Carlos Marun - É AFASTADO do conselho de Itaipu Binacional - Político foi nomeado quando era ministro do governo Temer, o que contraria a legislação, segundo decisão do TRF-4. G1 entrou em contato com AGU e aguarda posicionamento.

O ex-deputado e ex-ministro Carlos Marun (PMDB-MS) terá de ser afastado do conselho de administração da Itaipu Binacional, devido a uma liminar concedida nesta segunda-feira (25) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Por G1 RS

O político foi nomeado conselheiro quando era ministro do governo Temer, o que contraria a legislação, segundo a decisão do desembargador Rogério Favreto.

A Itaipu Binacional é a responsável pela gestão da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A empresa é uma sociedade entre o Brasil e o Paraguai – a parte brasileira pertence à Eletrobras.

De acordo com a lei que rege as empresas estatais, um ministro não pode ser indicado para o conselho de administração de uma empresa pública ou a sociedade de economia mista. Marun foi ministro da Secretaria de Governo até o dia 31 de dezembro do ano passado, quando foi exonerado e nomeado conselheiro de Itaipu.

Favreto entendeu que a usina de Itaipu tem previsto em contrato constitutivo que Brasil e Paraguai são responsáveis pela contratação de 50% dos funcionários, conforme previsto na legislação.

"Veja-se que, a despeito do caráter binacional e da existência de um tratado internacional disciplinando a constituição e o regime de Itaipu, em alguns aspectos incidem as leis internas de cada um dos Estados contratantes", escreveu o magistrado na decisão.

O magistrado destaca que a Eletrobras, responsável pela participação brasileira na usina, é uma sociedade de economia mista controlada pela União.

"E mais, milita em favor disso a ideia de que o referido diploma legal veio no intuito de emprestar moralidade e eficiência no preenchimento dos cargos presentes na administração indireta, sobretudo nas estatais, e sua aplicação merece a mais ampla interpretação", afirmou.

O G1 entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda um posicionamento.