Maioria vota por validar indulto de Natal assinado por Temer, mas decisão é adiada Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu julgamento quando o placar apontava 6 a 2. Decreto beneficia presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato

Pena de José Dirceu na segunda condenação é mantida em oito anos e dez meses Dirceu responde por irregularidade em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras. Ele teria recebido mais de R$ 2 milhões em propina.

TRF-4 reduz pena de Palocci e envia ex-ministro para prisão domiciliar Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-jato, ele fechou um acordo de delação premiada. Palocci está preso desde 2016 e deve deixar a cadeia até esta quinta-feira. Agora, a pena será de nove anos e dez meses, com uso de tornozeleira eletrônica.

Deputado Marcelo Álvaro Antônio vai assumir o Ministério do Turismo O anúncio foi feito por Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, ao lado do presidente eleito Jair Bolsonaro. Foi o terceiro ministro anunciado hoje.

Deputado Marcelo Álvaro Antônio vai assumir o Ministério do Turismo O anúncio foi feito por Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, ao lado do presidente eleito Jair Bolsonaro. Foi o terceiro ministro anunciado hoje.

Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto será o ministro do Desenvolvimento Regional Essa será uma pasta nova, criada pelo governo de Bolsonaro. A expectativa é que ela reúna as atribuições dos atuais ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Canuto, hoje, é servidor efetivo do Ministério do Planejamento.

‘Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último’, afirma Bolsonaro

Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter, nesta quarta-feira (28), para falar sobre o julgamento do decreto do indulto do Natal, que acontecerá hoje no Supremo Tribunal Federal.

O presidente eleito afirmou que “se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”. “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha”, disse.

‘STF vai emitir uma decisão que pode significar a ruína da Lava Jato’, diz Dallagnol sobre indulto de Natal

O procurador da República e coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, publicou um vídeo na manhã desta quarta-feira (28) em sua página no Twitter destacando os prejuízos do indulto de Natal, que terá sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Por Jovem Pan

“Nós Lava Jato estamos muito preocupados porque hoje o STF vai emitir uma decisão que pode significar a ruína da Lava Jato”, diz logo no início da publicação.

O procurador destaca que o indulto de Natal perdoaria 80% ou mais das penas dos corruptos e teria um efeito devastador de libertar 85% dos presos durante a Operação Lava Jato.

“O decreto tem efeito devastador sobre o passado, presente e futuro. Passado porque as pessoas não vão sofrer as consequências dos crimes que praticaram. Quanto ao presente, o STF vai mandar forte mensagem de que crime de corrupção ainda compensa no Brasil. No futuro, o decreto acaba com investigações como a Lava Jato, porque elimina as delações premiadas”, explicou.

Sobre as delações premiadas, Deltan Dallagnol ressaltou que elas acabariam pois os condenados em operações iriam preferir aguardar pelo indulto. “Quem vai querer colaborar se recebe perdão de 80% da sua pena de graça? Ninguém vai querer colaborar”.

Confira o vídeo completo:

Deltan Dallagnol

✔@deltanmd

URGENTE: decisão de hoje do STF pode ter efeito devastador sobre a Lava Jato e a luta contra a corrupção no Brasil.

5.531

10:56 - 28 de nov de 2018

Bancada evangélica indica Marco Feliciano para Ministério da Cidadania

O presidente eleito ainda não saiu da Granja do Torto, onde se reuniu com futuros ministros, aliados e parlamentares. Hoje deve sair o nome do Meio Ambiente e da Cidadania. Este última deve ter a influência da bancada evangélica. Entre os cotados para o novo ministério por indicação desta bancada, está o nome do deputado Marco Feliciano, do Podemos.

Mogi das Cruzes - Arujá - Concurso Público - Ainda não há definição sobre cargos, número de vagas e salários, mas edital será lançado ainda neste ano

A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançará ainda neste ano o edital para um concurso público. 

De acordo com a administração municipal, ainda não há definição sobre os cargos, números de vagas e salários. 

No entanto, o município adiantou que serão atendidas as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. 

Na região, Arujá já abriu as inscrições para preencher 31 vagas em 20 cargos.

A Prefeitura de Mogi publicou no dia 26 de outubro a contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (Vunesp), para realizar o concurso do município.

Em Arujá, as vagas são para todos os níveis, com salários que variam entre R$ 1.749,95 para ajudante geral, até R$ 6.708,43 para o cargo de chefe de divisão de pessoal e advogado. 

No município, o concurso também será realizado pela Fundação Vunesp.

As inscrições seguirão abertas até às 23h59 do dia 10 de janeiro de 2019. Para participar da prova é necessário se cadastrar no site da entidade www.vunesp.com.br.

O valor da inscrição depende da escolha do cargo pretendido. 

No caso da vaga de ajudante geral, a taxa será de R$ 44,50. 

Já para arquivista, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem do trabalho, controlador de patrimônio, escriturário e oficial administrativo, o valor será de R$ 56,50. 

O preço da inscrição para as vagas de advogado, analista de recrutamento, seleção e treinamento, chefe de divisão pessoal, encarregado de cadastro imobiliário, encarregado de fiscalização e professor de Educação Física, será de R$ 82,20. 

O edital e outras informações estão disponíveis no portal da fundação.

Luana Nogueira - http://www.portalnews.com.br

O que era para ser uma lei de responsabilidade, virou 'lei da farra' Há três anos, Senado aprovou um projeto que proibia políticos e parentes de serem nomeados diretores de estatais e agências reguladoras. Entretanto, nesta semana, a Câmara fez uma emenda eliminando todas as proibições. Explicação é uma só: muitos políticos perderam mandatos e estão preparando legislação para encontrar seus cargos em estatais e agências reguladoras.

Indultos servem para tentar sabotar a Operação Lava Jato - Marco Antonio Villa

STF volta a julgar nesta quarta-feira (28) a validade do decreto de Natal editado por Michel Temer no fim de 2017.

Parte do benefício foi suspensa porque beneficiaria condenados por corrupção, e até 22 presos da Lava Jato podem ser soltos se o indulto for restabelecido por completo.

“Muito cuidado, porque o intuito do indulto é claro: eles querem colocar para fora da cadeia os condenados da Lava Jato. É ficar atento. Os indultos servem para tentar sabotar a Operação Lava Jato. Agora o Brasil mudou e eles não vão passar com medidas ilegais, imorais e antirrepublicanas”, diz Marco Antonio Villa.

'Toda a população brasileira vai pagar', diz Bolsonaro sobre reajuste aos ministros do STF Ao ser questionado sobre o aumento salarial, presidente eleito mandou os repórteres perguntarem 'para o Temer'. Presidente sancionou nesta segunda (26) reajuste para o Supremo.

O presidente eleito Jair Bolsonaro atribuiu nesta terça-feira (27) ao atual presidente da República a responsabilidade pelo reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Indagado sobre o assunto por jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, respondeu: "Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer". 

Em seguida, disse que toda a população vai pagar.

Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo. No mesmo dia, após a sanção de Temer, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas – uma contrapartida negociada com o Supremo para assegurar o aumento salarial.

"Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer. O Temer que decidiu sancionar, tá ok? Quem vai pagar é toda a população brasileira. É todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa a partir de 1º de janeiro do ano que vem", afirmou Bolsonaro.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

O aumento dos vencimentos dos magistrados do Supremo gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste nos cofres da União.

Impacto bilionário

Nesta terça, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o impacto do aumento salarial dos magistrados pode passar de R$ 1,6 bilhão nas contas federais.

“A gente ainda está fazendo os cálculos, mas na União estaria girando em torno de R$ 1,4 a R$ 1,6 bilhão”, ponderou o titular do Planejamento.

Colnago explicou que o reajuste em si terá impacto de R$ 1,1 bilhão no Judiciário. Outros R$ 250 milhões no Judiciário e no Ministério Público serão gastos em razão do novo teto do funcionalismo – servidores que recebiam até R$ 33 mil com o desconto chamado de "abate-teto" ganharão até R$ 39 mil.

Essa mesma situação terá impacto de cerca de R$ 300 milhões no executivo federal e os dados no Legislativo não foram informados pelo ministro. O cálculo não envolve o impacto nas contas de estados e municípios.

Outros temas

Saiba outros temas abordados pelo presidente eleito durante a entrevista coletiva desta terça-feira:

Articulação política: "O Onyx [futuro chefe da Casa Civil] está no rascunho final, montando um grupo de ex-parlamentares para agir nessa área, o contato direto com o parlamento. [...] [A articulação será] compartilhada. O Onyx vai ser o comandante dessa área, e o Santos Cruz [futuro ministro da Secretaria de Governo] também vai ter responsabilidade nessa área".

Definição futuro ministro do Meio Ambiente: "Talvez amanhã [quarta, 28] saia o [ministro] do Meio Ambiente. Farei contato hoje à noite. Tem duas pessoas que estamos conversando e com toda certeza sairá amanhã esse nome para o Meio Ambiente. [...] Apesar de eu ser verde, [o futuro ministro] não vai ser militar, tá ok? Não".

Número de ministérios: "O desenho está praticamente concluído, acho que a última versão será apresentada amanhã cedo por parte do Onyx Lorenzoni e a partir daí cada titular da pasta começa a formar o ministério. [...] Mas não vai chegar a 20 [ministérios], não, 20 no máximo ali. Porque a gente vai vendo, por uma governabilidade, não podemos sobrecarregar uma pessoa no ministério. Refizemos alguma coisa e [haverá] metade do que temos hoje [29]. [...] Nos perdemos um pouquinho, queríamos 15, mas alguns, por questão de funcionalidade, tivemos que manter o status de ministério".

'Ministério da Cidadania': "Vai ter um ministério que vai envolver tudo isso aí, mulher, igualdade racial, está certo? Sobre o Trabalho, ninguém vai mexer na legislação trabalhista. Todos os direitos estão garantidos, está certo? Se vai ser ministério ou não, é outra estória".

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

Temer sanciona aumento do STF e efeito cascata é de R$ 4 bi - Marco Antonio Villa

Michel Temer sanciona reajuste do STF, e Luiz Fux cancela auxílio-moradia para juízes a partir de 2019.

Presidente da República e o ministro do Supremo cumpriram acordo para garantir o aumento à cúpula do Judiciário, mas impacto nas contas públicas deve superar a economia.

“Temer está pensando nos processos a partir de 1º de janeiro. O efeito cascata dessa medida é de R$ 4 bilhões. E lembrando que os juízes que não moram em seu local de atuação vão continuar recebendo auxílio-moradia”, diz Marco Antonio Villa.

Estevam Galvão fala sobre construção de uma unidade da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec) no Jardim Imperador, em Suzano

Bolsonaro escolhe o quarto militar para vaga estratégica no 1º escalão - Pelo Twitter, general Carlos Alberto dos Santos Cruz foi anunciado para a Secretaria de Governo, que é estratégica e fica dentro do Palácio do Planalto, bem próximo ao presidente. O titular da pasta tem, tradicionalmente, a missão de se articular com o Congresso para tentar aprovar matérias de interesse do governo.

General-de-Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz será ministro da Secretaria de Governo. Foto: Jorge Cardoso/ UN Photos

Prisão perpétua para os quadrilheiros do PT - Marco Antonio Villa

O professor Marco Antonio Villa defendeu “prisão perpétua para os quadrilheiros do PT”, neste sábado (24), no Jornal da Manhã. 

Segundo ele, esse é o jeito para que o Estado brasileiro pare de ser vítima de crimes.

• Por Jovem Pan

“Não aconteceu em nenhum lugar no mundo um assalto maior do que o que PT fez. É o maior desvio de recursos da história da humanidade. Prisão perpétua para os quadrilheiros do PT”, disse.

Na sexta, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff viraram réus por organização de quadrilha que superfaturou a construção de prédio da Petrobras na Bahia. 

O valor final da obra foi de R$ 1,4 bilhão.

“O prédio deve ser de ouro, as torneiras devem ser de ouro e deve ter diamantes na entrada”, ironizou Villa. “Para que um prédio da Petrobras na Bahia, se a sede [da estatal] é no Rio de Janeiro? É dinheiro criminoso.”