$ 5 mil. 

Mesmo assim, para a viabilidade econômica do processo de modo a permitir a formação de condutores com deficiência por preços semelhantes aos praticados para aqueles sem deficiência, o substitutivo prevê a isenção de IPI. 

O incentivo fiscal valeria para os veículos de formação de condutores com deficiência, bem como para peças e dispositivos necessários à adaptação. 

A exceção será incluída na lei que isenta do IPI os veículos adquiridos por pessoas com deficiência física (Lei 8.989/95).