TCU revoga bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, mas impõe prazo para ajustes



247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira (12) a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, garantindo a continuidade dos pagamentos aos estudantes, mas estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo adeque o programa à legalidade orçamentária e apresente uma proposta ao Congresso.



Leonardo Sobreira

Em janeiro deste ano, o relator, ministro Augusto Nardes, determinou o bloqueio. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

A decisão, resultado de um consenso entre os ministros após mais de três horas de deliberação, responde a questionamentos sobre a origem dos recursos, que, segundo os auditores do TCU, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, que deve ser votado no Congresso em março.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os "princípios legais que regem as contas públicas".  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A inclusão definitiva do programa no Orçamento de 2025 dependerá de negociações políticas e da eventual abertura de créditos adicionais via Projeto de Lei Complementar. O programa tem um custo anual de R$ 13 bilhões.

❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.

✅ https://www.brasil247.com/brasil/tcu-revoga-bloqueio-de-r-6-bilhoes-do-pe-de-meia-mas-impoe-prazo-para-ajustes

Postagens mais visitadas deste blog

Paralimpíadas de Paris.

Imagem
  Mais um dia de grandes participações brasileiras nas Paralimpíadas de Paris. No badminton, Vitor Tavares conquistou uma medalha de bronze. Na natação, Carol Santiago e Gabriel Araújo brilharam com medalhas de ouro nos 50m livre (S13) e 200m livre (S2), respectivamente, enquanto Beatriz Carneiro garantiu o bronze nos 100m peito (SB14) e Débora Carneiro a prata na mesma prova. No triatlo, Ronan Cordeiro também se destacou com uma medalha de prata. No salto em distância, Aser Ramos conquistou a prata. Nos 100m livres, Vinícius Rodrigues ficou com o Bronze. Beth Gomes conquistou duas medalhas no arremesso de peso, uma de ouro e outra de prata. No lançamento de disco, Claudiney Batista também conquistou o ouro para o Brasil. Esse desempenho expressivo demonstra a força e a dedicação dos atletas brasileiros nas Paralimpíadas que também contam com o incentivo do Bolsta Atleta para conquistar seus sonhos. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Gov...
Leia mais