‘Eu apelo aos ministros do STF, por favor, vamos partir para uma anistia’, diz Bolsonaro

‘Eu apelo aos ministros do STF, por favor, vamos partir para uma anistia’, diz Bolsonaro

Mencionando a Lei de Anistia de 1979, o ex-presidente volta a minimizar tentativa de golpe de Estado e apela por perdão 

(Folhapress) — O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reiterou o apelo pela anistia nesta quinta-feira (28), negou as acusações referentes ao relatório final da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022 e disse ter discutido ações com militares (como decretação do estado de sítio, estado de defesa e uso do artigo 142 da Constituição) após as eleições daquele ano.

Ele afirmou para a revista Oeste que apenas um perdão aos excessos cometidos na escalada antidemocrática que culminou nos ataques golpistas de 8 de janeiro pode pacificar o país, comparando o momento com a promulgação da Lei de Anistia de 1979, no fim da ditadura militar.

Bolsonaro ainda elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela atitude após o indiciamento pela PF do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), que tinha criticado um delegado federal em discursos na tribuna da casa.

“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. A anistia, em 1979: eu não era deputado, foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião, e ‘vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente’. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica”, afirmou o ex-mandatário.

“Eu apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal, eu apelo. Por favor, repensem, vamos partir para uma anistia, vai ser pacificado”, concluiu.

Bolsonaro diz que ficou feliz com fala de Temer

O ex-presidente disse ter ficado feliz com a declaração de Michel Temer (MDB) minimizando as revelações da PF sobre a trama golpista e reiterou a tese de que “ninguém vai dar golpe com um general da reserva, quatro oficiais e um agente da Polícia Federal”.

Ele também chamou o relatório da corporação de “peça de ficção” e voltou a falar sobre as conversas no fim de seu governo. Disse que discussões com os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica ocorreram após Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), multar o PL em R$ 22 milhões por questionar parte das urnas eletrônicas no segundo turno.

“Você vê até os depoimentos dos comandantes de Força. Eles falam que o Bolsonaro discutiu conosco hipóteses de [artigo] 142, de estado de sítio, de estado de defesa. Eu discuti, sim, conversei, não foi uma discussão acalorada”.

Ele continuou: “Porque quando nós peticionamos ao TSE em novembro de 22, baseado na ação, peticionamos com advogado, em poucas horas o ministro Alexandre de Moraes — presidente do TSE — indeferiu, arquivou e nos deu uma multa de R$ 22 milhões, nós conversamos: se a gente for recorrer, a multa passa para R$ 200 milhões. Quem sabe até cassa o registro do partido. Vamos buscar outra maneira”.

“O que que sobrou para a gente?”, diz Bolsonaro. “Sobrou as quatro linhas [da Constituição]. Eu sempre joguei dentro das quatro linhas. O que que tem aqui dentro para gente ver o que a gente pode buscar aí mostrar os erros do sistema eleitoral. Rapidamente viu que não tinha sucesso. Não tinha, esquece, abandona”.

O general Paulo Nogueira (Exército), o ministro da Defesa, Braga Netto, o tenente-brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica) e o almirante Almir Garnier Santos (Marinha) com o então presidente Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)

Bolsonaro: ‘Querem me tirar de combate’

Bolsonaro também comparou a sua situação com a de perseguidos políticos na Venezuela, Nicarágua e Bolívia.

“Querem arrumar uma maneira de me tirar de combate. Alguns acham até que não é nem tornar inelegível por mais tempo ou uma condenação. Querem é executar. Vou acabar sendo um problema para eles trancafiado”.

Sobre o indiciamento de Van Hattem, o ex-mandatário afirmou ver como positiva a atitude de Lira ante o indiciamento do congressista. Disse ser necessário fortalecer a Câmara diante de, na visão dele, uma omissão do Senado, e negou ser possível esperar comportamento semelhante de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Bolsonaro afirmou também que a imunidade parlamentar prevê a isenção de sanções a qualquer opinião ou voto de um deputado ou senador.

“Eu tenho uma rede com pouco mais de cem deputados e eu falei para eles lá: ‘nos meus bons tempos de deputado federal eu estaria elogiando agora o Arthur Lira’, eu mandei para os parlamentares, vários subiram à tribuna e fizeram elogios a ele”, afirmou. 

https://iclnoticias.com.br/vamos-partir-para-anistia-diz-bolsonaro/

Memes

 

Indiciados acusam Bolsonaro de traição em estratégia de defesa sobre golpe: 'tudo tem sido feito para livrar a cabeça de dele'

Avaliação é a de que, após o indiciamento pela PF, Bolsonaro estaria colocando seu projeto político à frente das lealdades 

247 - Interlocutores dos militares e civis indiciados pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado têm se mostrado incomodados com a estratégia de defesa adotada por Jair Bolsonaro (PL). Segundo a CNN Brasil, aliados do ex-mandatário têm interpretado suas ações como sinais de que ele estaria colocando seu projeto político à frente das lealdades, gerando desconforto entre os antigos aliados que o acompanharam até o fim de seu governo.

A análise que circula nos bastidores é a de que, após o indiciamento, Bolsonaro tem feito movimentos para "livrar a cabeça" e se desvincular da tentativa de golpe, deixando de lado a lealdade que sempre foi demonstrada por civis e militares próximos. “Tudo tem sido feito para livrar a cabeça de Bolsonaro”, comentou uma das fontes, de acordo com a reportagem.

Essa leitura ganha força especialmente pela divulgação de áudios da Operação Contragolpe, em que a defesa de Bolsonaro busca se fortalecer com a tese de que, embora muitos de seus aliados quisessem o golpe, o ex-mandatário teria sido o único a se opor.

Essa postura tem sido vista como uma falta de gratidão, particularmente para aqueles que não o abandonaram após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. 

A situação é descrita por aliados de Bolsonaro como similar à defesa adotada por Lula em momentos de crise. “Está igual ao Lula nos inquéritos da Lava Jato”, comentou um dos membros do grupo. 

Além da omissão, o uso de áudios que indicam falta de ação de Bolsonaro também é visto com desconfiança. 

Um exemplo citado é um áudio em que um coronel fala com o general Mario Fernandes, sugerindo que Bolsonaro teria “coragem moral” para se declarar contra as ações em curso. O comentário gerou ainda mais incômodo, visto que muitos acreditam que ele poderia ter agido de forma mais direta, impedindo as manifestações nas portas dos quartéis.

A estratégia de defesa de Bolsonaro tem fragilizado a posição de seus antigos aliados, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio, e o almirante Almir Garnier, além de ex-assessores como Marcelo Câmara e Filipe Martins. O grupo desses aliados sente-se agora em uma situação delicada, pois, ao tentar justificar suas ações com base em medidas constitucionais, como a decretação de Estado de Defesa, Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o uso do artigo 142 da Constituição, vêem sua posição sendo enfraquecida pela postura passiva de Bolsonaro. A linha de defesa sugere que Bolsonaro, ao buscar por fraudes nas urnas após a vitória de Lula, algo que nenhuma auditoria conseguiu comprovar, nunca teve a intenção de promover um golpe.

 Esse cenário gerou ainda mais tensão, com os antigos aliados lembrando de sugestões, planos e comunicações que circulavam naquele período, incluindo mensagens de WhatsApp e minutas de possíveis ações, sempre com o aval do ex-mandatário. Em suas conversas, esses aliados afirmam que suas intenções eram jurídicas e constitucionais, mas a versão de Bolsonaro, de que ele não estava envolvido diretamente nos planos, tem gerado divisões internas e um sentimento crescente de traição entre aqueles que estiveram ao seu lado. 

A defesa de Jair Bolsonaro não se posicionou sobre o caso. 

https://www.brasil247.com/brasil/indiciados-acusam-bolsonaro-de-traicao-em-estrategia-de-defesa-sobre-golpe-tudo-tem-sido-feito-para-livrar-a-cabeca-de-dele

OPERAÇÃO CONTRAGOLPE · O âncora da BandNews FM, Luiz Megale (@luizmegale), analisou durante a manhã desta sexta-feira (29) a repercussão do depoimento dado pelo tenente-coronel Rodrigo Bezerra, preso na Operação Contragolpe, que visou combater um grupo que orquestrou um golpe de Estado após as eleições de 2022.

O militar que depôs à Polícia Federal (PF) integrava o grupo de elite do 

Exército brasileiro, chamados ‘kids pretos’. O grupo arquitetou um plano

 que pretendia assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 

o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, 

do Supremo Tribunal Federal (STF).

Megale criticou a atuação do grupo pela falta de precisão, já que, segundo 

apuração da PF, os ‘kids pretos’ monitoravam o ministro Moraes em Brasília, 

enquanto o magistrado se encontrava em São Paulo.

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Reinaldo (@reinaldo): Bolsonaro agora beija as mãos de Alexandre e Lula por anistia. Não terá.

 

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (29), que a taxa de desemprego ficou em 6,2% no trimestre finalizado em outubro.

O levantamento feito através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, revela que essa é a menor taxa de desemprego da história desde o início da pesquisa, em 2012.

Em relação ao trimestre anterior, terminado em julho, o desemprego caiu 0,6 ponto percentual (p.p).

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Sudeste e Centro-Oeste têm risco de temporais no fim de semana; veja a previsão

 Sudeste e Centro-Oeste têm risco de temporais no fim de semana; veja a previsão

Previsão de chuva ocorre por conta do avanço de uma frente fria

A previsão do tempo aponta que o Centro-Oeste e o Sudeste têm risco de temporais ao longo de todo o fim de semana. Sábado (30) e domingo (1) devem ser de chuva forte em quase todos os estados dessas regiões.

De acordo com os meteorologistas do Climatempo, a previsão de chuva ocorre por conta do avanço de uma frente fria entre as duas regiões nos próximos dias. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e todo o Centro-Oeste devem ter temporais nos dois dias do fim de semana.

Com o avanço da frente fria e a expectativa de fortes chuvas, as temperaturas que se mantiveram altas nos últimos dias devem cair um pouco. O Rio de Janeiro, por exemplo, que registrou a maior temperatura do ano nesta quinta, com 43,2 °C, deve ter máxima na casa dos 32 °C no sábado e dos 28 °C no domingo.

Também há previsão de tempo instável em parte do Norte do país, pegando Rondônia, Tocantins e parte do Amazonas. As temperaturas devem cair, mas continua quente.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), toda a faixa que se estende do Amazonas até o norte do Rio Grande do Sul deve ter chuva nos próximos dias. O volume pode chegar a 50 milímetros por dia, com ventos intensos de até 60 km/h.

Previsão de chuva ocorre por conta do avanço de uma frente fria. (Foto: Agência Brasil)

Previsão do tempo

De acordo com os meteorologistas, o Sul do país deve ter temporais mais ao norte do Rio Grande do Sul, principalmente no domingo (1). Em Santa Catarina e no Paraná, a chuva pode ser forte, mas não estão previstos temporais.

No Nordeste, o sol deve predominar, com tempo firme em boa parte da região durante todo o fim de semana.

No Norte, a expectativa é de chuva forte, mas os temporais devem ser mais isolados, principalmente em Tocantins, Rondônia, sul do Amazonas e Acre. 

https://iclnoticias.com.br/risco-de-temporais-no-fim-de-semana-previsao/

 

Cartilha dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

Guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra

Por Andreia Verdélio — Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.

Acesse aqui o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday.

“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.

Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.

A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.

Guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra.

Black Friday: principais dicas

O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:

• Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
• Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
• Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.
• Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
• Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
• Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
• Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra. 
• https://iclnoticias.com.br/nao-cair-em-golpes-na-black-friday/

BOULOS INGRESSA COM AÇÃO POPULAR CONTRA PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL - ICL NOTÍCIAS

 

Em ação popular, Boulos pede à Justiça suspensão de poderes de Campos Neto no BC - ICL Notícias

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) registrou nesta quinta-feira (28) ação popular na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O parlamentar acusa Campos Neto de prejudicar deliberadamente a economia brasileira ao, entre outros atos, pressionar para a manutenção da alta taxa de juros Selic e ao não fazer com que o BC intervenha no mercado para evitar a especulação com dólares, como tem acontecido nos últimos dias.

Na ação (acesse o texto aqui), assinada pelo advogado Ramon Arnus Koele, Boulos sustenta que o presidente do BC age assim basicamente devido a três motivos: por ser adversário político do atual governo; por ter interesse de agradar ao mercado financeiro, para onde vai voltar assim que deixar o comando da instituição e por lucrar com a alta do dólar em seus investimentos em empresas offshores no exterior.

Diante disso, o autor pede à Controladoria Geral da União que determine que ele se abstenha de atuar em processos administrativos ou jurídicos relativos ao mercado financeiro até o fim do mandato, que não participe das reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom), que seja determinada a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Campos Neto e que ao fim da ação “seja declarada a invalidade de todas as decisões, por incapacidade subjetiva e desvio de finalidade, tomadas por Campos Neto, de forma individual ou colegiada, sobre a taxa de juros no Brasil ao longo de sua gestão”.

A ação pede também condenação do Banco Central e de Campos Neto ao pagamento de perdas e danos pelos prejuízos causados ao país.

Relação de patrimônio de Campos Neto

Investimentos de Campos Neto

Na peça, é demonstrado que a maior parte do patrimônio de Campos Neto está investida em ativos de renda fixa. “Como se sabe, ativos de renda fixa estão atrelados ao pagamento de juros. Investe-se uma quantia e, sobre ela, existe uma remuneração pré-estabelecida, que pode ser uma porcentagem específica ou a variação de determinado índice financeiro fixado de antemão”. A seguir, o texto destaca que “a taxa básica de juros, a SELIC, é um dos, senão o principal elemento que interfere na remuneração dos títulos públicos e privados de renda fixa”, o que demonstra conflito de interesses.

“Em bom português: quanto mais Campos Neto sobe a SELIC, ou evita nela fazer cortes, mais se valorizam seus fabulosos investimentos em renda fixa”, diz a ação.

O advogado de Boulos ressalta também que Campos Neto deixou de explicar o que, efetivamente, há nas empresas offshore de Campos Neto, e como ele chegou aos valores declarados. “Isto é, se eles representam o capital social atribuído a essas sociedades — elemento meramente contábil e formal, dissociado do valor ‘de mercado’ desses bens –, se correspondem ao seu valor contábil, ao valor patrimonial etc”.

Argumenta que é possível, e até provável, “que a Peacock Assets, por exemplo, sediada nas Bahamas e administrada pelo Banco Goldman Sachs, apresente somente um valor contábil de pouco mais de R$ 5 milhões, declarado apenas para fins fiscais, mas que, sob sua gestão, estejam outras empresas offshore ou outros aIvos muito mais valiosos.”

A ação questiona: em que consistiriam esses ativos? Qual a “ponta final” dos investimentos do presidente do Banco Central? Estariam eles atrelados também à taxa SELIC? Ou estariam vinculados a empresas de qualquer maneira beneficiadas ou prejudicadas pela atuação de Campos Neto na autarquia nacional?”

A conclusão é que, pelas informações prestadas, não há como saber.

Vinculação política

Há também na parte inicial da ação uma extensa exposição de fatos que demonstram a conhecida ligação política de Campos Neto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação ao cargo. Desde o fato de ter ido votar com camisa verde e amarela, vinculada ao bolsonarismo, até participação frequente em encontros íntimos desse grupo político.

“O caso de Campos Neto exemplifica os desafios de consolidar padrões de conduta em uma função de autonomia tão recente. Enquanto suas ações reforçam suspeitas de politização do Banco Central, elas também escancaram as lacunas existentes no arcabouço ético e institucional que deveria guiar sua atuação”, diz o texto.

Sobre esse tema, conclui que “em última análise, o legado de Campos Neto não será apenas avaliado por suas decisões técnicas, mas também pelo impacto de suas escolhas políticas na credibilidade do Banco Central. Sua gestão levanta um alerta crucial: a autonomia da autoridade monetária é uma conquista que só será plenamente efetiva se for acompanhada de um compromisso rigoroso com a neutralidade e a ética. Campos Neto,
ao cruzar repetidamente essas linhas tênues, deixa um precedente preocupante para seus sucessores”.

https://iclnoticias.com.br/boulos-cgu-suspensao-poderes-campos-neto-bc/

Charges do Renato Aroeira

 

Charges do Renato Aroeira

 

 

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o 13º salário

Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada 

Por Daniella Almeida — Agência Brasil

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do 13º salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Trabalhadores de carteira assinada tem direito ao 13º salário (Foto: Marcelo Casal Jr./EBC)

Como calcular o 13º

O 13º equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.

Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do 13º salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do 13º porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.

Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano.

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia — benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995 

https://iclnoticias.com.br/sexta-feira-para-pagar-o-13-salario/

Haddad detalha ajuste fiscal

 

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PF ENCONTROU TEXTO NA SEDE DO PL QUE SERIA LIDO POR JAIR BOLSONARO - ICL NOTÍCIAS