Por Alice Andersen

Escrito  POLÍTICA 21/11/2025 

Biometria para o Bolsa Família: governo anuncia exigência de cadastro para benefícios sociais

Adaptação vai até o fim de 2027 e benefícios não serão afetados; portaria vai oficializar uso exclusivo da carteira de identidade; entenda 

O governo Lula publicará, nesta sexta (21), a portaria que regulamenta a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório para concessão e renovação de benefícios da Seguridade Social. A medida, que faz parte da agenda de transformação digital do Estado, busca reduzir fraudes, dar mais segurança aos programas sociais e assegurar que os recursos públicos cheguem aos beneficiários corretos.

A exigência, aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro do ano passado, foi detalhada por decreto em julho deste ano. De acordo com o governo, a verificação biométrica deve evitar fraudes, acelerar procedimentos e impedir o uso indevido de documentos de terceiros. A biometria já está presente em 84% dos cerca de 68 milhões de brasileiros que recebem algum benefício. 

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, reforçou que a intenção é proteger os beneficiários e não restringir acessos: “Nosso objetivo é combater fraude. Não é impedir alguém que tem direito ao benefício de recebê-lo”, afirmou. 

Dweck explicou que o governo fará busca ativa para orientar quem ainda não tem biometria registrada. Trabalhadores com emprego formal e outros grupos identificados nas bases de dados serão avisados sobre a necessidade de cadastrar a digital ou a biometria facial até 1º de maio de 2026, dependendo do tipo de benefício. “Ninguém vai perder prazo ou direito por falta de informação”, disse. 

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a integração das bases biométricas, incluindo dados da carteira de identidade (CIN), do TSE e da CNH, faz parte da modernização dos sistemas de concessão. “Trabalhamos conjuntamente para construir um modelo mais eficiente e seguro para os cidadãos”, afirmou.

O governo assegura que ninguém terá o benefício interrompido de imediato nem precisará correr para os postos. A mudança será gradual e acompanhada de orientações individualizadas, a fim de evitar tumultos e confusões. A Carteira de Identidade Nacional será o documento central para o novo cadastro biométrico, mas a CNH e o título de eleitor continuarão válidos durante o período de adaptação. Para casos em que não seja possível coletar impressões digitais, a biometria facial será utilizada.

Veja como ficam os prazos

• 21 de novembro de 2025 – O decreto entra em vigor e a CIN passa a ser a base prioritária. Novos pedidos e renovações exigirão biometria, exceto para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, cujo prazo será 1º de maio de 2026;
• 1º de maio de 2026 – Quem já possui biometria registrada não precisará se recadastrar. Quem não tem precisará emitir a CIN para novos pedidos;
• 1º de janeiro de 2027 – A biometria passa a ser obrigatória para concessões e renovações. Beneficiários sem biometria serão avisados previamente;
• 1º de janeiro de 2028 – A CIN passa a ser exigida para todos os casos: novos benefícios, manutenção e renovações.

Dispensas e exceções

A portaria prevê regras de dispensa para garantir inclusão e evitar barreiras de acesso. Estão isentos temporariamente:

• Pessoas com mais de 80 anos (mediante documento oficial);
• Migrantes, refugiados e apátridas, mediante protocolos oficiais;
• Residentes no exterior, com declarações consulares ou documentos apostilados;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência;
• Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas do IBGE;
• Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte até 30 de abril de 2026;
• Famílias elegíveis ao Bolsa Família, até 30 de abril de 2026;
• Trabalhadores que solicitarem seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial.

A regulamentação reforça que, após comunicados oficiais, o cidadão que não possuir biometria deverá procurar o Instituto de Identificação de seu estado para emitir a Carteira de Identidade Nacional. 

https://revistaforum.com.br/politica/2025/11/21/biometria-para-bolsa-familia-governo-anuncia-exigncia-de-cadastro-para-beneficios-sociais-192604.html