Câmara aprova sexta versão do relatório de Derrite sob críticas do governo
Câmara aprova sexta versão do relatório de Derrite sob críticas do governo
Mudanças feitas pelo relator alteram abordagem original do governo; Texto deixa de fora equiparação a terrorismo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção. A proposta, enviada pelo governo federal em outubro, passou por seis versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi aprovada por 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções.
O projeto buscava modernizar o arcabouço jurídico para o enfrentamento ao crime organizado. Durante a tramitação, porém, o relator optou por transformar o texto em uma nova lei voltada para organizações criminosas consideradas ultraviolentas, alterando a abordagem inicial.
A decisão incomodou o governo, que criticou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) de dar um projeto de autoria do governo para o secretário de segurança de São Paulo, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e que deixou o cargo apenas para fazer a relatoria.
A sessão foi marcada por divergências sobre o conteúdo final do texto. Parte dos parlamentares defendia a retomada integral da proposta enviada pelo Executivo, enquanto outros elogiaram o endurecimento da legislação contra o crime organizado.
Além de endurecer penas, o texto cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
O texto aprovado cria novos tipos penais, como o crime de Domínio Social Estruturado, com penas que variam de 20 a 40 anos para integrantes de facções ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares.
Esse crime abrange situações como impor controle territorial por meio de violência, restringir a circulação de pessoas e atacar serviços essenciais. As penas podem aumentar em casos de liderança, uso de tecnologias avançadas ou recrutamento de menores.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Legislativo entregou “uma resposta dura contra os criminosos”.
O projeto também cria o crime de Favorecimento ao Domínio Social Estruturado, com pena de 12 a 20 anos, destinado a punir quem fornece apoio às organizações criminosas, como abrigo, armas, informações ou incentivo. Ambos os crimes são classificados como hediondos.
Câmara aprova 6º relatório de Derrite
O deputado Guilherme Derrite apresentou, no início da noite, o sexto texto do PL Antifacção, aprofundando o clima de improviso que marca a tramitação da proposta.
A nova redação chegou aos parlamentares minutos antes da reunião decisiva, repetindo a dinâmica das últimas semanas: versões sucessivas, falta de discussão técnica e pressão para votar um texto que muda a legislação penal brasileira sem debate adequado.
Pela manhã, Derrite recusou-se a participar de uma reunião solicitada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que buscavam discutir ajustes considerados essenciais para corrigir problemas previamente apontados pelo governo.
A recusa aumentou o desgaste com o Palácio do Planalto, que avalia que o relator perdeu o controle político e técnico da proposta.
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