Câmara aprova fim da taxa das blusinhas e texto segue para o Senado
Câmara aprova fim da taxa das blusinhas e texto segue para o Senado
247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, o texto da medida provisória que abre caminho para acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta segue para análise do Senado, embora os deputados ainda tenham destaques, que podem modificar pontos específicos do texto, para analisar.
Segundo o G1, a expectativa é que os senadores votem a medida ainda nesta quinta-feira. A tramitação ocorre sob pressão do calendário, uma vez que a MP perde a validade em 8 de setembro. Para evitar a retomada da tributação nos moldes anteriores, o Congresso precisa concluir a análise da proposta antes do fim do prazo.
Texto segue para o Senado
Pelas novas regras, o ministro da Fazenda terá competência para modificar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais. Isso permitirá ao governo reduzir a zero a tributação federal sobre compras de até US$ 50.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, a medida foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise da MP, com uma alteração destinada a acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros.
O mecanismo prevê que os impactos sejam avaliados inicialmente a cada três meses. Posteriormente, o acompanhamento passará a ocorrer semestralmente. A medida busca permitir a avaliação dos efeitos da mudança tributária sobre a produção e o comércio nacionais.
ICMS continuará sendo cobrado
O fim da cobrança federal não significa, entretanto, que as compras internacionais de até US$ 50 ficarão automaticamente livres de impostos.
O ICMS continuará sendo cobrado normalmente. Como o tributo é estadual, uma eventual isenção depende de decisão dos governos dos estados, não estando abrangida pela medida aprovada na Câmara.
Acordo entre Lula e Congresso destravou votação
A tramitação da MP foi destravada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O entendimento permitiu acelerar a análise da proposta diante da proximidade do fim da validade da medida provisória. A intenção é concluir a votação no Congresso antes de 8 de setembro.
A revogação da cobrança também ganhou relevância política porque o governo busca transformar em lei o fim de uma tributação criada anteriormente. A chamada “taxa das blusinhas” passou a ocupar espaço no debate público por atingir consumidores que realizam compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Varejo nacional questiona isenção
A retirada do imposto federal enfrenta resistência de representantes do varejo brasileiro. Empresários do setor argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor beneficia mercadorias importadas e cria condições desiguais de concorrência em relação aos produtos vendidos pelo comércio nacional.
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