Pela PEC, parlamentares vão poder matar, roubar e estuprar sem que sejam presos ou processados
Pela PEC, parlamentares vão poder matar, roubar e estuprar sem que sejam presos ou processados
Com votos favoráveis de 314 deputados, conseguidos em uma articulação de lideranças do Centrão, a proposta final da Câmara prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Congresso. Pior: o texto da PEC da Impunidade voltou a incluir a obrigatoriedade de votação secreta para análise da abertura de processos contra parlamentares. Esse trecho tinha sido retirado na noite anterior e foi retomado na tarde desta quarta-feira (17).
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) resumiu o que vai acontecer caso a PEC seja aprovada no Senado: “Para que todo mundo entenda a gravidade da PEC da Blindagem, pense: se uma pessoa é pega em flagrante roubando, ela é presa. Se uma pessoa é pega em flagrante matando, ela é presa. Se uma pessoa é pega em flagrante estuprando, ela é presa também. Agora, com a PEC que terminou de ser aprovada aqui no plenário da Câmara, isso não vai valer para deputados e senadores. O que isso quer dizer? Que se um deputado for pego em flagrante roubando num esquema de orçamento secreto, ele não vai poder ser preso. Se for pego matando, oucometendo violência doméstica, ou dirigindo bêbado, ele não vai ser preso.Se for pego cometendo um estupro em flagrante, ele não vai poder ser preso”.
Boulos continua: “E quer saber mais? Para que ele possa ser processado por esse crime, isso vai ter que ser autorizado pelo plenário da Câmara. A maioria dos deputados vai ter que votar a favor para poder abrir o processo! Está achando indignante isso? Então toma essa: a votação para defenir se abre o processo ou não conrtra o deputado ou senador que cometeu o crime vai ser secreta! A gente tinha conseguido derrubar essa parte de voto secreto ontem à noite, eles botaram no ‘tapetão’ e votaram aqui hoje. Ou seja: você não vai saber se o deputado que você escolheu votou para absolver ou condenar o culpado. Isso é um chamado compelto à impunidade”.
Deputado Guilherme Boulos (Foto: Câmara dos Deputados)
Para Túlio Gadelha, PEC é “crime contra a democracia”
O psolista lamenta que os deputados bolsonaristas tenham comeomrado o resultado dessa votação.
A retomada da votação secreta na análise de processos foi acordada por lideranças do Centrão e pelo relator em reunião com o presidente da Casa nesta manhã. A manobra regimental serviu para que a Câmara restabelecesse o texto original do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), que havia sido derrubado na noite de terça (16).
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que não há justificativa para a necessidade de autorização do Congresso para um congressista ser investigado e punido. “A imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade parlamentar”, declarou.
Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a PEC poderia ter sido construída para ser um texto razoável. “Se há reclamações de excesso, podemos ouvir e tentar construir um texto melhor. Mas o que está aqui é um crime contra a democracia”, afirmou.
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