Suzano - Justiça concede 38 liminares e garante remédio de graça para pacientes

A Justiça de Suzano concedeu 38 liminares obrigando a Prefeitura a fornecer medicamentos de alto custo gratuitamente a pacientes. 

"É uma decisão judicial que a Prefeitura está cumprindo", informaram as secretarias de Saúde e Assuntos Jurídicos, por meio da Secretaria de Comunicação Institucional (Secoi).

De acordo com a Secoi, os pedidos de compra de medicamentos de alto custo vêm sendo feitos desde a administração passada. 

A atual gestão do prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) está sendo obrigada a cumprir as liminares.

No próximo dia 7 de maio, às 9 horas, por exemplo, a Prefeitura fará pregão eletrônico presencial para comprar o remédio determinado pela Justiça.

"O munícipe que necessita de um medicamento de alto custo recorre à Justiça e ela determina a compra para atender as necessidades do requerente", informou a Secoi.

Os custos dos remédios só serão divulgados após o pregão presencial. O menor preço será o adotado. Os nomes dos pacientes e os medicamentos a serem adquiridos não foram fornecidos pela Prefeitura.

ALTO CUSTO

 Não são todos os medicamentos de alto custo ou de uso contínuo que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente pelo Programa de Medicamentos Excepcionais. Em outros casos, o remédio está em falta na rede pública. Por isso, pacientes procuraram a Justiça para solucionar o problema. 

A Justiça tem se baseado na Constituição Federal para garantir o direito aos remédios, que estabelece de forma expressa que a saúde é um direito fundamental do ser humano e deve ser prestada de forma rápida. 

PROCESSOS De acordo com um levantamento apresentado, em novembro de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, mais de 112 mil processos relacionados a demandas no setor de saúde tramitam nos tribunais brasileiros. Entre elas, as solicitações de remédios. 

Qualquer pessoa pode ingressar com ações nos Juizados de forma gratuita e sem a necessidade de contratar advogado. Mas isso só é possível desde que o custo do medicamento seja de no máximo 60 salários mínimos, em um período de 12 meses. 

Em alguns estados brasileiros, os Juizados Especiais ainda não estão em pleno funcionamento. Por isso, vale checar se já há um juizado no Estado de origem do paciente. 

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram criados para julgar causas. Portanto, cabe a estes órgãos apreciarem ações de fornecimento de medicamentos, disponibilidade de vagas em leitos de hospitais e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).