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Eliseu Padilha em coletiva sobre a crise envolvendo os combustíveis. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Por Alexandro Martello, G1, Brasília O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal. Nesta quinta-feira, o "Diário Oficial da União" publicou a sanção do presidente Michel Temer ao projeto de lei da reoneração. Com isso, as empresas reoneradas perderão a isenção tributária que tinham. Pelo projeto, 28 setores seguiriam desonerados até 2020, mas Temer vetou 11 e, portanto, restaram 17. O benefício da desoneração da folha acabará, portanto, no final de 2020 para todos os setores. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano. Com o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano passado, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a...

Mais de 100 caminhões , de 12 transportadoras de São Paulo, saíram escoltados pelas polícias Militar e Federal Rodoviária em comboio de Itaquaquecetuba rumo ao Rio da Janeiro, na tarde de ontem quarta-feira (30).    Os caminhões se encontraram no acostamento do quilômetro 29 da Rodovia Ayrton Senna. No carregamento, roupas, comidas, sapatos, eletrônicos entre uma diversidade de produtos.  O apoio policial foi um pedido da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Carga, com o objetivo de evitar possíveis paralisações e intimidações no trajeto.  O vice-presidente da associação, Urubatan Helou, disse que a maior preocupação era de que os caminhões ficassem parados em bloqueios ou sofressem alguma atentado, como apedrejamento e fogo.  “Até porque em movimento grevista, nenhuma companhia de seguro cobre os danos. A gente tem custos fixos, funcionários, prédios, temos que fazer a manutenção das frotas e...

Foi publicado nesta quinta-feira (31), em edição extra do Diário Ofical da União , a Medida Provisória (MP) nº 838, que cria o programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. Desse total, o governo vai subsidiar 30 centavos, por meio de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente aos produtores e importadores de diesel. Para completar o benefício, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos, e que equivalem a R$ 4 bilhões. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.  Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por lit...

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen , confirmou que nesta quinta-feira (31) houve a primeira prisão de empresário suspeito de interferir na paralisação dos caminhoneiros.  As informações iniciais são que o transportador, detido no Rio Grande do Sul, teria ameaçado motoristas nos bloqueios em rodovias do estado. Ele foi preso temporariamente. Desde o início da manhã, a Polícia Federal realiza operação no Rio Grande do Sul para reprimir a atuação de empresários de transporte na promoção de paralisações no âmbito da greve dos caminhoneiros.  A realização de greves ou paralisações por empresários, prática conhecida como locaute, é proibida pela legislação.  A operação da PF, que ganhou o nome Unlocked, ocorreu a partir de inquérito que investigou a participação de integrantes de transportadoras em bloqueios nas rodovias BR 116, RS 122 e RS 452. ...

Adolescentes que fumam estão mais propensos a doenças cardiovasculares e pulmonares. Foto: USP Imagens / Fotos Públicas Cigarro é uma das causas de câncer. Foto: Reprodução/Internet Brasil é o campeão mundial na redução do número de fumantes No Dia Mundial Sem Tabaco , a Organização Mundial da Saúde lançou um relatório com dados sobre o tabagismo no mundo. São mais de 3 milhões de mortes todos os anos por doenças cardiovasculares causadas pelo tabaco .  Cardiologista e coordenadora da área de Cardiologia do Programa de Tabagismo do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP ( InCor ), Jaqueline Scholz diz que políticas públicas implementadas no Brasil e a participação dos meios de comunicação foram essenciais para mudar a história do tabagismo no país.

Petroleiros decidiram parar por 72h Crédito: Marcos de Paula / Agencia O Globo

Temer na abertura do Fórum de Investimentos, em SP. Foto: Reprodução / Twitter

Governo suspeita que greve de caminhoneiros tenha infiltrados que pedem a intervenção militar no país. Foto: Alex de Jesus / O Tempo / Agência O Globo Por Hermínio Bernardo A Procuradoria-Geral da República solicitou uma investigação contra grupos suspeitos de inflar a greve dos caminhoneiros por interesses políticos e econômicos .  O pedido feito ao Ministério Público Federal vem após a CBN revelar que empresários , políticos e militares da reserva buscam se promover a partir do movimento dos caminhoneiros , defendendo até mesmo intervenção militar no país. A solicitação foi feita nesta quarta-feira após a reportagem da CBN mostrar que algumas lideranças da greve dos caminhoneiros não são da categoria.  Alguns são empresários, integrantes de partidos e até militares da reserva . Por meio de grupos de WhatsApp , as lideranças disseminam notícias falsas para justificar uma intervenção militar no Brasil. O pedido foi feito pela subprocuradora geral...

O Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Nunes , criticou a inclusão do Brasil em uma lista de 24 países que cometem violações às leis trabalhistas .  O Brasil foi convidado a prestar esclarecimentos na 107ª Conferência Internacional do Trabalho , do Comitê de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O governo brasileiro recebeu com inconformidade a notícia de que o Brasil foi incluído na lista de países convidados a apresentar informações ao Comitê de Aplicação de Normas da OIT”, disse o ministro em comunicado divulgado hoje (30). O Itamaraty informou que o Brasil terá que apresentar explicações baseadas na aplicação da Convenção 98 da OIT , que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva , instrumento ratificado e em vigor no Brasil desde 1953 . Para o ministério, a discussão em torno da Reforma Trabalhista foi politizada e não se sustenta em aspectos técnicos:  “O gover...

Entidades que representam produtores rurais e agroindústrias estão preocupadas com a criação de uma tabela mínima para o frete rodoviário no país instituída pela Medida Provisória 832, editada neste domingo (27), e prevista no Projeto de Lei 121/17, que está na pauta de votação do Senado Federal desta terça-feira (28).  As duas propostas legislativas instituem a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Em entrevista coletiva hoje (28), em São Paulo, líderes das entidades que representam produtores rurais e agroindústrias defenderam a livre negociação com os transportadores. Segundo o diretor titular do Departamento do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Betancourt, a entidade defende que o valor do frete seja resultado de uma negociação.  “O governo arbitrar valores mínimos se torna muito difícil, já que temos estrada de terra, rodovias asfaltadas, transportes de animais vivos, e...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou hoje (30) a tabela com preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado.  A fixação de uma tabela de frete foi uma das exigências dos caminhoneiros na greve deflagrada na semana passada.  A questão entrou no acordo  firmado entre a categoria e o governo na última quinta-feira (24). As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país e foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A tabela será publicada em edição extra do Diário Oficial da União de amanhã (31). Os valores da tabela valem até 20 de janeiro de 2019. As tabelas seguintes deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas. Confira no link abaixo os valores da tabela . T...

O desconto será nas refinarias e, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto , governo disse que espera que o combustível chegue mais barato na bomba dos postos, que devem fixar uma faixa com o preço anterior à crise para que o consumidor compare. O desconto foi feito com subvenção do Pis/Cofins e da Cide .  

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (30) que 96 empresas transportadoras paguem em até 15 dias multas que somam R$ 141,4 milhões pelo descumprimento da decisão dele, da última sexta, que determinou a liberação das rodovias bloqueadas em razão da greve dos caminhoneiros. O pedido havia sido feito na terça pela Advocacia Geral da União, que encaminhou ao ministro uma primeira lista com os nomes das empresas que não cumpriram as determinações.  Na semana passada, Moraes impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que estivesse obstuindo a pista.   Segundo a AGU, foram constatados flagrantes nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364 e os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.  A pedido da advogada-geral da União, Grace Mendonça, Alexandre de Moraes ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (30) que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias.   O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.  Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros , Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de maio. Na decisão de hoje, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população.  A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária F...

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social ( PIS ) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira.  Até o dia 29 de junho deste ano , qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro. A estimativa foi divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques.  A lei entra em vigor após a sanção presidencial . Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.  O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 m...