Segundo militares, pedidos feitos por manifestantes fogem da alçada constitucional; na mesma reunião, presidente teria autorizado Marinha, Exército e Força Aérea a iniciarem preparativos para a posse de Lula
Bolsonaro recebeu comandantes militares no Palácio da Alvorada, em Brasília REUTERS/Adriano Machado
24/11/2022 às 20:25 | Atualizado 24/11/2022 às 20:29
Numa reunião que durou duas horas nesta quinta-feira (24), no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ouviu dos comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea de que é preciso um sinal mais claro do chefe do Executivo aos eleitores que insistem em fazer vigílias na frente de quartéis, com demandas inconstitucionais, como pedido de intervenção militar.
A CNN apurou que os comandantes das três forças são unânimes no posicionamento de que tais movimentos são inócuos. Dois deles teriam acrescentado que “não têm base legal”.
E mais: estariam gerando problemas de segurança e discussões internas dentro das corporações. Uma vez que, segundo fonte que participou do encontro, militares inconformados com o resultado das urnas estariam fomentando os protestos, com a participação de parentes e amigos.
Bolsonaro teria ouvido, sem concordar ou discordar.
No entanto, numa segunda parte da conversa, o presidente deu abertura para que Marinha, Exército e Força Aérea colaborem com a transição do governo.
Inclusive passando a compor, a partir da próxima semana, equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que coordenará a atuação dos militares na posse presidencial.
Ao Exército, por meio do 1° Regimento de Cavalaria de Guardas – Dragões da Independência -, caberá a condução do cerimonial militar.
O presidente eleito será escoltado pela tropa à cavalo e pelos Dragões à pé na chegada ao Congresso Nacional e na subida da rampa do Palácio do Planalto.
No mesmo sentido, o presidente autorizou a Força Aérea a iniciar as tratativas para segurança do espaço aéreo no dia da posse.
E a Marinha o preparo das honras a chefes de Estado no Itamaraty.
Na reunião não foram tratadas questões de protocolo civil, como troca de faixa, discursos, eventos paralelos, etc.
Isso ficará a cargo do grupo da transição coordenado pela futura primeira-dama, Rosângela da Silva, juntamente com o Embaixador Fernando Igreja e as equipes de cerimonial dos poderes envolvidos.
27.03.2022 - O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, o presidente Jair Bolsonaro e o aliado Collor de Mello Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
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O escritor e ativista Monteiro Lobato escreveu a fábula intitulada "O Macaco e o Gato".
O macaco Simão da fábula do Lobato desfrutava do gato Bichano para tirar castanhas que assavam na brasa. O Bichano arriscava queimar as patas. Daí, veio a expressão popular " usar a mão do gato".
O presidente Bolsonaro, — na sua fúria golpista diária —, usou a mão do gato Valdemar da Costa Neto para propor, - junto ao Tribunal Superior Eleitoral, uma ação voltada a declarar a nulidade de 279 mil urnas eletrônicas.
Presidente do Republicanos e Progressistas se uniram ao partido Liberal que, de fato, pertence ao mencionado Valdemar.
A dupla Bolsonaro e Valdemar, — sem corar as faces — , desejava desconsiderar os votos das urnas usadas. E só valeriam os voto as urnas "zero km", ou seja, àquelas fabricadas para as eleições de 2022.
Como nas urnas novas Bolsonaro possuía mais votos do que o Lula, passariam a contar apenas esses votos das urnas novas.
Uma vez anuladas as urnas usadas e os votos nelas registrados, passaria Bolsonaro, — nos seus cálculos —, a ter mais de 50% dos votos e seria declarado eleito pelo TSE.
Esse cenário surreal, absurdo, foi traçado na petição inicial da ação proposta pelo PL e, à reboque, Republicados e Progressistas
Atenção. A forma de solução desejada pela dupla Bolsonaro-Valdemar, não está na lei. A dupla nem se deu a trabalho de abrir o Código Eleitoral para conferir a probabilidade de emplacar a pretensão.
Em razão do delírio de continuar na presidência , deveria a dupla Bolsonaro-Valdemar verificar o que está escrito no artigo 224 do Código Eleitoral. Não é o que Bolsonaro imaginava.
Na hipótese de aceitação da nulidade, — da aceitação do surreal —, a solução seria outra. É que o Código Eleitoral diz que " se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações" e serão marcadas novas eleições entre 20 e 40 dias.
Diferentemente do Bichano da fábula, o gato Valdemar não é um inocente. Ele já foi condenado definitivamente e restou preso em regime fechado. Participou do mensalão e do petrolão, ou seja, é deinquente de carteirinha, ops, de folha corrida.
No fundo, Valdemar está mais vizinho a Cesare Lombroso, — o italiano que desenvolveu a tese do criminoso nato —, do que próximo ao escritor e ativista Monteiro Lobato.
A pretensão surreal tramada por Bolsonaro e Valdemar, — que pertence ao domínio do sonho e do absurdo— , teve vida curta.
De cara, o ministro Alexandre de Moraes bem que poderia ter de pronto indeferido, —- por inépcia flagrante —-, a petição inicial da ação proposta a pedido do Bolsonaro.
Tratava-se de uma aventura judiciária e, processualmente, enquadra-se como "litigância de má-fé". E na litigância de má-fé o magistrado impõe, pela lei processual civi, sanção indenizatória.
Nesse mencionado momento, Moraes agiu com excesso de zelo ao determinar fosse a inicial esclarecida, emendada.
Mas ao mandar emendar a inepta petição inicial, Moraes deu, — em tempo de Copa do Mundo—, um chapéu e um drible na dupla golpista.
O PL e coligados, empregados em juízo como biombos (de presta nome) —, teriam de esclarecer a Moraes se a nulidade seria para os dois turnos ou só para o segundo.
Bolsonaro e Valdemar, — cujo partido fez a maior bancada, com 99 deputados e 14 senadores —, foram pegos no contrapé por Moraes.
Lógico, Bolsonaro e Valdemar não quereriam anular tudo, ou seja, jogar ao mar os eleitos deputados, senadores e governadores. Dentre eles, um filho de Bolsonaro. Insistiram no pedido original e se deram mal, como esperado até por um rábula de porta de cadeia de periferia.
Enfim. Só faltava a Moraes jogar a pá de cal, fato que ocorreu ontem no início da noite.
Moraes, — diante da inépcia da inicial, brecou a ação e, numa imagem, mandou-a ao lixo.
Só que antes mandou os partidos pagarem indenização pela litigância de má -fé. E Valdemar da Costa Neto vai ser investigado por atentar ao Estado democrático, por instigação e apologia criminosa.
O valor da sanção civil aplicada pela litigância de má-fé foi adequada: 22,9 milhões de reais. O fato era gravíssimo, pois atentava à escolha democrática. Desprestigiava a Justiça eleitoral, além de ousadia jamais vista.
Mais ainda. A petição era inepta. Diz a lei processual que a petição será inepta quando da narração dos fatos não se leva à uma conclusão lógica, minimamente real.
As urnas foram verificadas, os partidos políticos participaram. As eleições foram acompanhadas por observadores. Até o Exército, disposto a fazer o jogo sujo de Bolsonaro, não atestou nenhuma fraude.
A litigância de má-fé será paga pelo Fundo Partidário, a desfalcar os cofres das três legendas aventureiras. Mas e como houve gestão temerária por parte dos presidentes das legendas, vai caber ação para que a conta não seja paga pelo cidadão, que, no mundo real, sustenta os fundos partidário e eleitoral.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
Vice-presidente general Hamilton Mourão Imagem: Alan Santos/PR
Quando começou o governo de Jair Bolsonaro, houve quem acreditasse que o general da reserva Hamilton Mourão, o vice-presidente, fosse a cabeça sensata do Palácio do Planalto. Imaginava-se que ele impediria o presidente de sair dos trilhos. É certo que não há concorrente para o desequilíbrio de Bolsonaro, mas logo se viu que Mourão está muito longe da sensatez.
Quem apostou que o vice poderia ser uma espécie de grilo falante do presidente não prestou atenção nas bobagens que o general falou ainda durante a campanha. Defendeu o fim do 13º salário, disse que filhos criados sem a presença dos pais "tendem a ingressar no narcotráfico" e anunciou orgulhoso que o neto seria o "branqueamento da raça".
Durante o governo, Mourão tomou posições óbvias que, em comparação com as de Bolsonaro, pareciam o auge da sensatez. Defendeu as vacinas contra covid-19, fez desagravo a China quando os olavistas do Planalto - inclusive o presidente - atacavam o maior parceiro comercial brasileiro e defendeu que Bolsonaro entregue a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva.
Os últimos quatro anos de Mourão, porém, foram marcados por barbeiragens administrativas e discursivas. Na presidência do Conselho da Amazônia, praticou negacionismo quanto ao desmatamento e minimizou a ação de madeireiros e garimpeiros ilegais - o resultado foi uma devastação inédita.
No capítulo das falas desastradas, o vice criticou a acertada decisão do ministro do Supremo Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu parte dos decretos presidenciais que afrouxavam as regras para posse e porte de armas, classificando como "ingerência indevida"; disse que o jornalista inglês Dom Phillips "entrou de gaiato" ao ser assassinado na Amazônia junto com o indigenista brasileiro Bruno Pereira e sentenciou que todo aquele que se define como simpatizante da esquerda é comunista.
Agora, eleito senador pelo Rio Grande do Sul, Mourão se mantém ativo, divulgando seus conceitos aleatórios em discursos e nas redes sociais. Os alvos preferenciais são os de sempre, o PT e os ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.
Hoje ele voltou à carga. No Twitter, repetiu seu discurso enviesado, como se fosse uma figura imparcial.
Diz que há uma "polêmica justificada" sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas - algo com o que somente os bolsonaristas radicais e alguns generais paranoicos concordam, a despeito do aval das mais respeitadas instituições brasileiras.
Sobre o despropositado recurso do PL, pedindo que fossem desconsideradas mais de 250 mil urnas, Mourão reclama que o TSE extrapolou ao aplicar "multa absurda" e incluir os demandantes em inquérito "notadamente ilegal" (no entender de quem?).
Além disso, mais uma vez critica a reunião promovida pelo ministro Moraes com alguns comandantes da PM. Seria esse, segundo diz, o "ápice do autoritarismo" que nos faz rumar para um "precipício". Termina o tuíte pedindo para que se restabeleça o Estado Democrático de Direito no país — algo que não viu ameaçado diante dos diversos arroubos de Bolsonaro, que várias vezes desafiou o Supremo, incitou hordas a insultar instituições e aparelhou corporações como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
De quebra, Mourão confirma que está na vanguarda do atraso ao anunciar que é hora de combater a "esquerda revolucionária", como se fosse um personagem saído de uma esquete sobre 1964.
O general da reserva e senador eleito diz todas essas bobagens com aquele tom tranquilo dos que têm a certeza de que está cravando verdades incontestáveis.
Alguém próximo poderia alertar Mourão de que ele apenas está exercitando sua visão política parcial, justificando movimento golpista e menosprezando Moraes, o personagem que garantiu a manutenção da normalidade democrática no país — algo tão atacado pelo político com quem dividiu a chapa em 2018.
Pior é saber que, além do original, existem muitos outros Mourões, tanto na reserva quanto na ativa das Forças Armadas,
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
Pessoas com máscara de proteção caminham em rua de comércio popular em São Paulo Imagem: Amanda Perobelli/Reuters
Weudson Ribeiro
Colaboração para o UOL, em Brasília
24/11/2022 15h32
Atualizada em 24/11/2022 16h15
A Prefeitura de São Paulo decidiu retomar a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público. A regra é válida para usuários de ônibus, trem e metrô e começa a valer a partir de sábado (26).
O governo de São Paulo recomenda que a medida seja adotada por todos os municípios do Estado e reitera que é fundamental que a população esteja com o ciclo vacinal completo para assegurar maior proteção contra o coronavírus e reforçam que a única forma de amenizar os efeitos do vírus é garantir a imunização com as doses que estão disponíveis em todos os postos de saúde do Estado.
A medida, tomada cerca de dois meses depois de a obrigatoriedade para uso de máscaras no transporte coletivo ter sido suspensa, ocorre depois de o Estado ter registrado aumento expressivo na transmissão do vírus, que se reflete principalmente nos indicadores de internações em leitos de enfermaria e UTI, que nos últimos 14 dias mostram crescimento de 156% e 97,5%, respectivamente, chegando a uma média diária de mais de 400 novas internações.
"A velocidade de aumento de internações (5% ao dia para pacientes em UTI e 7% por dia para pacientes em enfermarias) e taxas de ocupação de leitos de UTI (44% no Estado de São Paulo e 59% na Região Metropolitana de São Paulo) é acentuada e começa a pressionar os sistemas de saúde público e privado", afirmou em nota o Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, responsável pela recomendação.
Na terça-feira (22), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou que o uso de máscaras será obrigatório em aeroportos e voos no país a partir de sexta-feira (25). A obrigação se aplica para todos os aeroportos brasileiros e também voos nacionais. No caso das viagens internacionais, a regra vale no apenas momento do embarque no Brasil e no desembarque de voo internacional em território brasileiro.
Boletim divulgado ontem pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) mostra que Estados de todas as regiões brasileiras registraram aumento de casos de covid-19 no início de novembro, frente ao mês anterior. Atualmente, a doença representa mais de 61% de todos os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave no país.
De acordo com o documento, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e São Paulo registraram crescimento nos casos da doença.
Na maioria dos Estados, o aumento ocorreu na população adulta e nas faixas etárias de pessoas com mais de 60 anos.
STF x PL, estreia do Brasil na Copa do Mundo e mais: Acompanhe ao vivo a edição desta quinta do programa Análise da Notícia, com José Roberto de Toledo, Alberto Bombig, Ricardo Kotscho e Camila Turtelli.
JOGO DO BRASIL hoje: melhores momentos e mais comentários ao vivo: Arnaldo Ribeiro, Eduardo Tironi, Juca Kfouri, José Trajano, Walter Casagrande Jr. e Mauro Cezar Pereira debatem os destaques do jogo do Brasil na Copa do Mundo do Qaatar.
"Ministro Alexandre de Moraes foi pedagógico! Com golpistas aplica-se a lei, mal se corta pela raiz. A democracia vence e Bolsonaro ficará no lixo na história", escreveu Gleisi.
Pedido encaminhado pelo PL ao TSE alegava "inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022". A partir dessa conclusão, a legenda pediu que Bolsonaro fosse declarado vencedor do pleito por ter maior votação nas "urnas válidas".
Moraes classificou o pedido do PL para anulação de votos depositados em uma série de urnas eletrônicas de modelo mais antigo como esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito.
Entrada da unidade de saúde do povado de São Raimundo, em Pedreiras Imagem: Camila Turtelli/UOL
Eduardo Militão e Camila Turtelli
Do UOL, em Brasília e em Pedreiras (MA)
24/11/2022 04h00
O MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão abriu 33 investigações sobre repasses de dinheiro para prefeituras do estado relacionados ao tratamento para sequelas do coronavírus. Cada apuração se refere a um município.
A capital, São Luís, e Pedreiras, cidade visitada pelo UOL, estão na lista, segundo o procurador Juraci Guimarães, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão.
Cidade do MA líder de repasses pós-covid divulga dados repetidos
Numa dessas investigações, o MPF obteve o bloqueio de R$ 688 mil repassados à Prefeitura de Mata Roma (a 180 km de São Luís). De acordo com a decisão do juiz da 5ª Vara Federal do Maranhão, Arthur Feijó, estima-se que a prefeitura só precisou de 7% do que realmente recebeu para cuidar dos pacientes.
O juiz mandou confiscar a diferença dos valores, sob a suspeita de que a verba tenha sido recebida sem a realização dos atendimentos. Entre janeiro e abril deste ano, a cidade ganhou R$ 743 mil para atender pacientes no tratamento pós-covid.
As investigações nos 33 municípios começaram a partir de uma nota técnica do Ministério da Saúde feita em setembro. O documento mostra que foram gastos R$ 21 milhões com o tratamento em todo o Brasil. As prefeituras do Maranhão ficaram com R$ 19,7 milhões apenas no período entre janeiro e maio deste ano, ou seja, 93% do total.
Documento interno do Ministério da Saúde indica "evidências das anomalias e distorções" nos atendimentos pós-covid no Maranhão Imagem: Reprodução
Esse volume de pagamentos levantou suspeitas, diz o procurador Juraci Guimarães.
Os municípios maranhenses receberam 93% do Brasil todo, quase R$ 20 milhões. Tem municípios maranhenses que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidade"Juraci Guimarães, procurador
Segundo ele, as fraudes podem ter utilizado inteligência artificial e técnicas automatizadas de preenchimento de formulários digitais. "Nós suspeitamos que, em algumas cidades, essas informações são inseridas nos sistemas a partir de um algoritmo", afirmou o procurador.
Os pagamentos dos atendimentos pós-covid são feitos diretamente pelo Ministério da Saúde, sem ajuda de emendas parlamentares.
Imagem: Arte UOL
No entanto, 14 procuradores do MPF do Maranhão também investigam repasses com intermediação de emendas parlamentares, sejam as comuns ou as do chamado "orçamento secreto". A Justiça já bloqueou mais de R$ 90 milhões nas verbas vindas por emendas, de acordo com Guimarães.
Para o procurador, há um esquema criminoso similar entre o observado nas fraudes com emendas e as irregularidades de tratamentos para sequelas do coronavírus. "A gente viu que esse mesmo procedimento estava sendo adotado para o pós-covid, ou seja, a mesma expertise criminosa estava sendo adotada na inserção de dados falsos."
Procurador reclama de 'descontrole' de ministério
O procurador criticou o Ministério da Saúde pela falta de informações. "O descontrole é tão grande, a falta de controle do Ministério da Saúde. Hoje, todo sistema, por mais simples que seja, identifica quem é o servidor e quem 'logou' [conectou-se], a que horas. É fácil. Já o Ministério da Saúde, tanto nas emendas quanto no pós-covid, diz que não sabe", afirmou.
Procurada pelo UOL Notícias, a pasta não respondeu até a publicação deste texto.
O procurador lembra, contudo, que a apuração sobre a verba do pós-covid começou a partir de uma denúncia do próprio Ministério da Saúde.
Para ele, não é possível hoje saber quais nem quantas são as pessoas envolvidas, porque a apuração está em fase inicial. Na avaliação do procurador, há servidores municipais que realizaram inserção falsa de informações — Guimarães diz, porém, que não se sabe se estão envolvidos também empresários, administradores municipais (prefeitos ou secretários) e federais (como servidores e autoridades do Ministério da Saúde, em Brasília).
"Esse dinheiro, se ele não é utilizado, ele é desviado", afirma.
Palácio da Alvorada, fim de tarde/começo de noite quente e seco. O lusco fusco se filtra pelas vidraças e não encontra contraponto nas luzes internas, quase todas apagadas. Os dezesseis homens de meia idade, a maioria corpulenta, deixam seus carros de luxo com motoristas e seguranças do lado de fora e caminham por infindáveis salões vazios.
Algumas lâmpadas se acendem, graças a sensores, à medida que avançam até a sala de TV. Ao abrirem a porta, um personagem de calça moletom amassada, chinelo Rider e barba de três dias está estirado no sofá, diante de uma tela gigantesca sintonizada no programa do Datena. Parece sonolento e não presta atenção no rosário de crimes e escândalos repetidos de forma exaltada pelo apresentador. Um dos visitantes se adianta.
– Presidente… – … – Presidente! Presidente! Em pé, alguns se entreolham intrigados. – Presidente! – O que é, porra, caralho?? Ah, é você, general… – Presidente, a situação é muito grave. Não temos muito tempo… O homem sentado esfrega o rosto, murmura algo inteligível. – O que é, porra? – Precisamos ter uma conversa muito séria. O país não vai aguentar… – Talkey, talkey. Qual é a cuestão. – Os que já saíram do alto comando mas seguem no governo estão chegando. – Mas por que caralhos vocês não avisaram que vinham? – Tentamos, presidente, tentamos. Mas o senhor não atendia o celular e nenhum dos funcionários do palácio respondia. A primeira dama sumiu… – Mandei todos irem tomar no cu. Dispensei todo mundo hoje. Ligo a tevê e só se fala em Lula isso, Lula aquilo… Enfiem o Lula no cu! – O vice tá vindo do aeroporto também. – Esse é um vagabundo. Agora que virou senador, só viaja… – Presidente, é sério, o país tá em pandarecos. Os bloqueios nas estradas estão minguando… – Puta que o pariu, bando de frouxos! Eu mesmo falei que as manifestações tinham que continuar! Cadê o cara lá, da Polícia Rodoviária? – Viajou, presidente. – Viajou para onde? Para a buceta da mãe dele? – Não, presidente, conseguiu aquela licença que o senhor sugeriu. Está na Espanha fazendo um curso, com medo de ir em cana… – Imbecil! Cagão! Tem medo do careca! Esse precisa levar uma coça bem dada… – Presidente, tínhamos 256 bloqueios no país todo logo depois da eleição. Nosso pessoal deu apoio, deu suporte. Agora só temos 16, em Santa Catarina, em Rondônia e no Mato Grosso… A turma cansou. – Como cansou, caralho? Eu não falei para vocês ajudarem o pessoal do agro a mandar comida e todo tipo de suporte?? – Sim, presidente, mas não é fácil. Não podemos dar na vista… – Tem comandante que não tem medo. Fala o que tem de ser falado na ordem do dia. Bota pra foder! Vocês são uns cagões! – Não, presidente. Estamos treinando falar tudo por duplo sentido. Nosso pessoal sabe o que queremos… Mas a turma das estradas tá extrapolando. Queimaram caminhão, detonaram adutora de água… – Ué, mas isso não é bom? Murmúrio. Chegam os auxiliares palacianos. O vice é aguardado com ansiedade. Outros pedem a palavra. – Presidente… – Fala, porra! – É que não dá para a gente apoiar baderna. A Globo… – Manda a Globo se foder… Eu tou fazendo a minha parte. O Valdemar deu um golpe de mestre: falou que 59% das urnas são fajutas. O Wasseff foi no acampamento em frente ao quartel de vocês… – Presidente, desculpe… Xandão botou na bunda dele. Uma puta de uma multa, acusação de litigância de má fé… Esse se fodeu! As vozes se misturam. Algaravia. – Presidente, papo reto aqui! A questão é que Lula caminha para se diplomar e tomar posse. O Lira e o Pacheco roeram a corda de saída e reconheceram a vitória. O seu vice… – O que que tem eu, porra? – Na-nada, não general. O caso é que o Lula fez sucesso lá naquele troço do clima lá na Grécia, no Egito, sei lá. Todo mundo quer falar com o vagabundo… – Vagabundo e meio. Ninguém mais me procura… Usurpador! – Então, presidente. Bloqueio, queima de pneu, vigília em quartel, pedido de anulação das eleições, nada mais está funcionando… – É verdade o que o colega disse. Precisamos fazer algo a mais para melar essa narrativa toda. Algo que provoque uma comoção social, que seja como uma bomba atômica no país! – Oopa! No tocante a isso eu gosto, talkey? – Vamos virar o jogo com algo que ninguém espera! Uma coisa vai paralisar Lula, a oposição, a Globo, o Itaú, todos os comunistas, mais o STF e o Xandão! Algo que os caras tenham de se explicar. Algo que chocará o mundo! Algo que faça a população ficar ao nosso lado e abra caminho para não entregarmos o poder! Coisa de segurança nacional, de Pátria em perigo! Algo grandioso, retumbante e incontestável! – Sei, porra, mas precisa bolar o que é o tocante a isso… – Presidente, nós estamos discutindo isso, sem dormir, há uma semana. Tá foda… – E…? – E bolamos um plano infalível. Uma porrada no mundo inteiro… – Sei… E o Villas Boas tá sabendo? – Já passou um tuíte… – Então fala logo o que é, porra! Os generais hesitam. Se entreolham tensos diante sala apagada e iluminada somente pela tela multicolorida do Datena em ação. Então, um que estava mais ao fundo, é chamado e se adianta, grave. Segura uma maleta com as duas mãos. Coloca a peça na mesa de centro e olha em volta. Diante do silêncio geral, destrava, abre a mala e retira o único objeto que havia em seu interior, uma pequena Glock G19 carregada. Com delicadeza a coloca no tampo de madeira. Em seguida, olha fixamente para o homem estirado no sofá e quase soletra em voz baixa e firme: – Presidente, nós achamos que o senhor tem de se matar.
Gilberto Maringoni de Oliveira (São Paulo, 23 de agosto de 1958)[1] é um jornalista, cartunista e professor universitário brasileiro. É professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, tendo lecionado também na Faculdade Cásper Líbero e na Universidade Federal de São Paulo.
Valdemar visitou o TSE em setembro, antes do primeiro turno, e chegou a declarar que não havia problemas na apuração dos votos Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Alexandre de Moraes decidiu rejeitar o pedido do PL para que fossem analisadas e, em última instância, anulados os votos de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições deste ano. Além disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou a coligação de Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 22 milhões. Ainda cabe recurso.
A decisão de Moraes foi publicada horas depois de o advogado Marcelo Bessa protocolar um aditamento à petição inicial, apresentada ontem ao TSE. No novo pedido, o advogado tentou explicar que a revisão apenas da eleição presidencial, no segundo turno, tinha o objetivo de evitar milhares de pedidos de candidatos que se sentissem prejudicados, caso houvesse um mínimo indício que pudesse invalidar os votos das urnas contestadas pelo PL.
Moraes não caiu na história. Em vez disso, o ministro considerou que tal pedido deveria, sim, incluir os dois turnos, já que as mesmas urnas foram usadas em todo o processo eleitoral. Além disso, apresentou trechos de uma avaliação feita pelos técnicos do próprio TSE, que contestam o relatório produzido por uma consultoria contratada por Valdemar.
A decisão é repleta de críticas ao PL na condução do caso. "Somente ignorância - o que não parece ser o caso - ou evidente má-fé da requerente poderia apontar que 'as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que a rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados estaria prejudicada'", diz Moraes em determinado trecho do despacho.
O ministro acabou condenando a coligação por litigância de má-fé. O valor da multa foi calculado a partir do preço das urnas que a consultoria de Valdemar disse que eram suspeitas, cerca de R$ 1,1 bilhão. Os R$ 22 milhões equivalem a cerca de 2% desse montante.
Na tentativa de agradar os bolsonaristas mais exaltados e os novos colegas de partido, eleitos na onda do sucesso de Jair Bolsonaro, Valdemar também arrumou um grande problema para si. A sentença determina que o presidente do PL seja incluído no inquérito das fake news, ao lado do engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, dono da consultoria contratada pelo partido.
Moraes determinou o bloqueio imediato do fundo partidário das legendas que apoiaram Bolsonaro, até o pagamento da multa. Além do PL, compõem o grupo o PP, de Arthur Lira, e o Republicanos, comandado indiretamente pela Igreja Universal do Reino de Deus.
Assinatura digital, códigos e registros garantem que nenhuma informação é fraudada, duplicada ou perdida entre a ativação da urna e o fim da eleição. Sistemas são redundantes – ou seja, falha em um único campo não compromete validação dos documentos.
Por Mateus Rodrigues e Márcio Falcão, g1 e TV Globo — Brasília
Os sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral e validados por observadores nacionais e internacionais permitem identificar, sem risco de confusão e com várias camadas de redundância, cada uma das mais de 577 mil urnas eletrônicas utilizadas nas eleições deste ano.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses números de identificação são gerados antes, durante e após a realização da votação e garantem que cada operação eletrônica – a inserção do software, a votação e a emissão do boletim de urna, por exemplo – seja devidamente registrada e comprovada para cada urna.
O fato de esses sistemas serem redundantes garante que, mesmo se alguma das etapas falhar, haverá outras formas de identificar cada urna e evitar a duplicação ou a anulação dos votos.
A Justiça Eleitoral usou, nas eleições gerais deste ano, um total de 577.125 urnas eletrônicas – incluindo os equipamentos enviados às seções no exterior e os dispositivos de reserva.
Os dados dessas urnas foram amplamente divulgados na internet e submetidos a diversas auditorias. Até o momento, não houve nenhum registro de inconsistência entre as informações inseridas nas urnas e os números de votos divulgados oficialmente.
Entenda abaixo (clique na pergunta para ir à resposta):
Quem garante a autenticidade dos sistemas?
Os diversos sistemas de segurança inseridos nas urnas têm validade oficial porque são garantidos por uma assinatura digital.
Esses sistemas passam por uma série de testagens, inspeções e verificações, além de receberem chancela de entidades fiscalizadoras nacionais e observadores estrangeiros. É essa assinatura que garante o rastreio da origem dos arquivos produzidos pelas urnas.
Cada urna eletrônica utilizada no Brasil tem um certificado digital único e um número interno identificador único – como um CPF que permite identificar aquele dispositivo entre os quase 600 mil disponíveis.
Essa certificação atesta que cada documento assinado por uma urna foi, de fato, emitido por aquele dispositivo. Ou seja, que não houve troca, replicação ou fraude na vinculação das informações.
TSE termina processo de lacração do sistema das urnas eletrônicas
Quais documentos a urna eletrônica emite?
Essa assinatura digital garante a autenticidade dos três principais documentos emitidos por cada urna eletrônica:
Log de eventos: é o registro de funcionamento da urna eletrônica, ou seja, uma lista cronológica de todas as operações que foram realizadas naquele equipamento desde o início do processo eleitoral (início e término da votação, emissão de boletim, execução de aplicativos etc.)
Registro Digital do Voto (RDV): lista de todos os votos inseridos naquela urna eletrônica específica e naquele turno de votação. Essa lista não identifica o eleitor, nem o horário da votação, nem a ordem de inserção dos votos – com isso, garante o sigilo da votação.
Boletim de Urna (BU): documento emitido ao fim da votação e que totaliza os votos naquela urna para cada candidato – é a somatória das informações do registro digital do voto. É esse documento que o chefe de cada seção eleitoral imprime ao fim da votação e fixa na porta da sala.
Uma vez assinado digitalmente, cada documento fica atrelado à urna que o emitiu. Com isso, torna-se impossível “confundir” dois boletins de urnas, ou atribuir um documento a qualquer outro equipamento.
“Esse número é utilizado pelo software em diversos momentos, possibilitando assim a rastreabilidade, auditabilidade e cronologia dos eventos”, explica o TSE.
“Essas assinaturas também foram publicadas pelo TSE na internet e estão disponíveis em conjunto com os arquivos de log das urnas. Não há, portanto, qualquer desvio que possa desacreditar os arquivos de log das urnas antigas”, prossegue o tribunal.
O que acontece se der problema na assinatura digital?
A assinatura digital é criada bem antes do dia da votação, ou seja, já foi realizada com sucesso quando a urna é enviada para cada seção eleitoral.
Pode acontecer, no entanto, de algum dos sistemas da Justiça Eleitoral não conseguir “puxar” esse código único de cada urna. Nesse caso, entra em cena a redundância dos mecanismos.
Em outras palavras: há outros códigos, também únicos para cada urna eletrônica, que ajudam a identificar cada equipamento.
Quais códigos garantem a redundância do sistema de autenticação?
Em todos os modelos de urnas eletrônicas que foram usados nas eleições de outubro, é possível identificar cada equipamento usando o “número de carga”.
Esse número é gerado dias antes da votação, quando servidores da Justiça Eleitoral fazem a “carga” de cada urna – ou seja, quando inserem em cada equipamento a lista de eleitores daquela seção e a lista de candidatos que disputam a eleição naquele local.
É essa carga de informações específicas que garante, por exemplo, que um candidato a governador do Distrito Federal não esteja em uma urna instalada no Pará. E que um eleitor só possa votar na sua seção, e não em qualquer outra.
O número de carga é emitido automaticamente, reunindo as informações do código de identificação da urna (código interno), a data e a hora em que a carga foi feita e o identificador dos dados inseridos. Ou seja: garante que a urna ainda é a mesma, e que a carga foi feita corretamente.
Segundo o TSE, o número de carga é atualmente o código mais confiável para identificar cada urna – é “o elemento que efetivamente identifica uma urna no processo eleitoral e permite a total rastreabilidade dos resultados produzidos pelo equipamento”.
Antes do dia da votação, o TSE divulga na internet um documento chamado “tabela de correspondências esperadas” que indica, a partir dos números de carga, qual urna foi instalada em qual seção eleitoral.
Se, no momento da apuração, o código de carga de uma seção não bater com essa tabela, os dados daquela urna ficam pendentes – e aí, só um juiz eleitoral poderá analisar o caso e decidir o que será feito.
Há, ainda, formas mais simples de identificar um boletim de urna. Basta indicar o município, a zona e a seção para encontrar o documento exato referente àquela urna, já que essa combinação de dados também é única.
O TSE afirma que há ainda outros códigos, mais específicos e de uso técnico, que também permitem cravar que aquele documento é de uma urna específica – por exemplo, os números que identificam as mídias de carga e de votação usadas em cada urna.
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Como garantir que as informações em si de cada urna eletrônica são legítimas?
Todos os mecanismos descritos acima são úteis para garantir que um documento, de fato, foi emitido por uma urna eletrônica específica.
Há outros sistemas, no entanto, voltados a garantir a veracidade dos dados presentes neste documento. Ou seja, garantir que nenhum voto foi adulterado.
Uma das principais ferramentas para evitar qualquer fraude é o próprio “log de eventos” emitido pela urna.
Cada linha desse “log” representa uma operação distinta, indicando por exemplo que a urna foi inicializada, o programa foi inserido ou o horário foi corrigido.
Essa informação é autenticada por um código que, entre outras informações, usa o código de autenticação da linha imediatamente anterior.
Com isso, o sistema impede que alguém possa apagar o registro de operações anteriores ou inserir artificialmente uma operação falsa – fraudes assim gerariam uma incongruência nos códigos que poderia ser facilmente identificada por sistemas de auditoria.
Como é possível conferir esses códigos e sistemas?
Os códigos de correspondência (entre a urna e carga inserida) aparecem nos próprios documentos emitidos pelas urnas – tanto no log, quanto no RDV e no boletim de urna.
Os códigos da mídia de carga e da mídia de votação também são disponibilizados pelo TSE, assim como os códigos da assinatura digital, e puderam ser verificados pelas auditorias das entidades fiscalizadoras.
“Essas informações, somadas a assinatura digital de cada urna com chave própria e exclusiva nos arquivos, garantem que uma análise individualizada de cada arquivo de log permitirá identificar sua origem de forma inequívoca”, explica a Justiça Eleitoral.
