Governo Federal prepara plano de condições de pagamento das dívidas dos estados Em busca de apoio dos governadores, Michel Temer assinou decreto que regulamenta o refinanciamento das dívidas dos estados com a Federação. Estados que conseguirem cumprir condições impostas até dezembro poderão pagar as dívidas em até 50 anos.

Convocação das Forças Armadas expõe racha na base aliada Renan Calheiros voltou a criticar o Planalto e disse que decisão de Temer ‘beira a insensatez e a irresponsabilidade’. Já Romero Jucá saiu em defesa: ‘chamou as Forças Armadas porque um bando de marginais estava tocando fogo em ministério. E tinha a obrigação de fazer antes que algum militar entendesse que não tem mais ordem no Brasil e de modo próprio pudesse agir’. Enquanto isso, Rodrigo Maia desmentiu o ministro da Defesa e disse que não requisitou os militares. Michel Temer tenta mostrar que está vivo. Se reuniu com senadores do PMDB e bateu a mão na mesa dizendo que fica até 2018. Aliados já discutem nomes de substitutos e falam em golpe de misericórdia pelo TSE.

Michel Temer assinou decreto convocando as Forças Armadas para conter manifestações. Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

Câmara aprova texto-base de MP que prevê reajustes a servidores federais Aumentos salariais serão parcelados até 2019 e texto também estabelece gratificações por desempenho; medida provisória ainda passará pela análise do Senado.

 A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (25) o texto-base de uma medida provisória que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais (saiba mais abaixo quais categorias terão reajuste e os valores).

Após a aprovação do texto-base, os deputados chegaram a analisar e a rejeitar parte das sugestões de mudança propostas ao texto. No entanto, quando analisavam o último destaque, não havia mais o quórum mínimo. Pelas regras da Câmara, é preciso haver pelo menos 257 deputados, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

Uma nova tentativa de votar esse último destaque pode ser feita na semana que vem, mas não é certo que isso ocorrerá e, como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Durante a tarde e em todo o período da noite, a sessão transcorreu com diversas brigas e discussões entre deputados, troca de ofensas, empurrões e muita gritaria. As atividades chegaram a ser suspensas diversas vezes, mas retomadas minutos depois.

O projeto foi aprovado no início da madrugada após a oposição deixar o plenário da Câmara, em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.

A MP aprovada

Os reajustes serão parcelados até 2019 e contemplam as carreiras de auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Suframa; médico do plano especial de cargos do Dnit; e policial civil dos ex-territórios.

O projeto também prevê gratificações de desempenho para a atividade de perícia médica previdenciária e das carreiras de infraestrutura, além de bônus de produtividade para servidores da Receita Federal.

Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar uma lei efetiva.

Os reajustes vigoram desde janeiro deste ano. Quando anunciou a medida, o governo informou que impacto estimado em 2017 é de R$ 3,8 bilhões. Até 2019, o impacto será de R$ 11,2 bilhões. 

Os reajustes

Saiba abaixo quais categorias terão reajuste e os valores (todos serão parcelados até 2019):

Perito Médico Previdenciário

• De R$ 5.4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
• De R$ 10 mil para R$ 12,9 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).

Auditor-fiscal da Receita Federal

• De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
• De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.

Analista tributário da Receita Federal

• De R$ 10,1 mil para R$ 11,6 mil nos cargos mais baixos;
• De R$ 14,1 mil para R$ 16,2 mil nos cargos mais elevados.

Auditor-fiscal do Trabalho

• De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
• De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.

Policial civil dos extintos territórios federais de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima

• De R$ 13,7 mil para R$ 18,6 mil nos cargos de agente em categoria especial;
• De R$ 22,8 mil para R$ 30,9 mil nos cargos de delegado em categoria especial.

Diplomata

• De R$ 15 mil para R$ 19,1 mil nos cargos de terceiro secretário;
• De R$ 21,3 mil para R$ 27,3 mil para ministro de primeira classe.

Oficial de chancelaria

• De R$ 7,2 mil para R$ 9,3 mil nos cargos mais baixos;
• De R$ 10,6 mil para R$ 13,6 mil nos cargos mais elevados.

Assistente de chancelaria

• De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos;
• De R$ 7,7 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados.

Carreira de infraestrutura

• De R$ 5,4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos de analista;
• De R$ 7,5 mil para R$ 9,7 mil nos cargos de especialista sênior.

Médico do plano especial de cargos da Suframa

• De R$ 5,9 mil para R$ 10,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
• De R$ 10,6 mil para R$ 17,1 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).

Médico do plano especial de cargos do Dnit

• De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
• De R$ 7,6 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
• Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília

Sem oposição em plenário, Câmara aprova MPs em votação-relâmpago Deputados de PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB deixaram a sessão em protesto contra decreto de Temer; em pouco mais de uma hora, sete medidas foram aprovadas.

Sem a presença de deputados de oposição no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), em votação-relâmpago, sete medidas provisórias. (leia mais sobre as medidas ao final desta reportagem).

Para efeito de comparação, na semana passada, a Câmara levou cerca de 13 horas para concluir a votação de duas medidas provisórias.

Em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal, deputados de oposição, incluindo do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB, deixaram a sessão .

Nesta quarta, manifestações contra o governo Temer terminaram em confusão, com prédios de ministérios depredados. Com isso, o presidente decidiu assinar o decreto e permitir o emprego de militares do Exército e fuzileiros navais para garantir a ordem.

Até então, os parlamentares de oposição vinham tentando barrar todas as votações no plenário com a apresentação de vários requerimentos de obstrução.

Sem a resistência da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou para colocar na pauta várias medidas provisórias que estão para expirar na semana que vem e precisam ser votadas com urgência.

Pela Constituição, uma medida provisória entra em vigor imediatamente após a sua publicação pelo governo federal. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Medidas aprovadas

• A primeira MP a ser aprovada, em 40 minutos, impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais. O texto-base foi aprovado em cerca de dez minutos. Em seguida, os 15 destaques que haviam sido apresentados com sugestões para alterar a proposta foram apreciados em meia hora.

A medida estabelece que o proprietário de uma casa poderá construir uma laje no andar superior ou no andar inferior e registrar escrituras separadas, o chamado "direito de laje". Com isso, a pessoa poderá continuar morando em um dos pavimentos e vender os outros. Os termos da MP só se aplicam a um determinado local quando se constatar a impossibilidade de individualização de lotes.

A medida provisória também pretende dar ao governo mais segurança jurídica para a retomada dos imóveis do Minha Casa Minha Vida em casos como inadimplência e fraude. O texto também prevê o encerramento do contrato nos casos em que ficar comprovada a venda ou a locação do imóvel do programa, que só pode ser usado como moradia do próprio beneficiário.

• A segunda medida aprovada aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e depois retomá-la. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. O texto segue ao Senado.

• Poucos minutos depois, a Câmara aprovou a terceira medida, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal. O texto segue para o Senado.

O texto também prevê que o segurado aposentado por invalidez ou recebendo auxílio-doença seja convocado a qualquer momento pelo INSS para verificar se o benefício continua válido.

• Também foi aprovada uma quarta MP que estende o prazo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE), até 31 de dezembro de 2018. O prazo original acabaria neste ano.

Podem aderir ao programa as empresas em situação financeira complicada, que poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários. A MP muda as regras do programa ao permitir a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa.

• A quinta MP aprovada prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre o transporte fluvial de mercadorias, cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste do país.

• A sexta MP aprovada autoriza o comerciante a dar desconto na compra de bens e serviços conforme o prazo ou a forma de pagamento. Por exemplo, uma loja poderá fazer um preço mais baixo para o consumidor que pagar à vista.

• A sétima MP aprovada pela Câmara, já início da madrugada, autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais.

Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília

Ministério da Defesa confirma envio de 1,5 mil homens das Forças Armadas ao DF Os agentes vão trabalhar nos prédios da Esplanada dos Ministérios e nos palácios do governo federal. Do total, 1,3 mil militares são do Exército.

Rodrigo Maia diz que não pediu por apoio do Exército Presidente da Câmara afirmou que solicitou reforço da Força Nacional

O presidente da Câmara foi alvo de críticas dos deputados da oposição pela presença dos militares na Capital Federal. Ele é um dos nomes cotados numa eventual eleição indireta.

"Juro real deve cair abaixo de 4% até o fim do ano".

O inicio da esperança de um novo ciclo virtuoso

Mara Luquet

Para os brasileiros, a melhor notícia da semana, do mês, do ano, quiçá da década, dado os tempos muito estranhos que estamos vivendo, esta na manchete do jornal Valor Econômico da última sexta-feira: "Juro real deve cair abaixo de 4% até o fim do ano".

 

A taxa de juro é o principal preço da economia. Dela derivam os ingredientes que podem fazer crescer ou não seu bem-estar. Taxas de juro em alta asfixiam a economia. Mas juros em baixa tendem a se refletir em mais empregos, maior oferta de crédito, mais investimentos, enfim, a reativação da economia.

 

Nesse longo tempo de cobertura econômica sempre me impressionou a resiliência do brasileiro, que mesmo com taxas de juro tão altas sobreviveu, empreendeu e manteve-se fiel ao compromisso divino de seguir em frente. 

 

Taxa de juro em queda significa também que você terá que correr mais riscos se quiser um retorno maior para suas aplicações e muita atenção porque será necessário informação de qualidade e auto conhecimento para separar o joio do trigo. Este é o seu dever de casa para não cair nas armadilhas de promessas sedutoras de aplicações com retorno alto e baixo risco.

 

Isto é particularmente importante para aplicações de longo prazo, como aquelas destinadas à sua aposentadoria. 

Jaime Maluk, CEO do BTG Seguro de Vida, empresa chilena de venda de renda vitalícia, diz que a queda nas taxas de juro no Chile foi um dos componentes que provocou uma queda acentuada do valor dos benefícios, o que tem levado muitos chilenos a postergar voluntariamente o inicio da sua aposentadoria. Veja aqui a entrevista com o executivo.

No entanto, este esforço é amplamente compensado por todos os benefícios que um país tem quando convive com taxas de juro em patamares mais saudáveis.

 

Agora é necessário que o custo do dinheiro também caia para o tomador final. 

Porque, vamos combinar, com a taxa básica de um digito fica difícil explicar custo de até três dígitos para muitas linhas de crédito, como cartão  e cheque especial, para citar apenas os exemplos mais gritantes.

http://letraselucros.com/recadomaraluquet.asp?idMaterial=149

BOLSONARO - EM DEBATE AO VIVO!!! - Villa x Bolsonaro: qual o papel das Forças Armadas? | Jornal da Manhã -

SUZANO - Operação tapa-buraco tem início A empresa contratada pela Prefeitura de Suzano, sob a supervisão da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, para a operação tapa-buraco, deu início aos trabalhos ontem na cidade

A empresa contratada pela Prefeitura de Suzano, sob a supervisão da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, para a operação tapa-buraco, deu início aos trabalhos ontem na cidade. O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) acompanhou a ação na região da Vila Amorim, no começo da tarde. Ainda ontem, as equipes atuaram no Miguel Badra Baixo. O tempo chuvoso provocou o adiamento do primeiro dia dos serviços, inicialmente marcado para sexta-feira passada.

"A chuva parou, o tempo melhorou, e o tapa-buraco, enfim, começou. Estamos dando início à operação nas principais vias do município e, logo na sequência, todas as ruas de Suzano serão contempladas. Vamos trabalhar de manhã, de tarde, à noite e de madrugada, para que o mais rápido possível possamos dar fim a este problema", afirmou o chefe do Poder Executivo suzanense, enquanto gravava de seu celular um vídeo sobre o início do serviço para compartilhar nas redes sociais.

Pela manhã, as máquinas trabalharam na avenida Miguel Badra, no limite entre Suzano, Poá e Itaquaquecetuba. O secretário de Manutenção e Serviços Urbanos, Ari Serafim Barbosa, explica que o cronograma definido entre a Prefeitura e a empresa contratada, a Center Leste - Serviços e Comércio Ltda., prevê uma operação por etapas, até mesmo para garantir a qualidade de todo o processo: primeiro, aplica-se o asfalto quente - de maior durabilidade em comparação com o produto frio - e, em seguida, ele é compactado.

Além da avenida Miguel Badra, no bairro Miguel Badra Baixo, ontem o tapa-buraco também foi realizado num trecho da rua Euclides Damiani, próximo ao cruzamento da via com a avenida Brasília, na Vila Amorim. Nesta primeira semana de trabalhos, a operação ainda vai alcançar Vila Urupês, Vila Figueira, Miguel Badra Alto, Cidade Boa Vista e Jardim Revista. Entre as principais vias aptas a receber melhorias estão as avenidas Francisco Marengo, Jaguari e Brasília.

Já na segunda semana de serviços, estão relacionados, entre diversos pontos, para receber os reparos necessários os corredores da região central, a estrada Santa Mônica, a rua Regina Cabalau Mendonça, bem como as avenidas Armando de Salles Oliveira e Mogi das Cruzes.

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Temer se reúne com senadores do PMDB no Palácio do Planalto O presidente Michel Temer discute estratégias para continuar se sustentando no cargo. Dos 22 senadores do partido, 17 participam do encontro. Renan Calheiros e Roberto Requião, que estão fazendo papel de oposição, não apareceram.

Brasília tem protesto contra Temer Cerca de 25 mil pessoas participam da manifestação.

Ao menos quatro pessoas são presas em manifestação contra Michel Temer em Brasília

Segundo a polícia, elas estavam com punhal, canivetes e maconha. Aproximadamente 25 mil pessoas participam do ato. Mais cedo, a PM também encontrou sacos com paus, pedras e um facão dentro de ônibus ligados à CUT.

Protocolado na Câmara 13º pedido de impeachment contra Temer

Mais um pedido de impeachment contra Temer foi protocolado na Câmara. É o décimo terceiro pedido, desta vez, feito pela UNE. O documento conta com mais de 200 mil assinaturas pedindo a saída de Temer da Presidência da República. Amanhã já está certa a entrega de mais um pedido de impeachment, será o da OAB.