Câmara dos Deputados aprova 'PEC da Transição' em primeiro turno
A Câmara dos Deputados aprovou neste terça-feira (20), em primeiro turno, por 331 a favor e 168 contra, a PEC da Transição, que aumenta o teto de gastos para pagamento do Bolsa Família em 2023.
Cercado por diversas idas e vindas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu votar a PEC nesta terça após o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinar que recursos para programas de renda mínima podem ficar fora do teto de gastos de 2023.
Mesmo assim, integrantes do governo de transição trabalharam para aprovar a proposta.
Mais cedo, líderes da Câmara dos Deputados fecharam acordo para reduzir o tempo de vigência da PEC da Transição de dois para um ano, mantendo o valor de 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família e o espaço fiscal em cima do excesso de arrecadação, anunciou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) após encontro de parlamentares, incluindo o presidente da Câmara com membros do governo eleito.
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