Reajuste no preço do asfalto

A Cbic aproveitou a divulgação dos dados para reclamar de novas regras de preços do asfalto cobrados pela Petrobras. 

 

A estatal informou às construtoras que, a partir de janeiro, o preço do asfalto terá revisões mensais, assim como funciona hoje com a gasolina, com o objetivo de equilibrar os preços internos com os praticados no exterior. 

 

Com a mudanças, as empresas da construção querem repassar os custos extras para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela contratação das obras.

Nos quatro primeiros meses, o preço poderá ser reajustado em até 8% e, a partir daí, em 12% a cada mês, segundo a Cbic. 

 

O presidente da comissão de infraestrutura da Cbic, Carlos Eduardo Lima Jorge, afirma que isso levará a um desequilíbrio financeiro nos contratos de obras já firmados, já que a revisão é feita a cada 12 meses. Segundo ele, o asfalto representa cerca de 40% dos custos de uma obra rodoviária.

— Nenhum contrato vai se equilibrar com ajustes mensais da Petrobras — disse Lima.

Imóveis - Nem venda nem aluguel! Troca é opção para imóveis encalhados - O Globo:

Em um mercado imobiliário morno, alguns moradores estão recorrendo a uma terceira alternativa além da venda e do aluguel de um imóvel: a troca. 

 

Temporárias para locação ou, geralmente, definitivas, é um processo ainda pouco comum, mas em franco crescimento.

A arquiteta Luciana Machado, que hoje reside no Rio, tentou vender uma casa em Brasília, mas não conseguia. Até que soube de um site de trocas e descobriu que havia uma moradora da Tijuca que queria um imóvel justamente onde ela estava anunciando.

— A filha dela estava morando com o genro e o neto no imóvel, e queria levar a mãe para ficar com eles. Eu visitei a casa na Tijuca e eles, a minha em Brasília. Foram quatro a cinco meses de negociação até fechar. A minha casa era mais cara que a dela, mas como eu queria vender logo porque tinha um custo alto de manutenção e estava muito tempo sem conseguir vender, troquei.

A empresária Camila Corrêa está passando por uma situação parecida. Natural de Niterói, ela se mudou para São Caetano do Sul, em São Paulo, onde comprou um apê de dois quartos. Porém, há um ano retornou e, desde então, tem tentando, sem sucesso, vender o imóvel na cidade paulista. Há um mês, ela entrou em um site criado exclusivamente para trocas.

— Fiquei tentando vender, pagando condomínio e nada. Aí, um amigo me falou da possibilidade de troca e cadastrei o meu imóvel. Já tive seis ofertas, sendo que com uma delas estou prestes a fechar negócio — diz Camila, que gostaria de um apartamento de dois a três quartos, preferencialmente em Icaraí. — Pode ser em outro lugar de Niterói, vale ver cada oferta. O importante é romper este vínculo com São Paulo, já que não moro mais lá.

Diante deste nicho, Christian Bernard e seus sócios criaram o site Permutando.com, onde Camila se cadastrou. Na plataforma, o proprietário anuncia o imóvel que oferece e o que deseja, com detalhes de localização, tamanho e tipologia. A troca deve ser majoritariamente entre imóveis, mas, caso haja alguma diferença de valor, é possível acrescentar valores em dinheiro ou itens como veículos na negociação. Até agora, o portal funciona para 73 cidades, em 15 estados.

— O mercado está parado há muito tempo e vimos que, de maneira informal, a permuta já vinha sendo feita. A partir disso, tivemos esta ideia de criar um espaço onde as pessoas pudessem negociar. É parecido com venda. A diferença é que, além de apresentar o que quer se desfazer, também se especifica o que quer receber — diz Christian.

Problemas na troca

A permuta parece ser uma boa opção para quem está sem conseguir vender um imóvel. Entretanto, é preciso tomar alguns cuidados. No caso de Luciana, por exemplo, o imóvel na Tijuca tinha esgoto irregular, o que lhe causou prejuízo, pois, além da obra, perdeu um inquilino por causa do problema.

— Eu sabia que a casa no Rio não era tão nova como a minha em Brasília, onde estava tudo funcionando e novinho, mas mesmo assim valia a troca. Fiz uma reforma no imóvel daqui, pintei e aluguei. Depois de seis meses é que fui descobrir que havia uma caixa de esgoto embaixo da cerâmica da cozinha, que jogava a sujeira na casa do vizinho. Tive que refazer o piso todinho em que já havia mexido. Eu ia trocar de toda forma, mas se a moradora tivesse me falado antes deste problema, eu teria feito a reforma de outra maneira.

Mesmo Luciana sendo arquiteta e tendo feito várias visitas, inclusive com um mestre de obras, não tinha como saber, pois este é o típico vício oculto, que não aparece na hora. De acordo com o advogado Antonio Ricardo Corrêa, do escritório Eduardo Biondi Advogados Associados, e Armando Miceli, as regras para as trocas são as mesmas das demais transações imobiliárias.

— Os custos com certidão de imóveis, escritura e imposto de transmissão são dobrados. 

A operação de permuta é uma compra e venda simultânea — diz Corrêa.

Segundo ele, os casos de permuta mais complexos são quando tem alguém morando em uma das casas ou quando o tamanho anunciado é diferente do que consta no IPTU.

Miceli orienta que, além das visitas de praxe, os futuros moradores tenham alguns cuidados extras, como verificar detalhadamente a documentação, inclusive nos cartórios, para ver se há irregularidades, fazer uma boa vistoria e também um contrato detalhado.

— A troca deve ser tratada da mesma forma que a venda ou compra. Tem que visitar em diferentes horários e várias vezes, na chuva, à noite, de dia, testar a elétrica da casa, assim como a descarga e as torneiras, e conversar com o síndico ou vizinhos. Tudo o que puder minimizar os problemas — aconselha.

Mas, em casos como o de Luciana, eles explicam que o morador que se sentir prejudicado tem até três anos para reclamar na Justiça e pedir reparos. 

 

Não é necessário constar uma cláusula de vícios ocultos no contrato, pois o Código Civil prevê que, na transação de imóvel entre pessoas físicas, ambos estão respaldados pela lei.

Lucas Vargas, CEO do Grupo ZAP Viva Real, explica que, embora o site realize mais vendas e compras, alguns proprietários indicam o desejo de troca dentro do anúncio e que as regras são flexíveis, em sintonia com as condições do imóvel e acordos entre proprietário e do comprador. 

 

Sua orientação é que os interessados tomem as mesmas precauções exigidas nos contratos comuns.

— Inclusive por ser uma modalidade de aquisição ainda pouco explorada no mercado, deve ser acompanhada com cuidados redobrados. Entre os pontos mais críticos, deve-se conferir a situação legal dos bens para confirmar a sua regularidade e ficar atento ao tipo de contrato, pois o de permuta é diferente. 

 

O documento é lavrado por escritura pública e deve conter de forma clara itens como a data de entrega dos bens e a responsabilidade pelos tributos.

Troca temporária de casas

 

Além do escambo para alugar e vender, há uma outra modalidade que permite que moradores troquem suas casas gratuitamente durante as férias. 

 

O Home Away é uma plataforma em que moradores disponibilizam suas residências e se hospedam na de outros. 

 

António Batista, representante da Trocacasa.com — versão em português do site — explica que cada usuário cadastra sua residência no site, detalhando as facilidades e também o que procura.

— Geralmente, na troca, um morador vai para a casa do outro e vice-versa, podendo ser simultaneamente ou em períodos diferentes, desde que a casa esteja disponível.

(Globo - Economia - Imóveis - 17/12/2107)

 http://observadordomercado.blogspot.com.br/

Limite de R$ 1,5 milhão para financiar imóvel com FGTS poderá ser prorrogado

O limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento de imóvel com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto para acabar no fim do ano, poderá ser prorrogado, disse hoje (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 

Em café da manhã com jornalistas, ele informou que o governo está estudando a medida.

“Há uma boa possibilidade de prorrogar o limite se a questão for analisada”, declarou o ministro. 

Responsável por regulamentar a questão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) – formado por Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn – se reunirá na próxima quinta-feira (21).

Em fevereiro, o CMN tinha elevado para R$ 1,5 milhão o teto de imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS em todo o país. 

Até então, o fundo poderia ser usado para financiar a compra de unidades de até R$ 800 mil, na maior parte do país, e R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Bancos

Meirelles também confirmou que o governo discute a elevação, para R$ 1 milhão por investidor, do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pelos próximos quatro anos. Criado em 1997 para proteger clientes de bancos que quebram, o FGC atualmente só cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa.

Pela proposta aprovada ontem (18) pelas instituições financeiras que contribuem para o FGC, a cobertura subiria para até R$ 1 milhão por investidor, limitada a R$ 250 mil por instituição financeira. Dessa forma, quem tiver quatro investimentos de até R$ 250 mil em quatro instituições diferentes estará garantido.

Para entrar em vigor, a decisão precisa ser homologada pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo Meirelles, o CMN terá de analisar a capacidade do fundo de honrar os compromissos. 

No entanto, ele disse que um eventual pagamento de R$ 1 milhão a vários investidores seria uma situação extrema e só ocorreria em meio a uma crise de grandes dimensões no sistema financeiro.

“Para que isso [o limite de R$ 1 milhão] seja atingido, seria necessária uma crise sistêmica de grandes dimensões. Só se falirem todos os grandes bancos. Há décadas que isso não acontece e são eventos raros. Não vejo risco de isso acontecer hoje. Os bancos brasileiros são sólidos e cumprem, com folga, os requisitos de capital mínimo”, concluiu o ministro.

Kelly Oliveira e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

Planos Econômicos - Homologação total de acordo deve ficar para 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse hoje (19) que deve ficar para o ano que vem a homologação mais abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Lewandowski é relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todas as ações que tramitam no Judiciário sobre o assunto. 

Mesmo que o ministro conceda a liminar antes do fim do ano, a decisão final deverá ser do plenário.

Ontem (18), o ministro Dias Toffoli homologou os primeiros acordos, mas a decisão teve efeito somente para as ações que envolvem o Banco do Brasil e o Itaú.

De acordo com Lewandowski, para decidir sobre a validade do acordo na ação de sua relatoria, é preciso manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pronunciamento final do plenário da Corte, que entrará em recesso amanhã (20) e só voltará a ser reunir em fevereiro de 2018.

“Eu penso que em um processo subjetivo o juiz poderia homologar o acordo entre as partes, mas num processo objetivo, uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], ADPF, quem é o juiz natural é o plenário. O plenário é que tem de decidir”, disse o ministro.

Poupadores

O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. 

O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Luana Lourenço

Fachin ordena prisão de Paulo Maluf Deputado foi condenado a mais de sete anos por lavagem de dinheiro

O STF determinou o imediato início do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pela Corte a Paulo Maluf.

 Na condenação fica determinado que a pena comece no regime fechado. 

A defesa vai recorrer, solicitando a prisão domiciliar, alegando a idade do deputado federal.

Paulo Maluf. Foto: Leonardo Prado/ Câmara dos Deputadores

 

Operação da PF desmonta quadrilha acusada de furto e tráfico de drogas no Galeão

Policiais federais fizeram hoje (19) uma operação para cumprir 36 mandados de prisão preventiva contra acusados de participar de esquema de tráfico internacional de drogas e descaminho de mercadorias dentro do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. Os agentes cumprem ainda mandado de condução coercitiva e 36 mandados de busca e apreensão.
Segundo investigações da Polícia Federal, funcionários do aeroporto, de companhias aéreas e servidores da Receita Federal participavam do esquema. Entre os mandados de prisão, 23 são contra funcionários do Galeão e dois contra agentes da Receita.
Ainda de acordo com a PF, o grupo se dividia em três núcleos. Um deles era responsável por embarcar malas com cocaína em aviões com destino ao exterior. Os funcionários do aeroporto, com acesso a áreas restritas, colocavam a bagagem dentro dos aviões sem que passassem por qualquer inspeção aeroportuária.
Funcionários de empresas aéreas providenciavam a duplicação irregular de etiquetas de bagagem com o nome de passageiros que não estavam envolvidos no esquema e nem sabiam que seus nomes estavam sendo indevidamente usados.
As malas entravam na área restrita pelo setor doméstico e, uma vez dentro daquele setor, a bagagem era desviada para o setor internacional. Também entravam drogas pela área de apoio do aeroporto.
Outro núcleo era composto por funcionários do Galeão e contava com a participação de passageiros. Os funcionários do aeroporto se encontravam com os passageiros ainda na porta da aeronave e os acompanhavam até o canal aduaneiro, onde um servidor da Receita permitia a passagem da mala, que continha mercadorias legais, sem o pagamento de tributos.
Já o último núcleo criminoso atuava furtando garrafas de vinho, champanhe e garrafas em miniatura de bebidas do interior das aeronaves em pouso. Funcionários da empresa aérea furtavam os produtos, levando os vasilhames para pontos cegos.
Os presos serão conduzidos à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Eles serão indiciados por organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, corrupção, facilitação ao contrabando e descaminho, descaminho, furto qualificado, além de associação criminosa. Após os procedimentos de praxe, eles serão encaminhados ao sistema prisional.
 Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
 Edição: Maria Claudia

Confiança do empresário cresce e atinge maior índice desde 2012, diz CNI

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) aumentou 1,8 ponto entre novembro e dezembro, alcançando 58,3 pontos. 

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o resultado é o melhor resultado desde novembro de 2012, quando o índice registrou 58,4 pontos.

Desde julho, quando atingiu a marca de 50,6, o Icei entrou em trajetória de crescimento. 

Em dezembro, segundo a CNI, o aumento foi explicado pela combinação de melhores condições de negócios e perspectivas mais otimistas.

Os indicadores da pesquisa variam em uma escala que vai de zero a 100 pontos. 

De acordo com o estudo, quando o índice fica acima de 50 pontos, os empresários estão confiantes. 

O Icei é composto por indicadores da situação atual da empresa e da economia brasileira e pelas expectativas dos empresários em relação a ambos.

Componentes do Icei
Entre novembro e dezembro, o Índice de Condições Atuais aumentou 1,4 ponto, chegando a 52,9 pontos, maior nível desde fevereiro de 2011, quando o índice alcançou 54,2 pontos. 

Acima da linha dos 50 pontos pelo quarto mês consecutivo, o índice vem se afastando dessa linha divisória, “revelando que o empresário enxerga melhora cada vez mais significativa das condições correntes de negócios”, de acordo com a CNI.

Já o Índice de Expectativas mostra mais otimismo do empresário com relação ao próximo ano. 

O indicador subiu 2,1 pontos entre novembro e dezembro e alcançou 61 pontos. A última vez que superou os 60 pontos foi em março de 2013.

Setores
Entre os segmentos, a indústria da construção registrou o menor Icei em dezembro, com 56,7 pontos; e a indústria extrativa, o maior, com 59,4 pontos. 

Todos os segmentos analisados tiveram um aumento na confiança tanto em relação a novembro, quanto em relação ao final do ano passado.

Levando em consideração o porte da empresa, os grandes empresários são as mais confiantes, com um Icei de 60,2 pontos. Na outra ponta, as pequenas fecham o ano com um índice de confiança de 55,5 pontos.

A pesquisa foi feita entre 1 e 13 de dezembro, com 2.852 empresas. 

Dessas, 1.118 são pequenas, 1.080 são médias e 654 são de grande porte. 

Segundo a CNI, o Icei antecipa tendências de produção e de investimento.

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

Bitcoin a moeda virtual Domingo Espetacular explica como funciona

Toffoli valida acordos de poupadores com Banco do Brasil e Itaú relativos aos planos econômicos Acordos entre poupadores e bancos foram assinados na semana passada, mas precisavam ser homologados pelo STF para valer. Há outros 3 pendentes de validação.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (18) os acordos assinados entre poupadores e o Banco do Brasil e o Itaú relativos às perdas que sofreram com a mudança de planos econômicos entre o final dos anos 1980 e o início dos anos 1990. 
 Por Renan Ramalho, G1, Brasília

Intermediados pela Advocacia Geral da União (AGU), os acordos envolveram as associações de poupadores e o setor financeiro.

Dúvidas sobre os acordos? Veja perguntas e respostas

Os poupadores serão indenizados e os bancos poderão ter formas facilitadas de pagamento das perdas geradas pela inflação da época.

Leia também: Planos econômicos: acordo prevê pagamento à vista para poupadores com direito a receber até R$ 5 mil

A decisão de Dias Toffoli não abrange todos os acordos, somente aqueles vinculados às duas ações das quais ele é relator no STF: o RE 626307 e o RE 561797, ambos com a chamada repercussão geral – cujas decisões aplicam-se a um grande número de casos.

Permanecem à espera de homologação, portanto, os acordos propostos em outras três ações – duas sob relatoria de Gilmar Mendes e uma com Ricardo Lewandowski.

A expectativa é que essas demais ações também tenham os acordos incorporados.

Ações relatadas por Toffoli

As ações sob análise de Toffoli envolvem o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

Na decisão, o ministro saudou a "solução consensual dos conflitos".

"Se promoverá a extinção das ações coletivas em que se pleiteiam tais expurgos e, bem assim, das ações judiciais individuais nas quais se der a adesão ao pacto", escreveu o ministro. 

Acordos sobre os planos econômicos

O acordo entre bancos e poupadores prevê, entre outros pontos, o pagamento à vista de quem tem até R$ 5 mil a receber.

Há quase um milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); Collor 1 (1990); e Collor 2 (1991).

Para os poupadores que têm direito a um valor acima de R$ 5 mil, o pagamento será feito de forma parcelada. O acordo valerá para quem entrou com ação na Justiça, individual e coletiva. Essas pessoas terão um prazo de dois anos para aderir.

AGU mediou as negociações, que se estenderam ao longo de 13 meses para extinguir ações na Justiça que correm há mais de 20 anos.

Ministro Dias Toffoli homologa acordos entre poupadores e Itaú e Banco do Brasil A decisão vale para quem entrou com ação sobre as perdas econômicas com os planos das décadas de 1980 e 1990.

Dias Toffoli é um magistrado da Suprema Corte. Foto: Foto: Lula Marques/Agência PT

Tucano contrário à reforma da Previdência será punido, diz Alckmin

O governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB disse, no entanto, que o momento atual não é para discutir pena, mas sim para convencer parlamentares.

 

Escola Ambiental faz exposição em shopping

Foto: Secretaria de Educação/Divulgação

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semecti), por meio da Escola Municipal Ambiental (EMA) Nelson Barreto, em mais uma parceria desenvolvida com o Itaquá Garden Shopping, realiza uma exposição com temática natalina. 

 

O objetivo do evento é apresentar as possibilidades de enfeites natalinos confeccionados com materiais recicláveis. A exposição foi aberta na última segunda-feira no centro de compras e segue até o dia 7 de janeiro de 2018.

 

Em visita à Escola Municipal Ambiental, a coordenadora de Marketing do Itaquá Garden, Natália Garcia, expressou seu interesse em ampliar para unidade de ensino a realização de uma exposição com as peças de enfeites natalinos. 

 

Segundo a diretora da EMA, Ivonilda da Silva Duarte Ferreira, este é um projeto que vem crescendo desde 2012. O objetivo é disseminar não somente a ornamentação natalina, mas ressaltar a importância em relação ao uso racional dos recursos naturais, consumo consciente, resíduos sólidos e a preservação do meio ambiente.

 

"Também é possível incentivar e multiplicar algumas atitudes simples que podem ser colocadas em prática em nosso cotidiano, como a reutilização dos materiais que usamos para efetivar o projeto. Todas as peças foram confeccionadas pela equipe de profissionais da EMA e colaboradores," concluiu a professora.

 

Já a secretária de Educação, Maria Verônica Cosmo Barbosa, explicou que "essas ações possibilitam momentos de reflexão e posteriormente de transformação de cunho socioambiental estimulando a mudança de hábito e de consciência de nossos munícipes".

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Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será homologada na próxima quarta-feira, diz MEC

Texto final da BNCC foi aprovada na manhã desta sexta pelo Conselho Nacional de Educação. Em nota divulgada na noite desta sexta, MEC confirmou a homologação para o dia 20 de dezembro.

 https://g1.globo.com/educacao/noticia/

 Ministério da Educação anunciou, na noite desta sexta-feira (15), que vai homologar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na próxima quarta (20).

O texto final da BNCC foi aprovado na manhã desta sexta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A homologação é o último passo antes de que a Base passe a valer. Veja como foi a aprovação no CNE

Destaques e próximos passos

• Ensino religioso ganha diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano
• Alfabetização deve ser concluída até o segundo ano
• Orientações sobre identidade de gênero devem ser discutidas por comissão do CNE
• Redes municipais, estaduais e federal precisam reelaborar seus currículos segundo a BNCC
• Material didático terá que ser produzido segundo as novas diretrizes
• Implementação deve estar completa até início do ano letivo de 2020

  Redes devem preparar currículos

  Durante a reunião, o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC, lembrou que a base "é um conjunto de referenciais inédito na história do país" e que agora redes e escolas precisam preparar os detalhes de como serão seus currículos.
  "Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre as quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular", afirmou ele.
  "A Base não é um currículo mínimo. (...) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base", complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) continua em vigor e determina que é responsabilidade das escolas elaborarem seus currículos. 

  
  

Governo reduz horário de verão para 2018 - O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018.

O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. 

No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão está em vigor desde o terceiro domingo de outubro.

A data do final não foi modificada e continuará sendo o terceiro domingo de fevereiro.

A redução atende a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. 

Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários. 

O primeiro turno da eleição de 2018 será dia 7 de outubro e o segundo, dia 28 do mesmo mês. 

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil 
 Edição: Luana Lourenço

Mogi-Dutra vai gerar 525 empregos - Obra de duplicação

Com previsão para ser concluído até o início de 2020, trabalhos incluem dois novos viadutos e quatro passarelas -
Luana Nogueira - http://www.portalnews.com.br/

 

A duplicação da rodovia Mogi-Dutra (SP-88) vai gerar 525 empregos, nos quais 175 de forma direta e 350 de maneira indireta. Todos eles serão para moradores da região. A obra foi iniciada ontem e a previsão é que leve até dois anos para ser concluída. O objetivo é modernizar a estrada e reduzir o índice de acidentes no local. Além da duplicação no trecho de 7,5 quilômetros, a rodovia ganhará viadutos e passarelas. 

 

As obras estão orçadas em R$ 121 milhões e serão executadas pelo consórcio Construcap/Copasa . "É um benefício muito grande para Mogi, Arujá e a região. É uma rodovia com grande tráfego, são mais de 15 mil veículos por dia. Serão construídos dois viadutos e quatro passarelas. 

 

É uma obra de segurança que será feita com a rodovia funcionando. Temos início com 175 empregos diretos e mais de 350 empregos indiretos na região", informou o governador Geraldo Alckmin (PSDB). 

 

De acordo com o secretário de Estado de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, por causa das obras, a velocidade média no trecho será reduzida de 80 quilômetros por hora para 60 km/h. Ele pediu atenção dos motoristas nesse período.

 

"O cronograma de obras vai prever intervenções intercaladas ao longo da rodovia, pois ela tem grande tráfego. Não será uma obra linear. Terá operações em vários pontos, de forma que terá estrangulamento e uma faixa de acomodação, que reduzirá o transtorno para quem passa, por isso ela vai durar dois anos", disse. 

 

Lourenço esclareceu que as interdições serão anunciadas com antecedência e que desvios serão feitos para acomodar a passagem dos veículos. "Serão construídas as passarelas e os viadutos. Será feita a retificação da curva do quilômetro 36, que é bastante acentuada. 

 

Esperamos que o índice de acidentes caia, pois vamos separar as faixas, o que evitará as colisões frontais, e com as passarelas, diminuiremos os atropelamentos", acrescentou. 

 

Para o deputado André do Prado (PR), a obra trará desenvolvimento para o Alto Tietê. 

 

"Temos um problema seríssimo de escoamento da produção entre as rodovias Ayrton Senna e a Dutra. Essa obra vai melhorar a mobilidade da região e principalmente a segurança. Estamos em uma posição estratégica, isso trará novas empresas", avaliou.

 

Investimento

O prefeito de Arujá, José Luis Monteiro (PMDB), lembrou que a obra de duplicação é aguardada há 15 anos. "Temos uma grande preocupação com a redução de acidentes. 

 

A obra vai colaborar com a diminuição desse índice, além de facilitar o escoamento da produção industrial, o acesso e comunicação entre as cidades", destacou. O peemedebista já planeja uma obra para o futuro, uma alça de acesso para a Dutra, para não congestionar a entrada da cidade. 

 

O prefeito de Mogi, Marcus Melo (PSDB), ressaltou que a duplicação vai transformar a região. 

 

"Quando falamos em mobilidade, vem o desenvolvimento junto. Essa obra vai gerar emprego imediato. O Taboão tem uma grande área de desenvolvimento para a indústria", afirmou. 

 

Para o tucano, o próximo grande projeto de mobilidade é a conclusão do anel viário da cidade, que ligará as rodovias Mogi-Salesópolis a Mogi-Guararema e Mogi-Bertioga.

 

A cidade buscará recursos apoio para a obra.

 

 

Taboão: alça de acesso é descartada

O secretário de Estado de Logística e Transporte, Laurence Casagrande Lourenço, descartou a construção de uma alça de acesso da rodovia Ayrton Senna (SP-70) ao distrito do Taboão

O secretário de Estado de Logística e Transporte, Laurence Casagrande Lourenço, descartou a construção de uma alça de acesso da rodovia Ayrton Senna (SP-70) ao distrito do Taboão. No entanto, durante o início das obras de duplicação da Mogi-Dutra (SP-88), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou que serão feitos estudos para melhorar o acesso da SP-88 a região industrial. 

 

O pedido para os investimentos no distrito do Taboão foi feito pelo deputado estadual Luís Carlos Gondim (SD) ainda na cerimônia de início das obras. "Temos aqui 63 indústrias instaladas no Taboão, algumas deixaram de se instalar em Mogi e Guararema, justamente por causa desse acesso. 

 

O que queremos é um acesso pela Ayrton Senna. Compreendemos que não é possível, então pedimos que seja contemplada uma melhoria na SP-88, pois são várias carretas que passam pela região, não é apenas a parte industrial, mas do agronegócio", destacou.

 

Alckmin pediu que a melhoria do acesso ao distrito do Taboão seja estudada para ser incluída na obra atual. O secretário explicou que o pedido da criação da alça de acesso entre o distrito e a SP-70 foi descartado. 

 

"Vinha sendo pleiteado um acesso direto da Ayrton Senna, mas a rodovia é classe zero, então não pode ter ligação a distrito industrial ou bairros, por exemplo, apenas acesso a cruzamentos com outras rodovias", esclareceu. 

 

Lourenço informou que estudará a inclusão da melhoria do acesso no atual projeto, para que, inclusive, comporte a passagem de grandes carretas. 

 

 "Há um pedido posterior à execução do projeto, no momento que foi feita a licitação, e depois das audiências públicas realizadas na região. Vamos analisar esse pedido e ver como podemos encaixá-lo na intervenção. Reitero que isso vinha sendo tratado como pleito no acesso a Ayrton Senna, o que é impossível dada a classificação de tráfego da rodovia", destacou. 

 

Questionado sobre a duplicação da estrada do Taboão, o secretário afirmou que essa é uma responsabilidade do município.

 

Esperança

Durante conversa informal com o governador, o presidente da Associação Gestora do Distrito Industrial do Taboão, Osvaldo Baradel, disse que o secretário Lourenço não descartou a construção do acesso pela Ayrton Senna e justificou que a recuperação da economia, esperada para 2018, daria condições para o governo custear um projeto que exige um grande investimento, como o acesso.

 

Sobre a melhoria no acesso da Mogi-Dutra, Baradel afirmou que ela é importante. "O essencial é o acesso pela Ayrton Senna, seja por meio de uma alça ou marginais. Isso vai desenvolver o distrito, favorecer a chegada e saída de produtos", acrescentou. Baradel disse que buscará novas reuniões, inclusive com o vice-governador Márcio França (PSB), que deverá assumir o cargo de governador no próximo ano com a possível saída de Alckmin para disputar as eleições presidenciais. (L.N)

Itaquaquecetuba - Prefeito assina convênio para investimento em segurança no trânsito

O prefeito de Itaquaquecetuba, Dr. Mamoru Nakashima, assinou nesta terça-feira, 12, no Palácio dos Bandeirantes, um convênio com o Governo do Estado, através do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito e o Detran-SP para investimento em segurança no trânsito.

O Programa do Governo do Estado de São Paulo tem como principal objetivo reduzir pela metade os óbitos no trânsito no Estado até 2020 e Itaquaquecetuba estará recebendo cerca de R$ 1,3 mi para investimento em ações de segurança e conscientização.

Para Mamoru, que estava acompanhado da primeira dama Joerly Nakashima, a Dona Jô, essa é uma parceria importante para a redução de acidentes de trânsito, principalmente atropelamentos.

“Várias rodovias passam por Itaquá, como a Ayrton Senna e o Rodoanel, os atropelamentos e acidentes que acontecem lá em trecho que pertence a nós, acabam aumentando os nossos índices, por isso faremos um trabalho forte de conscientização”, comentou o prefeito.

Já o governador Geraldo Alckmin falou sobre os propósitos da campanha. 

“Nós estamos tratando aqui de salvar vidas, como forma de prevenção. Os acidentes representam a terceira maior causa de mortes no mundo. Resolvemos fazer esse programa e fomos buscar os recursos da arrecadação de multas. Aquele que comete uma infração financia a segurança no trânsito”, afirmou.

Em Itaquá a intenção é utilizar os recursos para melhorar a sinalização das principais avenidas da cidade, equipar a escolinha municipal de trânsito para que seja ampliado o trabalho já realizado com os alunos da rede municipal de ensino, criar campanhas e ampliar a quantidade de faixas de pedestres no município.

Itaquá terá mais R$ 6,7 mi para melhorias de vias

O prefeito de Itaquaquecetuba, Dr. Mamoru Nakashima, assinou na quinta-feira, 14, mais um convênio com o Governo do Estado através do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi), para a obtenção de aproximadamente R$ 6,7 mi.

Este é o segundo convênio desta modalidade assinado entre o prefeito Mamoru e o governador Geraldo Alckmin, no primeiro firmado em agosto deste ano, a verba destinada será de R$ 17 milhões por parte do Governo do Estado que serão investidos em recuperação das principais vias da cidade, como as ruas Ferraz de Vasconcelos, Taubaté, Francisco Otaviano, João Cabral de Melo Neto, Avenida Brasil, Estrada do Campo Limpo, 30 de Outubro e Ítalo Adami.

Neste segundo pacote de obras, os R$ 6,7 mi serão investidos na pavimentação em cinco vias: Rua Vital Brasil, Tiradentes, Eldorado, Cambará e São Roque. 50.200 pessoas serão beneficiadas.
O governador Geraldo Alckmin disse, no limite do possível, atenderá aos pedidos da população de Itaquaquecetuba.
“O orçamento do Estado tem melhorado, por isso já conseguiremos atender algumas demandas feitas pelo prefeito Mamoru”, disse Moreira.
Por sua vez, Mamoru destacou que a obras irão melhorar a malha viária da cidade já no começo de 2018.
“Teremos R$ 23 milhões para investir na recuperação das vias da cidade, já estamos elaborando as licitações necessárias e vamos iniciar tudo ainda no primeiro semestre de 2018”, contou Mamoru.

O vice-prefeito Mario Lúcio da Silva, o Mario Charutinho e vereadores acompanharam o prefeito durante o evento realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Itaquá assina convênio de R$ 6,6 mi com o Estado - Itaquaquecetuba foi contemplada com R$ 6.684.851,96, que serão utilizados na pavimentação das ruas Vital Brasil, Tiradentes, Eldorado, Cambará e São Roque, beneficiando 50

Itaquaquecetuba foi contemplada com R$ 6.684.851,96, que serão utilizados na pavimentação das ruas Vital Brasil, Tiradentes, Eldorado, Cambará e São Roque, beneficiando 50.200 pessoas. 

Foto: Divulgação

 

 

A assinatura do convênio aconteceu ontem no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com as presenças do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado estadual André do Prado (PR) e o vice-prefeito de Itaquá, Mário Charutinho (PSDB); os vereadores Carlinhos da Minercal (PSDB), presidente da Câmara; Celso Reis (PSDB); Rolgaciano Fernandes (Podemos); Adriana do Hospital (PSDB); Cida da Fisioterapia (PTB); Pelé da Sucata (PSDB), Elinho (PT do B) e Valdir da Farmácia (PSD).

 

Para o deputado, a liberação deste investimento é fundamental para a cidade que poderá investir em infraestrutura urbana e melhorar a mobilidade.

 

"Com certeza é um presente de Natal para Itaquaquecetuba e para a população, que no final do ano recebe mais estes recursos, através do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi). Não tenho dúvidas que é um ano muito proveitoso para a cidade", comenta.

 

O parlamentar teve uma atuação intensa junto ao governo do Estado a fim de conseguir a liberação deste investimento para Itaquá. 

 

Foram realizadas diversas reuniões com o secretário executivo do órgão, Widerson Anzellotti, para retomar convênios de anos anteriores. 

 

Prado também ajudou na articulação entre o município e o Estado para a renovação com a Sabesp, que investirá R$ 1 bilhão em 30 anos na cidade.

 

"Estive ao lado do prefeito Mamoru (Nakashima) nesta empreitada e conseguimos destravar este processo e ajudar a cidade a conseguir a renovação", relembrou. 

 

Planos econômicos: advogados fazem contas e questionam se acordo é vantajoso para poupadores

Profissionais ouvidos pelo G1 criticam a redução do valor a ser recebido pelos poupadores, mas apontam que possibilidade de finalizar questão e receber valores pode motivar adesões. 

 Por Karina Trevizan, Luisa Melo e Marta Cavallini, G1

Advogados especializados na área estão fazendo as contas para avaliar se vale a pena para seus clientes aderir ao acordo entre bancos e poupadores prejudicados por planos econômicos dos anos 1980 e 1990 . Entre os profissionais ouvidos pelo G1, a principal crítica é a forte redução do montante que será pago às pessoas que aderiram ao acordo.


No entanto, Marilena Lazzarini, presidente do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), discorda que o acordo seja tão prejudicial aos poupadores. O Idec propôs diversas ações coletivas sobre o tema, e participou das negociações que resultaram no acordo. "A maioria dos processos está parada. As pessoas não estão recebendo. O acordo é uma maneira que as pessoas têm de conseguir pelo menos uma parte do dinheiro", defende ela.


O acordo foi fechado nesta semana entre representantes do governo, de bancos e de poupadores prejudicados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Ele determina que os valores devidos aos clientes que entrarem no acordo serão recalculados, sofrendo assim uma redução. Para quem tiver mais de R$ 5 mil a receber, haverá parcelamento. Os bancos terão até três anos para pagar.


Veja aqui mais detalhes sobre o acordo entre bancos e poupadores


O advogado Alexandre Berthe aponta que a redução no montante a ser recebido por seus clientes é drástica e, por isso, o acordo não pode ser considerado vantajoso. Ele, porém, ressalva que o fator "tempo" pode influenciar decisões (Foto: Fábio Tito/G1)

Essas condições foram alvo de muitas críticas entre advogados especializados no assunto. Um deles é Alexandre Berthe, que tem diversos casos sobre planos econômicos e considerou os termos do acordo “um absurdo”, especialmente no que se refere ao cálculo da correção monetária.


Isso porque os índices utilizados para corrigir o valor que poupadores teriam para receber resulta em montantes muito menores que as simulações feitas sob os critérios dos tribunais de Justiça estaduais.



Berthe cita o exemplo de um cliente que, pela correção monetária feita pelo sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), teria cerca de R$ 5,9 mil para receber por perdas referentes ao Plano Bresser. Pela correção proposta no acordo, o advogado calcula que o montante cairia para R$ 1,2 mil.

“Eu respeito as opiniões contrárias, mas, para mim, é assustador que alguém tenha considerado isso um bom acordo. A orientação que vou dar aos meus clientes é não aderir”, conta Berthe.


Ele, no entanto, ressalva que essa avaliação leva em conta apenas as perdas monetárias, mas há ainda a questão subjetiva em torno do tempo de espera para receber o dinheiro.


O advogado das áreas bancária e trabalhista César Aguiar também calcula as perdas para os poupadores, e considera que o acordo é prejudicial para eles. “Fazendo uma simulação, se o poupador tinha 1 mil cruzeiros, pelo acordo ele vai receber R$ 4 mil. Mas levando em conta o que consta nos processos, pelos nossos cálculos, os mesmos 1 mil cruzeiros perfariam R$ 20 mil hoje”, explica.

“O problema é que existem casos de clientes com extrema necessidade, inclusive de saúde, que deverão aceitar o acordo”, diz Aguiar.


O também advogado Roberto Ayusso Filho diz que vai recomendar a seus clientes que não aceitem o acordo. Junto com escritórios parceiros, ele cuida de cerca de 1,2 mil poupadores.

"Os bancos estão jogando com o desespero da população. Estamos numa crise, tem gente tão enforcada que vai aceitar qualquer coisa", diz Ayusso Filho.


No entanto, Marilena Lazzarini, do Idec, defende que o acordo é uma saída para aqueles que estão há muito tempo na espera e não têm perspectiva de receber o dinheiro no curto prazo.

"É um acordo bom? Não. É um acordo possível", argumenta Lazzarini.


Walter Moura, advogado do Idec em Brasília, diz que está “convicto” em relação ao acordo. “Estou reduzindo a contingência no que o banco pode pagar e no que o poupador poderia receber, mas estou reduzindo esse impacto de risco (de o pagamento nunca chegar)”.



Indecisão: aceitar ou esperar?




O engenheiro eletrônico Roberto Su Kataoka teria quase R$ 6 mil para receber, mas, se aceitar o acordo, calcula que irá ganhar cerca de R$ 1,2 mil. 'Eu sei que não é vantajoso', diz (Foto: Arquivo pessoal)




O engenheiro eletrônico Roberto Su Kataoka, de 42 anos, ainda não decidiu se irá aceitar a proposta para o pagamento das perdas dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Pela correção proposta no acordo, seu advogado calcula que o montante que ele tem a receber cairia de quase R$ 6 mil para R$ 1,2 mil. Se não aceitar, ele terá de esperar pelo andamento do processo, sem previsão de um desfecho.

“Eu sei que não é vantajoso, mas ainda não decidi nada. Vou analisar o assunto”, diz o engenheiro.


Seus pais também têm dinheiro a receber, bem mais que ele, mas, como ele, não decidiram ainda. “Eles estão animados, querem usar o dinheiro para viajar e comprar”, conta o filho.


Kataoka e seus pais já conseguiram ganhar na Justiça, em 2007, a causa pelas perdas do Plano Verão. “Mas no meu caso foi pouco porque era uma poupança que eu tinha quando era criança”, afirma.


Ele lembra que teve de apelar para a ouvidoria do banco onde estava o dinheiro das poupanças dele e dos pais para conseguir os extratos. “O banco sabia que era para entrar com ação na Justiça, então eles demoravam para entregar”, diz.



Para conseguir os comprovantes, segundo o engenheiro, foi preciso especificar o período exato - os meses e os anos. E o banco cobra por cada extrato separadamente. “Hoje estaria em torno de uns R$ 15”, diz Kataoka.


Ações coletivas e individuais


Poderão aderir ao acordo donos de contas-poupança que tiveram prejuízos provocados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). O acordo valerá para quem entrou na Justiça - por meio de ação individual ou coletiva.


Uma das questões levantadas pelos advogados especializados pelo G1 é se quem participa em ação coletiva é forçado a aceitar o acordo. Segundo Estevan Pegoraro, presidente da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), alguns, de fato, não terão escolha. Mas não são todos.


Os poupadores que entraram com execução individual derivada de uma ação coletiva já transitada em julgado podem optar por fazer ou não o acordo. "Nesse caso, se a pessoa não quiser aderir ao acordo, ela segue com a sua execução normal", diz.


Já aqueles que aderiram a ações coletivas que estão suspensas e ainda não foram julgadas, ou seja, pediram "habilitação provisória", não têm escolha.


Já as pessoas que têm ação individual na Justiça podem avaliar se é vantajoso ou não aderir ao acordo. Para esses poupadores, a primeira recomendação dos especialistas é procurar seu advogado para discutir a questão.



Para aqueles que optarem por seguir com o processo, não há previsão de prazo para julgamento e recebimento do dinheiro. “O acordo só existiu, aliás, por causa da morosidade do Judiciário”, opina Berthe.