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sábado, 1 de agosto de 2020
‘Se tudo correr bem, em janeiro estaremos distribuindo essa vacina’, diz executivo da Fiocruz
O vice-presidente de gestão e desenvolvimento institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, neste sábado (1), que se os estudos clínicos da vacina contra a Covid-19 apresentarem resultados positivos, a distribuição do imunizante no Brasil pode começar em janeiro de 2021.
A afirmação acontece, justamente, após o Ministério da Saúde assinar um acordo com a empresa AstraZeneca para garantir a produção da vacina.
Mario Moreira explica que, seguindo o cronograma da Fiocruz, no final do ano será obtido o registro do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que possibilitaria a distribuição para a população.
“O nosso cronograma em articulação com a AstraZeneca é ter no final deste ano os resultados dos estudos que permitem a obtenção do registro. Sendo assim, a Fiocruz que já estará produzindo a vacina antes mesmo do registro, entende que no ano que vem já poderá distribuir a vacina. Isso é um cronograma que a gente deposita muita confiança. Se tudo ocorrer bem, em janeiro estaremos distribuindo essa vacina”, afirma.
Mario Moreira entende que a obtenção da vacina é, de fato, “um instrumento de saúde pública potente”. Ele considera que a vacina contra o coronavírus será “um condicionante para que volte a vida dita como normal” e para que a população possa “sair desse estado de confinamento”.
No entanto, até lá, segundo ele, é necessário seguir “as recomendações das autoridades de saúde”, assim como manter o isolamento social nas cidades em que há necessidade. “O momento atual da pandemia é diferente, com claro movimento da epidemia para outros centros menores, assim como para o sul do país.
Os dados mostram que estacionamentos em um patamar desagradável, com mais de mil mortes por dia, e isso é muito ruim para o Brasil e para a população”, avalia.
Ao ser questionado sobre uma possível preferência entre as diversas vacinas contra a Covid-19 em desenvolvimento, o vice-presidente de gestão e desenvolvimento institucional da Fiocruz afirmou que “toda vacina aprovada pela Anvisa é confiável”. Garantindo que, embora tenham diferenças entre as abordagens, “uma vez registrado pela agência” ele “teria confiança em tomar qualquer uma delas”.
“A Anvisa tem rigor absoluto para avaliação das vacinas. Então se aprovada, ele será segura“, afirma.
Segundo Mario Moreira, o acordo assinado entre a Fiocruz a AstraZeneca “define critérios econômicos, tecnológicos e cronogramas para o desenvolvimento do projeto”. O objetivo, com o acordo, é a ” a gente tenha, ao longo desse projeto, a autonomia da Fiocruz para a produção da vacina, dominando 100% da tecnologia” para garantir a distribuição de 100 milhões de doses da vacina, quando estiver aprovada.
Muda Senado: Quem é o grupo que quer mudar o Senado e o Judiciário -
- sobre Distrito Federal
As discussões sobre a prisão em segunda instância, que tomaram conta do Congresso desde o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura do ex-presidente Lula, fez um grupo de 21 parlamentares dividir o Senado. É o grupo Muda Senado, que se formou em meados deste ano prometendo renovar o modo de fazer política e defender a pauta de combate à corrupção e agora tem liderado a defesa da segunda instância no Senado, incomodando quem não quer votar essa matéria tão rápido e sendo até taxado de oportunista.
O grupo reúne senadores de vários partidos. São parlamentares que defendem o discurso de renovação política, combate à corrupção e reforma do Judiciário que dominou as eleições do ano passado. A maioria, por sinal, está no primeiro mandato na Casa Alta, como Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Marcos do Val (Podemos-SE), Juíza Selma (Podemos-MT), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Major Olimpio (PSL-SP) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Entre os poucos veteranos, estão Alvaro Dias (Podemos-PR) e Lasier Martins (Podemos-RS) - senadores que se diziam isolados na defesa da reforma política no dia a dia do Legislativo.
"Eu me sentia completamente isolado, dava vontade de largar tudo e ir embora porque eu era impotente. Eu era vice-líder e participava de reuniões de lideranças, mas nada do que eu propunha era feito porque quem comandava o Senado eram os velhos fichas-sujas. Mas o Muda Senado veio justamente para mudar isso que se convencionou a chamar de velha política, a política da barganha, do trambique e do toma lá dá cá. É um grupo formado por senadores que abandonaram suas posições, às vezes até mais confortáveis, pelo desejo de interferir na política brasileira que estava muito desmoralizada, desacreditada", conta Lasier Martins. "Alvaro costuma dizer que agora ganhou companhia", brinca Alessandro Vieira.
Por conta desse sentimento e do fato de que muitos desses senadores entraram na vida política recentemente, o primeiro contato desse grupo se deu na eleição da presidência do Senado. Para tirar Renan Calheiros (MDB-AL) do cargo, a maior parte desses senadores ajudou a eleger Davi Alcolumbre (DEM-AP). Passados alguns meses, contudo, decepcionaram-se com Alcolumbre. Eles dizem que o presidente do Senado não cumpriu com a promessa de renovação política que o levou até essa posição e, por isso, continuaram se sentindo impotentes por verem suas pautas sendo engavetadas em detrimento das pautas defendidas pelos líderes partidários que já conheciam o funcionamento do Senado.
"Tínhamos isoladamente o mesmo sentimento de impotência e até um certo arrependimento de ter optado pela vida política. Viemos para cá para tentar mudar o país, mas vimos que a forma como a política é feita aqui não permite que uma pessoa isoladamente consiga sequer a ter voz. A gente imaginava que podia propor um projeto de lei que esse projeto iria para a votação. Aí poderíamos ganhar ou perder. Não imaginávamos que podíamos propor e ele ficaria engavetado para sempre porque não era do interesse de uma casta de políticos. Talvez tivesse sido uma grande ingenuidade nossa, mas não importa. Num dia, nos reunimos num café da manhã para conversarmos sobre isso e daí acabamos criando o Muda Senado", conta a Juíza Selma, dizendo que o primeiro café da manhã do grupo foi proposto pelo senador Oriovisto Guimarães.
Formado o Muda Senado, os senadores lançaram então um manifesto. O texto diz que o movimento foi criado para levar ao dia a dia do Legislativo o desejo de renovação política que provocou uma renovação de mais de 85% dos nomes eleitos para o Senado nas eleições de 2018. "Esse movimento democrático trouxe ao parlamento, particularmente ao Senado, um impulso renovador jamais visto, que gerou grande expectativa da sociedade e alento aos bons parlamentares que lutavam isolados, produzindo reflexos dentro e fora dos plenários", afirma o texto (veja a íntegra).
O manifesto do Muda Senado estende, porém, esse desejo de renovação para o Judiciário. Por isso, coloca como pautas primordiais do grupo a abertura da CPI das Cortes Superiores, que foi apelidada de CPI da Lava Toga; a análise dos pedidos de impeachment que foram apresentados contra ministros do STF como Dias Toffoli e Gilmar Mendes; e a tramitação da PEC que propõe a reforma do Judiciário.
O grupo, que já nasceu representando cerca de 25% do Senado, passou a tentar emplacar, portanto, a CPI da Lava Toga. O pedido de CPI foi apresentado três vezes por Alessandro Vieira, mas nunca conseguiu ir para a frente por conta de manobras de senadores como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do próprio Alcolumbre, que não consideram interessante criar atritos entre o Legislativo e o Judiciário. Da mesma forma, os pedidos de impeachment dos ministros do STF e a reforma do Judiciário acabaram engavetadas por conta da resistência dos demais senadores.
O líder do Podemos, Alvaro Dias, ainda aproveitou a companhia do Muda Senado para resgatar a sua proposta de emenda à Constituição que prevê a redução do número de parlamentares. Essa matéria, porém, também não foi pautada. Por isso, o Muda Senado passou a dedicar seus esforços aos projetos de combate à corrupção e renovação política que vez por outra aparecem no Senado. Com isso, o grupo às vezes ganha até o reforço do líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na votação em que caciques como Renan Calheiros (MDB-AL) manobraram para tirar aliados da Lava Jato do Conselho Nacional do Ministério Público, por exemplo, os senadores chegaram a deixar o plenário em forma de protesto. E tiveram o apoio de Randolfe. Depois, eles obstruíram a votação do projeto de crédito extraordinário que facilitou o pagamento das emendas parlamentares prometidas pelo governo de Jair Bolsonaro durante a votação da reforma da Previdência. Os senadores só desobstruíram a pauta depois de negociar com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a liberação de recursos para a saúde e a educação. Neste mesmo dia, o Muda Senado disse que fez um acordo para que a Câmara pautasse o projeto que acaba com o foro privilegiado. Esse acordo, contudo, ainda não foi cumprido e tem sido cobrado pelos senadores nos últimos dias por conta das recentes decisões do STF.
Os últimos julgamentos do STF, por sinal, também fizeram o Muda Senado encampar a defesa do compartilhamento de dados entre órgãos de controle como o Coaf e o Ministério Público, através de uma PEC apresentada por Marcos do Val; e a retomada da prisão em segunda instância, através de uma PEC de Oriovisto Guimarães e posteriormente do projeto de lei que foi apresentado por Lasier, é relatado pela Juíza Selma e recebeu um substitutivo construído em uma reunião entre o ministro Sergio Moro e senadores como Alvaro Dias.
Esse texto, que foi apresentado como um projeto possível de ser aprovado pelo Congresso, está pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (27). Mas já uma movimentação da oposição e de Davi Alcolumbre para adiar essa votação e deixar a decisão final sobre a prisão em segunda instância para 2020. Por não concordarem com essa estratégia, os integrantes do Muda Senado não participaram da reunião realizada na última quinta-feira (21) na presidência do Senado para discutir a tramitação da matéria. Eles também receberam críticas de membros da oposição na última sessão da CCJ por conta da ferrenha defesa da segunda instância.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi o autor da maior parte das críticas, mas explicou ao Congresso em Foco que o problema não é a defesa da prisão em segunda instância, mas a forma como os integrantes do Muda Senado têm se portado na Casa. "Para começar, tem esse nome de Muda Senado. Se você diz que precisa mudar está dizendo que o que temos aqui não funciona, é ruim. Eles podem até se acharem melhores, mas precisam respeitar isso aqui", reclama Cid Gomes, que classifica como oportunista o discurso do Muda Senado. "É preciso ficar de olho nesses que apontam o dedo para os outros", afirma.
Os integrantes do grupo, porém, minimizam o ataque e dizem que continuarão com o trabalho que têm feito. "Muitos políticos reclamam que nós nos sentimos diferente, como se os demais fossem desonestos. Dizem que nós queremos fazer uma propaganda enganosa para a população. Mas não é nada disso. Nós pensamos que mudando o Senado poderemos ajudar o Brasil, daí o nome Muda Senado, Muda Brasil", afirmou a Juíza Selma. "As principais críticas são no sentido de que o grupo tentaria se colocar como melhor em relação aos parlamentares que fazem a política de forma mais tradicional. Não é verdade. O que fazemos é mostrar que é possível fazer uma atuação política de forma transparente e eficiente. Isso está incomodando. Mas vão ter que se acostumar, porque a nova política chegou para ficar", acrescentou Alessandro Vieira (Podemos-RS).
O Muda Senado tem, inclusive, a pretensão de ocupar cada vez mais espaço na Casa. A expectativa é que a próxima eleição traga mais rostos novos para o Senado, sobretudo rostos alinhados ao discurso que uniu esses 21 senadores. "Todos são vem vindos no grupo, desde que também tenham a mesma ideia de que a forma como as coisas são feitas, tanto no Senado quanto na Câmara, não é correta. Nós precisamos de um Congresso que trabalhe de acordo com a Constituição, com impessoalidade e probidade, pensando no bem público e não pensando em interesses políticos desta ou daquela natureza", afirmou a Juíza Selma.
"Nós aceitamos quem quiser entrar. É só seguir as regras, que são trabalhar com transparência e ética, respeitar o dinheiro público e não estar respondendo a nenhum processo", confirma Lasier Martins, ressaltando que no Muda Senado não há nenhum ficha-suja. Ele ainda conta que a maioria dos integrantes do grupo tenta usar o mínimo possível dos benefícios oferecidos pela atividade parlamentar, como os carros oficiais. Esse ponto, porém, também é questionado pelos críticos do movimento já que senadores como Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão têm grandes fortunas. "Mas são só esses. O restante é da classe média", garante Lasier.
De toda forma, a redução dos gastos do Senado também virou pauta do Muda Senado, assim como a defesa do voto aberto e a definição compartilhada da pauta de votações. "O grupo nasceu em torno da pauta de apuração do Judiciário, com a CPI da Lava Toga e os pedidos de impeachment. E daí expandiu para a cobrança de uma pauta focada no combate à corrupção e na modernização do próprio Senado", confirmou Alessandro Vieira.
> Veja quem são todos os integrantes do Muda Senado: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Carlos Viana (PSD-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Juíza Selma (Podemos-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Para fazer jus a esse discurso de renovação e horizontalidade, o Muda Senado preferiu não definir um líder. O grupo faz reuniões semanais, cada vez no gabinete de um de senador, para definir quais posições serão adotadas nas votações da semana. E, dessa forma, tem tentado trabalhar como uma frente parlamentar informal. "O grupo é pluripartidário. Não existe um compromisso de total identidade. Então, não é um bloco partidário. É mais parecido com uma frente parlamentar que atua de forma incisiva e está tendo um papel relevante em questões como a da segunda instância", reconhece Alessandro Vieira, que, apesar de o grupo não ter eleito presidente, é visto como um dos cabeças do Muda Senado por conta da atuação contundente em prol da primeira pauta do grupo, a CPI da Lava Toga.
Vieira conta, então, que neste momento o foco do Muda Senado é de fato a aprovação da prisão em segunda instância. Depois disso, a tendência é que o grupo cobre a votação da PEC que acaba com o foro privilegiado, que já foi aprovada no Senado e aguarda a deliberação da Câmara. Pautas como a CPI da Lava Toga e a reforma do Judiciário também devem ser resgatadas, já que as recentes decisões do STF têm deixado boa parte da população descontente, sobretudo a parcela que ajudou a eleger esses senadores e os movimentos defensores da Lava Jato como o Vem pra Rua.
'Transformação se impõe, não é mais uma opção', diz ministra Cármen Lúcia
O programa O Mundo Pós-Pandemia desta sexta-feira (31) entrevistou a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
Ela falou sobre os impactos do novo coronavírus no país e na vida em sociedade.
“A transformação se impõe, não é mais uma opção. Nós não podemos continuar a querer bem só a quem está perto, pois quem está perto é o espelho de quem está mais longe. Talvez essas pessoas estejam sofrendo mais do que a gente", disse.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), que presidiu o órgão entre 2016 e 2018, falou sobre os desafios do Poder Judiciário e o papel da mulher no pós-pandemia.
“Eu sei que a diferença de tratamento, a diferença de cobrança entre homens e mulheres, continua e continuará existindo ainda por muito tempo", disse.
Cármen Lúcia foi entrevistada pelas jornalistas da CNN Luciana Barreto e Thaís Herédia e a comentarista Lia Bock. O comando da atração é da âncora Daniela Lima.
André Brandão será o novo presidente do Banco do Brasil
O governo definiu nesta sexta-feira (31) que André Brandão será o novo presidente do Banco do Brasil. Brandão é o atual presidente do HSBC.
Brandão substitui Rubem Novaes, que entregou sua carta de renúncia na semana passada.
O novo presidente do BB tem um perfil similar ao do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto -- tem boa circulação no mercado financeiro. Essa era a principal preocupação da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
A saída de Novaes
O pedido de renúncia de Novaes dizia que "a companhia precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações no sistema bancário."
Uma de suas principais missões ao assumir o Banco do Brasil era a privatização total da instituição financeira. Em diversas entrevistas, Novaes afirmou que era a favor da venda, assim como o ministro da Economia, Guedes. Porém, ele admitia que era difícil por ser uma decisão política e que teria de ser aceita pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso.
Em entrevista exclusiva à analista da CNN Raquel Landim no sábado (25), Novaes disse que sua saída se devia a conflitos políticos de Brasília e por acreditar que o banco precisava de um executivo mais afinado com as inovações tecnológicas necessárias para enfrentar a concorrência das fintechs.
"Não me adaptei à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília", disse Novaes, ressaltando que referia-se ao ambiente da capital federal e não a algum acontecimento específico.
Moraes cobra multa do Facebook por bloqueio parcial de contas bolsonaristas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aumentou o valor da multa diária e cobrou o pagamento de R$ 1,92 milhão do Facebook por não impedir que contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pudessem ser acessadas no território nacional.
Ele também intimou pessoalmente o presidente da empresa no país a cumprir sua determinação.
O primeiro bloqueio foi realizado na última sexta-feira (24) em todo o território nacional por ordem do ministro e atingia 16 contas no Twitter e 12 no Facebook. Alguns dos alvos da proibição conseguiram abrir novos perfis como se estivessem no exterior, em tese, fora do alcance da decisão do ministro.
Para o ministro, a suspensão parcial das contas caracteriza descumprimento de uma ordem judicial e cobrou o pagamento de R$ 1,92 milhão relativo a uma multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento a cada um dos 12 perfis em que não houve bloqueio total. Moraes também eleveu o valor da multa diária para R$ 100 mil e determinou a intimação pessoal do presidente da rede social no país.
"Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial. Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem", afirmou o ministro.
Segundo informou a CNN, o Facebook avaliou que o cumprimento da decisão no inquérito que apura ameaças a ministros do STF poderia abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, já que outros juízes, de outros países, poderiam fazer pedidos além de suas jurisdições geográficas.
"Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse a empresa. A reportagem pediu um posicionamente sobre a decisão de Moraes de cobrar a multa, mas a empresa não se manifestou até a publicação desta notícia.
Aras pede ao STF que arquive queixa de Dilma contra Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (31) em que defende a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ex-presidente apresentou a queixa ao STF em razão de uma postagem do presidente no Twitter, em agosto de 2019. Em vídeo publicado em sua rede social, Bolsonaro reproduziu uma fala na Câmara dos Deputados, em 2014, na qual o então parlamentar compara Dilma a uma “cafetina”.
Para Aras, o comentário de Bolsonaro não teria relação como mandato presidencial e ele não poderia “ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
O PGR se baseia no fato de que Bolsonaro não deve responder, enquanto presidente, por atos anteriores à sua posse no Palácio do Planalto. Portanto, Augusto Aras se baseia na data da fala citada e não no momento em que esta foi recompartilhada nas redes sociais de Bolsonaro.
“A conduta atribuída ao presidente configura, em tese, crime comum e que não guarda relação com o desempenho do mandato presidencial, inexistindo, assim, nexo funcional”, disse.
“Descabe cogitar da instauração de processo criminal em face do Presidente da República, durante o mandato, por suposto crime comum que não guarda relação com as funções presidenciais”, defendeu Aras.
Facebook bloqueia perfis de bolsonaristas fora do Brasil
O Facebook anunciou neste sábado (1º) que bloqueou, em todo o mundo, as contas de perfis ligados a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A medida é um cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que, nesta sexta-feira (31), aumentou o valor da multa diária e cobrou o pagamento de R$ 1,92 milhão do Facebook por não impedir que contas pudessem ser acessadas no território nacional.
O ministro também intimou pessoalmente o presidente da empresa no país a cumprir sua determinação.
"O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF", disse a empresa, em nota neste sábado (1).
O primeiro bloqueio foi realizado na última sexta-feira (24) em todo o território nacional por ordem do ministro e atingia 16 contas no Twitter e 12 no Facebook. Alguns dos alvos da proibição conseguiram abrir novos perfis como se estivessem no exterior, em tese, fora do alcance da decisão do ministro. A decisão se deu no âmbito do inquérito que apura ameças e mensagens difamatórias contra ministros da corte.
Para o ministro, a suspensão parcial das contas caracteriza descumprimento de uma ordem judicial e cobrou o pagamento de R$ 1,92 milhão relativo a uma multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento a cada um dos 12 perfis em que não houve bloqueio total. Moraes também eleveu o valor da multa diária para R$ 100 mil e determinou a intimação pessoal do presidente da rede social no país.
"Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial. Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem", afirmou o ministro na sexta-feira.
Segundo informações da CNN, o Facebook avaliou inicialmente que o cumprimento da decisão poderia abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, já que outros juízes, de outros países, poderiam fazer pedidos além de suas jurisdições geográficas.
Mas agora, com o aumento da multa e a intimação pessoal de seu presidente, o Facebook decidiu cumprir a ordem enquanto recorre à corte.
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Carta aberta com crítica a Aras é lida em reunião de conselho do MP; procurador-geral reage
Por Gerson Camarotti
Comentarista político da GloboNews, do Bom Dia Brasil, na TV Globo, e apresentador do GloboNews Política. É colunista do G1 desde 2012
Uma carta aberta assinada por quatro subprocuradores da República com críticas à gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi lida na tarde desta sexta-feira (31) durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público, da qual o próprio Aras participava.
A carta foi lida por um dos subscritores, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino. Aras contestou (leia mais abaixo).
Aras enfrenta uma crise interna no Ministério Público Federal desde que requisitou o compartilhamento de informações com a cúpula da Procuradoria-Geral da República de informações das forças-tarefa da Operação Lava Jato. Diante da resistência das forças-tarefa, Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal e obteve acesso a todas as informações produzidas pelas forças-tarefa. Na última terça-feira (28), durante uma transmissão pela internet, Aras afirmou que é necessário "corrigir rumos" para que o "lavajatismo não perdure".
Segundo o texto da carta, Aras, "com o peso da autoridade do cargo, e invocando o pretexto de 'corrigir rumos ante desvios das forças-tarefas', fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal, em debate com grupo de Advogados, na noite do dia 28 de julho último".
"Há que se fazer a devida distinção entre crítica e desconstrução. E um líder sabe diferenciar, assim como bem sabem os demais protagonistas e observadores da história. A crítica saudável ilumina caminhos, principalmente em tempos difíceis, renovando energias em busca de melhores estratégias de exercício funcional. Um real propósito de “correção de rumos” pressupõe espírito construtivo e empenho na promoção do bem e do fortalecimento da Instituição, gerando coragem, otimismo e esperança. Não é essa a percepção que se tem do posicionamento adotado pelo Procurador-Geral da República", afirmam os procuradores na carta.
De acordo com a carta, as palavras de Aras "alimentam suspeitas e dúvidas na atuação do MPF".
Aras contesta
Após a leitura da carta, o procurador-geral Augusto Aras contestou as críticas.
"A vida exige coragem, e coragem não me falta para responder a cada colega", afirmou. "Não tenho medo de enfrentar o argumento. Não tenho receio de desagradar. Dessa forma, quero deixar claro, que os meus propósitos são os mesmos de sempre: servir o MP com a dignidade do cargo", disse.
Segundo ele, caberá à Corregedoria do MP e ao Conselho Nacional do Ministério Público apurar os episódios referentes às forças-tarefa.
"Não deixarei nada sem resposta. Não preciso de ventríloquo, me escudar em ninguém. Que a corregedora adote as providências para que a situação aqui possa ser esclarecida. Que essa instituição republicana observe a 'res' publica, responsabilidade com a coisa pública, não com essa demagogia, com esse anarcossindicalismo", declarou.
Ele criticou o subprocurador Nicolao Dino e afirmou que o colega age como "porta-voz" da oposição. "Convidei a todos para participarem da gestão. É muitas vezes mais conveniente ficar na oposição", declarou.
"Manter o respeito e a dignidade que a carreira exige de cada um de nós. República, democracia, constitucionalismo, legalidade e moralidade, não só administrativa. Moralidade no trato com os colegas, respeitando a dignidade do colega, sem deixar que o gosto amargo de cada um transfira-se para o cotidiano da instituição. Por isso, doutor Nicolao, rejeito seus conselhos e espero que os órgãos oficiais respondam a Vossa Excelência e aos seus liderados", afirmou.
Após a manifestação, Aras se levantou e encerrou a reunião.
Íntegra da carta
Leia abaixo a íntegra da carta dos procuradores lida na reunião do Conselho Superior do MP:
CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
O Procurador-Geral da República, com o peso da autoridade do cargo, e invocando o pretexto de “corrigir rumos ante desvios das forças-tarefas”, fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal, em debate com grupo de Advogados, na noite do dia 28 de julho último.
Previna-se, desde já, que não se parte, aqui, da premissa de que o MPF esteja imune a críticas. Longe disso! Como Instituição de Estado, o Ministério Público pode e deve ser questionado. É inerente a seu caráter republicano a existência de canais garantidores de responsabilidade, transparência, responsividade e coordenação. Pessoas e instituições também crescem por meio da crítica e da autocrítica. O Ministério Público pode e deve ser constantemente aprimorado. Sendo composto por pessoas – passíveis de acertos e desacertos –, é suscetível ao erro, Daí a previsão legal de mecanismos de controle, revisão e aperfeiçoamento.
Mas há que se fazer a devida distinção entre crítica e desconstrução. E um líder sabe diferenciar, assim como bem sabem os demais protagonistas e observadores da história. A crítica saudável ilumina caminhos, principalmente em tempos difíceis, renovando energias em busca de melhores estratégias de exercício funcional. Um real propósito de “correção de rumos” pressupõe espírito construtivo e empenho na promoção do bem e do fortalecimento da Instituição, gerando coragem, otimismo e esperança.
Não é essa a percepção que se tem do posicionamento adotado pelo Procurador-Geral da República. A fala de S. Exa. não constrói e em nada contribui para o que denominou de “correção de rumos”. Por isso, não se pode deixar de lamentar o resultado negativo para a Instituição como um todo – expressando, por que não dizer, nossa perplexidade –, principalmente por se tratar de graves afirmações articuladas por seu Chefe, que a representa perante a sociedade e os demais órgãos de Estado.
Diante de tão graves desafios impostos à sociedade brasileira no momento atual – na promoção da saúde, na defesa do meio ambiente, na garantia da liberdade de expressão sem fakenews, no enfrentamento da corrupção, na promoção, enfim, dos direitos da cidadania – é de se esperar e conclamar clareza de propósitos, compromisso com a estabilidade institucional e fomento à segurança jurídica. Para tanto, é essencial o saudável exercício de lideranças, com diálogo interno e valorização de seus canais de atuação. Isso não se confunde com “anarcossindicalismo”. Defender as prerrogativas e os instrumentos de atuação institucional não é sinônimo de corporativismo ou de quaisquer outros “ismos” que se pretenda imputar ao Ministério Público Federal.
As palavras do Procurador-Geral da República pavimentam trilha diversa e adversa, uma vez que alimentam suspeitas e dúvidas na atuação do MPF, inclusive no próprio processo de eleições internas – das quais, a propósito, S. Exa. mesmo já participou, e foi exitoso em dois momentos (eleições para o Conselho Superior, colégio de Subprocuradores-Gerais – biênios 2012/14 e 2014/16).
Um Ministério Público desacreditado, instável e enfraquecido somente atende aos interesses daqueles que se posicionam à margem da lei. Dessa forma, é absolutamente imperativo assinalar, em defesa dos valores e da estabilidade de nossa Instituição: i) que nunca, jamais, houve fraude em quaisquer eleições no âmbito do Ministério Público Federal, sendo absurdo cogitar-se de sua ocorrência; ii) que dados relativos a investigações submetidos a cláusula de sigilo só podem ser compartilhados mediante autorização judicial, com devida motivação e se necessário para outra investigações, e que, portanto, a salvaguarda desse sigilo não se confunde com opacidade ou “caixa-preta”; iii) que a independência funcional é um pilar estruturante do Ministério Público, essencial à sua atuação, sem receio de perseguições, observado, é claro, o regular funcionamento de seus canais de controle, coordenação e revisão, cuja existência legitima sua atuação; iv) que o modelo de forças-tarefas – que tão importantes resultados têm produzido em complexos casos de corrupção em todo o Brasil, de desastres ambientais, em defesa da Amazônia e tantos outros – pode e deve ser aprimorado, mas esse aperfeiçoamento não passa pela deslegitimação de seus trabalhos ou pela desqualificação de seus membros, mas sim pelo respeito à pluralidade e pelo debate produtivo e propositivo de ideias.
Para finalizar, ao mesmo tempo em que destacamos os bons resultados obtidos pelas diversas forças-tarefas instituídas ao longos dos últimos anos, acentuamos que, a partir dessa experiência inovadora em diversas áreas de atuação funcional, é chegada a hora de o Conselho Superior do MPF analisar a proposta de regulamentação e aprimoramento em curso, com base na inafastável premissa de que somente com diálogo elevado e comunhão de bons propósitos é possível avançar na valorização da Instituição e no fortalecimento de seus canais de atuação. Enfrentar e superar as turbulências, esse é o nosso desafio para o momento.
Brasília, 31 de julho de 2020
NICOLAO DINO
Subprocurador-Geral da República
Conselheiro
NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Conselheiro
JOSÉ ADONIS CALLOU DE SÁ
Subprocurador-Geral da República
Conselheiro
LUÍZA CRISTINA FONSECA FRISCHEINSEN
Subprocuradora-Geral da República
Conselheira
Comentarista político da GloboNews, do Bom Dia Brasil, na TV Globo, e apresentador do GloboNews Política. É colunista do G1 desde 2012
Uma carta aberta assinada por quatro subprocuradores da República com críticas à gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi lida na tarde desta sexta-feira (31) durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público, da qual o próprio Aras participava.
A carta foi lida por um dos subscritores, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino. Aras contestou (leia mais abaixo).
Aras enfrenta uma crise interna no Ministério Público Federal desde que requisitou o compartilhamento de informações com a cúpula da Procuradoria-Geral da República de informações das forças-tarefa da Operação Lava Jato. Diante da resistência das forças-tarefa, Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal e obteve acesso a todas as informações produzidas pelas forças-tarefa. Na última terça-feira (28), durante uma transmissão pela internet, Aras afirmou que é necessário "corrigir rumos" para que o "lavajatismo não perdure".
Segundo o texto da carta, Aras, "com o peso da autoridade do cargo, e invocando o pretexto de 'corrigir rumos ante desvios das forças-tarefas', fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal, em debate com grupo de Advogados, na noite do dia 28 de julho último".
"Há que se fazer a devida distinção entre crítica e desconstrução. E um líder sabe diferenciar, assim como bem sabem os demais protagonistas e observadores da história. A crítica saudável ilumina caminhos, principalmente em tempos difíceis, renovando energias em busca de melhores estratégias de exercício funcional. Um real propósito de “correção de rumos” pressupõe espírito construtivo e empenho na promoção do bem e do fortalecimento da Instituição, gerando coragem, otimismo e esperança. Não é essa a percepção que se tem do posicionamento adotado pelo Procurador-Geral da República", afirmam os procuradores na carta.
De acordo com a carta, as palavras de Aras "alimentam suspeitas e dúvidas na atuação do MPF".
Aras contesta
Após a leitura da carta, o procurador-geral Augusto Aras contestou as críticas.
"A vida exige coragem, e coragem não me falta para responder a cada colega", afirmou. "Não tenho medo de enfrentar o argumento. Não tenho receio de desagradar. Dessa forma, quero deixar claro, que os meus propósitos são os mesmos de sempre: servir o MP com a dignidade do cargo", disse.
Segundo ele, caberá à Corregedoria do MP e ao Conselho Nacional do Ministério Público apurar os episódios referentes às forças-tarefa.
"Não deixarei nada sem resposta. Não preciso de ventríloquo, me escudar em ninguém. Que a corregedora adote as providências para que a situação aqui possa ser esclarecida. Que essa instituição republicana observe a 'res' publica, responsabilidade com a coisa pública, não com essa demagogia, com esse anarcossindicalismo", declarou.
Ele criticou o subprocurador Nicolao Dino e afirmou que o colega age como "porta-voz" da oposição. "Convidei a todos para participarem da gestão. É muitas vezes mais conveniente ficar na oposição", declarou.
"Manter o respeito e a dignidade que a carreira exige de cada um de nós. República, democracia, constitucionalismo, legalidade e moralidade, não só administrativa. Moralidade no trato com os colegas, respeitando a dignidade do colega, sem deixar que o gosto amargo de cada um transfira-se para o cotidiano da instituição. Por isso, doutor Nicolao, rejeito seus conselhos e espero que os órgãos oficiais respondam a Vossa Excelência e aos seus liderados", afirmou.
Após a manifestação, Aras se levantou e encerrou a reunião.
Íntegra da carta
Leia abaixo a íntegra da carta dos procuradores lida na reunião do Conselho Superior do MP:
CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
O Procurador-Geral da República, com o peso da autoridade do cargo, e invocando o pretexto de “corrigir rumos ante desvios das forças-tarefas”, fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal, em debate com grupo de Advogados, na noite do dia 28 de julho último.
Previna-se, desde já, que não se parte, aqui, da premissa de que o MPF esteja imune a críticas. Longe disso! Como Instituição de Estado, o Ministério Público pode e deve ser questionado. É inerente a seu caráter republicano a existência de canais garantidores de responsabilidade, transparência, responsividade e coordenação. Pessoas e instituições também crescem por meio da crítica e da autocrítica. O Ministério Público pode e deve ser constantemente aprimorado. Sendo composto por pessoas – passíveis de acertos e desacertos –, é suscetível ao erro, Daí a previsão legal de mecanismos de controle, revisão e aperfeiçoamento.
Mas há que se fazer a devida distinção entre crítica e desconstrução. E um líder sabe diferenciar, assim como bem sabem os demais protagonistas e observadores da história. A crítica saudável ilumina caminhos, principalmente em tempos difíceis, renovando energias em busca de melhores estratégias de exercício funcional. Um real propósito de “correção de rumos” pressupõe espírito construtivo e empenho na promoção do bem e do fortalecimento da Instituição, gerando coragem, otimismo e esperança.
Não é essa a percepção que se tem do posicionamento adotado pelo Procurador-Geral da República. A fala de S. Exa. não constrói e em nada contribui para o que denominou de “correção de rumos”. Por isso, não se pode deixar de lamentar o resultado negativo para a Instituição como um todo – expressando, por que não dizer, nossa perplexidade –, principalmente por se tratar de graves afirmações articuladas por seu Chefe, que a representa perante a sociedade e os demais órgãos de Estado.
Diante de tão graves desafios impostos à sociedade brasileira no momento atual – na promoção da saúde, na defesa do meio ambiente, na garantia da liberdade de expressão sem fakenews, no enfrentamento da corrupção, na promoção, enfim, dos direitos da cidadania – é de se esperar e conclamar clareza de propósitos, compromisso com a estabilidade institucional e fomento à segurança jurídica. Para tanto, é essencial o saudável exercício de lideranças, com diálogo interno e valorização de seus canais de atuação. Isso não se confunde com “anarcossindicalismo”. Defender as prerrogativas e os instrumentos de atuação institucional não é sinônimo de corporativismo ou de quaisquer outros “ismos” que se pretenda imputar ao Ministério Público Federal.
As palavras do Procurador-Geral da República pavimentam trilha diversa e adversa, uma vez que alimentam suspeitas e dúvidas na atuação do MPF, inclusive no próprio processo de eleições internas – das quais, a propósito, S. Exa. mesmo já participou, e foi exitoso em dois momentos (eleições para o Conselho Superior, colégio de Subprocuradores-Gerais – biênios 2012/14 e 2014/16).
Um Ministério Público desacreditado, instável e enfraquecido somente atende aos interesses daqueles que se posicionam à margem da lei. Dessa forma, é absolutamente imperativo assinalar, em defesa dos valores e da estabilidade de nossa Instituição: i) que nunca, jamais, houve fraude em quaisquer eleições no âmbito do Ministério Público Federal, sendo absurdo cogitar-se de sua ocorrência; ii) que dados relativos a investigações submetidos a cláusula de sigilo só podem ser compartilhados mediante autorização judicial, com devida motivação e se necessário para outra investigações, e que, portanto, a salvaguarda desse sigilo não se confunde com opacidade ou “caixa-preta”; iii) que a independência funcional é um pilar estruturante do Ministério Público, essencial à sua atuação, sem receio de perseguições, observado, é claro, o regular funcionamento de seus canais de controle, coordenação e revisão, cuja existência legitima sua atuação; iv) que o modelo de forças-tarefas – que tão importantes resultados têm produzido em complexos casos de corrupção em todo o Brasil, de desastres ambientais, em defesa da Amazônia e tantos outros – pode e deve ser aprimorado, mas esse aperfeiçoamento não passa pela deslegitimação de seus trabalhos ou pela desqualificação de seus membros, mas sim pelo respeito à pluralidade e pelo debate produtivo e propositivo de ideias.
Para finalizar, ao mesmo tempo em que destacamos os bons resultados obtidos pelas diversas forças-tarefas instituídas ao longos dos últimos anos, acentuamos que, a partir dessa experiência inovadora em diversas áreas de atuação funcional, é chegada a hora de o Conselho Superior do MPF analisar a proposta de regulamentação e aprimoramento em curso, com base na inafastável premissa de que somente com diálogo elevado e comunhão de bons propósitos é possível avançar na valorização da Instituição e no fortalecimento de seus canais de atuação. Enfrentar e superar as turbulências, esse é o nosso desafio para o momento.
Brasília, 31 de julho de 2020
NICOLAO DINO
Subprocurador-Geral da República
Conselheiro
NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Conselheiro
JOSÉ ADONIS CALLOU DE SÁ
Subprocurador-Geral da República
Conselheiro
LUÍZA CRISTINA FONSECA FRISCHEINSEN
Subprocuradora-Geral da República
Conselheira
Bolsonaro dá aval a Guedes para testar ‘nova CPMF’, mas sem apoio público
Jair Bolsonaro deu seu aval para Paulo Guedes testar a aceitação de um novo imposto sobre pagamentos nos moldes da antiga CPMF, diz O Globo.
Apesar do sinal verde, Bolsonaro não deve fazer nenhum movimento de apoio público ao novo imposto, de acordo com interlocutores do ministro da Economia.
Segundo o jornal carioca, o presidente deu o sinal verde com o compromisso de Guedes de que não haverá aumento da carga tributária.
Por isso, o discurso do governo será de “substituição” do tributo sobre a folha de pagamento das empresas pelo novo imposto.
Nos bastidores do Planalto, a orientação tem sido não fazer a defesa do tributo, para que o assunto seja relacionado apenas a análises técnicas da equipe econômica.
Moraes aumenta multa do Facebook para R$ 100 mil por dia
O ministro Alexandre de Moraes aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil por dia a multa imposta ao Facebook, caso a empresa não bloqueie os perfis dos investigados no inquérito das fake news.
Por Redação O Antagonista
Em despacho desta tarde, o ministro disse que, como a rede social não cumpre suas decisões há oito dias, já deve R$ 1,9 milhão.
No despacho, Alexandre disse que se o Facebook insistir no descumprimento, passará a cobrar multa diária de R$ 1,2 milhão: R$ 100 mil por dia para cada um dos 12 perfis que mandou bloquear.
O ministro mandou intimar o presidente da rede social no Brasil.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Facebook deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, disse o ministro, na decisão de hoje.
A multa foi imposta no fim da semana passada, depois que ele reiterou uma ordem de bloqueio dos perfis de investigados no inquérito das fake news.
O bloqueio havia sido determinado em 26 de maio, mas Facebook e Twitter só obedeceram em 22 de julho, depois que Alexandre disse que as empresas pagariam multa de R$ 20 mil para cada dia de descumprimento.
Em seguida, o ministro foi informado de que os perfis foram suspensos só no Brasil e continuavam visíveis para perfis estrangeiros. Ontem, então, em novo despacho, ele expandiu os efeitos da ordem de bloqueio para o mundo inteiro – decisão cuja legalidade é questionada pela comunidade jurídica.
Em sessão tensa, Aras alega ter provas contra a Lava Jato e ataca conselheiros
Em sua reunião por videoconferência com membros do Conselho Superior do MPF, Augusto Aras se exaltou e disse ter provas contra as forças-tarefas da Lava Jato, contradizendo o que afirmara a senadores dois dias atrás.
O PGR ouviu a leitura de uma carta aberta assinada por quatro conselheiros. Os conselheiros disseram que sua fala sobre ser necessário “corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure” não constrói nem contribui em nada para a correção de rumos e tem resultado negativo para a instituição.
Em resposta, Aras falou por cerca de 20 minutos, acusou os conselheiros de serem porta-vozes de “oposição sistemática” ao PGR, chamou de “covarde” o uso do anonimato por conselheiros para criticá-lo na imprensa e encerrou a sessão sem permitir a tréplica dos demais.
https://www.oantagonista.com/brasil/em-sessao-tensa-aras-alega-ter-provas-contra-a-lava-jato-e-ataca-conselheiros/?desk
Aras confronta subprocuradores em reunião de Conselho do MP
O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o subprocurador Nicolao Dino discutiram nesta sexta-feira (31), no início da reunião do Conselho Superior do Ministério Público.
O encontro, ainda em andamento, tem, por objetivo debater o orçamento do órgão para 2021. “Vossa Excelência, com o peso da autoridade do cargo que exerce, e evocando o pretexto de corrigir rumos ante os supostos desvios das forças-tarefas, fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal em debate com advogados”, disse Dino logo no início da reunião.
Aras rebateu: “Conselheiro Nicolao Dino, essa sessão é para o orçamento. Solicito a vossa excelência que reserve suas manifestações pessoais e de seus colegas, meus colegas, para após a sessão”, disse. Ao que Dino replicou: “O regimento interno me faculta o uso da palavra. Não faz sentido que se cerceie o uso da palavra por parte de um membro desse conselho. Isso nunca aconteceu nesse colegiado."
O procurador-geral, então, falou que lhe daria a palavra após a votação do Orçamento. Também declarou que ia “replicar os pretextos”, “com a documentação que disponho em mãos”. Nicolao Dino, por sua vez, insistiu: “O regimento interno me assegura a palavra no início da sessão.”
Aras então rebateu-o novamente: “Não aceitarei ato político em uma sessão de orçamento. Depois do orçamento teremos a manifestação da sessão ordinária e vossa excelência poderá falar à vontade”, disse.
Apoio a subprocurador
Na sequência, outros dois subprocuradores, Luiza Frischeisen e José Adonis Callou de Araújo Sá, manifestaram-se em favor de Dino: “Acho importante que todos se manifestem nesse colegiado. Que possamos debater com vossa excelência como vossa excelência tem debatido com outros profissionais de direito”, declarou Luiza.
Já Adonis afirmou que não via “qualquer impedimento a que o conselheiro manifeste sua opinião sobre temas caros à instituição e que estão na pauta, que foram objeto da manifestação pública de vossa excelência em debates com outras instâncias”.
O constrangimento só acabou depois que Aras garantiu a todos que haveria tempo para este debate. “Sobrará tempo suficiente para todos nós nos manifestarmos. Eu pondero a todos que a palavra será amplamente aberta”, disse.
Augusto Aras: “Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”
Augusto Aras escancarou ontem, na live com advogados lulistas e transmitida pela TVPT, sua intenção em acabar com a Lava Jato. “Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, disse.
O PGR diz que a força-tarefa de Curitiba é uma “caixa de segredos” e que seu trabalho é evitar que dados sobre mais de 38 mil pessoas sirva para “chantagem e extorsão”, insinuando crimes por parte dos procuradores.
No bate-papo do grupo Prerrogativas, ele afirmou alegou que “a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção”.
“Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais.”
Como já registramos, Aras também alegou que o acesso ao banco de dados da Lava Jato, autorizado por Dias Toffoli numa decisão inédita, é medida de “transparência”.
https://www.oantagonista.com/brasil/augusto-aras-agora-e-a-hora-de-corrigir-os-rumos-para-que-o-lavajatismo-nao-perdure/Dívida bruta do Governo Geral sobe a 85,5% do PIB em junho, revela BC
Na esteira do aumento dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia do novo coronavírus, a dívida pública brasileira acelerou seu crescimento em junho.
Dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral fechou junho aos R$ 6,153 trilhões, o que representa 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual é maior que os 81,9% de maio.
No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB. Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus, a expectativa é de que a dívida bruta continue a subir nos próximos meses no Brasil. Este é um dos principais fatores de preocupação dos economistas do mercado financeiro.
A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de 55,0% para 58,1% do PIB em junho de 2020. A DLSP atingiu R$ 4,176 trilhões.
A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Número de trabalhadores desocupados sobe para 12,2 milhões em uma semana
O número de trabalhadores que estão desocupados em meio à pandemia da Covid-19 teve alta na segunda semana de julho. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (31) da Pnad Covid-19, eram 12,2 milhões de pessoas desocupadas entre os dias 5 e 11 de julho.
Na semana anteriores eram 11,5 milhões.
Como consequência, o desemprego também sofreu alta de 12,3% para 13,1% no mesmo período. As pessoas que estão fora da força de trabalho — ou seja, as que não estavam trabalhando e nem procurando emprego — ficou estável e passou de 76,8 milhões para 76,9 milhões. Desse mesmo grupo, 28,3 milhões disseram que gostariam de trabalhar — mas 19,2 milhões não buscaram ocupação por conta da pandemia ou por falta de oportunidade na localidade em que vive.
Informalidade e trabalho remoto
O número de trabalhadores na informalidade é 27,6 milhões — ou seja, representam 34%. No início do mês de maio, a taxa era um pouco maior: 29,9 milhões de pessoas. São considerados informais empregados do setor privado sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregadores que não contribuem para o INSS, trabalhadores por conta própria que não contribuem para o INSS e trabalhadores não remunerados em ajuda a morador do domicílio ou parente.
Enquanto isso, o número de pessoas ocupadas que trabalhavam de forma remota caiu de forma significativa: passou de 8,9 milhões para 8,2 milhões em apenas uma semana. Ou seja: 700 mil pessoas provavelmente retomaram o trabalho presencial com a flexibilização das quarentenas em todo o país
Sequelas graves em pacientes curados de Covid-19 preocupam cientistas
Estudos científicos brasileiros e internacionais indicam que parte dos pacientes que se infectaram com coronavírus pode apresentar problemas de saúde graves, mesmo após a cura da doença. As complicações podem afetar órgãos como os rins e o coração.
quinta-feira, 30 de julho de 2020
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