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sábado, 15 de junho de 2024

Manifestação em SP contra PL do Estupro tem Arthur Lira como alvo

 15/06/2024 | 17h36 



Manifestação em SP contra PL do Estupro tem Arthur Lira como alvo

Coletivos feministas, movimentos sociais e a Frente Estadual para Legalização do Aborto convocaram o ato´ 

Por Gabriela Casseff

(Folhapress) –  Manifestantes se reuniram na tarde deste sábado (15) na avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o PL do Estupro, que pode equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples. Os participantes do ato apelidaram o texto de “PL da gravidez infantil” e fizeram críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Coletivos feministas, movimentos sociais e a Frente Estadual para Legalização do Aborto convocaram o ato, que começou às 15h. O protesto ocupou inicialmente uma das pistas da Paulista em frente ao Masp e, depois, iniciou uma caminhada até a praça Franklin Roosevelt, na Consolação.

“Queremos o arquivamento desse projeto nefasto”, disse Maria das Neves, integrante da União Brasileira de Mulheres.

“É um retrocesso civilizatório, usam nossos corpos como moeda de troca e avançam com a política do estupro”, continuou Neves. “Mas as mulheres brasileiras vão colocar para correr esse PL.”

O alvo dos gritos de guerra dos manifestantes era Lira, que aprovou a urgência do projeto na última quarta-feira (13), em votação-relâmpago.

“Fora, Lira”, gritavam em coro, além de “criança não é mãe e estuprador não é pai”.

Uma dessas vozes era de Juliana Bruce, 40, grávida de 18 semanas. “Esse é um movimento importante para defender crianças, mas também mulheres adultas. Queremos ter nossos direitos mantidos, não dá para retroceder. É uma aberração”, disse ela sobre o PL.

A gestora ambiental Ana Paula Cutolo Cortez, 40, levou os filhos de 8 e 6 anos ao ato. Para ela, estar na rua é uma maneira de levantar a voz contra o “silencio que favorece os opressores”.

“Sei a responsabilidade e a dedicação que é criar família, a importância de uma infância com atenção dos pais, e é terrível pensar em mulheres que não escolherem gerar uma vida se verem obrigadas a criar uma criança em contexto hostil”, afirmou.

“Ninguém quer ver uma criança sendo obrigada a parir aquilo que foi objeto de extrema violência”, acrescentou Luka Franca, do Movimento Negro Unificado.

Pai de uma menina, o psicanalista Ivan Martins, 63, afirmou que não deseja que sua filha cresça em um mundo dominado por “fanáticos religiosos que ditem o que ela pode fazer”. “Importante vir para a rua defender direitos básicos e civilizatórios, direitos da família”, disse ele.

Além de pedir o arquivamento do projeto, os manifestantes reivindicavam que mais hospitais que realizem a interrupção da gravidez acima de 22 semanas.

“Queremos atendimento do aborto previsto por lei em todas as capitais do país”, diz Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) participavam da manifestação.

 https://iclnoticias.com.br/manifestacao-em-sp-contra-pl-do-estupro-tem-arthur-lira-como-alvo/

 

Lula consulta Macron e Scholz para organizar cúpula contra extremismos

Jamil Chade
Colunista do UOL, em Genebra
14.jun.2024 - Presidente Lula conversa com o presidente da França, Emmanuel Macron (e), e com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, durante evento do G7 na Itália
14.jun.2024 - Presidente Lula conversa com o presidente da França, Emmanuel Macron (e), e com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, durante evento do G7 na Itália Imagem: Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma série de consultas para avaliar de que forma pode convocar uma reunião internacional para discutir formas de lidar contra os extremismos políticos. Nos últimos dias, ele tratou da proposta tanto com o presidente da França, Emmanuel Macron, como com o chanceler alemão, Olaf Scholz.

O tema entrou na agenda das reuniões bilaterais que ele manteve às margens da cúpula do G7, na Itália. Antes da viagem, Lula também tinha debatido a possibilidade de um encontro ao conversar com o presidente do governo espanhol, Pedro Sanchez.

Trata-se da primeira tentativa concreta de se organizar um debate diante da ofensiva da extrema direita que, nos últimos anos, internacionalizou sua estratégia e criou encontros, cooperações e troca de ajudas em eleições espalhadas pelo mundo.

Não há ainda uma definição sobre o formato da conferência. Uma possibilidade seria a de aguardar até a reunião da Assembleia Geral da ONU, em setembro, para aproveitar a participação de todos em Nova Iorque para organizar o encontro.

O governo de Joe Biden havia tentado estabelecer uma "Cúpula para a Democracia". Mas o objetivo não declarado era criar uma aliança ocidental contra a China, o que acabou levando ao fracasso do projeto.

De todas as formas, diplomatas acreditam que esse caminho apenas poderá ser tomado depois das eleições convocadas por Macron, depois de sua derrota no Parlamento Europeu. Também seria necessário esperar uma redefinição das forças políticas na Europa, com a eventual reeleição de Ursula van der Leyen no comando da Comissão Europeia.


Na conversa com Macron, Lula ainda tratou do avanço da extrema direita nas eleições europeias. O francês explicou sua estratégia ao dissolver a Assembleia Nacional e convocar uma nova votação: na avaliação de Macron, o povo francês não vota da mesma forma para escolher seus representantes na Europa e seus parlamentares nacionais.

Segundo Macron, mesmo no pior cenário - a da vitória da extrema direita nas eleições no final de junho - seu cálculo é que seria melhor que isso ocorra no Legislativo que em 2027, quando a França passa por uma eleição presidencial. A visão exposta por Macron, porém, é considerada como sendo de "alto risco".

Com a líder da extrema direita italiana, Lula trata só de negócios

Lula, porém, não tocou no assunto da possível conferência com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Líder de um partido de extrema direita e uma das vencedoras da eleição, a italiana foi a anfitriã do G7.


Lula, porém, tocou apenas em temas comerciais e de investimentos com Meloni, evitando os temas polêmicos e as diferenças.

Durante a viagem pela Europa, Lula citou o risco que a democracia corre em vários momentos e discursos.

"O mundo democrático sempre foi assim. Tem uma hora que os setores da esquerda ganham as eleições. Outra hora, ganha o setor mais conservador. Agora, algo que cresceu muito foi a extrema direita. Que não é nem a direita e nem a esquerda, que está ocupando o espaço", disse Lula.

"Eu tenho dito para todos: temos um problema de risco da democracia tal como nós a conhecemos", afirmou o presidente.

Lula também criticou os ataques de populistas às instituições. "O negacionista nega as instituições, nega o que é o Parlamento, o que é a Suprema Corte, o Judiciário, nega o que é o próprio Congresso. São pessoas que vivem na base da construção de mentiras", acusou.

"E sabe qual a desgraça da primeira mentira? A de passar o resto da vida mentindo para justificar. As pessoas que aprendem a fazer política mentindo passam o resto da vida mentindo, pois não podem desmentir o que falou", afirmou.


Para Lula, essa situação "é um perigo, mas é um alerta também". "As pessoas que têm sentido e respeito pela democracia tem de brigar para que a democracia prevaleça, na Europa, na América do Sul, na Ásia", afirmou.

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis. 

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/06/15/lula-consulta-macron-e-scholz-para-organizar-cupula-contra-extremismos.htm

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva concede entrevista coletiva à imprensa, na Itália. Lula está no país participando da Cúpula do G7 como convidado. Esta é a oitava participação de Lula em cúpulas do grupo

 



"É uma insanidade", diz Lula sobre o 'PL do estupro'

"É uma insanidade", diz Lula sobre o 'PL do estupro'

"Eu sou contra, mas o aborto é uma realidade e a gente precisa tratar o aborto como uma questão de saúde pública', afirmou o presidente


247 - O presidente Lula (PT) concedeu neste sábado (15) uma entrevista coletiva no encerramento do G7, na Itália, e falou a jornalistas sobre o chamado "PL do estupro", que teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Com isso, a pena prevista para a mulher que realizasse o aborto após o prazo estipulado seria maior que a pena de um estuprador.

Lula classificou o projeto como uma "insanidade" e voltou a defender que o tema do aborto seja tratado como "questão de saúde pública". Ele também prometeu se inteirar so assunto sobre o "PL do estupro" ao retornar ao Brasil. "A primeira coisa que eu preciso dizer em alto e bom som, e não é a primeira vez, é que eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. Entretando, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como uma questão de saúde pública. E eu acho que é uma insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior que a do criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso. Eu, sinceramente, à distância, não acompanhei o debate muito intenso no Brasil, quando eu voltar eu vou tomar ciência disso, eu tenho certeza que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com respeito a vítima com rigor o estuprador. É isso que precisa ser feito. Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima tem que ser punida com mais rigor do que o estuprador, não é sério. Sinceramente não é sério".

https://www.brasil247.com/brasil/e-uma-insanidade-diz-lula-sobre-o-pl-do-estupro

Hoje ás 15 horas vão do Masp

 


Chico Alencar e Nando Motta - Charges

 



Janjalula - PL do Estupro

 



“Não contem com governo para mudança na legislação de aborto”

 

Padilha: “Não contem com governo para mudança na legislação de aborto”

06/05/2024 –  Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante entrevista coletiva.   Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Publicado em 14/06/2024 - 19:31 Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília

ouvir:

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira (12). 

“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais. 

“Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”, completou. 

O projeto também prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando forem vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). 

“Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes  maior que para o estuprador”, reforçou o ministro.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que, apesar de ser contra o aborto, considera o tema complexo e muito delicado na sociedade brasileira. 

“Eu pessoalmente sou contra o aborto, mas acho que é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra em entrevista à imprensa.

Edição: Aline Leal 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-06/padilha-nao-contem-com-governo-pra-mudanca-na-legislacao-de-aborto

sexta-feira, 14 de junho de 2024

Confira os destaques do Jornal da Cultura desta sexta-feira (14): após semana turbulenta, Ministro da Fazenda recebe voto de confiança de banqueiros; integrantes do governo se manifestam contra “PL do estupro”; Lula comenta taxação de super-ricos e regulamentação das IAS em discurso no G7 e plano russo para o fim do conflito é considerado um “absurdo” pela Ucrânia. Para comentar essas e outras notícias, Karyn Bravo recebe o médico Arnaldo Lichtenstein, clínico geral do Hospital das Clínicas e o jornalista e cientista político, Leonardo Sakamoto. #JornalDaCultura #JC

 


SAIBA O QUE, DE FATO, ESTÁ EM JOGO EM RELAÇÃO AO PL DO ABORTO. - Afonso Marangoni recebe os jornalistas Tânia Fusco, Paulo Motoryn, do The Intercept e New Tork Times, e o obstetra Olímpio Moraes

 


AS MULHERES GRITAM: BASTA! TVGGN 20H | (14/06/24)

 O jornalista Luis Nassif recebe Ana Luiza Trancoso, militante do Coletivo Juntas! e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, e Arlene Clemesha, professora de História Árabe da Faculdade de Letras da USP.


Arthur Lira e o aborto

 Charges do Nando Motta



https://www.brasil247.com/charges/arthur-lira-e-o-aborto

Cúpula do G7, na Itália, a convite da primeira-ministra @giorgiameloni. O futuro que o mundo vai compartilhar depende de nossa capacidade de superar desigualdades e injustiças históricas para vencer as batalhas que a humanidade enfrenta hoje.

 






































Encontro com Sua Santidade, o Papa Francisco. Conversamos sobre paz, combate à fome e a necessária redução das desigualdades no mundo.

 



Em paralelo ao G7, me reuni com a Sua Santidade, o Papa @franciscus; o presidente da França, @emmanuelmacron; a presidenta da Comissão Europeia, @ursulavonderleyen; o primeiro-ministro da Índia,@narendramodi; e com o presidente da Turquia, @rterdogan. Dia de muito diálogo sobre o @g20org, BRICS, paz, combate à fome e redução das desigualdades no mundo.

Em várias cidades do país, povo vai às ruas contra a PL do Estupro - Nas manifestações realizadas em SP e RJ, Arthur Lira foi alvo preferencial dos manifestantes

 A tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) que equipara aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio motivou a convocação de atos de protestos que foram realizados na noite desta quinta-feira (13) em várias cidades brasileiras.

Duas grandes manifestações foram verificadas na avenida Paulista, em São Paulo, e na Cinelândia, no Rio de Janeiro.

O texto está sendo tratado como “PL do Estupro”, já que prevê pena de até 20 anos de prisão para o caso de mulher que faça aborto após 22 semanas de gravidez, mesmo em caso de estupro, enquanto a punição máxima para um estuprador é de 10 anos.

Na manifestação do Rio, um dos cantos era direcionado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que organizou uma manobra relâmpago para que o PL fosse votado em regime de urgência. “Ô Lira / Você vai ver / Quem derrubou o Cunha / Vai derrubar você!”.  

 São Paulo, Arthur Lira também foi o alvo preferencial dos manifestantes. Muitos dos presentes expressaram a esperança de que os atos de hoje sejam o início de uma mobilização popular contra o avanço da extrema direita no Congresso. O ato foi do MASP até o final da avenida Paulista.

O deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do projeto. Ele disse que a proposta  bancada evangélica representa um “teste” para o presidente Lula.

“O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula”, disse Sóstenes ao blog da jornalista Andréia Sadi, publicado no site G1.

O deputado espera que projeto que equipara aborto a homicídio passe com “mais de 300 votos” na Câmara.

Segundo os jornalistas Gustavo Zucchi e Igor Gadelha, do site Metrópoles, depois da péssima repercussão do PL, Lira estaria disposto a “segurar” a votação do mérito do projeto de lei.

Foto: William De Lucca

Foto: William De Lucca

Foto: William De Lucca

Foto: William De Lucca

Ele teria avisado a interlocutores e deputados que pretende esperar a “poeira baixar” para marcar a votação do mérito da proposta. A ideia é discutir o texto nas próximas semanas para rebater as críticas.

Ao jornal O Globo, o presidente da Câmara declarou: “O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena”

Urgência para o PL

Na votação de quarta-feira (12), o Arthur Lira não especificou o número do requerimento em votação e, após anunciar sua aprovação, houve confusão entre os parlamentares sobre o assunto votado.

A urgência foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos, com oposição do PSOL, PC do B e PT.

Essa urgência agiliza a tramitação do projeto, permitindo que ele vá diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A análise do mérito do texto ficará para a próxima semana, de acordo com um parlamentar envolvido nas negociações.

Manifestação no Rio. Foto: Redes sociais

Manifestação no Rio. Fotos: Redes sociais

O projeto propõe alterações no Código Penal, equiparando o aborto após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. Além disso, estipula que o aborto não será permitido em casos de viabilidade fetal, mesmo quando resultantes de estupro.

Ou seja: mulheres que forem vítimas de estupro e interrompam a gravidez nesse período poderão ser presas, recebendo pena de até 20 anos de detenção. Punição menor que a do estuprador, cuja pena máxima é de 10 anos.

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal.

 https://iclnoticias.com.br/pl-aborto-homicidio-estupro/

Lira aplica uma facada nas costas de Lula - LIRA INDIGNA PAÍS

 




Querem prisão até para vítima de estupro - Conheça os autores do PL do Estupro -

 


O PL do Estupro, projeto de lei que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, tem, ao todo, 33 autores. Mais da metade pertence ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A divisão das outras siglas conta com três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos autores, além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Projeto de Lei 1904/2024 teve pedido de urgência aprovado (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados).

Autores do PL do Estupro:

  1. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  2. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  3. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  4. Gilvan da Federal (PL-ES)
  5. Filipe Martins (PL-TO)
  6. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  7. Bibo Nunes (PL-RS)
  8. Mario Frias (PL-SP)
  9. Delegado Palumbo (MDB-SP)
  10. Ely Santos (Republicanos-SP)
  11. Simone Marquetto (MDB-SP)
  12. Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
  13. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  14. Abilio Brunini (PL-MT)
  15. Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  16. Carla Zambelli (PL-SP)
  17. Dr. Frederico (PRD-MG)
  18. Greyce Elias (Avante-MG)
  19. Delegado Ramagem (PL-RJ)
  20. Bia Kicis (PL-DF)
  21. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
  22. Lêda Borges (PSDB-GO)
  23. Junio Amaral (PL-MG)
  24. Coronel Fernanda (PL-MT)
  25. Pastor Eurico (PL-PE)
  26. Capitão Alden (PL-BA)
  27. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
  28. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  29. Pezenti (MDB-SC)
  30. Julia Zanatta (PL-SC)
  31. Nikolas Ferreira (PL-MG)
  32. Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)
  33. Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)

O Projeto de Lei 1904/2024 teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12). A votação foi feita de forma simbólica.

Com isso, os votos dos parlamentares não são contados eletronicamente e não é possível apontar quantos foram os votos favoráveis e contrários nem saber como cada deputado votou.

PL do Estupro

O projeto de lei prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Atualmente, não há prazo fixo.

A pena para quem descumprir a lei, de acordo com o projeto, deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.

Autor do PL diz querer “testar Lula”

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) espera que projeto passe com ”mais de 300 votos” no plenário da Casa (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto que prevê pena de até 20 anos de prisão para vítima de estupro que fizer aborto depois de 22 semanas de gravidez, disse que a proposta da bancada evangélica representa um “teste” para o presidente Lula.

“O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula”, disse Sóstenes ao blog da jornalista Andréia Sadi, publicado no site G1.

O deputado espera que projeto que equipara aborto a homicídio passe com ”mais de 300 votos” na Câmara. 

https://iclnoticias.com.br/20729-2/


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