Em artigo, Celso de Mello critica brasileiros que se curvam a poder estrangeiro: ‘Traidores da Pátria’
Trair a Pátria constitui um dos atos mais indignos, infamantes e vergonhosos que um brasileiro pode cometer
O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello analisa em artigo o delicado momento político atual, em que o Brasil é fustigado pelo presidente dos Estados Undios, Donald Trump. Para Mello, Trump “vem praticando, atrevidamente, contra o nosso País, atos arbitrários e de prepotência imperial”.
Mas ele destaca principalmente “o comportamento ultrajante de brasileiros, notadamente de agentes públicos, em atuação no exterior ou mesmo entre nós” em apoio aos interesses norte-americanos, em oposição às prioridades nacionais.
A proteção da soberania, diz o ministro no artigo, é “um dever cívico e político dos brasileiros”. Ele valoriza o “reconhecimento da plena capacidade do Brasil de governar-se a si mesmo, com fundamento em sua própria Constituição, sem qualquer mínima possibilidade de interferência externa”.
Leia a íntegra do texto a seguir:
Sobre traição e traidores
Celso de Mello*
O processo histórico em torno das relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) tem seu momento inicial em 26 de maio de 1824, pelo ato de reconhecimento formal do Império do Brasil, como Estado soberano e independente, pelo governo americano, então sob a Presidência de James Monroe, de que John Quincy Adams era o seu Secretário de Estado .
Na verdade, os Estados Unidos da América foram, no contexto da comunidade internacional, o primeiro Estado soberano a reconhecer a independência do Brasil, motivados por cálculos políticos e geoestratégicos, além de interesses econômicos e comerciais, com o duplo objetivo de (1) reduzir (ou até mesmo neutralizar) a hegemonia britânica no Atlântico Sul e (2) reafirmar os princípios fundados na Doutrina Monroe, assim impedindo qualquer possibilidade de intervenção militar e recolonizadora da Santa Aliança na América do Sul!
No curso desse processo, houve fases de intenso alinhamento político-diplomático entre o Brasil e os EUA, a começar da formulação da política externa brasileira pelo Barão do Rio Branco (1902-1912), posição seguida por seus sucessores imediatos no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), como Lauro Müller (1912-1917), Nilo Peçanha (1917), Domício da Gama (1917-1918) e Félix Pacheco (1920-1921), a que se sucederam, em décadas posteriores, alguns momentos de tensão em suas relações bilaterais, ainda que, de certo modo, a convivência entre ambos os países sempre se pautou por vínculos amigáveis !
Não é, porém, o que se verifica neste momento, no Brasil, por efeito de uma política externa controversa e atípica do governo Trump, caracterizada por especial ênfase no isolacionismo , no nacionalismo econômico , em negociações bilaterais e no personalismo egocêntrico, aspectos que permitem o reconhecimento, quanto a Trump, observadas as devidas diferenças, de certos “paralelos históricos, de perfil comparativo”, com as práticas governamentais de Andrew Jackson (1829-1837) , William McKinley (1897–1901), Warren G. Harding (1921–1923), Calvin Coolidge (1923–1929) e Herbert Hoover (1929–1933)!
Mesmo em relação ao Presidente Theodore Roosevelt (1901-1909), aquele do “Fale suavemente e carregue um grande porrete” (Speak softly and carry a big stick), há alguns paralelos em tema de política externa , ainda que sejam enormes as diferenças entre ambos os Presidentes americanos (Trump e Theodore Roosevelt), como se vê, p. ex., da grande preocupação de “Teddy” Roosevelt com a conservação do meio-ambiente e proteção e preservação das reservas naturais!
O fato inegável, porém, é que o Brasil vive, na presente quadra histórica, momento de extrema preocupação, assediado, de um lado, por um presidente americano (Trump) que, além de ser um “bully” vulgar e indiferente aos grandes princípios que regem as relações internacionais, como o da não interferência em assuntos internos de outro país (consagrado em 1648 pelos tratados de Westfália), vem praticando, atrevidamente, contra o nosso País, atos arbitrários e de prepotência imperial!
De outro lado, cabe reconhecer – e denunciar – o comportamento ultrajante de brasileiros, notadamente de agentes públicos, em atuação no exterior ou mesmo entre nós, que vergonhosa e servilmente se curvam a um poder estrangeiro, como desprezíveis traidores da Pátria em detrimento dos superiores interesses nacionais, mediante ações lesivas que comprometem , gravemente, os símbolos majestosos da República e da democracia constitucional, na tentativa infame de transgredir , com violência ou grave ameaça, as bases luminosas do Estado Democrático de Direito !
Levantar-se em proteção da soberania do Brasil representa, neste delicado momento histórico vivido por nosso País, um dever cívico e político dos brasileiros, de todos os brasileiros , pois a defesa da intangibilidade da soberania nacional constitui encargo irrenunciável por cuja observância devemos todos nos comprometer incondicionalmente !
O reconhecimento da plena capacidade do Brasil de governar-se a si mesmo, com fundamento em sua própria Constituição, sem qualquer mínima possibilidade de interferência externa, notadamente por potestades estrangeiras, tem sido ideal perseguido – e pelo qual a nacionalidade sempre se empenhou em manter – em momentos seminais da formação e consolidação de nosso País como Estado soberano !
Quem concorda com essas ações tão profundamente lesivas e prejudiciais ao nosso País , à classe trabalhadora e às empresas exportadoras brasileiras, praticadas e estimuladas por esses “traidores da Pátria”, com o auxílio explícito (e transgressor * do Direito Internacional) de um governo estrangeiro, *apoia, sem razão alguma, a conduta servil e desleal contra o Brasil!
Trair a Pátria constitui um dos atos mais indignos, infamantes e vergonhosos que um brasileiro pode cometer contra a sua própria nacionalidade!
Um registro histórico: o Direito Romano – assinala Theodor Mommsen (1817-1903), em sua obra “Derecho Penal Romano”, Editorial Analecta , 2005) – punia com sanções gravíssimas, como a pena de morte, sem prejuízo de outras cominações penais, o delito de traição contra Roma, em qualquer das fases de seu governo: Realeza (crime de “proditio” ou de “infidelitas”), República (delito de “perduellio”) e Império (“crimen lesae majestatis”)!
Entre as diversas punições, além da morte por decapitação (para os cidadãos romanos) ou por crucificação (para quem não ostentasse a condição de cidadania romana), havia as penas de exílio (“relegatio trans Tiberim” ), de confisco patrimonial, de damnatio memoriae (apagamento do nome, da efígie e de outras imagens do traidor) , de “Servitus poenae” (a pena de redução à condição de escravo) e de galés perpétua (“ad remum damnare”), entre outras punições! “
Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, biênio 1997-1999
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