Chico Vigilante cobra prisão de Silas Malafaia após ameaças ao STF
Empresário da fé ameaçou soltar vídeos comprometedores em caso de prisão de Jair Bolsonaro
Chico Vigilante (Foto: Divulgação)
247 – O deputado distrital Chico Vigilante levantou sua voz em defesa das instituições democráticas, condenando veementemente as recentes ameaças proferidas pelo pastor empresário da fé, Silas Malafaia, contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma declaração pública, o deputado expressou sua preocupação com a gravidade das ameaças e exigiu ação imediata por parte das autoridades competentes.
O deputado Chico Vigilante destacou a importância do respeito às instituições democráticas e à independência do Judiciário, pilares fundamentais para o funcionamento saudável de uma sociedade democrática. Ele instou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a agir com urgência, dando um prazo de 24 horas para que Silas Malafaia apresente qualquer evidência que sustente suas alegações.
Em sua declaração, Vigilante foi claro ao enfatizar que a provocação por parte de Malafaia não pode ser tolerada e exigiu que medidas cabíveis sejam tomadas, incluindo a possibilidade de prisão imediata do pastor empresário da fé. Ele reiterou que nenhuma forma de ameaça ou desrespeito às instituições democráticas pode ser aceita em uma sociedade que preza pela democracia e pelo Estado de Direito.
"É com grande preocupação que observo as recentes declarações do pastor empresário da fé Silas Malafaia em relação ao Supremo Tribunal Federal. A ameaça feita por ele é extremamente grave e não pode ser tolerada", postou Vigilante.
"Por isso, peço ao ministro Alexandre de Moraes que determine que, em 24 horas, Silas Malafaia apresente os vídeos comprometedores que ele alega possuir. Caso contrário, medidas cabíveis devem ser tomadas, incluindo a sua prisão imediata. A democracia e o respeito às instituições são fundamentais para o bom funcionamento do nosso país. Não podemos permitir que ameaças e desrespeito sejam tolerados", acrescentou.
O parlamentar comentou a pesquisa Datafolha sobre a percepção dos brasileiros em relação a intentona golpista
Rogério Correia (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: ABr)
247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou neste sábado (30) que não apenas os políticos opositores de Jair Bolsonaro (PL), mas também a população está percebendo a tentativa de golpe defendido pelo ex-mandatário e por seus aliados em 2022. O parlamentar comentou a pesquisa Datafolha sobre a percepção dos brasileiros em relação a intentona golpista.
"55% das brasileiras(os) sabem que Bolsonaro tentou um golpe, acabar com a democracia e roubar o direito de voto. Quando for preso, mais pessoas terão certeza disto. A CPMI não deixou dúvidas e as provas acumuladas a mais pela PF e PGR, deixarão a decisão do STF irrefutável!", escreveu o parlamentar na rede social X.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por ter espalhado fake news ao comentar sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro contra fraudes, durante uma reunião com embaixadores no ano anterior, em Brasília (DF).
Atualmente, a Polícia Federal investiga um plano golpista. A tentativa de ruptura institucional previa a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ditadura: caminhada em São Paulo homenageia vítimas dos anos de chumbo
Concentração será em frente ao DOI-Codi; ato carnavalesco também lembra golpe e violência do Estado
Por Daniel Mello – Agência Brasil
Os 60 anos do golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil serão lembrados pela Caminhada do Silêncio pelas Vítimas da Violência de Estado, que ocorrerá no domingo (31), na zona sul paulistana.
Esta será a quarta edição do evento em São Paulo que se relaciona com as caminhadas que ocorrem em outros países que passaram por regimes autoritários no mesmo período, como a Argentina e o Uruguai.
“Muito inspirado por essas outras caminhadas que a gente passou a fazer aqui no Brasil também, e esse ano a gente não tem só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro”, disse o coordenador do Instituto Vladmir Herzog, Lucas Barbosa.
Além do instituto, participam da organização do ato o Movimento Vozes do Silêncio, o Núcleo de Preservação da Memória Política e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.
Trajeto do ato
A caminhada sairá do local onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, um dos principais locais responsáveis pela tortura e assassinato dos opositores à ditadura.
A concentração será às 16h e deve reunir pelo menos 10 organizações, como a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, a Comissão Arns e a Anistia Internacional. Por volta das 18h, o grupo segue em direção ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera.
Na avaliação de Barbosa, a discussão do passado é necessária, para evitar que os crimes contra a humanidade, contra a democracia voltem a se repetir. “Por que aconteceu o 8 de janeiro?”, questiona. “Pela certeza da impunidade. Quando certas figuras das forças armadas, não vou dizer que a totalidade das forças armadas, mas quando certas figuras se permitem, digamos assim, sentar à mesa para discutir um plano golpista de ataque à democracia, é senão a certeza da impunidade, de que nada vai ser feito, de que nada vai acontecer”, compara.
Por entender essa relação é que, segundo Barbosa, a caminhada também faz homenagem às populações periféricas, que seguem sofrendo com a violência policial.
“Não é somente olhar para o passado, mas é entender que o passado reflete diretamente, quando não articulado, quando não encarado da maneira adequada, ele reflete diretamente no presente. Então, acho que vítimas de violência do Estado hoje, por exemplo, como as chacinas, é senão um reflexo de uma polícia truculenta do passado, e que nunca foi responsabilizada até hoje.”
Cordão da Mentira desfila contra ditadura e matanças do Estado brasileiro
Cordão da Mentira em desfile de 2023 contra ditadura: concentração às 17h e caminhada até o antigo DOPS
“De Golpe em Golpe: tá lá um corpo estendido no chão” é o tema do cortejo do Cordão da Mentira de 2024. O ato carnavalesco reúne artistas, militantes e movimentos sociais no dia 1 de abril, Dia da Mentira e dia do Golpe de 1964, para denunciar as mentiras do Brasil contemporâneo e os massacres contra o povo brasileiro no passado e no presente.
O cortejo partirá do Centro Universitário Maria Antônia (Rua Maria Antônia 294 – próximo ao metrô Mackenzie), espaço histórico de resistência à ditadura, e seguirá até o antigo DOPS, hoje Memorial da Resistência, no centro de São Paulo. A concentração será às 17h com músicas e homenagens, seguida do cortejo até o antigo DOPS, com canções compostas para o Cordão por Douglas Germano, Renato Martins, Selito SD e Everaldo F. Silva.
Este ano, o Cordão sairá às ruas com três desafios: lembrar o aniversário de 60 anos do golpe de 1964, a tentativa de golpe de 2023 e a continuidade das matanças do Estado brasileiro nas periferias, favelas e no campo, ao longo de todo o processo de redemocratização do país. O enredo destaca também o horror do genocídio palestino e sua relação com as matanças em nossas periferias, discutindo a violência e o racismo e enaltecendo militantes das lutas sociais brasileiras, que estarão presentes no ato.
Como todos os anos, a comissão de frente será formada por mães de vítima de violência de todo o Brasil, sobretudo de Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, Baixada Santista e São Paulo. As madrinhas do Cordão, as Mães de Maio, mais uma vez puxarão o cortejo. Este ano, Débora Maria, fundadora do movimento, será a homenageada ao lado de Milton Barbosa (MNU), Padre Julio Lancelotti e Rose Nogueira, sobrevivente da ditadura.
Datafolha: Democracia é melhor forma de governo para 71%; para 18%, tanto faz
Para 7%, ditadura pode ser melhor; 46% veem regime no Brasil com grandes problemas
Igor Gielow
São Paulo
Para 71% dos brasileiros, a democracia é a melhor forma possível de governo. Já 18% dizem que tanto faz se o país vive sob o regime ou não, enquanto 7% acreditam que sob certas circunstâncias uma ditadura é preferível.
O quadro apurado pelo Datafolha nos dias 19 e 20 de março mostra um país que defende majoritariamente o regime democrático no Brasil, mas que se vê apenas um pouco satisfeito com ele, o qual qualifica de problemático.
Ato em favor da democracia realizado pela sociedade civil na Faculdade de Direito da USP, em 2022 - Zanone Fraissat - 11.ago.2022/Folhapress
Esta é a trigésima vez em que o instituto afere a disposição democrática do país, em uma série histórica iniciada em setembro de 1989, um mês antes da primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar encerrada em 1985.
A campanha custou os direitos políticos de Bolsonaro até 2030. Em 8 de janeiro de 2023, o país assistiu aos atos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes e à reação institucional a eles, e agora vê investigações apontarem uma trama para manter o ex-presidente no poder.
O apoio à democracia caiu para 74% na ocasião seguinte em que o Datafolha questionou isso a eleitores, em dezembro de 2023. Em relação àquela rodada anterior, o "tanto faz" oscilou três pontos percentuais para cima, enquanto a aceitação da ditadura ficou no mesmo patamar.
Na série do instituto, o menor apoio à democracia foi registrado em fevereiro de 1992, quando o país já vivia na crise política do seu primeiro governo eleito pós-ditadura, o de Fernando Collor (então PRN). Em setembro daquele ano, quando foi aberto o processo de impeachment do então presidente, o OK à ditadura ocasional atingiria seu maior nível até aqui, 23%.
O maior apoio ao regime democrático é registrado entre a classe média e os mais ricos. Entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos, é de 87%, passando a 85% na faixa superior de renda. Mulheres são o grupo menos entusiasmado, com 66% de apoio.
Não há diferenças significativas de opinião quando o que está na balança é a posição política do entrevistado. Elas são vistas, contudo, de forma clara quando o Datafolha questiona o grau de satisfação e a avaliação do ouvido acerca da democracia brasileira.
Essas duas questões haviam sido feitas antes em fevereiro de 2014. De lá para cá, subiu de 9% para 18% o índice de quem se diz muito satisfeito com o regime democrático. Os que se dizem um pouco satisfeitos caíram de 59% para 53%, enquanto os insatisfeitos oscilaram de 28% para 27%.
Já os que acreditam que o país vive numa democracia plena foram de 3% para 6%, com os que a consideram com pequenos problemas subindo de 21% a 28%. O maior contingente, de quem vê um regime com grandes problemas, caiu de 61% para 46%, enquanto aqueles que afirmam que o Brasil não é uma democracia passaram de 9% para 16%.
Nesta pesquisa foi feito o cruzamento com aqueles que se dizem muito ou um pouco petistas (41%), bolsonaristas (30%) e neutros (21%). Um quarto dos apoiadores de Bolsonaro acha que o Brasil não é democrático, ante 9% de petistas e 15% de quem declara neutralidade na polarização.
Já 32% dos que se dizem ao lado do PT afirmam estar muito satisfeitos com o regime —ante só 6% de bolsonaristas, dos quais 46% se dizem nada felizes com o estado da democracia. Petistas insatisfeitos são 10%, enquanto neutros são 30% (e 11% deles muito satisfeitos).
Jurista comentou o caso envolvendo o refúgio do ex-ocupante do Palácio do Planalto na embaixada da Hungria. Assista
Lênio Streck e Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria (Foto: Jacson Miguel Stülp/Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul | Reprodução)
247 - O jurista Lênio Streck lamentou a falta de consequências jurídicas às atitudes de Jair Bolsonaro (PL), alegando que o ex-ocupante do Palácio do Planalto se beneficia disso enquanto as instituições brasileiras ficam cada vez mais em uma situação complicada.
Em entrevista à TV 247, Streck comentou o refúgio de Bolsonaro na embaixada da Hungria, ocorrido em fevereiro, e disse que "aqui, a cada dia que passa [sem punição], é bom para Bolsonaro e é ruim para as instituições. Bolsonaro ganha fôlego a cada dia que ele fica sem tornozeleira e fora da prisão e sem ser processado". O jurista ressaltou que vem "dizendo isso há meses e meses".
"Às 5h da tarde, vamos supor que Bolsonaro entra na embaixada, às 6h vem uma ordem de prisão contra Bolsonaro, ele estaria imune, porque a embaixada, embora não seja território estrangeiro tecnicamente, ela tem imunidade, e ninguém conseguiria botar a mão no Bolsonaro, a não ser que a embaixada o expulsasse a pontapé e a polícia o pegasse lá fora. Mas se a embaixada quisesse, ele ficaria anos lá", analisou.
O jurista acrescentou que, tecnicamente, o ex-presidente está exposto à aplicação de medidas cautelares, que podem incluir desde tornozeleira eletrônica até a prisão preventiva: "com todos esses elementos objetivos, não há dúvida de que o precedente do caso Daniel se aplica a Bolsonaro. Pau que bate em Chico, bate em Super Chico, que é o Bolsonaro. Portanto, se Daniel foi preso por tentativa de fuga por pedir asilo, Bolsonaro fez muito mais: entrou dentro da embaixada, com um agravante, sem passaporte. É muito claro isso para mim."
"No entanto, eu entendo que prender um ladrão de galinha é muito mais fácil do que um ex-presidente. Eu entendo a cautela que o Supremo tem que ter nesses casos", concluiu. Assista ao trecho completo no vídeo abaixo:
Presidente Lula determinou que o governo não realize manifestações em memória dos 60 anos do golpe
Odair Cunha (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
247 - Após o presidente Lula (PT) determinar que o governo não realizasse manifestações em memória dos 60 anos do golpe militar de 1964, para evitar "conflagrar o ambiente político" do país neste momento, a bancada do PT na Câmara dos Deputados emitiu nota nesta quinta-feira (28) afirmando ser "imperativo recordar e repudiar" o golpe que levou a mais de duas décadas de ditadura. A nota, assinada por Odair Cunha, líder do PT na Câmara, pede ainda "a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos".
Leia na íntegra:
Passados 60 anos do golpe militar de 1964, é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade.
O Congresso Nacional foi fechado quatro vezes — em 1965, 1966, 1968 e 1977 —, com a cassação de mandatos e perseguição a parlamentares, numa onda de truculência que varreu o país sob a égide de atos institucionais. Ao longo de 21 anos, o país foi jogado nas trevas, com violência, repressão a movimentos sociais, censura e perseguição política, tortura e desaparecimento de inúmeras pessoas que lutavam por um Brasil democrático, mais justo e igualitário. A história desses lutadores e lutadoras, muitos dos quais ainda não tiveram seus destinos completamente esclarecidos, clama por justiça e por um reconhecimento oficial da verdade.
Nesse sentido, é fundamental a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou plenamente nos primeiros governos Lula e no governo Dilma, tendo sido extinta pelo governo passado. Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país.
Lamentavelmente, ainda há segmentos na sociedade brasileira, inclusive com presença no Estado, abertamente saudosos dos anos de chumbo, que mantêm práticas autoritárias e truculentas, defendem rupturas do regime democrático e promovem revisionismo histórico para negar o caráter autoritário, ditatorial e violento do regime militar. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto.
Não há o que celebrar em 31 de março ou 1º de abril. Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito. No marco dos 60 anos da ditadura militar reafirmamos: Democracia sempre! Ditadura nunca mais!
Grupo destaca que relembrar os acontecimentos de 1964 é essencial, principalmente após vir à tona as ações golpistas envolvendo Jair Bolsonaro e setores das Forças Armadas
Golpe de 64 (Foto: Divulgação)
247 - O Prerrogativas divulgou nota neste sábado (16) conclamando a sociedade a não esquecer o golpe ocorrido em 31 de março de 1964. Para o grupo jurídico, o chamado à memória é essencial, principalmente após os graves acontecimentos envolvendo Jair Bolsonaro e a sua tentativa de articular um golpe de Estado com o apoio das Forças Armadas.
Leia a íntegra da nota:
Golpe de 64: jamais esquecer a barbárie!
Não, não é verdade que os mortos governarão os vivos. Não, não é verdade que o passado encobrirá o presente e o futuro. Não, não concordamos com o lema positivista de Augusto Comte de que "Os vivos são sempre, e cada vez mais, governados pelos mortos”.
Por isso, o Grupo Prerrogativas manifesta seu repúdio veemente ao Clube Militar por ter a ousadia e o cinismo de comemorar o golpe militar de 1964, que decretou a ditadura civil-militar que governou o Brasil por mais de duas décadas e o mergulhou no obscurantismo .
Não, nem os mortos e nem seus espectros governarão os vivos. A história é a melhor professora !
No triste e vergonhoso aniversário de 60 anos do golpe, o momento é de requestionar o passado como condição para entender o presente e vislumbrar um futuro. O passado não governa o presente. E muito menos o futuro. Comemorar o terror é retirar do presente o direito de julgar o passado.
Se, para o Clube Militar, os mortos ainda governam os vivos, a democracia diz: são os vivos que constróem o presente.
Esquecer, jamais. Não se coloca no esquecimento milhares de mortos, desaparecidos, a cassação de mandatos, o AI-5 e a tortura.
Se há algo a comemorar, é a resistência à tirania. A passagem do ano 60 deve servir como o mais retumbante “nunca mais”.
Segundo os números, quase 40% dos entrevistados acham que o ex-mandatário não tinha a pretensão de impedir a posse de Lula
Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)
247 - A pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (29), mostrou que, para 55% dos brasileiros, Jair Bolsonaro (PL) tentou dar um golpe para permanecer no poder após ser derrotado por Lula em outubro de 2022.
De acordo com as estatísticas, publicadas no jornal Folha de S.Paulo, 39% dos ouvidos acham que o ex-mandatário não tinha a pretensão de colocar em prática uma ruptura institucional; 7% não souberam responder ao questionamento.
Pelos números, entre o eleitores que se dizem bolsonaristas, 73% não acreditam que Bolsonaro tentou impedir a posse do atual presidente dam República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 147 cidades brasileiras nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos. https://www.brasil247.com/poder/datafolha-para-55-dos-brasileiros-bolsonaro-quis-dar-um-golpe-de-estado
Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da França, Emmanuel Macron, concretizaram a assinatura de 21 acordos visando aprofundar a cooperação bilateral entre os dois países.
Os acordos abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo a criação de um centro de pesquisas da biodiversidade amazônica e a cooperação jurídica em matéria penal, além de uma parceria entre o Parque Amazônico da Guiana, na Guiana Francesa, e o Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque, localizado nos estados do Amapá e Pará, no Brasil.
Os líderes também trocaram condecorações, com Lula concedendo a Macron o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul e Macron entregando à primeira-dama Janja da Silva a insígnia da Ordem Nacional da Legião de Honra no grau de Oficial.
Nos discursos, ambos os presidentes enfatizaram a importância desses acordos para reforçar a cooperação e o diálogo entre Brasil e França, destacando o papel dessa parceria na promoção de um desenvolvimento sustentável e na superação de desigualdades estruturais.
Um dos destaques entre os acordos é a formalização do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica, também conhecido como Universidade da Amazônia, que visa fomentar pesquisas colaborativas entre instituições de ensino e centros científicos.
Este acordo, iniciado durante a presidência de Lula em 2008, também prevê o envolvimento de empresas na geração de recursos para financiar as atividades de pesquisa, com benefícios estendendo-se às comunidades locais.
Além disso, foi estabelecida uma parceria entre os parques amazônicos dos dois países, que visa criar um corredor florestal protegido de mais de 7 milhões de hectares, contribuindo significativamente para a conservação da biodiversidade.
Outras áreas cobertas pelos acordos incluem financiamento para transição ecológica e energética, bioeconomia, agricultura, digitalização, inteligência artificial, direitos humanos e igualdade de gênero.
A cerimônia marca um momento significativo na relação entre Brasil e França, com ambos os países reafirmando seu compromisso com a cooperação mútua em prol de objetivos comuns de desenvolvimento sustentável e integração global. https://www.ocafezinho.com/2024/03/29/brasil-e-franca-fortalecem-lacos-com-assinatura-de-21-acordos-bilaterais/
Ai, ai... Os defensores de Jair Bolsonaro resolveram desenvolver o estilo "Olha o Lobo" não exatamente de argumentação jurídica, mas de mobilização dos apoiadores do ex-presidente. Em que consiste? Apresentam-se petições à Justiça que se sabem, desde sempre, absurdas. Por isso, claro!, serão rejeitadas. Então para quê? Ora, para manter em efervescência a "massa". Não buscam convencer o Ministério Público ou o STF. Uma vez recusados os pedidos, então gritam: "Olha o lobo, olha o lobo..." E os "minions" se agitam. Como na fábula, haverá a hora em que ninguém mais vai dar bola? Sei lá. Nota: a defesa tem o direito de fazer, nos limites da lei, o que lhe dá na veneta. Não questiono. E eu tenho o direito de acusar o truque.
Como apontei ontem no "Olha Aqui", neste UOL, era evidente que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, recusaria o pedido para a devolução do passaporte do ex-presidente, que pretendia viajar a Israel a convite de Benyamin Netanyahu. O carniceiro, de fato, anda a precisar de amigos. Além de Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e do próprio Bolsonaro, não sobrou mais ninguém para justificar a carnificina, a fome e a barbárie na Faixa de Gaza. A propósito: nesta quinta, a Corte Internacional de Justiça ordenou que Israel garanta a chegada de suprimentos à região e que "seus militares não cometam atos que constituam uma violação de qualquer direito dos palestinos em Gaza, tendo em vista a Convenção sobre Genocídio". Sim, a CIJ falou em "genocídio". Voltemos ao ponto.
O pedido da defesa era um acinte por duas razões básicas: 1: não cessaram os motivos da retenção do passaporte, decidida no dia 8 de fevereiro; 2: depois daquela data, ficamos sabendo que o destemido "Mito" decidiu usar a embaixada da Hungria como, digamos, um refúgio para seu desassossego entre os dias 12 e 14 do mês passado. Com que propósito? Instada a explicar os motivos, a defesa nada explicou e ainda complicou um tantinho, como demonstro aqui.
Há no conjunto da obra até uma nota de humor involuntário. Tentando demonstrar que Bolsonaro não pretendia evitar a aplicação da lei, com eventual pedido de refúgio, seus defensores apontaram uma suposta "falta de lógica" na suposição porque, afinal, quatro dias antes, o STF determinara justamente a retenção do passaporte. Para os argumentadores, isso representaria uma espécie de garantia de que ele não estaria sujeito a uma eventual prisão preventiva — razão por que não teria motivos para tentar se precaver. Ninguém entendeu a lógica de proposição tão singular — suponho que nem seus redatores..
De toda sorte, fazendo de conta que havia algum sentido naquilo, indago: se a retenção do passaporte era um elemento a eliminar a suposição de que o ex-presidente procurava evadir-se da aplicação da lei, que sentido haveria em devolvê-lo, hipótese, então, em que, segundo os argumentos da própria defesa, isso reforçaria a hipótese de que ele buscava maneiras de não ser alcançado pela lei? Isso, sim, é uma questão de lógica elementar.
Bem, o pedido foi obviamente indeferido. Resumiu o procurador-geral da República, com notável "estilo Didi", à moda folha seca: "Não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso. O parecer é pelo indeferimento do pedido."
Conteúdo UOL
Ora, se a retenção do passaporte pretende justamente garantir o cumprimento da lei penal, por que ele seria devolvido? Teria de haver um motivo. Qual? As noites da folia húngara?, indago eu.
Escreve Moraes em sua decisão: "As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas (Pet 10.685/DF e Pet 10.872/DF). Diante do exposto, nos termos do art. 282 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o requerimento formulado por JAIR MESSIAS BOLSONARO."
Lembro o que dispõe o citado Artigo 282 do CPP: "Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I: necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II: adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado."
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Se algo mudou de 8 de fevereiro a esta data, convenham, tratou-se, dadas as noites de pijama com molho de páprica, de uma mudança contra o investigado, não a favor.
ENCERRO Mas é preciso manter o estilo "Olha o Lobo", né? Pediu-se o impossível, o que se sabia que não seria concedido para que, agora, os bolsonaristas possam acusar Xandão, o Malvado, de, mais uma vez, estar tentando comer a pobre ovelhinha inocente...
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
OLHAR APURADO
Uma curadoria diária com as opiniões dos colunistas do UOL sobre os principais assuntos do noticiário.
A noite paulistana segue com temperaturas amenas e chuviscos em algumas regiões da cidade. Os termômetros marcam 23°C em média. Região de Parelheiros, na zona sul, está com 20°C. A umidade relativa do ar oscila em 87%. Não há chuva significativa nas proximidade da Grande São Paulo.
Segundo a equipe de meteorologia do CGE, a nebulosidade volta a aumentar com a chegada da brisa marítima, o que favorece a ocorrência de chuvas leves e chuviscos, principalmente nas regiões mais próximas da Serra do Mar, no extremo sul da Grande São Paulo.
TENDÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS DIAS:
O tempo melhora e o sol volta a predominar, favorecendo a gradativa elevação das temperaturas nos próximos dias.
O sábado (30) deve apresentar sol entre nuvens e temperaturas em elevação. As mínimas oscilam em torno dos 18°C, enquanto as máximas podem chegar aos 28°C. No final do dia a chegada da brisa marítima aumenta a nebulosidade e pode provocar chuvas isoladas e chuviscos, principalmente nos trechos de serra da Grande São Paulo.
No domingo (31), Feriado de Páscoa, o sol volta a predominar e favorece a elevação das temperaturas no decorrer do dia. Os termômetros devem variar entre mínimas de 17°C e máximas que podem chegar aos 29°C. No final da tarde a chegada da brisa marítima aumenta a nebulosidade, entretanto não há condições para chuvas significativas.
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Charges do Renato Aroeira BOLSONARO TENTA ENGANAR Moraes e QUEBRA A CARA! https://m.youtube.com/watch?v=AJEcjQsNDLo
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