Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa para converter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária e para autorizar novas visitas, afirmando que a decretação da preventiva torna todos esses requerimentos automaticamente prejudicados.
A decisão, emitida neste sábado (22), substitui a prisão domiciliar que havia sido determinada anteriormente e é sustentada por uma combinação de elementos: violação de medidas cautelares, risco concreto de fuga e mobilização de apoiadores para criar tumulto nas imediações da residência do réu.
A Polícia Federal informou ao Supremo que Bolsonaro rompeu a tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, horário registrado pelo Centro de Monitoramento do Distrito Federal. Esse ato foi classificado como indicativo inequívoco de tentativa de fuga.
O alerta coincidiu com a convocação de uma “vigília” no entorno do condomínio Solar de Brasília, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, por meio de vídeo nas redes sociais.
Moraes citou o conteúdo dessa convocação na decisão e afirmou que o ato adotava o mesmo modus operandi de mobilizações já vistas em 2022, usadas para tensionar instituições e pressionar o Supremo.
A PF destacou que o tumulto esperado poderia inviabilizar tanto o cumprimento da prisão domiciliar quanto qualquer ação necessária diante do trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.
O ministro lembrou ainda que o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano ao patrimônio público. Os embargos da defesa já foram rejeitados, e o caso está na iminência do trânsito em julgado.
Outro ponto levado em consideração foi a distância da residência de Bolsonaro para a Embaixada dos Estados Unidos — cerca de 13 quilômetros —, e o histórico de tentativas do grupo político do ex-presidente de buscar abrigo diplomático para evitar medidas judiciais. Moraes mencionou ainda que aliados como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país em situações semelhantes.
Na decisão, o ministro determinou que a prisão seja cumprida na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal neste sábado pela manhã, sem uso de algemas nem exposição midiática.
Também cancelou todas as autorizações de visita previamente concedidas e ordenou que novas visitas sejam submetidas a autorização prévia do Supremo.
A decisão que negou a prisão domiciliar, divulgada em paralelo, afirma que todos os pedidos formulados pela defesa em 21 de novembro foram julgados prejudicados após a decretação da preventiva.
Uma audiência de custódia foi marcada para este domingo (23), às 12h, por videoconferência. O ministro também pediu a convocação de uma sessão extraordinária da Primeira Turma na segunda-feira (24) para referendar a decisão.
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