STF forma maioria para validar decisão de Moraes que cassa mandato de Carla Zambelli
STF forma maioria para validar decisão de Moraes que cassa mandato de Carla Zambelli
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida na Itália.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos ao longo do dia. Embora a maioria já esteja garantida, a votação continua aberta até as 18h. Já votaram a favor do referendo Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
A decisão de Moraes anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido Zambelli no cargo e ordenou a cassação imediata do mandato, além de determinar que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. O ministro analisou o caso por ser o relator do processo penal que levou à condenação da parlamentar e também da execução da pena.
Mesmo válida desde sua assinatura, a decisão individual foi submetida por Moraes ao julgamento da Primeira Turma para que se tornasse uma deliberação colegiada.
A Constituição estabelece diferentes hipóteses para a perda de mandato parlamentar, como violação das regras constitucionais, quebra de decoro, condenação criminal definitiva, excesso de faltas, suspensão ou perda de direitos políticos e decisões da Justiça Eleitoral em casos de abuso de poder. Dependendo da situação, o afastamento pode ser decidido pelo plenário das Casas Legislativas ou apenas declarado pela Mesa Diretora.
As divergências entre o Supremo e o Congresso surgem quando parlamentares condenados criminalmente entram na zona cinzenta entre a perda automática do mandato e a possibilidade de a Câmara ou o Senado deliberarem sobre o afastamento.
Ao longo dos anos, o STF já adotou posições diferentes. No Mensalão, em 2012, o tribunal determinou diretamente a perda dos mandatos de João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. No caso de Natan Donadon, em 2013, a Câmara tentou preservar o mandato, mas a decisão acabou suspensa pelo Supremo, e Donadon foi cassado depois pelo Conselho de Ética.
Em 2018, no julgamento de Nelson Meurer, a Segunda Turma entendeu que cabia à Câmara avaliar o afastamento, e o caso acabou arquivado. Já em decisões mais recentes, como as de Alexandre Ramagem e da própria Zambelli, a Primeira Turma passou a aplicar o entendimento de que a perda do mandato é automática quando o condenado precisa cumprir pena em regime fechado, o que impossibilita o exercício do cargo.
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Decisão de Moraes sobre Zambelli pressiona Motta e cria impasse sobre Ramagem
Por Caio Spechoto e Raphael di Cunto
(FOLHAPRESS) – A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de anular nesta quinta-feira (11) a votação que salvou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e criar um impasse sobre a situação do também deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmaram à reportagem deputados influentes na Casa.
A reviravolta no caso levará Motta a novos desgastes, relataram esses deputados à reportagem: cumprir a ordem judicial e desagradar a oposição ou não a cumprir e se desgastar com governistas e com o STF. Até o fim da noite desta quinta, ele não tinha comentado publicamente a decisão.
Declarações de líderes de bancada logo depois da decisão de Moraes dão um indício de como será o impasse. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de “ditador psicopata” que passa por cima do Legislativo. O petista Lindbergh Farias (RJ) deu razão ao ministro do STF.
Aliados de Motta afirmam que o presidente da Câmara ficou numa situação complicada, já que a ordem foi direcionada diretamente a ele e haveria risco de ser penalizado por descumpri-la. Inicialmente, Moraes não colocou nenhuma punição, mas isso pode mudar, avaliam parlamentares.
Na noite de quarta, a Câmara decidiu manter o mandato da deputada, contrariando decisão do Supremo. Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela fugiu do Brasil e está presa na Itália.
Decisão de Moraes
O ministro do STF determinou diretamente a Motta que declare a perda do mandato de Zambelli e dê posse ao suplente em até 48 horas.
A avaliação relatada à reportagem é de que também haverá um impasse sobre o deputado Alexandre Ramagem. Ele foi condenado no processo da trama golpista e fugiu do Brasil.
Assim como no caso de Zambelli, o STF determinou a perda do mandato do deputado do Rio de Janeiro e a cúpula da Câmara decidiu que é necessária votação no plenário.
Se Motta recuar e cancelar a votação sobre Ramagem, se desgastará com os deputados que apoiam o bolsonarista -e abrirá o precedente para que os outros casos de condenações de deputados, daqui em diante, tenham a cassação automática. Se a mantiver a votação, estará se colocando contra uma diretriz já indicada diretamente pelo Judiciário e sob risco de abalar a relação com o STF.
Além de criar uma situação complicada para Hugo Motta administrar dentro da Câmara, a decisão de Moraes deve reacender atritos entre Legislativo e Judiciário. Senadores e, principalmente, deputados, costumam reclamar de decisões do Supremo que colidem com deliberações do Legislativo.
Ao anular a votação sobre Zambelli, Moraes disse que o ato tem “evidente inconstitucionalidade, presentes tanto no desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.
Segundo ele, a escolha de Motta de submeter a representação do caso Zambelli ao plenário da Casa para deliberação e votação é, de partida, inválido. Caberia à Câmara apenas dar cumprimento ao que foi decidido pelo STF.
“Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, disse.
A decisão foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem que o Supremo tivesse recebido algum pedido a se manifestar no assunto. O último andamento do processo ocorreu no domingo (7), em um pedido da defesa da bolsonarista.
O ministro cita reportagens sobre a deliberação da Câmara, incluindo uma imagem do site da Casa.
Moraes também pede ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, sessão em plenário virtual das 11h às 18h desta sexta (11) para a análise do tema. A sessão foi confirmada cerca de uma hora depois por Dino, e a expectativa na Câmara é de que a decisão de Moraes seja referendada pelo Judiciário.
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