Em uma resposta direta à PEC da Blindagem aprovada pela Câmara, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleçam um cronograma urgente de fiscalização das emendas PIX — mecanismo de repasse de recursos sem transparência que movimentou dezenas de bilhões de reais entre 2020 e 2024.
A decisão, tomada nesta terça-feira (16), é um recado claro ao Centrão e aos autores da PEC: o STF não ficará passivo diante da tentativa de blindagem de parlamentares investigados por desvios. Dino deixou claro que a prestação de contas é “um dever” e que recursos públicos não podem permanecer em “zonas de indefinição”.
