Por Cleber Lourenço
A discussão do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado expôs uma crise política e institucional em torno da tramitação do projeto. O estopim foi a acusação pública do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de que haveria um acordo para acelerar a votação da proposta em troca do avanço de outra pauta de interesse do governo. Apesar das críticas e do embate público, o texto acabou aprovado pela comissão, por 17 votos a favor e 7 votos contra.
Durante o debate, Renan afirmou que não aceitaria participar de uma negociação que, segundo ele, buscava votar um projeto com impacto direto sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito em prazo exíguo e sem debate adequado. “Não vou participar de farsa nenhuma. Não se pode obrigar o Senado a votar, em 24 horas, uma matéria dessa complexidade”, afirmou.
O senador também sustentou que a proposta, ao alterar regras gerais de dosimetria de penas, teria efeitos amplos sobre todo o sistema penal. Segundo ele, o texto pode atingir investigações em curso sobre a tentativa de golpe de Estado. “Isso frustra uma investigação densa, profunda, com provas indiscutíveis, e ainda desestimula militares legalistas que se recusaram a apoiar o golpe”, declarou.
Líderes do governo reagem As críticas de Renan precipitaram uma reação mais dura do governo após a repercussão pública do episódio. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), divulgou vídeo afirmando que não existe “nenhuma possibilidade de acordo” em torno do projeto. “Não há tolerância para quem comete crime contra a democracia brasileira, seja por anistia raiz ou por qualquer anistia disfarçada”, disse.
Segundo Randolfe, a orientação do governo era atuar pela rejeição do texto na CCJ e, caso ele avançasse, tentar derrotá-lo no plenário do Senado. “Vamos à CCJ para rejeitar o projeto. Se for ao plenário, iremos ao plenário para derrotá-lo”, afirmou. O senador acrescentou que, se a proposta for aprovada pelo Congresso, o presidente Lula vetará integralmente o texto. “Tenho absoluta certeza de que o presidente Lula vetará esse projeto, porque não é tolerável qualquer conciliação com quem tentou atentar contra a democracia brasileira”, declarou.
Randolfe também alertou que, caso o projeto seja alterado sob o argumento de emenda de redação, mas com mudança de mérito, a base governista atuará para que o texto retorne à Câmara dos Deputados. “Anistia? Não. Cem por cento não”, afirmou.
Apesar do discurso contundente, a condução do governo durante a sessão foi marcada por ausências relevantes. O líder da bancada do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), estava fora de Brasília, cumprindo agenda em seu estado que não envolvia a pauta da anistia ou da dosimetria. Já Randolfe participou apenas do início da discussão na CCJ e deixou a comissão para uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, marcada no mesmo horário do debate, retornando apenas no meio da tarde.
Em manifestação nas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações públicas, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que “não há nenhuma negociação ou acordo no Senado” envolvendo o projeto de redução de penas e reiterou que o governo é contrário à proposta. Segundo ela, a orientação do Palácio do Planalto à base governista é votar contra o texto, por entender que quem atentou contra a democracia “tem de pagar por seus crimes” e porque o projeto aprovado pela Câmara teria alcance mais amplo, beneficiando condenados por outros tipos de crime.
Concessão de vista Nos bastidores, senadores relataram que a expectativa inicial era de concessão de vista mais longa para adiar a análise do projeto e empurrar a discussão para o próximo ano. Essa estratégia teria sido revista com a defesa de uma vista curta, de poucas horas, para permitir a votação ainda no mesmo dia. Segundo relatos ouvidos pelo ICL Notícias, essa mudança teria sido acompanhada da tentativa de vincular a votação da dosimetria ao avanço de um projeto de taxação de apostas esportivas e fintechs, pauta que já contava com ampla maioria no Senado.
Parlamentares contrários ao acordo afirmam que a lógica dessa troca é inaceitável. Para eles, não se pode vincular um tema de natureza constitucional e democrática a uma matéria de arrecadação, ainda mais sob a promessa de veto presidencial ou de posterior análise pelo Supremo Tribunal Federal. Na avaliação desses senadores, cabe ao Senado exercer seu papel de casa revisora e barrar propostas com vícios de origem, sem empurrar a responsabilidade para outras instâncias.
Com a aprovação na CCJ, o PL da dosimetria segue agora para as próximas etapas de tramitação no Senado, sob a promessa de enfrentamento no plenário e de eventual veto presidencial, enquanto o episódio aprofunda o desgaste político do projeto e evidencia divisões internas sobre o método e o mérito da proposta.
https://iclnoticias.com.br/renan-acusa-acordo-politico-aprovar-dosimetria/
