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sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Câmara envia respostas dentro do prazo estabelecido por Dino


Câmara envia respostas dentro do prazo estabelecido por Dino

A Câmara dos Deputados encaminhou nesta sexta-feira (27) as respostas aos questionamentos ordenados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a liberação de emendas.

A resposta da Câmara atende a um prazo que Flávio Dino estipulou para o envio do documento, que acabou às 20h desta sexta-feira.

No documento, assinado pelo advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a Câmara “reitera a plena legalidade” do procedimento adotado pelos líderes partidários na indicação das emendas que foram suspensas por Dino.

A Câmara afirma que não cabe à Casa apresentar recurso contra a determinação de Dino que suspendeu o pagamento das emendas de comissão. Segundo a Câmara, essa tarefa cabe ao Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, ou a Advocacia-Geral da União, que representa o governo federal.

Câmara

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara anunciou que apresentaria resposta sobre emendas

Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios. As emendas de comissão são parte dessas verbas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na quinta (26) que apresentaria uma resposta formal sobre a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.

A decisão de Dino, tomada na última segunda-feira (23), incluiu a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades na destinação desses recursos. Na decisão, o ministro citou possíveis irregularidades no “rito interno” de processamento das emendas.

Desde agosto deste ano, Flávio Dino vem restringindo o pagamento das emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.

https://iclnoticias.com.br/camara-envia-respostas-dentro-do-prazo-dino-stf/


Lula fecha o ano com grande notícia: desemprego cai a 6,1%, o menor da série histórica

São 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014

https://www.brasil247.com/economia/taxa-de-desemprego-cai-para-6-1-no-trimestre-encerrado-em-novembro-menor-taxa-da-serie-historica

Gleisi destaca economia aquecida, desemprego baixo e menor inflação acumulada em 4 anos: "Lula colocou o país no rumo certo"

"Vamos seguir crescendo e criando empregos e oportunidades para as famílias brasileiras”, disse a presidente do PT




27 de dezembro de 2024,
  

247 - A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, comemorou nesta sexta-feira (27) os dados sobre a economia brasileira divulgados ao longo desta semana. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego caiu para 6,1%, o menor índice da série histórica, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, fechou o ano de 2024 com variação acumulada de 4,71%, abaixo das expectativas.

Segundo Gleisi, esses dados, aliados ao bom desempenho de vendas no Natal, surpreenderam a expectativa dos “pessimistas”. “O Natal no Brasil este ano foi com alta de mais de 12% nas vendas do comércio e novo recorde histórico positivo no combate ao desemprego, que caiu para 6,1%. Só este ano foram criados mais 2,2 milhões de empregos formais. E mesmo com a economia aquecida, o que é ótimo para o país, o último IPCA veio abaixo das previsões dos pessimistas. Teremos a menor inflação acumulada em 4 anos, de acordo com o IBGE”, disse.

A deputada afirmou que o desempenho econômico mostra que o governo do presidente Lula (PT) colocou o Brasil no rumo certo. “Ainda há muito o que fazer, mas o governo do presidente Lula já colocou o país no rumo certo e vamos seguir crescendo e criando empregos e oportunidades para as famílias brasileiras”, comemorou.

Lula pede plano de comunicação com entrevistas de rádio

 


Laércio Portela, que poderá ser novo
secretário de imprensa, foi incumbido da missão

dez. 27, 14:00

Tatiana Farah





O presidente Lula já encomendou ao virtual novo secretário de Imprensa do governo, Laércio Portela, um programa de comunicação para janeiro. Como não pode fazer viagens por recomendação médica, o petista quer usar o mês para dar entrevistas, sobretudo às rádios do país.

O atual secretário de imprensa, José Chrispiniano, está de férias e não há comunicação formal sobre sua saída, que já é dada como certa com a provável chegada do publicitárioSidônio Palmeira à Secom, substituindo o ministro Paulo Pimenta.

Mesmo deixando a secretaria de Imprensa, Chrispiniano não deverá deixar o governo Lula. Os dois têm relação pessoal. O jornalista assessora o presidente desde 2011.

https://platobr.com.br/lula-pede-plano-de-comunicacao-com-entrevistas-de-radio/

Juro médio do rotativo do cartão de crédito chega a 445,8% em novembro

No caso do cheque especial, os juros

cobrados em novembro foram de 137,7%, 

ante 135,5% em outubro

 27/12/2024 | 13h00


O juro médio cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito, que é quando a pessoa não paga a fatura integral e rola a dívida, voltou a subir em novembro, atingindo o patamar de 445,8% ao ano, o maior percentual desde maio de 2023 (454%). O aumento registrado no mês passado foi de 7,4 pontos percentuais. A informação foi divulgada pelo Banco Central nesta sexta-feira (27).

Quando o crédito rotativo é acionado por quem não paga o valor total da fatura na data do vencimento, o banco deverá parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma para quitar a dívida em condições mais vantajosas em um prazo de 30 dias.

Na mesma lei que instituiu o Desenrola Brasil, o CMN (Conselho Monetário Nacional) estabeleceu que os juros das operações no rotativo e parcelado em 2024 não podem exceder 100% do valor da dívida original.

Os dados divulgados pelo BC também mostram que a taxa de juros do parcelado do cartão subiu de 180% para 183,3%. Desse modo, a taxa de juros total do cartão de crédito variou de 82,2% para 83,2% em novembro.

No caso do cheque especial, os juros cobrados em novembro foram de 137,7%, frente a 135,5% de taxa em outubro.

Importante salientar que os juros bancários são diretamente impactados pela alta da taxa básica de juros, a Selic, que influencia todas as demais. Em setembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central iniciou a trajetória de alta da Selic, que agora está em 12,25% ao ano.

Estoque total de operações de crédito alcança R$ 6,3 trilhões

O estoque total das operações de crédito alcançou R$ 6,3 trilhões, em novembro, representando aumento de 1,2% na comparação com o mês de outubro, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas pelo BC hoje.

Esse resultado decorreu dos aumentos de 1,4% no crédito às empresas e 1,0% no crédito às famílias, cujos saldos ficaram em R$ 2,4 trilhões e R$ 3,9 trilhões, respectivamente.

Em 12 meses, houve uma ligeira aceleração, com alta de 10,7% nos 12 meses até novembro, após crescimento de 10,6% nos 12 meses até outubro.

Segundo o BC, o crédito às pessoas jurídicas aumentou 9,3%, em novembro, ante 8,6% no mês anterior, enquanto o saldo para pessoas físicas desacelerou de 11,8% até outubro para 11,6% até novembro.

crédito com recursos direcionados, que atendem a parâmetros estabelecidos pelo governo, como financiamentos com uma finalidade específica, cresceu 1,1% no mês e 11,3% em 12 meses, totalizando R$ 2,7 trilhões em novembro.

“Por segmento, o crédito direcionado às empresas avançou 1,5% no mês e 9,3% em 12 meses, situando-se em R$ 880,4 bilhões. Nas operações às famílias, o estoque alcançou R$ 1,8 trilhão, com altas de 0,9% e 12,4%, no mês e em 12 meses, na ordem”, disse o BC.

Em novembro, o estoque das operações de crédito com recursos livres, negociados livremente entre bancos e tomadores, às pessoas físicas somou R$ 2,1 trilhões, um aumento de 1,1% em relação a outubro e de 11,0% em 12 meses.

“Esse resultado foi impulsionado pelas modalidades de cartão de crédito à vista, aquisição de veículos e crédito pessoal não consignado, que tiveram incrementos respectivos de 2,0%, 1,5% e 1,2%”, informou o BC.

Inadimplência com leve redução

A taxa de inadimplência do saldo total de crédito do país apresentou uma leve redução de 0,1 ponto percentual (p.p.) em novembro e de 0,3 p.p. em 12 meses. Segundo o BC, com o resultado, a inadimplência, considerados os atrasos superiores a 90 dias, alcançou 3,1% da carteira total de crédito do país.

No mês passado, a inadimplência no crédito às empresas e no crédito às famílias do Sistema Financeiro Nacional (SFN) manteve-se estável em 2,3% e 3,7%, respectivamente. No intervalo de 12 meses, as reduções foram de 0,5 p.p. para as empresas e de 0,1 p.p. para as famílias.

Em relação ao crédito livre, aquele negociado livremente entre bancos e tomadores, a inadimplência recuou 0,1 p.p. no mês e 0,5 p.p. em 12 meses, situando-se em 4,3% da carteira.

A taxa de inadimplência da carteira livre destinada às pessoas jurídicas alcançou 2,8%, reduções de 0,1 p.p. no mês e de 0,8 p.p. em 12 meses, enquanto nas operações às pessoas físicas manteve-se estável no mês, com recuo de 0,4 p.p. em relação a novembro de 2023.

Juros

A taxa média de juros das concessões de crédito atingiu 28,6% ao ano (a.a.) em novembro, com alta mensal de 0,5 p.p. em relação a outubro e redução de 0,5 p.p. no período de 12 meses.

Para as empresas, a taxa média de juros subiu 0,4 p.p. no mês e 0,1 p.p. em 12 meses, situando-se em 19,4% a.a. Nas operações destinadas às famílias, a taxa média aumentou 0,5 p.p. no mês e alcançou 33,0% a.a., com decréscimo de 1,0 p.p. em 12 meses. 

https://iclnoticias.com.br/economia/juro-rotativo-do-cartao-credito-4458/

Aneel aciona bandeira verde em janeiro. Energia começa barata em 2025

Aneel aciona bandeira verde em janeiro. Energia começa barata em 2025

Com a decisão da Aneel, as contas de energia elétrica dos brasileiros continuarão mais baratas no início de 2025

 atualizado 



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (27/12), que a bandeira tarifária para janeiro será verde. Ou seja, não haverá valor extra cobrado nas contas de energia elétrica no próximo mês. 

Segundo a agência, a bandeira tarifária verde será mantida em janeiro de 2025 devido à permanência das “condições favoráveis de geração de energia”.

Em dezembro, a bandeira vigente é verde — o grau mais baixo na estrutura tarifária (entenda abaixo) 

“Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou em nota.

A Aneel ainda recomendou que, “mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico”. 

Sistema de bandeiras tarifárias

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que indica aos consumidores a situação dos custos da geração de energia no Brasil e considera fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Antes disso, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte. 

Confira o que significa cada cor e quanto custa:

  • Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
  • Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada kWh consumidos;
  • Bandeira vermelha — Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada kWh consumido;
  • Bandeira vermelha — Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada kWh consumido. 
https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/aneel-aciona-bandeira-verde-para-janeiro-energia-segue-barata-em-2025

O STM E A DEFESA DA DEMOCRACIA | Com a nova presidente do Superior Tribunal Militar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

 



Renato Aroeira Charges 2025

 

Estão preparados?


MINISTRO DÁ PRAZO PARA CÂMARA REVELAR QUEM LIBEROU EMENDAS - ICL NOTÍCIAS 2 - 27/12/24 -



 

Qual é a escola pública que queremos em 2025?

Qual é a escola pública que queremos em 2025?

As redes estaduais e municipais vêm caminhando para o autoritarismo, quando o que nossos filhos precisam é de liberdade 





São Paulo (SP) |
 
O ano está chegando ao fim e, junto às avaliações de final de ano, aos wraps do Spotify, às listas dos jornais e da TV, nos perguntamos: o que foi bom e o que queremos mudar ou melhorar no próximo ano? 
Dentre todas essas reflexões, surge a pergunta sobre a escola dos nossos filhos e filhas. O ano letivo também se encerra junto com o calendário, e nos questionamos: a escola atendeu às nossas expectativas? Meu filho ou filha aprendeu o que deveria aprender? 

Mas, quando a escola é pública, as perguntas que surgem também são outras: como está sendo a gestão democrática da escola? A autonomia da instituição está sendo respeitada pelos órgãos competentes? Os servidores estão sendo valorizados e acompanhados em suas funções? Os estudantes conseguem exercer seus direitos de ter um grêmio, sem serem tutelados pela gestão escolar? As famílias conseguem participar, propor atividades, engajar-se? A escola recebe suas verbas independentemente de problemas de prestação de contas?

Independentemente das respostas – que suspeito serem, em sua maioria, negativas para todas essas questões –, a pergunta central persiste: qual escola queremos? Como ela seria? Como seria essa escola dos nossos sonhos? 

Nas conversas com as famílias da escola do meu filho, assim como com vizinhos e vizinhas do entorno, familiares e amigos, percebo que o que as pessoas desejam é um espaço de diálogo e aprendizado, que não pareça uma prisão. (Embora haja quem considere que uma escola com policiais e câmeras seja uma boa opção – mas não para seus próprios filhos, claro.)

Assim, a escola que queremos é uma escola:

Democrática, onde as famílias sejam ouvidas e os colegiados respeitados, sem autoritarismo ou descaso com os envolvidos;

- Onde as crianças possam aprender o que é um grêmio escolar, sem serem usadas pela gestão como "ajudantes mirins";

- Onde o conselho escolar tenha todas as suas prerrogativas cumpridas, sem tutela ou censura por parte das secretarias; 

- Onde as escolas possam elaborar seus planos políticos pedagógicos sem ficarem reféns de calendários cheios de demandas burocráticas e plataformas digitais;

- Que ofereça artes e esportes na mesma medida em que prepara os alunos para os vestibulares;

- Que receba as verbas devidas, independentemente de problemas burocráticos ou administrativos;

- Que tenha uma comunidade ativa, tanto dentro quanto fora dos muros da escola, onde os vizinhos possam colaborar e participar, e onde a escola possa estabelecer parcerias com os agentes do entorno;

- Onde os servidores públicos sejam respeitados em suas carreiras, sem sofrer perseguições por parte do governo de turno;

- Intercultural e multicultural, onde as crianças sejam valorizadas e celebradas pela bagagem que trazem consigo; 

- E o mais importante, onde as crianças sejam protagonistas do aprendizado e das vivências.

Tudo isso, no entanto, está distante da realidade da escola pública no Brasil atualmente, onde famílias participativas são difamadas e perseguidas. Onde servidores mais abertos e criativos são censurados e sofrem longos e desgastantes processos burocráticos (uma espécie de lawfare contra servidores públicos). Onde as escolas ficam sem verba por conta de erros insignificantes em prestações de contas de anos atrás – um cenário que serve de argumento para aqueles que defendem a terceirização: "privatiza que melhora". Onde não há mais festa junina porque seria “do diabo”. Onde a premissa é ofender e punir os estudantes. E muitos outros problemas de falta de recursos, de esgotamento dos docentes, de salas superlotadas, etc.

Embora a realidade da escola pública hoje esteja distante do que gostaríamos idealmente, ainda assim acredito que ela está em constante transformação e essa transformação passa pela participação das famílias da escola pública, pela defesa dela por parte de políticos e movimentos sociais, mas principalmente estando dentro dela e colocando nossos filhos para estudar lá. Só entendemos os problemas e nos preocupamos por melhorar certas questões quando as vivenciamos. Eu não saberia da metade dos problemas das escolas públicas se não fosse parte dela.

Meu desejo é que em 2025 mais famílias conheçam os problemas e potencialidades da escola pública, e que possamos caminhar, juntos, para a escola que queremos e que nossos filhos merecem.

*Andrea Carabantes Soto é imigrante, mãe de estudante de escola pública em São Paulo e cofundadora da Equipe de Base Warmis - Convergência das Culturas, coletivo integrante do Movimento Humanista, que desde 2013 luta em prol da melhoria de vida das mulheres imigrantes no Brasil. 

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

Edição: Thalita Pires

https://www.brasildefato.com.br/2024/12/27/qual-e-a-escola-publica-que-queremos-em-2025

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DINO ENFRENTA LIRA Emendas: ministro dá prazo à Câmara



LIRA - ICL Notícias

Por Thaísa Oliveira

(Folhapress) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (27) que a Câmara dos Deputados não deu informações essenciais sobre as emendas bloqueadas, reiterou os questionamentos e deu até as 20h desta sexta-feira para resposta.

Mais cedo, também nesta sexta, a Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas, disse que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.

Na decisão, Dino afirma que o Supremo tenta viabilizar o pagamento das emendas parlamentares desde agosto, mas que a Câmara insiste “em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da TRANSPARÊNCIA e da RASTREABILIDADE”, sem mostrar informações imprescindíveis.

Na segunda (23), Dino suspendeu o pagamento e determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação das emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela PF no dia seguinte.

A decisão se deu em resposta a um pedido dos partidos Novo e PSOL e da associação Transparência Brasil. Os três alegam que os líderes da Câmara distribuíram 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões, sem que as comissões tivessem sequer se reunido no período.

Lira se reuniu com Lula

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, posteriormente, líderes partidários para destravar o tema.

“Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do poder Judiciário. Tudo foi submetido à SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República] e aos ministérios. Esperamos que, no fim do recesso natalino, todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [sexta] de manhã para que o ministro relator possa ter todas as informações pedidas”, afirmou o presidente da Câmara.

A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido realizado pelo Psol. A sigla apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e pediu que os pagamentos fossem investigados.


https://iclnoticias.com.br/dino-enfrenta-lira/

O Brasil bate recorde histórico com estoque de 47,7 milhões de empregos formais



247 - O Brasil atingiu em 2024 a maior marca histórica de empregos formais, com 47,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos primeiros 11 meses do ano foram criados mais de 2,22 milhões de novos postos formais, consolidando um crescimento significativo no mercado de trabalho.

O saldo de novembro foi especialmente positivo, com 106.625 empregos gerados, resultado de 1.978.371 admissões contra 1.871.746 desligamentos. Desde o início da gestão do presidente Lula (PT), em janeiro de 2023, até novembro de 2024, o saldo acumulado alcançou 3,67 milhões de novas vagas, evidenciando um período de recuperação e expansão econômica.

Estados impulsionam crescimento nacional - O levantamento destacou o desempenho de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que lideraram a geração de empregos em novembro, com saldos positivos de 38.562, 13.810 e 11.865 vagas, respectivamente. A região Sudeste permanece como o motor do mercado de trabalho no país, com a criação de 53.677 postos em novembro, seguida pelas regiões Nordeste (+25.557), Sul (+24.952) e Norte (+7.274). A região Centro-Oeste registrou retração no período, especialmente devido à queda no setor agropecuário no Mato Grosso.

Destaques setoriais e desafios - O setor de Comércio foi o grande protagonista do mês de novembro, gerando 94.572 novos empregos, com forte contribuição do varejo. O setor de Serviços, tradicionalmente robusto, adicionou 67.717 vagas. No entanto, Indústria, Construção e Agropecuária enfrentaram retração, com quedas de 6.678, 30 mil e 18,8 mil vagas, respectivamente.

No acumulado de 2024, o setor de Serviços lidera a criação de postos, com 1,18 milhão de novos empregos, seguido pela Indústria (+422,6 mil), Comércio (+358,7 mil), Construção (+200,6 mil) e Agropecuária (+57,4 mil).

Avanço feminino e destaque por escolaridade - As mulheres conquistaram a maior parte das vagas geradas em novembro, ocupando 105,4 mil dos postos formais. Esse resultado reflete o avanço nas contratações femininas, com 861,9 mil admissões no mês. Já os trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações, acumulando 112,3 mil novos postos, enquanto jovens entre 18 e 24 anos ocuparam 100,4 mil vagas.

❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.

https://www.brasil247.com/economia/brasil-bate-recorde-historico-com-estoque-de-47-7-milhoes-de-empregos-formais


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