Itaquaquecetuba - Vereadores votam hoje processo que pede a cassação do prefeito Sessão analisará a acusação de envolvimento de Mamoru Nakashima em irregularidades com empresa de transporte

Os vereadores da Câmara de Itaquaquecetuba devem votar hoje se aceitam uma denúncia que pode resultar na cassação do mandato eletivo do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB). 

Para o processo seguir adiante na Casa de Leis, é preciso o voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, a metade mais um. 

A acusação contra o chefe do Executivo partiu do vereador Armando Tavares dos Santos Neto (Patriota), que protocolou um documento tratando sobre possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura em contratos com empresas de transporte público no final de 2018.

Se a denúncia for aprovada amanhã, três vereadores serão sorteados para compor uma Comissão Processante (CP). 

O presidente dessa comissão deverá notificar Mamoru em até 48 horas, e o prefeito terá dez dias para apresentar a sua defesa. 

Enquanto isso, a CP tratará de apresentar provas. Terminado os prazos, cinco dias serão dados para que acusação e defesa apresentem suas alegações sobre o assunto. 

Feito isso, a comissão apresentará um relatório final. 

O último passo é a convocação de uma sessão extraordinária para votar a cassação. 

Nesta etapa será necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara para cassar o mandato do prefeito.

Para o presidente da Câmara, vereador Edson Rodrigues (Podemos), o Edson da Paiol, esse é um momento de democracia. 

"Antes, denúncias e pedidos como esse eram arquivados e nem seguiam para votação. Agora é diferente. Trabalhamos com transparência e se houver irregularidades, elas serão investigadas", comentou.

A Sessão Ordinária de hoje terá início às 15 horas no Plenário Vereador Maurício Alves Braz, que fica na Câmara, rua Vereador José Barbosa de Araújo, 267, na Vila Virgínia.

Denúncia

Em 1998, uma empresa de transportes venceu uma licitação para prestar serviços na cidade por dez anos. Em 2008, o contrato foi prorrogado por mais dez anos, como prevê a lei. No entanto, faltando seis dias para vencer o prazo, a prefeitura iniciou o processo de licitação para a contratação de uma nova empresa, e como não foi possível concluir a licitação em tempo hábil, novamente o contrato com a empresa, que teve o nome alterado, foi prolongado, desta vez por 12 meses.

Um dos pontos levantados que estariam em desacordo com a lei municipal 1765/1998, que trata do Sistema Municipal de Transporte Público, teria sido o fato de o serviço ter sido transferido, no ano passado, para outra empresa, o que só poderia ser realizado caso o serviço oferecido estivesse dentro dos padrões exigidos pelo município. Todas essas informações são do documento protocolado no dia 11 de março e apresentado no dia 12 pelo vereador Armando Neto na Câmara.

Neto utilizou a tribuna no dia 12 para explicar a denúncia. "A lei permite a transferência de empresas caso o serviço atenda às necessidades da população, o que não ocorreu, tanto que tivemos uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Transporte para investigar a empresa", lembrou.

http://www.portalnews.com.br/