As “emendas Pix” permitem transferências diretas da União para estados e municípios, sem identificação do autor da indicação, do uso do dinheiro ou do beneficiário final. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões por esse modelo.
Auditoria apontou irregularidades em nove cidades — Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). Apenas São Paulo ficou livre de questionamentos.
Entre os problemas estão superfaturamento, obras paradas, empresas sem capacidade técnica comprovada e ausência de documentos. Também houve falhas de transparência, como falta de informações em portais oficiais e não abertura de contas específicas para o repasse.
Dino determinou ainda que a Polícia Federal investigue os casos, incluindo R$ 85 milhões em emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, apurados pelo TCU. Os inquéritos devem apurar crimes como peculato, corrupção e desvio de verbas públicas.
Com informações da Agência Brasil
