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segunda-feira, 25 de março de 2019

Dodge vai pedir ao TSE que juízes federais ganhem atribuições de juízes eleitorais - A medida é uma resposta à decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu que os crimes comuns relacionados aos crimes eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Se o pedido da PGR for acolhido, os juízes federal terão jurisdição eleitoral plena e, com isso, os processos conexos poderão permanecer sob responsabilidade das varas federais.


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