A Câmara de Poá aprovou ontem, às 10 horas, o projeto de Lei Nº 001/2018, que prevê a exoneração imediata dos servidores públicos já aposentados. A votação aconteceu em uma sessão extraordinária com o voto de 13 vereadores a favor, e três contra. Agora, a medida será enviada para sanção pelo prefeito Gian Lopes (PR).
Rinaldo Junior* - http://www.portalnews.com.br
Quando a lei estiver em vigor, cerca de 300 aposentados devem deixar os cargos. O texto também altera a idade que considera o cargo vago. Pelo novo texto, quando o funcionário completar 75 anos, ele será exonerado a partir da data do aniversário. Anteriormente, a idade era de 70 anos e a medida era optativa.
A convocação foi feita pelo chefe do poder Executivo e contou com apoio da base do governo. A votação teve a presença, sob uma forte pressão, de aposentados e dos representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos e da Educação. Os vereadores que votaram contra o projeto foram Azuir Marcolino Cavalcante (PTB), o Antonio Faustino Ventura (SD), o Toninho da Biblioteca, e Saulo Souza (SD).
Souza explicou porque votou contra o projeto. "Entendo que a medida tem certa importância, mas essa transição não pode ser feita sem o aviso prévio da população e sem darem a chance de eles se planejarem. Era preciso mais audiência pública e uma cláusula de transição", disse.
A medida também estabelece que todos os funcionários deverão apresentar anualmente a declaração de bens e do Imposto de Renda (IR). Para os funcionários estatutários, o governo obriga a apresentação da declaração do exercício de 2016 no prazo de 15 dias após a publicação da lei, caso esta medida não seja cumprida, o funcionário pode ser demitido.
Questionada, a Prefeitura de Poá informou que a nova regra deve ajudar a saúde financeira da cidade. "As alterações propostas visam a redução da despesa do município para o equilíbrio das contas públicas, em razão da edição da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016. As medidas são imperiosas e de urgência na sua aplicação, tendo em vista a escassez de recursos financeiros, oriundo da nova aplicação de pagamento do ISS que trará considerável prejuízo ao erário. Reforçando que o projeto de lei ainda está na Câmara".
*Texto supervisionado pelo editor.
Proposta devia ser votada ano passado
Em dezembro do ano passado, o mesmo projeto de lei que apresenta alterações nas regras de aposentadoria e benefícios aos servidores, como a exoneração dos funcionários que já estão aposentados, foi votado na Câmara de Poá
Em dezembro do ano passado, o mesmo projeto de lei que apresenta alterações nas regras de aposentadoria e benefícios aos servidores, como a exoneração dos funcionários que já estão aposentados, foi votado na Câmara de Poá. Porém, a pedido de vários vereadores, o texto foi retirado. Na ocasião, o placar o ficou 8 a 3, a favor da retirada.
Na época, a sessão extraordinária teve a presença de 12 vereadores e o vereador Diogo Reis da Costa (PSL), o Diogo Pernoca, fez um pedido de vista ao projeto e pediu audiência pública para discutir o assunto. Já o vereador Saulo Souza (SD) solicitou que a proposta fosse retirada, pois o pedido de vista estabelece um prazo de dez dias para análise.
Na época, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Poá (Sintep), Edgar Passos, comentou que a retirada foi positiva. "Em vários municípios esse projeto tem sido aprovado. Queremos audiências públicas que passem por um debate democrático com as entidades representativas dos servidores", avaliou.
Mas ontem, o presidente Welson Lopes (PR) colocou o projeto para votação sem o uso do painel. E a maior parte dos parlamentares votaram em favor da proposta do Executivo. Uma assembleia foi convocada e marcada pelo Sindicato da Educação, para discutir as medidas que deverão adotar em conjunto com a categoria. A reunião será na próxima segunda-feira, às 18 horas, em frente à Casa de Leis. (R.J.)
Texto supervisionado pelo editor.
