RESPOSTA AO TARIFAÇO |
Governo divulga lista de produtos elegíveis para linha de crédito emergencial
Dando continuidade à operacionalização do conjunto de medidas para mitigar os impactos econômicos das tarifas unilaterais impostas sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, o Governo Federal publicou nesta sexta-feira (12) a tabela de produtos afetados pelas tarifas adicionais, a serem considerados nos critérios de elegibilidade e priorização da linha de crédito emergencial do programa Brasil Soberano.
Ao todo, serão considerados produtos classificados em 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), divididos em duas listas, (Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025). A primeira lista reúne 9.075 códigos que serão automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações aos EUA, seguindo os critérios definidos na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.
Já para outros 702 códigos da NCM, para ter acesso a linhas de financiamento e garantias, o exportador que se enquadrar nos critérios de elegibilidade e priorização das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano com base na exportação desses produtos apresentará uma autodeclaração sobre suas vendas efetivamente impactadas.
O Plano Brasil Soberano garante R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. O acesso ao crédito do FGE será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA. Para empresas que vendem para oos EUA com percentuais inferiores a 5% do faturamento, há outros R$ 10 bilhões colocados à disposição pelo BNDES, também a juros abaixo do mercado.
Para ter acesso à linha de crédito, é necessário estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Não poderá se beneficiar da medida quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente.
Linhas
A regulamentação das condições, dos encargos e demais normas foram feitas por meio de Resolução do Conselho Monetário Nacional. Estarão disponíveis linhas de financiamento para capital de giro, capital de giro para produção de bens afetados pelo tarifaço, aquisição de bens de capital e investimento para adaptação da atividade produtiva, adensamento da cadeia produtiva e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.
Os prazos das operações nas finalidades da linha emergencial variam entre 5 e 10 anos (60 e 120 meses, com carência de 12 e 24 meses, respectivamente). O valor máximo de financiamento por mutuário para as finalidades relativas à aquisição de bens de capital e ao financiamento de investimentos será de R$ 150 milhões.
Para as finalidades relativas à capital de giro, as grandes empresas terão valor máximo de financiamento de R$ 200 milhões, enquanto as médias, pequenas e microempresas terão valor máximo de financiamento de R$35 milhões. A medida não resulta em despesa que acarrete impacto ao resultado primário, uma vez que os financiamentos concedidos com estes recursos são reembolsáveis e os riscos dos empréstimos são integralmente assumidos por instituições financeiras. As despesas decorrentes desta proposta são classificadas como financeiras.
Brasil Soberano
Lançado em 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano é um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano no último dia 30 de julho.
As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.
O Plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
